Cadê os Direitos Humanos na hora de proteger o cidadão de bem? Direitos Humanos só protegem bandidos?

Texto de Thaís Lopes para as Blogueiras Feministas.

Os acontecimentos recentes no Brasil – e, mais especificamente, no Rio de Janeiro – reacenderam o debate sobre Direitos Humanos. Não raro encontramos publicações contrárias ao tema nas redes sociais e, uma vez que somos todos humanos (e, portanto, beneficiários destes direitos), para muitos isso não parece fazer sentido. Geralmente, se opor aos Direitos Humanos nada mais é do que expressar um entendimento confuso de sua função – por exemplo, achar que servem para “defender bandidos”. A intenção deste texto é trazer alguma luz para ambos os lados deste debate, simplificando o diálogo sobre o tema e desmistificando associações irreais sobre o papel de agentes defensores dos direitos humanos.

Brevíssima história dos Direitos Humanos

A definição mais genérica (e honesta) dos Direitos Humanos aparece nos tratados internacionais como “direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”. Logo, por definição, se você é humano – seja lá qual for o seu sexo, a sua cor, a sua religião, etc. –, os Direitos Humanos existem para protegê-lo.

Os Direitos Humanos englobam o direito à vida, à liberdade (inclusive de expressão), acesso a trabalho, educação, saúde, etc. Trocando em miúdos, é um acordo pelo qual determinamos que todos precisamos de um mínimo para viver em paz, com dignidade. Todos mesmo. Porque, vale reforçar, estes direitos independem de “raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.

Com o fim da Segunda Guerra, em 1945, percebemos (enquanto humanidade) algo muito importante: com as tecnologias de extermínio e as atrocidades vividas em períodos bélicos, podemos acabar nos exterminando a todos. A partir desta compreensão, nasceu uma série de iniciativas para apaziguar conflitos, diminuir os efeitos do ódio entre opositores e reduzir o sofrimento humano, inclusive em zonas de guerra. Assim, os Direitos Humanos foram acolhidos por muitos países.

Cadê a turma dos direitos humanos na hora de proteger o cidadão de bem?

Os direitos operam conforme as leis vigentes em cada país e são para todos, para garantir as condições básicas da dignidade humana. Se um cidadão violar os meus direitos, devo recorrer à Justiça. Justiça aqui foi escrito com J maiúsculo porque se refere à legislação do país e às vias jurídicas. É importante diferenciar isto porque “fazer justiça com as próprias mãos” implica em violação dos Direitos Humanos também (não permitindo que o suspeito seja julgado ou cumpra pena). Logo, que fique claro: a lógica do “olho por olho” é crime nos direitos humanos. Afinal, como vimos no início deste texto, esta é uma noção criada na tentativa ambiciosa de erradicar a guerra. Este é, certamente, um objetivo complexo e desafiador. Mas de uma coisa temos certeza: não há como reduzir a violência punindo agressão com mais agressão.

É importante salientar que os Direitos Humanos são, principalmente, um compromisso do Estado com os cidadãos. É dever do Estado me proteger de acordo com suas leis. Mas se o Estado se omite, ele também viola os seus direitos humanos. Neste caso, é preciso pedir amparo em maior escala.

O que o cidadão deve fazer caso seja violado e não seja amparado pelo Estado? Neste caso, pode-se recorrer à corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade capaz de aplicar sanções ao Brasil, incitando-o a cumprir com o disposto no tratado do qual o país é signatário. Um precedente famoso é o caso de Maria da Penha, vítima de violência doméstica que se tornou paraplégica após a agressão do marido. Por não encontrar amparo legal na legislação brasileira, Maria da Penha entrou com um processo na corte Interamericana contra o Brasil e, como resultado, surgiu a lei de proteção à mulher que leva o seu nome.

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Claudia Silva Ferreira, 38 anos, auxiliar de limpeza, morta arrastada por carro da PM

Texto de Camilla de Magalhães Gomes.

2014 ainda está no início mas, após três meses, parecem proliferar as notícias que criam em nós a sensação de: “nunca vi coisa tão horrível”. Nunca vi, até que a próxima barbárie seja cometida e nos convença que isso deve mesmo ser apenas parte do cotidiano. Nesse caminho, ficamos anestesiados e acostumados, até que não se tenha mais nada a dizer, apenas um suspiro e um muxoxo: “mais um”.

Na manhã do dia 17 de março, começa a ser divulgado na internet o link de um vídeo com o título: Viatura da PM arrasta mulher por rua da Zona Norte do Rio. Apertei o play e não passei de dois segundos. Não recomendo. Mas a leitura da notícia é essencial. Mais do que isso: a leitura crítica do que ela representa é essencial.

Na descrição:

Eram cerca de 9h desse domingo, quando uma viatura do 9º BPM (Rocha Miranda) descia a Estrada Intendente Magalhães, no sentido Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, com o porta-malas aberto. Depois de rolar lá de dentro e ficar pendurado no para-choque do veículo apenas por um pedaço de roupa, o corpo de uma mulher foi arrastado por cerca de 250 metros, batendo contra o asfalto conforme o veículo fazia ultrapassagens. Apesar de alertados por pedestres e motoristas, os PMs não pararam. Um cinegrafista amador que passava pelo local registrou a cena num vídeo.

A mulher arrastada era Claudia Silva Ferreira, de 38 anos, baleada durante uma troca de tiros entre policiais do 9º BPM e traficantes do Morro da Congonha, em Madureira, enquanto ia comprar pão. Em depoimento à Polícia Civil, os PMs disseram que a mulher foi socorrida por eles ainda com vida, e levada para o Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes, mas não resistiu. Já a secretaria Estadual de Saúde informou que a paciente já chegou à unidade morta. Ela levou um tiro no pescoço e outro nas costas.

Identidade de Claudia da Silva Ferreira. Foto: Jornal Extra.
Identidade de Claudia Silva Ferreira. Foto: Jornal Extra.

Uma polícia que atira sem quê nem porquê, que, ao ser interpelada sobre a brutalidade de arrastar uma mulher pendurada no carro, responde: “ela já estava morta”; perdeu sua legitimidade há muito tempo.

Essa também é a mesma polícia que debocha e produz factóides para justificar seus atos, como afirmar que Claudia estava em posse de quatro armas, quando todos afirmam que ela tinha ido comprar pão.

No mesmo fim de semana, também no Rio de Janeiro, um vídeo mostra um policial militar arrastando uma jovem pelos cabelos na Cidade de Deus. Nessa mesma operação, a gari Vânia Ferreira da Silva Corrêa, de 42 anos, foi baleada no quadril esquerdo quando estava na porta da sala de casa. Assim como Claudia, todas mulheres negras, moradoras de bairros pobres.

Quando o menino João Hélio foi arrastado e morto por criminosos, a comoção social gerada era de ensurdecer. Anos depois, dedicaram a ele o projeto do novo Código Penal — alvo de muitas críticas pela expressão do punitivismo e da indignação seletiva que viraram quase regra sobre o tema no país.

Quem vai gritar por Claudia? Quem vai saber seu nome além dos familiares e das pessoas de sua comunidade? Quem vai se insurgir contra os criminosos fardados, agentes do estado? Quem pedirá a responsabilização desses agentes? Por que o barulho diante dessa brutalidade perpetrada por agentes públicos é tão menor?

Por quanto tempo mais serão justificadas violências como essa, com falas como “o estado tem o monopólio da violência”, “o tráfico faz pior”, “temos uma guerra”? Quem ainda não consegue ver a responsabilidade do Estado e da Polícia na criação, fomento e manutenção dessa “guerra”?

A Polícia Militar do Rio de Janeiro divulgou, na tarde de segunda-feira, os nomes dos três policiais militares do 9º BPM (Rocha Miranda) que estão presos em flagrante. Eles prestaram depoimento e foram encaminhados para o presídio Bangu 8. Também serão desligados do 9º BPM (Rocha Miranda). Uma perícia feita na viatura em que o corpo de Claudia ficou preso e foi arrastado, constatou que a tranca da mala do veículo não estava com defeito.

Aqueles que argumentam usando as cartas da segurança pública e da política criminal deveriam se envergonhar de jogar a cartilha da lei e da ordem contra as garantias constitucionais.

Aqueles que argumentam dizendo que a crítica enfraquece a esquerda e dá elementos para a crítica da direita não perceberam que, nessa matéria, direita e esquerda tem tido historicamente as mesmas respostas repressoras e policialescas quando o assunto é segurança pública.

Os que rebatem a crítica perguntando o que colocaremos no lugar da Polícia Militar, deveriam começar desnaturalizando a militarização como essencial para a segurança e olhar para experiências que funcionam independente desse critério.

Vi tanta gente gritar por Santiago Andrade — o cinegrafista morto em uma manifestação. Queria vê-los gritar por Claudia Silva Ferreira. Mulher negra, 38 anos, auxiliar de limpeza num hospital, mãe de 4 crianças que ficaram orfãs, que cuidava de outros 4 sobrinhos para a irmã ou cunhada poderem trabalhar. Queria saber porque seu corpo vale menos ou porque poucos sabem seu nome.

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Por Niara de Oliveira no Facebook:

Ao se referirem à negra faxineira de 38 anos e mãe de quatro filhos assassinada pela PMERJ e arrastada por três bandidos numa viatura policial pela Intendente Magalhães na manhã desse domingo em Madureira, Zona Norte do Rio de Janeiro, usem o seu nome: CLÁUDIA SILVA FERREIRA. Não lhe neguem sua história, sua identidade, sua memória, como está fazendo/fará a grande imprensa (e agiu diferente no caso do menino João Hélio). Lembremos sempre de sua história através de seu nome. E sempre que virem algum veículo da imprensa se referindo à Cláudia como “a mulher arrastada”, chamem a atenção e peçam a correção. Fiz isso hoje no twitter com a EBC na Rede e funcionou.

Por Silvia Badim no Facebook:

E andam ressaltando pelas notícias internet afora que Cláudia era mãe de 4 filhos, casada, e cuidava de mais 4 sobrinhos. Uma mulher de “respeito”. Uma mulher “correta”. Preocupa-me esse argumento porque não importa se Cláudia era mãe, auxiliar de enfermagem, prostituta, traficante, dona de loja, se tinha ou não filhos, se dava pra todo mundo, dançava até o chão no baile funk ou era casada. Cláudia era um ser humano que merecia respeito. Não porque era casada ou tinha filhos. Mas porque era uma cidadã deste país, que deveria zelar pela sua integridade e dignidade.

Por Camila Pavanelli de Lorenzi no Facebook:

Mais cedo eu disse: devemos sempre pressupor que declarações da PM são, pura e simplesmente, MENTIRAS. Mas isso não quer dizer, naturalmente, que todas as declarações da PM sejam efetivamente (ou necessariamente) mentiras. Este é apenas um pressuposto do qual devemos partir. Uma vez estabelecido tal pressuposto, há que se analisar caso a caso. Vejamos, então, o que disse a PM sobre Claudia Ferreira, de acordo com o relato do irmão dela:

– “Depois disseram na delegacia que estava com quatro armas, mas isso é mentira. Ela só estava com um copo de café na mão e seis reais para comprar pão.”

Repetindo: a PM disse que Claudia tinha quatro armas. Dizer que Claudia tinha quatro armas é uma mentira? Não exatamente. Mentira, penso eu, seria dizer que Claudia tinha UMA arma. Mas dizer: “Claudia tinha quatro armas”. Responda rápido: você já viu alguma pessoa portando quatro armas? Ao mesmo tempo? Não precisa ter sido pessoalmente. Também não precisa ter sido num documentário. Pode ter sido num filme de ficção. Você já viu? Alguém? Quatro armas? Duas em cada mão?

Agora imagine que sua irmã, uma mulher de 38 anos, faxineira, foi assassinada ao sair de casa para comprar pão. Aí te dizem que ela – não um agente altamente treinado da CIA, mas a sua irmã – estava portando quatro armas na ocasião. Isso, bem, isso já não é mais uma mentira – uma historinha plausível na qual se possa acreditar. Isso é de um DEBOCHE e de uma CRUELDADE que só encontram páreo nas cenas de Claudia sendo torturada.

A mentira é o pressuposto do qual devemos partir ao ouvir qualquer declaração da PM. Mas nem sempre esse pressuposto se confirma. No caso de Claudia e suas quatro armas, não se estava tentando mentir para acobertar o crime (afinal, quem seria capaz de acreditar nesta versão?). Afirmar que Claudia tinha quatro armas é nada menos que estender a tortura aos seus familiares.

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=N4MSUx91im8]

Vídeo – Matéria do Jornal A Nova Democracia

+ Textos sobre o assunto:

[+] Dos extermínios por Silvia Badim.

[+] Quando a palavra seca por Cidinha da Silva.

Bibliografia indicada:

Legalidade Libertária de Luiz Eduardo Soares. Editora Lumen Juris.

A Política Criminal de Drogas no Brasil de Salo de Carvalho. Editora Saraiva.

Difíceis Ganhos Fáceis – Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro de Vera Malaguti Batista. Editora Revan.

A Face Oculta da Droga de Rosa Del Omo. Editora Revan.

Depois do Grande Encarceramento. Organização de Vera Malaguti Batista e Pedro Vieira. Editora Revan.

Não vá sozinha a Delegacia da Mulher

Texto de Thayz Athayde.

Quando militamos no movimento feminista é comum mulheres nos procurarem para contar casos de violência. Isso acontece de forma mais ampla quando sou convidada para dar palestras ou participar de algum debate sobre feminismo em escolas, universidades, comunidades, entre outros.

É comum as mulheres que ouviram uma palestra contarem casos pessoais, que aconteceram com elas ou com pessoas próximas. Muitas vezes acompanho mulheres até a Delegacia da Mulher para ajudá-las, pois uma das coisas que sempre aconselho é: nunca vá sozinha na Delegacia da Mulher.

Por que nunca ir sozinha na Delegacia da Mulher? Porque sabemos que, infelizmente, a realidade é bem diferente do que é desenhado na ‘Lei Maria da Penha’.

Muitas vezes o atendimento na Delegacia da Mulher culpabiliza a vítima pela roupa que veste, pela quantidade de álcool que bebeu, pela demora em fazer a denúncia após alguns anos e não no momento da agressão. Ou seja, além de toda a sociedade culpabilizar a mulher pela agressão, muitas vezes isso se repete na Delegacia da Mulher. Não é fácil para a vítima tomar a decisão de denunciar, por uma série de motivos que não cabe aos profissionais da delegacia julgar. O trabalho da delegacia deve ser sempre de acolhimento e não de questionar a vítima.

Foto de Hedio Fazan/Progresso.
Foto de Hedio Fazan/Progresso.

Uma dia, fui acompanhar a mãe de uma amiga na Delegacia da Mulher e presenciei mais uma vez a falta de um atendimento ético. Essa pessoa estava extremamente tímida e confusa para denunciar, a funcionária logo começou a falar sobre várias questões jurídicas para confundi-la. Essa vítima morava na região metropolitana de Curitiba, porém. as agressões aconteceram também em Curitiba e, atualmente, ela mora na capital, dessa forma a funcionária não queria fazer o boletim de ocorrência por conta da cidade.

Tentei ajudá-la e, prontamente, a funcionária me perguntou: você é advogada dela? Disse que não, que era psicóloga, mas estava ali como amiga para apoiá-la. A atendente logo pediu para que eu me afastasse e deixasse apenas a mãe de minha amiga falar. Nesse meio tempo, liguei para uma amiga advogada e feminista que trabalha na área de violência contra a mulher para explicar a situação que estava acontecendo. Quando voltei, a mãe de minha amiga estava conversando com a funcionária, tentei ajudá-la novamente, porém, mais uma vez, a atendente pediu para que me retirasse. Fiquei lá fora esperando, a mãe da minha amiga voltou e disse que iria fazer o Boletim de Ocorrência na cidade em que ela morava mesmo. Quando estávamos indo embora falou:

– Thayz, a funcionária disse para mandar você ficar quieta, senão ela ia mandar a delegada te prender por ousadia.

– Como assim? Me prender por que argumento e sei demais?

Pois é, nesse dia quase fui presa por ousadia. Porque não queria deixar a mãe de minha amiga sozinha, foi por pouco que saí da sala. Mas, vou confessar uma coisa: adoraria ser presa por ousadia. Afinal, depois de ser presa ia pedir para a delegada me explicar o que é ousadia.

Informar-se sobre a ‘Lei Maria da Penha’ para ajudar a si mesma e as amigas é ousadia? Empoderar-se através do feminismo e não se calar é ousadia? Não ter medos de ferramentas jurídicas e me proteger caso ache que isso esteja marginalizando alguém é ser ousada? Então sim, eu sou ousada. Mais, sou feminista.

Nesse dia, saí da delegacia pensando:  como aconselhar as mulheres a irem em um estabelecimento público em que, muitas vezes, irão duvidar da sua história? Se a Delegacia da Mulher não protege as mulheres, quem irá proteger? Se nós mulheres cis não temos atendimento decente, o que fazem com as mulheres trans*, que já são extremamente marginalizadas na nossa sociedade? Temos que denunciar a omissão criminosa das delegacias de atendimento a mulher.

Lutamos pela ‘Lei Maria da Penha’, conseguimos. Agora temos que lutar para que a Lei seja cumprida totalmente, inclusive no seu papel educativo e não apenas punitivo, como é feito atualmente. Queremos ter um atendimento na delegacia de forma digna, mas não é apenas isso, queremos sobretudo que a violência contra a mulher diminua cada vez mais. E, não precisamos de mais leis para isso, queremos apenas que a ‘Lei Maria da Penha’ seja executada.

[+] Duas denúncias: a violência contra mulher e o atendimento público.

[+] Pesquisa Data Popular/IPG revela preocupação com assassinatos de mulheres e violência.