O Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva

Texto de Iara Paiva.

Desde o ano passado têm crescido na população brasileira a insatisfação com o atual cenário político. Há um sentimento de que as estruturas de poder e seus agentes não nos representam, e que mudanças mais profundas e significativas esbarram em limitações sistêmicas. Neste contexto, diversos movimentos sociais se organizaram para pressionar publicamente os governantes para a aprovação de uma Reforma Política, que já é discutida desde o fim dos anos 90, mas que nunca foi efetivada.

Plebiscito

A Reforma Política pretende, entre outras coisas, ampliar nossa representatividade. Hoje a imensa maioria daqueles que fazem as nossas leis são homens brancos e ricos, e dependem de doações de grandes somas de dinheiro para se elegerem. Uma pequena descrição da composição do nosso Congresso atual:

“mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.” Referência: O que é o plebiscito pela constituinte?

Muito se brada contra a corrupção, mas pouco se diz que, dentro de nosso sistema, é muito difícil chegar às esferas de poder sem ter se comprometido antes com os interesses dos financiadores da campanha. Por mais bem intencionada que seja a pessoa quando se candidata, de maneira geral sua eleição está condicionada às alianças feitas por seu partido, que são perfeitamente lícitas dentro do nosso sistema. Mais do que isso, muitas das decisões tomadas pelos representantes depois de eleitos precisam atender às demandas desses financiamentos e alianças. E ao contrário do que muita gente acredita, boa parte das vezes essas decisões comprometidas não envolvem crimes como o desvio de dinheiro público. Em muitos casos são decisões que podem até ser questionáveis do ponto de vista ético, mas perfeitamente legais, ainda que atendam a interesses privados em detrimento dos coletivos.

Uma reforma pode fazer com que o acesso às esferas de poder seja menos elitizado e mais diverso, ajudando a resolver parte dos problemas da nossa representatividade. A revisão do sistema de financiamento de campanha pode contribuir para valorizar o debate de ideias durante as eleições e para privilegiar o interesse coletivo depois delas. O plebiscito popular convocado por diversas entidades tem como objetivo arrecadar o maior número de votos possíveis para ganhar força política em torno deste tema. Durante toda esta semana, urnas espalhadas pelo país vão recolher os votos da população. Há também a possibilidade de votar pela internet. Ao final da apuração, o resultado será encaminhado ao Congresso, que tem o poder de propor eleições para uma Constituinte Exclusiva que elaborará um novo sistema político.

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=_H8drfpz9fo]

Vídeo – Tire suas dúvidas sobre o Plebiscito Constituinte.

Em tempo: ano passado, quando a possibilidade de uma nova Constituinte foi mencionada, surgiu um debate sobre o enorme risco de retrocesso que enfrentaríamos ao revisar a Constituição. A proposta que se apresenta no plebiscito popular é de alterar exclusivamente o sistema político. Importante explicar que a proposta não é mudar a íntegra da Constituição, mas achamos fundamental fomentar a discussão sobre as possibilidades de alteração parcial, mesmo conscientes da resistência, bem embasada pelo conhecimento jurídico, sobre esta questão. A possibilidade de uma Reforma Política abrangente contempla a nós e a diversos movimentos sociais, já que acreditamos que a reforma ajudaria a aumentar a nossa representatividade no Congresso, por isso defendemos a mobilização popular em torno dela.

Saiba mais:

Plebiscito popular: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/

Livro: Constituinte Exclusiva – um outro sistema político é possível.

Queremos mais mulheres no poder?

Texto de Bia Cardoso.

Esse mês foram divulgados os resultados da Pesquisa Ibope/Patrícia Galvão: Mais Mulheres na Política. Entre os dados mais divulgados na imprensa, fisguei a manchete de uma matéria: Quase 80% dos brasileiros querem mais mulheres no poder.

Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal.

Será que os entrevistados realmente querem mais mulheres no poder? Os entrevistados votaram em mulheres nas últimas eleições? Será possível termos um legislativo composto 50% por mulheres? Porque sabemos que atualmente as mulheres ocupam pouquíssimos cargos políticos. O número de mulheres eleitas em 2010 não teve um aumento expressivo e os partidos costumam reservar apenas 30% das candidaturas e 10% do tempo de propaganda eleitoral para mulheres. De acordo com a mesma matéria:

No Senado Federal, entre 81 vagas, apenas 13 são ocupados por mulheres, sendo que, atualmente, oito senadoras exercem ativamente a atividade. Apenas uma das 11 comissões da Casa é presidida por uma senadora. Na Câmara dos Deputados, das 513 vagas, 44 são ocupadas por mulheres e apenas uma das 21 comissões permanentes é liderada por uma deputada. As mulheres ocupam apenas 10% das prefeituras e representam 12% dos membros das câmaras municipais.

E, há mais dados sobre a situação atual na matéria ‘Ministra Eleonora defende inclusão de mais mulheres no poder em debate sobre reforma política’:

Nas eleições 2012, conforme o Tribunal Superior Eleitoral, 134.296 se candidataram aos cargos de prefeita e vereadora, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Em 2008, 7.010 foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%. Em todo o Brasil, foram eleitas 657 candidatas para as prefeituras, o que corresponde a 11,84% do total de eleitos. Para as Câmaras Municipais, foram eleitas 7.630 mulheres, o equivalente a 13,32% dos escolhidos.

Primeira Parada Negra na Avenida Paulista. Foto de Odival Reis/G1.
Primeira Parada Negra na Avenida Paulista. Foto de Odival Reis/G1.

Nas eleições de 2010, decidi votar só em mulheres e não consegui. Faltou uma candidata a senadora pelo meu Estado com a qual me identificasse. Havia duas opções, mas escolhi um homem. Mesma coisa para o cargo de governador, 8 candidatos, apenas uma mulher com a qual não concordava. Para deputada distrital (voto em Brasília/DF) e deputada federal votei em duas candidatas que conhecia e acompanhava há muito tempo o trabalho. As duas foram eleitas e continuo acompanhando suas ações, especialmente porque costumam usar redes sociais para divulgá-las. Também votei em uma mulher para a presidência e, como tantas pessoas, constatei o óbvio, ter uma mulher num cargo político não garante políticas públicas que beneficiem as mulheres em sua totalidade.

Porém, a maior participação de mulheres no poder é fundamental para alcançarmos a igualdade de gênero e, principalmente, para termos mais pluralidade e mais políticas públicas para as mulheres. Afinal, não é possível mudarmos a sociedade, torná-la mais igualitária e justa, se quem está no comando das decisões do país são majoritariamente homens, brancos, ricos, heterossexuais, conservadores e religiosos.

Após as diversas manifestações nas ruas que percorreram o país, está no Executivo e no Congresso a pauta de apressar uma reforma política, que pode trazer benefícios e estimular que mais mulheres se candidatem a cargos públicos e tenham chances de ser eleitas. Como lembra Barbara Lopes no texto ‘As mulheres e a reforma política’: dois pontos, em especial, podem favorecer a representação feminina (e de outros grupos sub-representados): o financiamento público para campanhas e o voto em lista fechada pré-ordenada.

Entre os resultados obtidos na pesquisa ‘Mais mulheres na política’ não há perguntas específicas sobre essas propostas, mas, 74% dos entrevistados apoiam a reforma política para garantir maior participação das mulheres e 71% consideram a reforma política importante para garantir a paridade de 50% entre mulheres e homens nas listas de candidatos dos partidos. Ao que parece grande parte da sociedade quer ver mudanças reais nas caras da política brasileira. Porém, será que as pessoas realmente estão dispostas a votar em mulheres? E, mais que isso, em quais mulheres elas estão dispostas a votar? Em negras? Lésbicas? Paraplégicas? Transexuais? Indígenas? Ex-detentas?

E, quais as chances das mulheres que não são brancas, que não são casadas, que não não são mães, chegarem aos cargos públicos? Porque, infelizmente, ainda é muito comum a associação de mulheres com o trabalho doméstico e materno na política, como se não pudéssemos fugir desse papel em nenhum momento. Durante a campanha de 2010, Dilma Roussef chegou a cozinhar em programas de televisão e entre as alcunhas que recebeu está a de “mãe do PAC”.

Outros dados interessantes da pesquisa são que 76% das mulheres afirmam ser importante que a reforma da política garanta 50% de mulheres e 50% de homens nas listas de candidatos dos partidos. Os homens se posicionam favoravelmente com percentual menor: 64%. E, que na região nordeste, que foi uma área em que muitas mulheres foram beneficiadas pelas políticas de distribuição de renda nos últimos anos, 82% dos entrevistados afirmam ser importante a paridade.

Os resultados dessa pesquisa são animadores quando pensamos que a sociedade deseja fortalecer a democracia por meio da maior participação de mulheres na política. Porém, sinto em parte que ainda não será em 2014 que veremos um aumento expressivo na eleição de mulheres. No momento da urna acredito que o machismo ainda seja grande e que o volume da propaganda partidária ainda tenha muita influência no voto das pessoas. É muito comum escutar de pessoas próximas que elas não vão votar em quem vai perder. Muitas das candidatas mulheres que possuem posturas feministas estão em partidos pequenos e são pouco conhecidas. A invisibilidade na política é também um reflexo de nossa invisibilidade social como detentoras de poder.

Muitas mulheres votam, mas poucas são eleitas: precisamos mudar essa realidade

Bancada feminina no senado em 2011 - foto de Waldemir Rodrigues - Agência Senado
Bancada feminina no senado em 2011 – foto de Waldemir Rodrigues/Agência Senado

No Brasil, as mulheres votam desde 1932 e desde 2000 são a maioria do eleitorado. Atualmente as mulheres brasileiras têm ainda maior nível de escolaridade e somam quase metade da população economicamente ativa do país. Mesmo diante desse quadro, ainda existe a subrepresentação de mulheres nas esferas do poder executivo, legislativo e judiciário.

Atualmente, a bancada feminina no congresso nacional conta com 45 deputadas (8,77%) e 12 senadoras (14,81%). Temos 2 governadoras (7,40%), 133 deputadas estaduais (12,85%), 504 prefeitas (9.8%) e 6.511 vereadoras (12.53%).

Em primeiro lugar, devemos nos perguntar: por que a presença de mulheres é tão pequena no poder? Para algumas pessoas essa pergunta, por si só, é descabida. Existe um pensamento arraigado de que as mulheres não foram talhadas para a política e que esse número apenas reflete “democraticamente” uma característica “natural” delas. E nós, blogueiras feministas, combatemos esse pensamento (machista, por sinal) e nos colocamos para analisar quais são as estruturas sociais que impedem ou dificultam o acesso das mulheres aos cargos políticos.

Barreiras
As dificuldades começam na vida privada: culturalmente as mulheres são responsáveis por uma longa jornada de trabalhos domésticos, não remunerados. Quando a mulher ingressa no mercado de trabalho recebe, em média, salário menor que os dos homens para desempenhar funções semelhantes e encontram dificuldade de ascender profissionalmente. Com todas essas atribuições sociais, como ter tempo de ingressar na política?

Quando a mulher consegue chegar aos partidos políticos, encontra problemas como o descumprimento da lei* que determina cota de 30% de candidaturas femininas e também o de financiamento para as campanhas femininas.

Para a socióloga Fátima Pacheco Jordão, do Instituto Patrícia Galvão, essa baixa representação na política se deve a diversos aspectos e, dentre eles, a própria dinâmica dentro dos partidos: “Pessoalmente acredito que os partidos têm temáticas estreitas, que não abrangem as temáticas das mulheres, dos jovens, dos negros. Além disso, a hierarquia dos partidos é mais seletiva do que até a participação nos parlamentos: a filiação de mulheres e a freqüência delas nos diretórios é muito alta. Porém nos postos de poder, nas executivas, é muitíssimo baixa”.

A questão da temática das políticas para as mulheres também foi abordada pela nossa blogueira Luka. Segunda ela, é preciso avaliar de que forma elas estão inseridas nesses espaços e se existem condições para fazerem avançar pautas feministas:

“É importante localizar este debate de mulher e poder junto a violência machista, pois sem uma política casada entre as ações afirmativas e uma política de formação feminista mais contundente se avança muito pouco, pois não queremos ir para os espaços de decisão para secretariar os homens, mas sim dirigir e formular linha política, pois só realmente na tarefa de formulação e direção é que efetivamente conseguiremos disputar a não secundarização das nossas pautas.”

Voto feminino
Imagem divulgada pelo blog Ilha da Lindalva, que usou como base um selo americano comemorativo de 1991.

Temática feminista
A blogueira feminista Soraia Mendes se candidatou para vereadora em 2000, numa cidade do Rio Grande do Sul. Ela conta que na época nenhuma mulher foi eleita num total de 21 vereadores. Soraia avalia: “Penso que há um conjunto fatores [que dificultam o acesso da mulher aos cargos políticos]: a falta de financiamento é um problema do sistema como um todo”.

Por outro lado,  Soraia alerta: “Sustentar a plataforma feminista é um entrave ainda maior. Os “companheiros” até escutam as mulheres que analisam a conjuntura e apresentam propostas sinalizando temas “centrais”. Entretanto, quando a discussão que propomos parte da necessidade de reformas profundas, dificilmente somos ouvidas, que dirá, apoiadas internamente”.

Reforma política
É por tudo isso que existe uma forte corrente dentro do feminismo que defende uma ampla reforma política para minimizar essas barreiras que impedem o acesso da mulher aos poderes. E é preciso manter aceso esse debate para que mais mulheres participem de fato das políticas e promovam mudanças nessas esferas de poder.

Mas enquanto a reforma política não acontece, que tal conhecermos quem são as mulheres que estão se candidatando hoje? Que tal apoiarmos as candidaturas das mulheres que estão aí, enfrentando todas essas barreiras? Elas estão precisando de nosso apoio, sem dúvida.

Para fazer com que mais mulheres nos representem, precisamos apoiar uma reforma política que ofereça mais condições para as candidaturas das mulheres. Precisamos continuar lutando pelas mudanças na vida privada (divisão de tarefas domésticas, equidade de salários), que também trazem reflexos para a vida política. E por fim, convido todos a observarem as mulheres que já estão aí, candidatas nas próximas eleições, a despeito de toda a falta de incentivo, a despeito da conjuntura desfavorável, batalhando por nossas ideias feministas. Mulheres que levam a pauta feminista para os espaços de poder merecem nosso apoio!

Opinião pessoal
Regra geral, gosto de votar em mulheres, quando isso é possível. Algumas de nós, blogueiras feministas, somos candidatas. No entanto, o coletivo de blogueiras feministas decidiu que não irá apoiar nenhuma delas, para não apoiar nenhum partido em específico e correr o risco de apoiar um partido ou coligação que apresente propostas contrárias às pautas feministas. Essa é uma decisão do coletivo.

Até respeito, mas pessoalmente discordo, e sou minoria, faço questão de repetir para não deixar margem para dúvidas. Pela atual conjuntura não existe um só partido totalmente feminista, que dirá que não tenha coligação em algum grau com partidos que defendem propostas claramente machistas. Deixar de apoiar uma candidatura de uma mulher e que tem pautas feministas por esses motivos elencados, é deixar que mais uma vez homens e suas pautas contrárias ao feminismo continuem ocupando esss espaços de poder. E se dentro dessa conjuntura partidária caótica (e desfavorável para as mulheres) ainda temos mulheres que assumem a pauta feminista como bandeira, são essas que vou apoiar.

*A Lei 9.504, de 30/9/1997, estabelece normas para as eleições, dispondo que os partidos ou coligações reservem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Anteriormente, a Lei 9.100, de 2/10/1995, já previa uma cota mínima de 20% das vagas de cada partido ou coligação para a candidatura de mulheres