A redução da maioridade penal e as mulheres

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Está marcada para amanhã, o início da votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ser aprovada, a PEC deverá ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Depois, se aprovada, seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Então, por mais que eu e muita gente que conheço esteja pessimista, achando que realmente a PEC será aprovada, representando uma grande derrota para os Direitos Humanos no Brasil, há um longo caminho processual pela frente e precisamos estar atentos para possíveis mudanças ou atalhos nesses percursos. Também há a possibilidade de questionar a constitucionalidade da PEC no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ministros que não consideram essa uma cláusula pétrea, mas muitos se mostram contrários a essa medida como solução.

Nos debates, nosso maior problema atual é que as defesas contrárias a redução da maioridade penal são problemáticas. O governo de Dilma Roussef (PT) é contrário a PEC, mas tem feito uma campanha muito ruim. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu declarações dizendo que a redução da maioridade penal provocará caos no sistema penitenciário, como se o governo também não fosse responsável pelo aumento dos números do encarceramento no país. E, usou as taxas de contaminação por Aids em presídios como argumento, estigmatizando presidiários e a população soropositiva.

Há outros argumentos que levantam a hipótese de que reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos faria com que os adolescentes desta faixa etária não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária. Mas não há consenso entre os juristas. Porém, com pesquisas indicando uma aprovação grande por parte da população da redução da maioridade penal, o que tem feito algumas pessoas mudarem de ideia é o fato de que com a redução os adolescentes infratores teriam acesso a elementos processuais como progressão de pena, o que talvez não resultaria em cadeia por um longo tempo, que é o clamor popular atual.

Matéria recente da Agência Pública mostra que interesses e crenças pessoais estão por trás do apoio de deputados à redução da maioridade penal: Jogados aos leões por Andrea Dip. Declarações tanto do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) demonstram a falta de comprometimento dessa proposta com a redução da violência além do apoio ao encarceramento e genocídio de uma população vulnerável, em grande parte jovem e negra. A busca é por vingança e exclusão social:

Essa discussão se cadeia recupera ou não recupera é uma discussão secundária, porque você busca tirar de circulação, do convívio com a sociedade, aqueles (menores entre 16 e 18 anos) que não têm condições de conviver pela prática de crimes. Secundariamente, você tem que ver como pode fazer para recuperá-los. Agora, não é porque a cadeia não está oferecendo condição de recuperação que eu vou deixar de pô-lo na cadeia por ter cometido um crime — acrescentou. Referência: Falta de condições das cadeias não pode impedir menor de ser preso, diz Cunha no Zero Hora.

A queda da violência não é exatamente o objetivo central. É, além da oportunidade de inibir determinados comportamentos altamente lesivos à vida na sociedade, sobretudo estabelecer uma proporção maior entre pena maior. Uma correspondência maior entre o peso da pesa (sic) e a gravidade do delito, ou seja, fazer Justiça. A maioridade penal é muito variável de país a país. O objetivo não é propriamente reduzir a violência, é fazer Justiça, fazer com que os casos mais graves sejam punidos de maneira mais rigorosa a partir do momento em que o adolescente tenha condições de assumir a responsabilidade pelos seus atos, seja capaz de entender o caráter lesivo da sua ação. Referência: Aloysio Nunes Ferreira Filho: “O objetivo não é propriamente reduzir a violência, é fazer Justiça” no Zero Hora.

O punitivismo como única forma de ação contra a violência não tem apresentado resultados, mas as pessoas insistem porque cada vez mais o ódio é usado como ferramenta de manutenção do status quo social. Cada vez mais a meritocracia é elevada a condição de método de seleção natural social. São discursos cruéis e vis facilmente implementados, pois ao retirar do convívio social aqueles que nos lembram de nossas falhas e de nossa violência social que não suja as mãos, o cidadão de bem pode dormir tranquilo sabendo que essas pessoas só precisam existir quando ele precisar de alguém para lhe fazer um favor ou para ser apontado como culpado em seu lugar. Falhamos todos mas apenas alguns serão punidos. Os mesmos congressistas que ignoram o genocídio da população jovem negra são os que deveriam defender a total implementação do ECA.

Adolescentes infratoras apreendidas em unidade feminina de internação de Porto Velho/RO. Foto de Vanessa Vasconcelos/G1.
Adolescentes infratoras apreendidas em unidade feminina de internação de Porto Velho/RO. Foto de Vanessa Vasconcelos/G1.

Mulheres e o encarceramento

A punição para jovens infratores é discutida desde os tempos do Império sem que se chegue a conclusões definitivas. Atualmente, a população carcerária adulta brasileira passa dos 600 mil. Destes, 39% estão em situação provisória, aguardando julgamento. Um situação inadmissível, porque essas pessoas estão presas sem terem sido declaradas culpadas. Não há assistência jurídica, há incapacidade de julgar o excesso de prisões em flagrante e só fica detido quem não tem condições de pagar um advogado para aguardar o julgamento em liberdade.

No caso das mulheres, constata-se que o endurecimento das punições ao tráfico de drogas as afetou diretamente, pois em 65% dos processos essa é a acusação. Geralmente são flagradas ao tentar entrar nas penitenciárias para levar pequenas quantidades de drogas para companheiros presos e a falta de penas alternativas para esses casos tem levado muitas a um sistema carcerário concebido para o encarceramento masculino, onde, por exemplo, muitas vezes não se têm acesso a um absorvente quando estão menstruadas, sendo obrigadas a improvisar usando miolo de pão. Uma realidade não apenas no Brasil, mas também na América Latina.

Os casos de internação das adolescentes infratoras também refletem essa realidade. A revista Época publicou a matéria: A vida e os problemas das meninas infratoras por Flávia Tavares, que mostra como vivem as adolescentes nas unidades de internação do país. O machismo está presente tanto no tratamento que recebem do Estado como no fato de serem invisíveis para a sociedade e para a família, pois mulheres não devem ser violentas, não devem sentir raiva, por isso são tratadas como histéricas e motivo de vergonha social. As famílias as visitam menos e os parceiros as abandonam. Numa unidade de internação em Brasília, duas meninas dividem cada quarto, mas há apenas uma cama e um colchão. Além da inadequação da estrutura, a falta de atividades e continuidade escolar descumprem exigências do ECA. Quando cometem alguma infração dentro da unidade de internação são agredidas por agentes carcerários e xingadas de piranhas. O local também restringe manifestações de afeto para não gerar brigas e ciúmes. Uma das internas diz na matéria: “Sinto muita falta de um abraço”.

Outra questão que envolve diretamente o encarceramento de mulheres é a presença de grávidas e crianças nas unidades de internação. A Vice publicou a matéria: Grávidas, Mães e Menores Infratoras por Débora Lopes, falando sobre essa realidade específica da maternidade que é agravada pelo fato das adolescentes muitas vezes não terem apoio familiar ou do companheiro. É visível que muitas das adolescentes entrevistadas nessas reportagens querem um futuro que não envolva o crime, mas quais oportunidades a sociedade dá a elas? Até que ponto queremos e lutamos para que elas realmente consigam conquistar seus sonhos? O mais comum é fecharmos os olhos, pois enquanto forem invisíveis não teremos que nos preocupar. E, quando formos obrigados a nos preocupar, talvez só pensemos em formas de deixá-las ainda mais distantes de nós.

Como explica Tatiana Oliveira no texto: As “piveta”: reflexos da PEC 171 para as adolescentes brasileiras, se estamos em uma sociedade racista e elitista, em que a pobreza se vincula facilmente à noção de marginalidade e prisão, a masculinização do sistema carcerário prejudica ainda mais a visão que se tem da mulher, tanto nos presídios quanto nas unidades de internação para adolescentes. Fora as relações feitas entre delinquência e prostituição e as decisões moralistas da Justiça brasileira.

Ao defender a aprovação da PEC 171/93 na Comissão Especial da Câmara, o deputado e relator Laerte Bessa (PR-DF) e outros defensores da proposta usam como exemplo a participação de jovens com menos de 18 anos no estupro coletivo de quatro adolescentes no Piauí. Entretanto, não houve qualquer manifestação dos deputados em apoio as vítimas. A violência contra a mulher é usada para defender uma proposta que mascara o quanto o Estado e a sociedade falharam não apenas em proteger essas adolescentes, mas também em prover direitos básicos previstos em Constituição aos adolescentes que participaram do crime, já que não estudavam, tinham envolvimento com drogas e viviam em situação de miséria e abandono. Nada disso justifica o crime que cometeram, mas até quando é possível negar a responsabilidade da sociedade no aumento dos números de crimes praticados por crianças e adolescentes?

Como diz a socióloga Julita Lemgruber em entrevista a Rede Brasil Atual: Defender a redução da maioridade penal num país como o Brasil, que tem uma legislação como o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) o qual jamais saiu inteiramente do papel, a não ser no que se refere à punição de adolescentes infratores, chega a ser um escárnio. Duvido muito que os defensores da redução da maioridade penal já tenham lido, com o cuidado devido, o que prevê o ECA, por exemplo, no seu capítulo IV que versa sobre os direitos da criança e do adolescente à educação, cultura, esporte e lazer. O país quer privar da liberdade a quem foi negado acesso aos direitos mais básicos assegurados não só pelo ECA, mas pela Constituição Brasileira.

+ Sobre o assunto:

[+] O que jovens da Fase pensam sobre a redução da maioridade penal. Por Letícia Duarte no Zero Hora.

[+] Vídeo – Qual a opinião dos menores sobre a redução da maioridade penal? Em entrevista a CartaCapital, três menores internados na Fundação Casa falam sobre seus envolvimentos com tráfico e roubo, o processo de internação, e a proposta de mudança da maioridade de 18 para 16 anos.

[+] 18 Razões contra a Redução da Maioridade Penal.

[+] Maioridade Penal. Portal lançado por conjunto de entidades ligadas à proteção dos direitos da infância.

A campanha “Ni Una Menos” e por que não temos uma marcha contra o feminicídio no Brasil?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Dia 03 de junho de 2015, centenas de pessoas saíram as ruas da capital Buenos Aires para protestar contra o feminicídio ao grito de “Ni una menos”. A marcha também ocorreu em 110 cidades da Argentina além de Chile, Uruguai e México. “É pela vida, chega de mortes”, “o machismo mata”, “nem a roupa nem os costumes podem justificar o abuso”; foram algumas das frases escritas em cartazes.

As imagens são impactantes. Milhares de pessoas protestando e pedindo a aplicação da lei de proteção integral contra a violência as mulheres, aprovada em 2009 mas dependente de regulamentação efetiva. A frase “Ni una menos” viralizou nas redes sociais e levou multidões às ruas com o apoio de figuras públicas como a presidenta Cristina Kirchner, o jogador Lionel Messi, a ativista Estela de Carlotto, a cartunista Maitena, a atriz Érica Rivas, o Papa Francisco, entre outras. Ao ver tudo isso, me perguntei: é possível que uma marcha parecida aconteça no Brasil?

Marcha "Ni Una Menos" em Buenos Aires, Argentina. Foto de Juan Mabromata / Getty Images.
Marcha “Ni Una Menos” em Buenos Aires, Argentina. Junho/2015. Foto de Juan Mabromata / Getty Images.

Como nasceu a marcha contra os feminicídios

O que iniciou o movimento “Ni una menos” foi a morte da adolescente Chiara Páez na cidade de Rufino, província de Santa Fé na Argentina. Chiara (14 anos) estava grávida de quatro meses do namorado Manuel Mansilla (16 anos). Três dias após seu desaparecimento, seu corpo foi encontrado pela polícia no quintal da casa de Manuel. Chiara foi enterrada viva e os pais do adolescente são suspeitos de terem ajudado. Havia traços de uma substância abortiva no corpo da jovem, portanto as investigações trabalham com a hipótese de que Chiara foi obrigada a tomar a substância, passou mal e seu corpo foi ocultado. A população argentina ficou chocada com esse e outros casos recentes de violência contra mulheres. No país, uma mulher é morta a cada 35 horas.

Após a divulgação do caso de Chiara Páez, no dia 12 de maio um grupo de jornalistas iniciou via Twitter uma campanha para pedir a implementação da Lei 26.485 de proteção integral a mulher.

“Ni Una Menos” é uma frase atribuída a poeta e ativista mexicana Susana Chávez Castillo, que lutava contra as mortes de mulheres em seu país. Foi assassinada em 2011 por denunciar crimes contra as mulheres. A frase é deriva de um poema apresentado em 1995 onde usou a expressão: “Ni una muerta más”; em protesto pelos crimes que aconteciam em Ciudad Juarez, considerada a cidade mais violenta do México.

Ao que parece, a Argentina chegou num momento extremo. O caso de Chiara é visto como a gota d´água. E aqui no Brasil? Em maio, tivemos o caso do estupro coletivo de quatro adolescentes no Piauí. Elas foram agredidas, violentadas e arremessadas do alto de um penhasco. Uma delas, Danielly Rodrigues (17 anos) faleceu no último domingo. O que falta para que a população brasileira saia as ruas contra o feminicídio no Brasil?

Marcha "Ni Una Menos" em Buenos Aires, Argentina. Junho/2015. Foto de Natacha Pisarenko / AP.
Marcha “Ni Una Menos” em Buenos Aires, Argentina. Junho/2015. Foto de Natacha Pisarenko / AP.

O movimento feminista brasileiro, a despolitização e a banalização da violência

Acredito que no Brasil não há mobilização popular para uma marcha como a “Ni una menos”. Não só por estarmos mergulhados num profundo momento conservador e pelas pessoas ainda não reconhecerem o problema da violência contra a mulher como responsabilidade de toda sociedade, mas também porque vivemos um período de grande despolitização, exclusão social e banalização da violência, para os quais só há ódio gratuito e soluções encomendadas como receita de bolo. Pensando sobre o atual momento do feminismo no Brasil, da política e da sociedade, listo motivos que acredito serem barreiras para que a questão da violência de gênero avance no debate:

1. Movimento feminista institucionalizado enfraquecido.

A primeira pergunta que me passou pela cabeça foi: quem poderia lançar a ideia de uma marcha como essa no Brasil? A verdade é que o feminismo não é tão popular, especialmente para a mídia, que até tem publicado mais matérias sobre o assunto, mas não abraça suas causas facilmente. Até quem é feminista as vezes conhece pouco sobre as organizações e movimentos de mulheres que tentam garantir políticas públicas para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Organizações, coletivos e redes com algum grau de institucionalidade funcionam como articuladoras do movimento feminista. No Brasil, vários grupos se institucionalizaram, especialmente nos anos 90 pós-Constituinte, para garantir uma ação mais permanente de exigir ações do Estado. Foi essa rede que conseguiu conquistas como a Lei Maria da Penha e que poderiam se referências importantes nessa mobilização. Porém, a situação não anda boa, como lembrou Priscilla Caroline no texto Feminismo em crise?: “sem recursos para manter equipe e projetos, várias organizações feministas no Brasil vem travando uma luta árdua para se manterem existindo e resistindo às inúmeras possibilidades de retrocessos nos direitos das mulheres”.

Assim como na Argentina, o movimento poderia ser iniciado por quaisquer grupos de pessoas via internet. Porém, até que ponto as pessoas no Brasil estão comprometidas em combater a violência contra a mulher? Há uma ocupação cada vez maior de grupos feministas na internet. Vejo com alegria o debate feminista sair da academia universitária e ganhar mais interlocutoras nesse espaço de comunicação e interatividade. Porém, também tenho a sensação de que falta mais empatia, reciprocidade, solidariedade e alteridade. Mais ouvir e ampliar a discussão. Na maioria dos debates na internet não se forma uma opinião, apenas se joga para a torcida.

Não estou cobrando que as feministas saiam da internet e vão protestar, as pessoas não participam da militância presencial por diversos motivos. O que quero enfatizar é que na internet não temos o mesmo diálogo, debate ou construção de ideias que poderia ser feito pessoalmente. E isso parece fazer muita falta, pois existem feministas que estão há anos no movimento e que poderiam compartilhar suas experiências com quem está chegando agora, promovendo mais conversação para discussões tão polarizadas.

As Marchas das Vadias tem como pauta principal lutar contra a violência de gênero. Porém, assim como muitos dos movimentos sociais ativos atualmente, seus núcleos de organização estão voltados para ações locais. Desde 2011, quando começaram a ser realizadas no Brasil, apenas uma vez houve uma tentativa de conversar com organizadoras de todas as Marchas das Vadias e tentar marcar uma data única. Os movimentos sociais brasileiros parecem estar num momento de integração local e não nacional.

2. Conservadorismo e despolitização.

Com o Congresso mais conservador dos últimos anos aprovando de financiamento de empresas para campanhas políticas até mais isenção de impostos para instituições religiosas, o movimento feminista luta mais para não perder conquistas do que conseguir aliados nas batalhas diárias. Vimos as jornadas de junho de 2013 levarem milhares as ruas, estariam essas pessoas dispostas a marchar contra a violência de gênero? Os movimentos anticorrupção tem feito muito barulho, mas até que ponto há propostas concretas para mudar a situação do país?

O que vemos na maioria das vezes são respostas fast food que sempre agradam o pensamento unilateral. Transformar a corrupção em crime hediondo. Reduzir a maioridade penal. Criminalizar o porte de arma branca. Para cada crime que choca a população a solução apresentada resolve o espaço vazio de indignação. De que adianta transformar corrupção em crime hediondo se os legisladores atuam para garantir os interesses das grandes empresas que os financiam? De que adianta reduzir a maioridade penal se as escolas com classes lotadas são usadas hoje como depósito de crianças e adolescentes em que professores são carcereiros? De que adianta criminalizar armas brancas se pode-se matar alguém com um saca rolha ou um saco plástico?

Vejo feministas defenderem o projeto de castração química para estupradores proposto pelo deputado federal Jair Bolsonaro como solução. De que adianta castrar quimicamente alguém se qualquer pessoa pode estuprar de inúmeras maneiras? Passamos anos repetindo que estupro não é sexo, estupro é poder, para voltarmos atrás e dizer que estupro ocorre porque o desejo sexual de um pênis é incontrolável? As soluções fast food angariam apoio facilmente, pois são apresentadas em momentos de comoção, existem para se dizer que algo está sendo feito, mas quase sempre se perdem nas limitações de quem acha que o culpado é sempre o outro, de que o inimigo está lá fora.

3. Banalização da violência e a vítima perfeita.

Quando falamos de comoção pública há o fator emocional, um elemento imprevisível. O que choca a população brasileira hoje? Infelizmente, vemos se repetir muitas vezes o estereótipo da vítima perfeita.

Por exemplo, o menino Eduardo que morreu no Complexo do Alemão nunca gerará a mesma comoção que o menino João Hélio, que morreu vítima de um assalto. Isso porque na sociedade brasileira não se espera que um menino como João Hélio vá morrer de forma brutal. Eduardo, mesmo tendo imagens explícitas de sua morte divulgadas em vídeo nas redes sociais, causou comoção mas hoje as pessoas não tem seu nome na memória como tem o de João Hélio, o garoto morto arrastado por bandidos. Isso ocorre porque Eduardo morava numa comunidade do Rio de Janeiro e na “guerra contra as drogas” a morte de uma criança pela polícia é tratada como contingência.

Ao comparar esses dois casos vemos que no Brasil as vidas tem diferentes valores. Mas, passados oito anos da morte de João Hélio, a banalização da violência é cada vez maior. Talvez, mesmo sabendo que a América Latina tem índices altíssimos de violência contra a mulher, Argentina, Chile e México ainda sejam capazes de se indignar com a violência, enquanto no Brasil nada mais parece nos chocar.

A própria Lei Maria da Penha perde força quando 15 mulheres são mortas por dia no Brasil. Até hoje não temos sua ampla implementação. As ações de prisão são divulgadas mas faltam casas-abrigo, centros de referência e delegacias especializadas. Não há instrumentos de proteção efetiva ou soluções para as mulheres que na maioria das vezes são obrigadas a abandonarem suas casas e empregos. Que outras propostas temos para pensar e garantir a proteção efetiva dessas mulheres que não se resumam ao encarceramento do agressor?

É surpreendente que na internet se divulgue tão pouco iniciativas como a campanha “Flores Para Elas”, que pretende prestar auxílio as quatro adolescentes vítimas do estupro coletivo no Piauí. Por mais que o crime seja de uma brutalidade nauseante e que muitas de nós não consigam nem mesmo ler sobre o assunto, o espaço da internet é mais profícuo em discutir sobre personalidades e suas vidas pessoais. A fulanização do debate nas redes sociais parece muitas vezes nos fazer esquecer das mulheres anônimas, das mulheres de nossos bairros, mas também é consequência direta da maneira como enxergamos a violência banalizada e das nossas limitações em avançar além do punitivismo.

4. Violência contra a mulher é culpa apenas do agressor.

Por mais que tenhamos avançado em estabelecer medidas para combater a violência de gênero nos últimos anos como: a Lei Maria da Penha, o Disque 180 e nesse ano a abertura das unidades da Casa da Mulher Brasileira; percebo que as pessoas ainda não reconhecem essa violência como um problema estrutural presente e praticado por toda sociedade brasileira. As soluções apresentadas na maioria das vezes focam apenas na punição do agressor e não observam as imensas complexidades que envolvem os relacionamentos interpessoais. De outro lado, o conservadorismo caminha barrando iniciativas educativas para crianças e jovens discutirem a questão de gênero nas escolas.

As denuncias de violência feitas por mulheres ainda são desacreditadas e não há receptividade nem acolhimento em instituições públicas como delegacias de polícia e órgãos de saúde. Não há incentivo nem divulgação massiva de propostas de conscientização e reeducação de agressores. Não há debate sobre que outras medidas podemos tomar, além da criação de leis, para resolver o problema. Não há responsabilização da sociedade por cada mulher que morre, não há debate sobre o que nós, pessoas comuns, poderíamos ter feito para evitar sua morte.

É evidente que não conseguiremos evitar todas as mortes de mulheres. Porém, ao ler sobre os quatro adolescentes acusados do estupro coletivo no Piauí, descobrimos que não estudavam, tinham envolvimento com drogas, passagens na polícia, famílias desestruturadas e nenhum amparo do Estado além do bolsa-família. Absolutamente nada justifica o crime que cometeram, mas até que ponto poderíamos ter exigido que tivessem direitos básicos garantidos pela Constituição? Reduzir a maioridade penal tem que impacto na vida de um jovem que não considera uma mulher da sua idade digna de respeito e liberdade?

E por que você não propõe uma Marcha?

É claro que eu, junto com as mulheres que coordenam esse blog, podemos lançar uma campanha e uma marcha contra o feminicídio no Brasil. Por que não o fazemos? Por que não levantamos da cadeira em frente o computador e vamos as ruas? Porque temos nossas limitações, nossas vidas, nossos compromissos e nossos privilégios. Porque não há desculpas, mas há também o sentimento de que essa marcha seria muito pequena, que teríamos que lidar dias com a violência que invade nossas redes sociais sempre que uma pauta feminista ganha destaque para ter um resultado pífio. Essa sensação de que estamos cada vez mais distantes de ver mudanças concretas na sociedade é extremamente imobilizadora e reconheço essa incapacidade de colocar em prática algo que precisaria da ajuda e mobilização de muitas pessoas.

As pessoas de Castelo do Piauí foram as ruas. Esse ano, estão previstas duas grandes marchas de mulheres: a Marcha das Margaridas (dias 11 e 12 de agosto) e a Marcha das Mulheres Negras (18 de novembro). São movimentos de mulheres que não costumam ser a voz mais amplificada do feminismo no Brasil, mas creio que há grandes chances delas mostrarem que não só as mulheres, mas especialmente cada brasileira e brasileiro precisa se envolver e se enxergar como parte importante para mudarmos a forma como tratamos a violência no país.

+ Sobre o assunto: Vídeo: Qual é a relação entre masculinidade e violência contra mulheres?

Sobre Feminismo e a exposição de pessoas nas redes sociais

Texto de Camilla de Magalhães Gomes.

Mais um dia de treta na internet e, infelizmente, mais um dia de treta na internet entre feministas.

Semana passada, uma denuncia de agressão machista foi repercutida em diversos blogs e páginas feministas. A nota foi deletada posteriormente devido às críticas, mas ainda pode ser lida no cache do google. Seu conteúdo começa com estatísticas da violência contra as mulheres com as quais lidamos diariamente, também ressalta que a violência doméstica é muito comum, mesmo entre pessoas militantes da esquerda. Porém, a nota traz a foto do homem acusado de ser o agressor, com uma tarja vermelha sobre seu rosto, seu nome completo, faculdade em que estuda e não apresenta provas das acusações. Promove um linchamento público de alguém que tem direito a presunção de inocência, como qualquer outra pessoa.

Foto: Jakub Krechowicz/SXC.
Foto: Jakub Krechowicz/SXC.

E a minha tristeza, é claro, vem quase sempre do mesmo fato: por se tratar de outro caso de uso violento e punitivista do movimento. Expor uma pessoa acusada de um ato — e digo ato porque pouco sei da história do menino cuja foto foi postada — não é, nem de longe, um comportamento que se espera de um movimento social com um histórico tão significativo no Feminismo.

Não se discute que, sim, a violência de gênero é tema sério, que precisa receber melhor tratamento dos atores do direito — que atores deveriam ser, mas que, por gosto, por costume ou por péssima tradição, são mesmo muitas vezes só operadores. Também é válida a lembrança de que o sistema penal não tem dado respostas satisfatórias ao fenômeno. Também é verdadeiro que a luta do movimento feminista e sua procura por dar visibilidade a esta espécie de violência tem sido das mais importantes ferramentas. Mas, a dita “impunidade” não justifica um linchamento público.

Vale ressaltar que não se trata de duvidar da acusação da vítima, mas que todos sejam responsáveis por seus atos. E, acusar publicamente alguém de “agressões físicas e psicológicas com sua ex-namorada: desde chantagens emocionais, crises repentinas de ciúme, até agressão sexual para realização de seus fetiches” é grave.

Parece-me inadmissível que um movimento que tenha por base a defesa dos direitos humanos inverta o quadro e passe a ser o violador desses direitos humanos. Presunção de inocência não é conversa de advogado e não é meramente assunto de “tribunal”. Direitos fundamentais não funcionam apenas como proteção do indivíduo contra o Estado, mas também, na mais elementar das noções conhecidas sobre estes, funcionam também nas relações entre os cidadãos.

Nessas horas, grita lá no fundo para mim, sempre, a mesma expressão: “esquerda punitiva”. A ideia devia ser uma preocupação constante dos movimentos sociais, que, construídos pelo oprimido, conhecem a força do uso do sistema punitivo e das violações de direitos humanos. Infelizmente, a realidade tem sido que a ideia, de um guia, passou a ser essa armadilha constante em que caem os movimentos.

Claro, o ato não define “O Feminismo”. E nem digo isso pelo fato de não há “O Feminismo” mas “os Feminismos”. Este não é o tema. Quero apenas dizer que, mesmo que esses comportamentos sejam observados com uma frequência maior do que eu gostaria de ver, não dá pra dizer que seja “culpa do Feminismo”, como se fosse uma entidade única e personificada.

O escracho é uma forma válida de denúncia? Talvez sim. Mas é preciso responsabilidade para fazê-lo, tato para saber como e até onde ir e, especialmente, em se realizando um escracho através das redes sociais, ter o conhecimento do poder e do efeito de uma comunicação destas por estes meios. A potência destruidora de uma informação nas redes sociais não está nas mãos de quem escreve, não é controlável e, quase sempre, gera consequências bem distantes do que se pensou ao escrever em primeiro lugar. E, mais ainda, quando vem de um movimento social com grande representatividade como é a Marcha Mundial das Mulheres (MMM).*

Parece que esquecemos sempre — e falo aqui em primeira pessoa mesmo, porque esse risco é de todas — que o uso de uma estratégia punitivista — ainda que se trate de uma estratégia fora do sistema penal — sempre sai do controle.

Dar voz às mulheres — vítimas ou não de violência — é um dos mais importantes papéis do Feminismo como ator político. E mesmo isso deve ser feito com responsabilidade, com a noção de que injustiças e erros podem ser cometidos e que, até aqui, em termos de condenação por crimes, apenas o processo penal pode dar resposta. Infelizmente ou não, para citar um professor, “só o que temos é essa merda”.

 

* Comentaristas chamaram minha atenção e, assim, faço uma nota aqui corrigindo. A nota não é assinada apenas pela MMM. Foi publicada no site da MMM, mas assinaram também:

Marcha Mundial das Mulheres

Coletivo Feminista Marias Baderna – Letras/USP

Frente Feminista – USP

JSOL – Juventude Socialismo e Liberdade

Consulta Popular

Levante Popular da Juventude

CAPPF – Centro Acadêmico Professor Paulo Feire (Faculdade de Educação da USP)

Coletivo de mulheres da FEUSP

Coletivo Marias

Coletivo Canto Geral (Faculdade de Direito da USP)

Página O machismo nosso de cada dia

Movimento Primavera Feminista

Coletivo Feminista Lélia Gonzalez

Coletivo Feminista Juntas