Os impactos da reforma trabalhista no cotidiano das mulheres

Texto de Samantha Fonseca S. Santos e Mello para as Blogueiras Feministas.

É certo que em uma sociedade patriarcal como a nossa, em que o desnível salarial entre homens e mulheres pode chegar a 25,6%, as mudanças no diploma trabalhista impactam de forma mais agressiva no cotidiano das mulheres.

Exemplo disso é a existência de pausa de 15 minutos entre o término da jornada comum e início da jornada extraordinária, previsto no art. 384 da CLT. Ao invés de servir como desestímulo à exigência de jornada extensiva, possibilitando maior convívio familiar, por exemplo, a norma simplesmente foi retirada da CLT.

Na mesma linha de retirada de direitos, quando o trabalho acontece em ambientes insalubres (ou seja, nocivos à saúde da trabalhadora – excessivamente frios, quentes, com ruídos, dentre outras hipóteses) o afastamento não mais será imediato em caso de gestação, dependendo em alguns casos de atestado médico.

Ainda nesse aspecto, o art. 396 da CLT permite que a empregada tenha dois intervalos dentro da jornada para amamentação até que a criança complete seis meses. Tal norma, ao meu ver inegociável já que a proteção das crianças é dever de toda a sociedade por previsão constitucional, passa a integrar o rol daquelas que podem ser flexibilizadas por negociação.

No entanto, ainda mais deletéria a possibilidade de pactuação de jornada de 12 horas diárias. Em uma simples conta, além das 12 horas, a trabalhadora dos centros urbanos gasta pelo menos 1 hora na rotina casa x trabalho. Considerando uma noite de sono de 8 horas, temos que restam apenas outras 3 horas (12 + 1 + 3) para todas as outras atividades, como cuidados com a casa, filhos, lazer, investimento em capacitação etc.

E veja, eu mencionei cuidados com a casa e filhos porque essa é a realidade de pelo menos 40% dos lares brasileiros, chefiados por mulheres. Pelo menos aqui, sequer seria necessário mencionar a discriminação de gênero vivida em lares em que existe também a figura masculina.

Atualmente o projeto está no Senado e aguarda a aprovação do texto enviado pela Câmara dos Deputados, sendo alvo de diversas críticas de órgãos de classe e da sociedade civil.

Autora

Samantha Fonseca S Santos e Mello é juíza do trabalho, substituta no Tribunal Reginal do Trabalho da 2° Região. Ex-advogada. Professora do Fabre Cursos.

Imagem: Abril/2016. Amazonas registra mais de três mil demissões. Foto: Reprodução/GloboNews.

[+] Onde estão as mulheres na reforma trabalhista? Por Marina Tramonte.

Onde estão as mulheres na reforma trabalhista?

Texto de Marina Tramonte para as Blogueiras Feministas.

Em aproximadamente 117 alterações na legislação trabalhista, o projeto de lei que se encaminha ao Senado Federal para aprovação traz efeitos para todos os trabalhadores, como supressão de direitos em relação a jornada, limitação de danos morais e de concessão de justiça gratuita, dentre outros. Porém, juntamente com a recente Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), nos perguntamos onde a reforma pode afetar especialmente as mulheres?

Vejamos…

1. Fim do intervalo de 15 minutos antes das horas extras. Apesar de desconhecido da maioria da população, a atual redação da CLT (Decreto-Lei n°5.452) prevê a existência de um intervalo de 15 minutos para as mulheres antes da realização de horas extras. Como muitas empresas não cumprem rigorosamente a legislação trabalhista, trata-se de uma condenação comum nos processos m trâmite perante a Justiça do Trabalho. O intervalo é justificado com base no maior desgaste físico das mulheres e maior necessidade de repouso (argumento de 1943, quando do surgimento da CLT – na época, a quase totalidade dos empregos eram fisicamente desgastante). Com a reforma, ao invés de priorizar uma melhor regulamentação do instituto, seja incluindo todas as pessoas na proteção, seja delimitando o intervalo para certos tipos de atividades, o legislador optou em retirar totalmente o benefício.

2. Insalubridade para a mulher gestante ou lactante. De forma também restritiva, a reforma prevê a alteração de artigos referentes ao trabalho da mulher gestante e lactante, especialmente quanto aos locais considerados insalubres. A redação atual da CLT diz: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Já o texto da reforma prevê esse afastamento apenas para a insalubridade em grau máximo (lembrando que o grau da insalubridade passaria a poder ser controlado por instrumentos normativos, ou seja, por negociação do Sindicato). Quando a insalubridade for em grau médio ou mínimo, esse afastamento somente poderia ser feito, durante a gestação, com atestado médico.

3. Descanso especial para amamentação. O artigo 396 da CLT prevê que a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. Com a reforma, assim como vários outros institutos, passaria a valer o “negociado sobre o legislado”. Isso significa que, mediante acordo entre patrão e empregada, sem assistência do Sindicato, as partes poderiam definir acerca desses horários, tornando o instituto “flexível”.

4. Assédio no ambiente de trabalho. Grave prejuízo decorrente da reforma está na possibilidade do DANO MORAL TARIFADO. Em relação às mulheres, especialmente porque praticamente anula a existência de indenização específica pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. O projeto limita os valores que podem ser pagos por danos morais (danos extrapatrimoniais). Fixa que necessariamente o juiz deve enquadrar o fato em três categorias: LEVE, MÉDIO E GRAVE, e determina os valores máximos de cada um, com base no SALÁRIO DO EMPREGADO. Assim, assédio moral com uma faxineira vai custar menos do que com um alto executivo. Além disso, com relação ao assédio moral, assédio sexual, dano existência, dano estético, dano por acidente do trabalho, todas essas categorias deixariam de existir e, consequentemente, indenizações específicas por cada um deles. A prova do assédio sexual já é das mais complexas de ser produzidas pelas mulheres dentro do contexto do judiciário trabalhista, com essa previsão, a punição torna-se quase impossível.

5. Terceirização irrestrita da atividade fim. Dentre as inúmeras alterações que prejudicam indiretamente as mulheres (jornadas de até 12 horas por dia, com intervalo de 30 minutos indenizados, por exemplo, já que as mulheres majoritariamente exercem múltipla jornada, com a realização do serviço doméstico integral), friso a consolidação da terceirização irrestrita na atividade fim, ou seja, a terceirização poderia acontecer, até antes da Lei 13.429 de 31 de março de 2017, apenas nas atividades que não fossem consideradas como um fim da empresa (ex: limpeza, segurança patrimonial). Com os novos dispositivos, será possível a existência de empresas sem nenhum empregado, com toda a mão de obra decorrente de terceirização, quarteirização e sem responsabilização direta da tomadora dos serviços. Assim, a contratação de mulheres em condições de subemprego, a demissão de gestantes em período de estabilidade, o trabalho de mulheres em condições insalubres e etc. tende a ser mais recorrente, assim como a ocorrência de mais acidentes do trabalho, uma vez que a responsabilidade passa a ser integralmente da empresa terceirizada.

6. A questão do uniforme. Prevê o projeto de reforma em seu artigo 456-A: “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”. O que isso significa? O patrão poderá definir a roupa dos empregados o que, por um problema social maior do que aquele apenas relacionado à CLT, afetará especialmente às mulheres, já que são as mais cobradas e abusadas nesse sentido. Além disso, o projeto prevê expressamente que a higienização do uniforme de uso comum é de responsabilidade do próprio trabalhador.

Por fim, termino com um elogio e uma crítica ao projeto de lei. O elogio se refere ao artigo que expressamente prevê como ilícita (proibida) a negociação coletiva que vise à supressão ou redução da licença maternidade com duração de 120 dias (o que já se tem hoje, porém não de forma expressa). A crítica, por sua vez, se refere aos INÚMEROS artigos que precisariam, sim, de reforma para amenizar a situação da mulher trabalhadora e que não foram contemplados pelo projeto. A título de exemplo cito um: ampliação dos períodos e hipóteses do afastamento de apenas 02 semanas em caso de aborto não criminoso, com a correspondente estabilidade provisória no emprego.

O debate sobre a reforma trabalhista tem que ser feito de maneira clara com todos, especialmente com os diretamente influenciados com as alterações, o que não observei na aprovação a toque de caixa, que houve com esse projeto. Em tempos de intolerância, o debate de ideias e a luta daqueles que não deixam de acreditar no ideal de justiça que envolve o direito do trabalho é essencial para que continuemos visualizando um futuro de mais isonomia e respeito, especialmente para as trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social.

Autora

Marina Tramonte é analista judiciária no TRT 2° Região. Ex-advogada e membro da Comissão OAB Barretos Direitos Humanos e Eca. Ex-escrevente do TJ-SP.

Imagem: Dezembro/2016. Recessão aumenta no Brasil. Foto de Pedro Ventura/Agência Brasília.

[+] As consequências perversas da Reforma Trabalhista na vida das mulheres. Por Renata Falavina no Esquerda Diário.

[+] Reforma trabalhista piora situação da mulher negra no mercado de trabalho. Por Anastácia Silva no Brasil de Fato.

[+] Reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho.

As pautas identitárias e a politização da dor

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

Como mulher, mais de uma vez me vi respondendo opressão com agressividade. Ainda muito nova me descobri impedida de circular pelo mundo lá fora, de escapar da redoma do lar. A eminência de se ter o corpo e moral pública corrompida por uma intrusão qualquer do patriarcado e da misoginia atrasou por demais meus processos de descoberta do mundo. Fugir dessa condicional foi uma luta que envolveu bastante choro, muita ruptura doméstica, muito enfrentamento agressivo. E a agressividade foi o primeiro passo adentro da estrada da resistência.

Pensando nessa trajetória pessoal e no meu círculo de convívios e trocas reflexivas e políticas, vejo com recorrência casos narrados sobre os disparos cegos e indiscriminados dos movimentos que se chamam por aí identitários. Não quero gastar letra aqui esclarecendo minhas divergências sobre o assunto, mas registro que chamar o feminismo, as lutas de negritude e LGBTTs de disputas sociais por demarcação de identidade no círculo da luta contra hegemonias, é, no mínimo, jogar para segundo plano todas nós — mulheres, negras e negros, não-bináries, sapatão e bichas — no caldeirão dos indistintos que arruínam a suposta grande e maior luta, que é a luta dos trabalhadores oprimidos na barganha do tempo de vida pelo dinheiro. E isso, absolutamente não é real. Mas também é ponto pra outra prosa.

Da distinção posta acima, já fica uma primeira fonte originária da agressividade como estratégia prioritária dos movimentos “minoritários”: nossa voz não é a primeira na ordem da importância dos debates. A nossa presença ainda é intrusa nessa política. Nossas dores são negligenciadas enquanto nós de tensão da concretude do mundo. A recusa sistemática em ver, empaticamente, que aquilo que nos compacta a existência e reduz nossas permissões de experiência da vida não são uma demanda de pauta num debate teórico, mas corrosão em nossas carnes, vividas e relembradas diariamente, nos conduzindo e reconduzindo repetidas vezes ao mesmo ponto inicial: a agressividade.

Por isso, não raro temos de lidar com o enfrentamento de acusações de reações desproporcionais diante do confronto de perspectivas sobre um assunto qualquer vida afora. Daí o nascimento de aberrações conceituais como racismo reverso, heterofobia, femismo ou misandria. Buracos no debate, túneis nas construções dos movimentos sociais que a maioria de nós não tem a menor intenção de compreender em sua profundidade e dimensão; fugindo paras as argumentações pseudo técnicas, na esperança de dissolver o movimento de coalizão de uma militância que é forjada no ódio e na resiliência. Invisibilizados pelo que somos, rejeitados pelo que sentimos e silenciados pelos nossos métodos de síntese entre nosso ser-sentir.

Reconheço que já vi em muitos espaços a aplicação do famigerado “trunfo” das acusações de machismo, racismo e lgbtfobia circulando de peito aberto para dar rasteira indiscreta nos interlocutores que não interessa à um alguém específico que encontra-se de posse do lugar de fala dessas pautas e lutas. Oportunismos estratégicos, flexibilidades táticas, imoralidades calculadas: a indistinção moral é um elemento da sociabilidade humana, e não será sob a égide do meu sexo e da minha identidade de gênero, por exemplo, que terei taxa de isenção dos meus equívocos. E não raro caímos na armadilha de generalizar pessoas com agrupamentos, desqualificando vivências pela orientação de uma experiência ruim com um oportunista.

Nesse fluxo desponta elemento curioso de reafirmação da motivação agressiva das construções identitárias: o trauma e ressabiamento retorna na contra-mão do debate. A vítima das desproporções transmuta de agressor simbólico à oprimido. Surrealismos que o obscurantismo de uma construção nada franca sobre essas pautas gera.

Um segundo reconhecimento é da recorrente impossibilidade no estabelecimento de diálogo entre distintos com alguns seguimentos, por vezes sob a única justificativa de que se você é homem, já está errado; se você é branco, já está errado; se você é hétero, errado. Certamente que não é nada produtivo para o debate excluir o simbolismo algoz de nossas reflexões. Inclusive, é importante que nos lembremos que o objetivo final da luta e reafirmação das nossas identidades é subverter matrizes conceituais e condutas sistêmicas que nos oprimem em seu exato oposto: o feminismo quer convencer, por mais absurdo que seja colocar isso em palavras, de que a discriminação de gênero é real e que ela agoniza nossa sociedade em seu todo. De que interromper nossas falas enquanto expressamos nossas ideias, faz sangrar de novo a ferida do silenciamento perpétuo qual somos enclausuradas desde que o mundo é “civilizado”. A luta, no final do dia, é pela persuasão de adesão daqueles que mutilam nossa liberdade de ser e viver.

Por isso, não será ridicularizando e isolando minha agressividade dirigida aos homens brancos que traçaremos rota de fuga da dor como argumento enrustidamente político. Uma outra atmosfera precisa ser construída e coletivamente, entre eu e meu ícone referencial das dores que acumulo sob minha trajetória de vida; entre a mulher negra rejeitada por todos os vetores estéticos que temos em voga e a mulher branca de cabelos artificialmente loiros e holerite de 5 salários mínimos; entre a travesti e todos que a dizem abjeta e objetificam, sentenciando sua morte ao máximo dos seus 35 anos. E nessa atividade laboral participativa, alguns pontos de auto-entendimento e empatia são necessários.

Pontos misteriosos em mim ainda, confesso. Infelizmente ainda não encontrei um receituário para politizar minhas experiências traumáticas e que sistematicamente colocam nessa mesma posição de desejo e prática de aniquilação daquilo que me sufoca. Na via teórica, talvez seja necessário incorporar mais psicanálise na bibliografia básica dos movimentos sociais e gastar um tempo saudável na leitura de Um mapa da ideologia, de Zizek; ou uma folheada em Lukács e Pêcheux.

Por outro lado, com os pés fincados no chão da prática, a única sugestão que me coloca empolgação é a pregação de uma doutrina das escutas. Doutrina porque envolve alta carga de fé na remodelação de nossa sociedade. Não será real enquanto não tivermos nossos corações encharcados da certeza que vidas negras, lgbtts e de mulheres importam, que nossas palavras não são uma reza de lamentações descabidas. A inclusão da dor enquanto estaca zero dos debates em lutas gerais é a primeira seta para politizá-las. A escuta, dentro da crença inabalável na igualdade, vem para sinalizar uma estratégia de canalização das dores.

A receptividade convicta abre um vinco nas práticas de rancor ideológico que nos lança na segunda fase da revolta politizada: há parceiros possíveis para além dos nossos pares. E essa receptividade parceira requer paciência histórica e passividade egoica, pois o escutador deve cumprir papel de aceitar ao convite à congregar de uma luta qual personifica o inimigo simbólico. Não é fácil, é um exercício de abnegação, mas é uma postura revolucionária e que creio muito transformadora.

No mais, é importante que os gozadores de privilégios vejam as correntes que nos atam, vejam para muito além de um coitadismo frágil, compreendendo que elas, as correntes, só permanecem em nós, ainda que muitas vezes frouxa, porque nossas mãos não alcançam as de mais ninguém. Nossas irmãs e irmãos de dor estão igualmente semi-presos e nenhum estrangeiro ousa nos abraçar. Talvez, de todas as tergiversões que produzi aqui, uma única ideia central me orienta: massifiquemos o feminismo; os movimentos lgbtt e negro. Sejamos cada qual um militante das dores que não são nossas, mas que assistimos atravessar nossas vidas. Coadunemos. No final das contas, a singela e minimalista alteridade pode salvar nossas vidas.

Referências

ZIZEK, S. O Espectro da Ideologia in Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro, Contraponto, 1999.

Autora

Niege Pavani é feminista, libertária, professora de filosofia e acredita que só a luta muda o mundo.

Imagem: Janeiro/2012. Movimentos sociais, moradores, frequentadores e comerciantes da região central de São Paulo realizam ação na Cracolândia. Foto de Keren Chernizon/UOL.