Os direitos das mulheres na Mensagem Presidencial

Texto de Catarina Corrêa.

Você pode ter ouvido (mas não se culpe em caso contrário), que o novo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante levou a Mensagem Presidencial ontem ao Congresso.

A Mensagem Presidencial é levada todo ano pelo Ministro da Casa Civil ao Poder Legislativo para dar início ao ano legislativo (geralmente, no primeiro dia útil de fevereiro). A mesma coisa acontece em nível estadual e municipal (o Governador/Prefeito envia uma mensagem para a Câmara dos Deputados/Vereadores para dar início aos trabalhos).

Esta carta contém, além de um balanço dos programas e ações implementadas no ano anterior, uma proposta de priorização dos trabalhos no ano que se inicia. Na apresentação, Dilma fala sobre como o Brasil é um país confiável, bom de se investir e mantem sua política macroeconômica de responsabilidade fiscal, desoneração, etc. Mas os recados no âmbito social são bem positivos.

É um texto chapa branca? Claro. Óbvio. Se trata de um texto governamental, há de se extrair dalí o que há de mais interessante, o que há de propositivo (para além do típico balanço). De início, por exemplo, ela afirma ser pauta prioritária do Governo no Congresso o Marco Civil da Internet (PL 2126/11), os 20% de cotas para negros na administração pública (PL 6738/13) e a PEC do trabalho escravo (PEC 57-A/99).

Abaixo, segue uma análise dos balanços e propostas das partes que tangenciam direitos das mulheres. A mensagem completa você encontra aqui.

A política que se destina às mulheres se divide em três eixos: Violência, que é caracterizado por programas de grande aporte financeiro, mas com difícil implementação, pois depende da adesão (e, por vezes, dos recursos) dos Estados e Municípios; Empoderamento, que é caracterizado pela existência de Prêmios e Seminários; Mulher-Mãe, que é o que envolve saúde, e que poderia tratar de mulheres e mães, mas prefere tratar apenas de mulheres-mães.

Sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2014. Foto de Valter Campanato/Agência Brasil.
Sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2014. Foto de Valter Campanato/Agência Brasil.

Violência

Em 2013, foi lançado o ‘Programa Mulher: Viver sem Violência’, que abrange eixos desde a criação de casas de acolhimento, quanto central telefônica e a humanização de atendimento à vítima.

As casas de acolhimento dependem da adesão dos governos estaduais e municipais. Em 2013, houve adesão dos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Em dois anos (2014-2015), estão previstos investimentos da ordem de R$ 305 milhões. A Casa da Mulher Brasileira será construída em 26 capitais – Serão investidos R$ 116 milhões, incluindo construção, reforma e aquisição de equipamentos, mobiliários e transporte. As capitais que já contam com terrenos doados pela União para a construção das Casas são: Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Fortaleza, Maceió, São Luís e Campo Grande.

Em 2014, o Disque 180 (que tem média de atendimento de 2 mil registros por dia) mudará, acionando diretamente as polícias militares de todo o país. Muitos Centros de Atendimentos às Mulheres nas fronteiras secas estão previstos. Assim como é prevista a adequação de Institutos Médicos Legais para qualidade de coleta de vestígios de crimes sexuais.

Um dado interessante:

“Os serviços de atendimento às mulheres em situação de violência que, em 2003, eram cerca de 330, atualmente somam mais de 1,2 mil, sendo: 382 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, 128 Núcleos especializados em delegacias comuns, 222 Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher, 72 Casas-Abrigo, 48 Defensorias Especializadas, 40 Promotorias Especializadas, 50 Juizados Especializados e 46 Varas Especializadas. Além desses, há mais de 200 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica e 15 serviços de educação e responsabilização dos agressores.”

Para mim, parece exageradamente pouco o foco na educação do agressor.

Empoderamento

O empoderamento se dá, principalmente por meio de prêmios e eventos, que embora sejam um bom incentivo com importantes recursos, significam uma dotação pontual, sem continuidade, sem avaliação e sem impacto global. São exemplos de prêmios lançados no ano passado:

– 5ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça;

– 9ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero;

– Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino;

– Chamada Pública Meninas e Jovens Fazendo Ciências Exatas, Engenharias e Computação;

– Prêmio Carmem Santos de Cinema de Mulheres;

– Prêmio Funarte Mulheres nas Artes Visuais;

– Prêmio Mulheres Negras Contam sua História;

– Prêmio Mulheres Rurais que Produzem um Brasil Sustentável. 

Além dos eventos, caracterizados pelos mesmos problemas (ainda que sejam importantes, não são suficientes):

– 12ª Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe;

– 35ª Conferência Internacional O valor do tempo: debatendo as desigualdades sociais;

– Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (OPMs);

– Municípios e Políticas para as Mulheres;

– Seminário Desafios para a Autonomia Econômica das Mulheres na Contemporaneidade;

– Seminário Mulheres, Esporte e Lazer e Políticas Públicas.

As políticas de empoderamento ainda envolvem a destinação de recursos familiares para as mulheres. Empodera? Sim. Reproduz a lógica da mulher cuidadora, mãe, responsável? Também. Do benefício ‘Safra’ ao ‘Bolsa Família’, passando pelo ‘Minha Casa, Minha Vida’, há diversos programas que reformam, mas não revolucionam.

Mulheres-Mães

As políticas da saúde, focadas na Rede Cegonha, tiveram adesão de 5.488 Municípios, beneficiando 2,5 milhões de gestantes. Sim, gestantes. É bom frisar. Não sou contra atender e humanizar o atendimento às gestantes. Pelo contrário! No entanto, me incomoda muito, mas muito, a falta de políticas de saúde para não-gestantes. Por exemplo, foram distribuídos 83.211 testes rápidos de sífilis e HIV para gestantes.

Considerações finais

A Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM fez 10 anos, cada vez amplia-se o diálogo com o gestor local, e cada vez mais dados são criados (a exemplo do 1º Relatório Anual Socioeconômico da Mulher – Raseam, lançado no início de 2014).

Um total de menos de 8 páginas (das 468) destinadas às mulheres. Pessoalmente, acho que o caminho precisa de ajustes, mas que chegaremos lá, cada vez mais, direitos para as mulheres.

O ativismo materno para além do parto

Texto de Silvia Badim com colaboração de Liliane Gusmão.

Atualização em 26/12/2013: retiramos do texto o termo “página do facebook” para deixar claro que nesse texto não estamos falando de nenhuma página ou blog especificamente, mas sim de uma conjunto de impressões que as autoras tem sobre um determinado tipo de ativismo.

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Eu apoio a humanização do parto, e todo o movimento por dignidade para parir. E eu apoio por um motivo: respeito à autonomia e ao direito da mulher dispor sobre seu corpo. Apoio como parte de um movimento feminista maior, que luta pelo direito da mulher dar para quem quiser e como quiser. Pelo aborto seguro e legal. Pela liberdade de sair com a roupa que quiser e não ser violentada por isso. Pelo fim de toda e qualquer forma de violência ao corpo mulher, da qual a violência obstétrica é parte, um grave desdobramento da misoginia e do machismo da sociedade.

Outro dia, navegando na internet me peguei refletindo sobre o termo “mulheres empoderadas”. Curiosa, folheio páginas virtuais que pregam coisas como parir naturalmente, amamentar livremente, não interferência no corpo da mulher durante o parto. Há mulheres que se intitulam “empoderadas” porque defendem e vivem a autonomia da mulher para parir e amamentar como desejarem. Não, péra… Como quiser, não. Para parir naturalmente de cócoras, na piscina, sem intervenções médicas e, para amamentarem no peito, seus filhos, onde bem quiserem. São causas nobres das quais me solidarizo. Mas… Mulher empoderada é isso?

Desculpem a discordância, mas para mim uma mulher empoderada (se é que isso existe numa sociedade machista e opressora como a nossa), vai muito, mas muito além de parir. Muito, muito além da maternidade. Inclusive, passa pelo direito de não querer ser mãe, nem agora nem nunca, mesmo com um óvulo fecundado na barriga. Pelo direito de ser mulher com um pau no meio das pernas. Pelo direito de nascer mulher e não querer, ou não poder mais sê-lo. Pelo direito de nunca parir e mesmo assim ser mãe: de um bebê, de uma ideia, de uma planta, de um projeto.

O empoderamento feminino, a meu ver, não pode ser deslocado da luta feminista. É possível falar em empoderamento feminino e não ser a favor do aborto? É possível ser uma mulher empoderada e achar que outra mulher não tem direito de dispor sobre o corpo dela, como ela bem entender? Tantas mulheres ditas empoderadas sem autonomia para sairem sozinhas e fazerem o que quiserem. Tantas mulheres ditas empoderadas sofrendo em casamentos ruins, que não gozam gostoso há anos. Tantas mulheres ditas empoderadas que acham um absurdo a Ísis Valverde ter comido o marido da outra atriz global. Tantas mulheres empoderadas que julgam a saia curta das “biscates”. Desculpe-me, mas para mim não se trata de empoderamento feminino se não for por inteiro.

Parir te traz poder? O poder biológico presente no corpo da mulher? Poder político? Traz satisfação, beleza, concordo. Traz o poder de contestar a medicalização da sociedade. Poder escolher como parir é um direito da mulher, e eu brigo por ele! Como brigo pelos seios de fora para amamentar livremente, e pelos seios de fora em qualquer ocasião que se queira. Brigo pela mãe amamentando o filho no MASP, sem blusa ou paninho para esconder seus seios (nada mais incômodo que aquele paninho), como brigo pela mulher de blusa de fora nas passeatas feministas, ou tomando sol na praia, ou onde for.

Foto de Stacey Shintani no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Foto de Stacey Shintani no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Brigo pela autonomia das mulheres em suas casas, em toda e qualquer relação de saúde, em toda e qualquer relação no mundo do trabalho, na rua, nas escolas, nas academias, em qualquer lugar. Mas, não. Não creio nesse poder aí. Nesse pretenso poder político de mulheres autônomas, que são autônomas única e exclusivamente porque trazem seus filhos ao mundo sem intervenções médicas. Esse é um pequeno passo de autonomia feminina. E ainda tem tanto.

E também, politicamente, acho temerário o culto exacerbado ao lugar da “mulher mãe”, a que volta para casa e larga tudo para poder cuidar dos filhos em tempo integral, ou para trabalharem pouco, de casa, reinventando profissões. Individualmente, claro, cada um faz o que quer, e as escolhas devem ser sempre respeitadas. Mas, como bandeira política acho complicado. Porque, né? O mundo é machista pra cacete, ou alguém discorda disso?

Se você tem a sorte de ter um marido bacana que paga todas as contas e te respeita com autonomia, parceiro de vida e de mundo, isso não faz de você regra ou lastro para uma sustentação geral. Será que todas as mulheres que optam por ficar em casa cuidando dos filhos tem autonomia de escolha? se fizermos uma comparação com a falsa autonomia e falsa informação que as mães de cesárea muitas vezes tem ao parir, diria que é parecida.

Quantas mulheres estão em condição de consciência para poder optar por ficarem em suas casas, ao invés de se desenvolverem de muitas outras formas? Ou condições culturais, psíquicas e afetivas para darem conta disso, desse lugar reinventado, sem sucumbirem aos padrões machistas da sociedade e da própria família? E para chegar aí, antes, devemos segurar as pontas de um feminismo que quer, para além de parir, buscar a autonomia geral da mulher.

Ademais, pelo que tenho percebido, e claro que posso estar enganada, o parto humanizado no Brasil, atualmente, está limitado a um recorte de mulheres que, a meu ver, é delimitado por alguns requisitos: informação sobre os procedimentos padrão de hospitais e maternidades; informação sobre os tipos de procedimentos de parto e a desmitificação de alguns deles; disponibilidade financeira e acesso a profissionais envolvidos com procedimentos de parto não-padronizados e não disponíveis amplamente, nem na rede pública nem na rede privada de saúde. E, situação geográfica ou mais especificamente, a proximidade dos grandes centros.

Além disso, tenho visto outra situação temerária, que me incomoda. Recorrentemente, a mulher grávida é responsabilizada pela busca de informação, pela busca de profissionais, pela busca de ajuda financeira que viabilizem um atendimento humanizado. Se não possuem toda informação, grana e contatos com as equipes que fazem partos humanizados, já vi comentários do tipo: essas mulheres se deixaram enganar, não se esforçaram o suficiente para dar o que é o melhor para os bebes que carregam. Mais uma vez, a culpa imputada à mulher. Julgamento, dedos em riste. E um discurso mesquinho e culpabilizador desses não é o que espero de um movimento que se propõe a informar e acolher. Porque o feminismo é mais, é autonomia feminina para muito além de ser mãe.

Racismo velado e o mês da Consciência Negra

Texto de Silvana Bárbara G. da Silva.

Em mais um mês de novembro que se passa, volta à tona a questão do feriado do Dia da Consciência Negra. A data remete à luta do líder Zumbi de Palmares pela liberdade e direitos dos(as) negros(as), sendo sua representatividade a formação dos Quilombos. Hoje, além da lembrança e homenagem à Zumbi, a data representa toda forma de luta e resistência do povo negro contra o racismo ainda vigente.

O dia 20 de novembro não é um feriado nacional, mas 1072 cidades (pouco mais de 19%) concederam feriado municipal, por considerarem respeito e responsabilidade com um povo que teve grande importância na História do país, mas que continua sendo discriminado.

Neste texto, o destaque das lutas pela conquista do feriado se dá pelos acontecimentos na cidade de Curitiba, onde aconteceu um caso de racismo explícito e total falta de respeito aos(às) negros(as). Criticamente conhecida como a “cidade europeia” (em razão de sua colonização e a falta de inclusão da cultura de outras etnias), os acontecimentos dos últimos dias contribuíram para revelar ainda mais o racismo que impera em Curitiba.

Protesto Dia da Consciência Negra. Foto de Uanilla Piveta/APP-Sindicato (2013).
Protesto Dia da Consciência Negra. Foto de Uanilla Piveta/APP-Sindicato (2013).

Entenda o contexto

No mês de janeiro deste ano, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a instituição do dia 20 de novembro como feriado municipal, no que tange ao Dia Nacional da Consciência Negra. Neste mesmo mês, a Lei entrou em vigor, e, desde então, começou a polêmica realizada pelo imperialismo branco, que, não obstante, se posicionou contra. Vale ressaltar que a Lei criada para o feriado foi aprovada no dia 27 de novembro de 2012, mas como o prefeito da época, Luciano Ducci, colocou o texto no esquecimento (ou seja, não deu a mínima), o texto retornou à Câmara e foi promulgada em janeiro de 2013.

Em poucos dias após a promulgação do feriado, a ACP (Associação Comercial do Paraná) apoiada pelo SINDUSCON-PR (Sindicato da Construção Civil do Paraná) foi à Justiça com o objetivo de derrubar o ferido. A absurda justificativa apontada foi o prejuízo que mais um feriado daria ao comércio, estimado em R$160 milhões.

Com um posicionamento racista, a ACP divulga mais uma justificativa incabível, informando que a organização é contrária a todos os feriados, por comprometer especialmente as micros e pequenas empresas. Esta informação trata-se de um disparate, pois não é conhecido um fato parecido com este, onde foi aprovado e promulgado um feriado e depois anulado. Até mesmo o presidente da ACP, Edson José Ramos, não conseguiu apontar posicionamentos da organização que fossem contrários a outros feriados. Este fato não é nada espantoso, pois permite concluir que não houve nenhuma reação contrária aos demais feriados, sendo que justamente o Dia da Consciência Negra não teve aceite.

No começo deste mês de novembro, o Tribunal da Justiça do Paraná (TJ-PR) consentiu e aprovou o pedido da ACP e do SINDUSCON-PR. O órgão suspendeu a instituição do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba.

O racismo velado

Além do descaso do poder público e das manifestações contrárias da ACP e SINDUSCON-PR, importante salientar que a sociedade também tem reagido de forma totalmente racista. Desde que ficou sabendo sobre a aprovação e promulgação do feriado do Dia da Consciência Negra, grande parte da população branca de Curitiba se mostrou contra, negando a importância do valor histórico das lutas do povo negro, e mais uma vez repetindo o discurso de “igualdade racial”. E que, em razão desta “igualdade”, da afirmação de que não há mais racismo no Brasil, e de que manifestantes negros(as) são chatos em exigir o “politicamente correto” o feriado não é justificável. E, novamente, surgem os mesmos discursos, do por que não existir o dia da consciência branca. Desta forma, fica fácil perceber o racismo, muitas vezes velado, da sociedade.

O Dia da Consciência Negra não se trata de uma comemoração. Mas sim de um dia específico para refletir que o povo negro ainda vive rodeado pela opressão; de que ainda é considerado “suspeito” nos lugares que freqüenta; de que seu acesso aos estudos ainda é precário; de que seu salário é inferior aos das pessoas brancas, mesmo ocupando posições equivalentes em uma empresa; de que a violência contra jovens negros(as) supera a dos(as) brancos(as).

Assim como os feriados católicos, trata-se de um dia de parar para fazer estas reflexões. Mas a sociedade não respeita as causas negras e tenta de todas as formas inibir e coagir suas manifestações.

Protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná. Foto de Uanilla Piveta/APP-Sindicato (2013).
Protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Paraná. Foto de Uanilla Piveta/APP-Sindicato (2013).

A indignação e os protestos

A suspensão do feriado do Dia da Consciência Negra em Curitiba, pelo TJ-PR, fez com que grupos do Movimento Negro da cidade se reunissem para a formação de um comitê, denominado de Comitê Zumbi dos Palmares. A criação deste comitê foi um marco na volta do Movimento Negro nas ruas de Curitiba, mostrando que o método há bastante tempo engessado depois da conquista das cotas raciais, está passando por uma renovação.

Deste comitê, começaram o desencadeamento de protestos do povo negro na “cidade europeia”. Durante uma plenária de sucesso, com a participação de lideranças e demais militantes das causas negras, foram deliberadas as mobilizações que demonstraram a indignação ao racismo e o descaso com um povo que fez História e que ainda luta para reverter as lembranças da escravidão.

No dia 12/11, grupos do Movimento Negro e seus apoiadores realizaram um ato em frente ao Tribunal de Justiça, seguindo em direção à ACP. Também como conseqüência das manifestações, a Câmara de Vereadores preparou uma ação contra a liminar que suspendeu o feriado. Inclusive, alegou a afirmação do Ministério Público, de que o Tribunal de Justiça não tem a competência necessária para avaliar a Lei que instituiu o feriado.

Recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara não teve sucesso. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi a de não conceder o recurso da dos(as) vereadores(as). E quais as justificativas? A “falta de tempo” para estudar a lei que instituiu o feriado e de que os argumentos da Câmara Municipal foram insuficientes.

Esta decisão tende a mostrar com que a tal “igualdade” que pretendem divulgar não existe. Na realidade, há um discurso padronizado de que não existe racismo no país com o objetivo de tentar calar a voz do povo negro. Para que os(as) negros(as) se acomodem, que aceitem todo e qualquer tipo de discriminação. Que aceitem as “piadinhas” da mídia, pois o “politicamente correto” é muito chato.

Por ocasião da suspensão do feriado, as manifestações continuaram nas ruas e também nas redes sociais. Além dos atos públicos, a chamada de um evento de boicote ao comércio, ancorado na justificativa capitalista do prejuízo que as empresas teriam com o novo feriado, foi uma forma de reivindicar a importância do dia. Também foi escrito um Manifesto que representa toda a indignação com a falta de respeito à data, que teve como objetivo mostrar à sociedade que o povo negro não aceita a indiferença que lhe foi dada, e que sua memória é esquecida por trás do racismo velado que impera.

Vale ressaltar também o posicionamento consciente de algumas instituições de ensino, ao manter o recesso, mesmo com a decisão contrária do sistema racista operante.

Os protestos realizados foram relevantes para mostrar que o Movimento Negro está acordado, e que não aceitou as decisões do TJ e do STF. E também para colocar nas ruas a importância da data, pois muitas pessoas a ignoram totalmente.

Para quem pensa que os(as) manifestantes negros(as) fracassaram por não conseguirem a aprovação do feriado este ano, pode tirar o sorriso do rosto. Para o incômodo de muitas pessoas, toda a polêmica levantada em razão do feriado fez com que as lutas dos(as) negros(as) se fortalecesse. Engessado após as conquistas das cotas raciais, o Movimento Negro de Curitiba volta a ocupar as ruas da cidade, incomodando o sistema racista.

Mas calma, caso se depare com um grupo de negros(as) vindo em sua direção, não se apavore, pois não são bandidos(as). São militantes lutando e resistindo contra a opressão. E este(as) carregam, sim, suas armas poderosas: SUAS BANDEIRAS DE LUTA!