O distritão dificulta a entrada das mulheres nos espaços de poder

Texto de Priscilla Brito para as Blogueiras Feministas.

A discussão sobre a necessidade de uma reforma do sistema político não é novidade no Congresso Nacional. Desde a Constituinte, tramitam por lá propostas diversas, que mudam desde pontos específicos até aspectos mais estruturais, que mudariam a forma como entendemos o nosso poder de incidir na política institucional. Nos últimos dias, ganhou força na Câmara o chamado distritão, que muda a lógica da eleição dos deputados e deputadas no âmbitos federal, estadual e municipal. Segundo alguns parlamentares, a proposta simplificaria a eleição, pois os deputados mais votados em cada estado seria os eleitos. Na prática, o distritão enfraquece os partidos e dificulta a eleição de mulheres, negros e outros grupos com pouca representatividade nesses espaços de poder.

Continue lendo “O distritão dificulta a entrada das mulheres nos espaços de poder”

O Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva

Texto de Iara Paiva.

Desde o ano passado têm crescido na população brasileira a insatisfação com o atual cenário político. Há um sentimento de que as estruturas de poder e seus agentes não nos representam, e que mudanças mais profundas e significativas esbarram em limitações sistêmicas. Neste contexto, diversos movimentos sociais se organizaram para pressionar publicamente os governantes para a aprovação de uma Reforma Política, que já é discutida desde o fim dos anos 90, mas que nunca foi efetivada.

Plebiscito

A Reforma Política pretende, entre outras coisas, ampliar nossa representatividade. Hoje a imensa maioria daqueles que fazem as nossas leis são homens brancos e ricos, e dependem de doações de grandes somas de dinheiro para se elegerem. Uma pequena descrição da composição do nosso Congresso atual:

“mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.” Referência: O que é o plebiscito pela constituinte?

Muito se brada contra a corrupção, mas pouco se diz que, dentro de nosso sistema, é muito difícil chegar às esferas de poder sem ter se comprometido antes com os interesses dos financiadores da campanha. Por mais bem intencionada que seja a pessoa quando se candidata, de maneira geral sua eleição está condicionada às alianças feitas por seu partido, que são perfeitamente lícitas dentro do nosso sistema. Mais do que isso, muitas das decisões tomadas pelos representantes depois de eleitos precisam atender às demandas desses financiamentos e alianças. E ao contrário do que muita gente acredita, boa parte das vezes essas decisões comprometidas não envolvem crimes como o desvio de dinheiro público. Em muitos casos são decisões que podem até ser questionáveis do ponto de vista ético, mas perfeitamente legais, ainda que atendam a interesses privados em detrimento dos coletivos.

Uma reforma pode fazer com que o acesso às esferas de poder seja menos elitizado e mais diverso, ajudando a resolver parte dos problemas da nossa representatividade. A revisão do sistema de financiamento de campanha pode contribuir para valorizar o debate de ideias durante as eleições e para privilegiar o interesse coletivo depois delas. O plebiscito popular convocado por diversas entidades tem como objetivo arrecadar o maior número de votos possíveis para ganhar força política em torno deste tema. Durante toda esta semana, urnas espalhadas pelo país vão recolher os votos da população. Há também a possibilidade de votar pela internet. Ao final da apuração, o resultado será encaminhado ao Congresso, que tem o poder de propor eleições para uma Constituinte Exclusiva que elaborará um novo sistema político.

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=_H8drfpz9fo]

Vídeo – Tire suas dúvidas sobre o Plebiscito Constituinte.

Em tempo: ano passado, quando a possibilidade de uma nova Constituinte foi mencionada, surgiu um debate sobre o enorme risco de retrocesso que enfrentaríamos ao revisar a Constituição. A proposta que se apresenta no plebiscito popular é de alterar exclusivamente o sistema político. Importante explicar que a proposta não é mudar a íntegra da Constituição, mas achamos fundamental fomentar a discussão sobre as possibilidades de alteração parcial, mesmo conscientes da resistência, bem embasada pelo conhecimento jurídico, sobre esta questão. A possibilidade de uma Reforma Política abrangente contempla a nós e a diversos movimentos sociais, já que acreditamos que a reforma ajudaria a aumentar a nossa representatividade no Congresso, por isso defendemos a mobilização popular em torno dela.

Saiba mais:

Plebiscito popular: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/

Livro: Constituinte Exclusiva – um outro sistema político é possível.

Queremos mais mulheres no poder?

Texto de Bia Cardoso.

Esse mês foram divulgados os resultados da Pesquisa Ibope/Patrícia Galvão: Mais Mulheres na Política. Entre os dados mais divulgados na imprensa, fisguei a manchete de uma matéria: Quase 80% dos brasileiros querem mais mulheres no poder.

Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal.

Será que os entrevistados realmente querem mais mulheres no poder? Os entrevistados votaram em mulheres nas últimas eleições? Será possível termos um legislativo composto 50% por mulheres? Porque sabemos que atualmente as mulheres ocupam pouquíssimos cargos políticos. O número de mulheres eleitas em 2010 não teve um aumento expressivo e os partidos costumam reservar apenas 30% das candidaturas e 10% do tempo de propaganda eleitoral para mulheres. De acordo com a mesma matéria:

No Senado Federal, entre 81 vagas, apenas 13 são ocupados por mulheres, sendo que, atualmente, oito senadoras exercem ativamente a atividade. Apenas uma das 11 comissões da Casa é presidida por uma senadora. Na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, 44 são ocupadas por mulheres e apenas uma das 21 comissões permanentes é liderada por uma deputada. As mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos membros das câmaras municipais.

E, há mais dados sobre a situação atual na matéria ‘Ministra Eleonora defende inclusão de mais mulheres no poder em debate sobre reforma política’:

Nas eleições 2012, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, 134.296 se candidataram aos cargos de prefeita e vereadora, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Em 2008, 7.010 foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%. Em todo o Brasil, foram eleitas 657 candidatas para as prefeituras, o que corresponde a 11,84% do total de eleitos. Para as Câmaras Municipais, foram eleitas 7.630 mulheres, o equivalente a 13,32% dos escolhidos.

Primeira Parada Negra na Avenida Paulista. Foto de Odival Reis/G1.
Primeira Parada Negra na Avenida Paulista. Foto de Odival Reis/G1.

Nas eleições de 2010, decidi votar só em mulheres e não consegui. Faltou uma candidata a senadora pelo meu Estado com a qual me identificasse. Havia duas opções, mas escolhi um homem. Mesma coisa para o cargo de governador, 8 candidatos, apenas uma mulher com a qual não concordava. Para deputada distrital (voto em Brasília/DF) e deputada federal votei em duas candidatas que conhecia e acompanhava há muito tempo o trabalho. As duas foram eleitas e continuo acompanhando suas ações, especialmente porque costumam usar redes sociais para divulgá-las. Também votei em uma mulher para a presidência e, como tantas pessoas, constatei o óbvio, ter uma mulher num cargo político não garante políticas públicas que beneficiem as mulheres em sua totalidade.

Porém, a maior participação de mulheres no poder é fundamental para alcançarmos a igualdade de gênero e, principalmente, para termos mais pluralidade e mais políticas públicas para as mulheres. Afinal, não é possível mudarmos a sociedade, torná-la mais igualitária e justa, se quem está no comando das decisões do país são majoritariamente homens, brancos, ricos, heterossexuais, conservadores e religiosos.

Após as diversas manifestações nas ruas que percorreram o país, está no Executivo e no Congresso a pauta de apressar uma reforma política, que pode trazer benefícios e estimular que mais mulheres se candidatem a cargos públicos e tenham chances de ser eleitas. Como lembra Barbara Lopes no texto ‘As mulheres e a reforma política’: dois pontos, em especial, podem favorecer a representação feminina (e de outros grupos sub-representados): o financiamento público para campanhas e o voto em lista fechada pré-ordenada.

Entre os resultados obtidos na pesquisa ‘Mais mulheres na política’ não há perguntas específicas sobre essas propostas, mas, 74% dos entrevistados apoiam a reforma política para garantir maior participação das mulheres e 71% consideram a reforma política importante para garantir a paridade de 50% entre mulheres e homens nas listas de candidatos dos partidos. Ao que parece grande parte da sociedade quer ver mudanças reais nas caras da política brasileira. Porém, será que as pessoas realmente estão dispostas a votar em mulheres? E, mais que isso, em quais mulheres elas estão dispostas a votar? Em negras? Lésbicas? Paraplégicas? Transexuais? Indígenas? Ex-detentas?

E, quais as chances das mulheres que não são brancas, que não são casadas, que não não são mães, chegarem aos cargos públicos? Porque, infelizmente, ainda é muito comum a associação de mulheres com o trabalho doméstico e materno na política, como se não pudéssemos fugir desse papel em nenhum momento. Durante a campanha de 2010, Dilma Roussef chegou a cozinhar em programas de televisão e entre as alcunhas que recebeu está a de “mãe do PAC”.

Outros dados interessantes da pesquisa são que 76% das mulheres afirmam ser importante que a reforma da política garanta 50% de mulheres e 50% de homens nas listas de candidatos dos partidos. Os homens se posicionam favoravelmente com percentual menor: 64%. E, que na região nordeste, que foi uma área em que muitas mulheres foram beneficiadas pelas políticas de distribuição de renda nos últimos anos, 82% dos entrevistados afirmam ser importante a paridade.

Os resultados dessa pesquisa são animadores quando pensamos que a sociedade deseja fortalecer a democracia por meio da maior participação de mulheres na política. Porém, sinto em parte que ainda não será em 2014 que veremos um aumento expressivo na eleição de mulheres. No momento da urna acredito que o machismo ainda seja grande e que o volume da propaganda partidária ainda tenha muita influência no voto das pessoas. É muito comum escutar de pessoas próximas que elas não vão votar em quem vai perder. Muitas das candidatas mulheres que possuem posturas feministas estão em partidos pequenos e são pouco conhecidas. A invisibilidade na política é também um reflexo de nossa invisibilidade social como detentoras de poder.