Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: a quem interessa?

Transcrição da entrevista exibida pela Globo News no dia 17/02/2018 com Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF (Universidade Federal Fluminense) sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Jornalista: – Para falar sobre esse decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, recebo aqui no estúdio a professora Jacqueline Muniz do Departamento de Segurança Pública da UFF, Universidade Federal Fluminense. Professora, bom dia pra você.

Jacqueline Muniz: – Bom dia a todos.

Jornalista: – Muito obrigado pela presença aqui na edição das 10 da manhã. Queria que a senhora analisasse, primeiramente, qual a expectativa dessa mudança no comando da segurança pública no Rio de Janeiro.

Jacqueline Muniz: – A expectativa eu diria que não é otimista. É pior do que mudar seis por meia dúzia, como ficou claro na fala do ministro. A pergunta que a gente tem que fazer é a seguinte, ninguém foi pego de surpresa com essa ambição de intervenção colocada no decreto. Primeiro que o Rio de Janeiro desde 1992, com a Eco-92, vem experimentando formas diretas e indiretas de intervenção das forças armadas na segurança pública do Rio, ok? Então, isto não é uma novidade.

Segundo, ponto que é importante chamar, pra gente usar uma imagem do Carnaval, é que as operações de GLO [Garantia da Lei e da Ordem] na Rocinha, no Salgueiro e antes disso na Maré, serviram como uma espécie de ensaio técnico em que ninguém mostrou quais foram os quesitos e as notas que tiraram. Até agora, apesar de ter gasto quase 300 milhões na Maré por mais um ano, aqueceu a panela de pressão sem produzir resultados substantivos e ninguém apresentou os relatórios de eficácia, eficiência e efetividade do emprego das forças armadas em suporte a ação da força policial no Rio de Janeiro.

O que nós tivemos e temos assistido no Rio, pra ser muito clara, é a substituição do arroz com feijão da segurança pública, que é o que funciona, correto? Não é a invenção da roda, o dia a dia dos policiamentos substituídos por operações policiais, pelo sobe-desce-morro, pela teatralidade operacional que tem rendimento político, rendimento eleitoral, rendimento midiático, mas pouco efeito no cotidiano. Se é de fato pra combater o crime organizado, não será esse efeito “espanta-barata” que tem se produzido com sobe-desce-morro, com a chamada “síndrome do cabrito” agora articulada, envolvendo as forças armadas. Que aliás, tem plena consciência de sua incapacidade de agir como polícia, de tal maneira que demandaram um salvo conduto, uma proteção através de um decreto, que transfere seus erros, suas violações para a justiça militar.

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A mulher e o direito à cidade

Texto de Débora de Araújo para as Blogueiras Feministas.

Direito à cidade é um direito coletivo, no qual o interesse comum sobrepõe os interesses particulares de forma que as pessoas possam usufruir de maneira democrática e digna do espaço urbano. Aproveitar o que a cidade oferece, como parques, praças e até mesmo usar do transporte público faz parte das inúmeras vivências possíveis, legitimadas pela ideia de que a cidade, como a moradia, a saúde e educação faz parte do que chamamos de Direitos Humanos. Dessa forma, o espaço urbano deveria ser uma forma de agregar e receber todos os cidadãos, independente da idade, sexo, orientação sexual, raça, deficiências físicas ou restrições de mobilidade. Porém, não é isso o que acontece.

Esbarramos em uma crescente privatização do espaço público que tem como consequência a segregação urbana, afastando determinados setores sociais da vivência da cidade, deixando esta a ser aproveitada apenas por aqueles que possuem maior poder econômico. As pessoas estão sendo cada vez mais marginalizadas e afastadas do centro das cidades, onde, em regra, acontecem as relações políticas, sociais e culturais. Dessa forma, o que era pra ser um espaço comum de convivência, trabalho e lazer se tornou mais um elemento apropriado pelo mercado.

Quando linhas de ônibus que ligam zonas distantes são cortadas em finais de semana há uma clara mensagem do Poder Público de que as pessoas que moram em regiões com pouco interesse ao capital são pouco bem-vindas ao centro da cidade em momentos de ócio e recreação, sendo permitida e viabilizada sua passagem ali apenas para fins de trabalho e/ou comerciais. O fechamento de parques públicos é outro exemplo que acaba por empurrar jovens em momentos de lazer para shoppings e demais centros comerciais em suas horas de lazer. Tendemos a perceber a cidade como cenário, mas ela não é estática, é um organismo dinâmico e complexo que reflete os valores da sociedade. Então, se a sociedade exclui pessoas, a cidade também o fará de diversas maneiras.

É evidente que as pessoas de baixa renda e outros grupos sociais marginalizados não tem sua parcela do direito a cidade reconhecida. Pessoas com deficiências, dificuldade de locomação ou que utilizam cadeiras de rodas enfrentam inúmeras barreiras para atravessar uma rua. Homossexuais não podem demonstrar afeto em público. Transexuais tem que lutar para utilizar banheiros públicos. Dentro das diversas barreiras sociais criadas cada uma tem sua especificidade. É o caso da mulher. Se as cidades se mostram pouco democráticas, a situação para a mulher também não é boa.

Julho/2014 - Manifestantes em ato contra o "Vagão Rosa" na capital paulista. Foto de Marlene Bergamo/Folhapress.
Julho/2014 – Manifestantes em ato contra o “Vagão Rosa” na capital paulista. Foto de Marlene Bergamo/Folhapress.

As relações de poder e controle comuns do espaço privado no sistema patriarcal se reproduzem no espaço público. A cidade, em vez de representar a autonomia da mulher, ser o lugar da liberdade como é para os homens, acaba se tornando mais uma forma de opressão de gênero. A vivência da mulher no espaço urbano é diferenciada e mais precária do que a do homem. É comum em cidades termos pequenos nichos de recreação e produção de culturas marginalizadas pela sociedade, como a africana e a LGBT, mas qual é o espaço das mulheres? Onde nas cidades em que vivemos podemos de fato criar, ser, viver? Temos necessidades específicas que precisam ser atendidas, mas devido a sub-representação na política e gestão das cidades acabamos por ter nossas demandas subjugadas e ignoradas. As cidades não estão preparadas para receberem as mulheres, e muitas de nós, como consequência, acabam se excluindo desses espaços por diversas razões como segurança, mobilidade, infraestrutura, etc.

A questão da segurança pública é central quando falamos de uso do espaço público. Um dos maiores motivos pelos quais as mulheres evitam estar nos centros urbanos, principalmente desacompanhadas e em determinados horários, é o medo da violência, dos assaltos e principalmente da violência sexual. Ao não frequentarmos determinados locais, ou não andarmos sozinhas à noite por medo,  estamos tendo nosso direito de ir e vir violado. Não basta que possamos, formalmente, estar em certo espaço em certa hora — ao contrário do que acontece em muitos países — é preciso que tenhamos condições materiais de o fazê-lo. Ruas desertas, escuras, são um obstáculo a nossa autonomia nas cidades.

A violência sexual é um problema de dimensões extremas, no qual nenhuma de nós está livre de sofrê-la. Constantemente fazemos escolhas, escolhas que apenas mulheres fazem, de ir em determinado local e se expor ao perigo ou nos privarmos de fazer algo. As “cantadas” também são um modo de intimidação e constante lembrete de que não pertencemos a esse espaço — o público. A violação de nosso direito a cidade acontece todos os dias quando saímos para estudar, trabalhar, nos divertir. Nossas experiências diárias são apenas mais uma manifestação do sistema patriarcal, das relações de gênero. A violência doméstica, exclusiva do espaço privado, se adapta ao espaço público; as relações de gênero se reproduzem independente de onde se encontram. Também é possível notar como a segurança disponível nas cidades é projetada para proteger prédios, agências de bancos e demais construções com valor econômico do que de fato proteger as pessoas: a valorização da propriedade privada acima do bem estar e segurança dos cidadãos.

Os problemas de violência são intensificados pela precariedade da mobilidade urbana. A ausência de transporte público de qualidade, acessível e seguro é mais um fator que contribui para a segregação das mulheres. Pegar ônibus, metrô, se tornou uma tarefa difícil para as mulheres. Poucas linhas, alto custo da passagem, pouca infraestrutura e funcionários mal treinados são algumas das razões que impedem as mulheres de viver a cidade ao seu máximo. As “encoxadas”, a forma mais cotidiana de assédio sexual em transportes públicos, se tornou a pauta nos veículos de comunicação e nos governos estaduais. A solução? Vagões exclusivos de mulheres. Diversas cidades, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já possuem esses vagões. O que seria a solução do problema na verdade é a segregação de mulheres usuárias do transporte público. A resposta do poder público poderia ser diferente, fossem as mulheres de fato ouvidas na questão. Poderia ser investido dinheiro em campanhas educativas sobre machismo e violência sexual, aumento das linhas de metrô de modo a comportar todos os usuários de maneira razoável, funcionários treinados para lidar com o problema, maior segurança, etc. Porém, essas soluções custam dinheiro, demandam pessoal qualificado e prazos mais longos para ver resultados pareceu mais proveitoso culpabilizar e segregar a mulher do que implementá-las.

Avenidas fechadas, praças pouco movimentadas, ausência de telefones públicos para casos de emergências; uma realidade vivida por todos, mas especialmente custosa a nós, mulheres. O centro urbano é onde acontece o trabalho produtivo, esse que é associado ao homem e de conteúdo financeiro, ao passo que o trabalho reprodutivo continua sendo exclusividade feminina e do espaço privado. Logo, não é de se espantar que as cidades estejam pouco preparadas para nos receber, elas não foram feitas nem por nós, nem para nós.

Além disso, temos um problema transversal: cidades que não são preparadas para receber crianças não são preparadas para receber mulheres. O motivo? Ainda vivemos em uma sociedade que delega a mulher a total responsabilidade no cuidado dos filhos. Ausência de creches públicas, assentos preferenciais para gestantes e mães de colo criam uma indisposição e condicionam mulheres que são mães a evitarem os centros urbanos. Fora o preconceito ridículo com quem amamenta em público.

Quando falamos de Direito à Cidade estamos também falando de gestão democrática das cidades, no qual todos podem participar na criação e manutenção do espaço urbano. Mas no sistema político atual, mulheres e outros grupos sociais marginalizados não tem voz e lugar nessas decisões. As pessoas que decidem sobre os espaços públicos geralmente não sentiram o medo de andar na rua a noite, ou não sabem o que é um contato íntimo e indesejado em um ônibus. Como podemos ter nossos problemas resolvidos quando não somos nós a dizê-los e apontar soluções? Nossa participação no sistema politico está diretamente relacionada ao poder de andar livremente sem temer a violência sexual, ao pegar ônibus sem que represente um rombo em nosso orçamento e mais uma oportunidade de sermos oprimidas. Ter locais onde podemos levar nossos filhos garante que esses espaços também possam ser ocupados por nós.

A Constituição da República de 1988 foi bem sucedida em enumerar um rol de direitos humanos, com inovações tais como o direito à cidade, mas falhou ao não criar mecanismos e garantias materiais para efetivação desses direitos. Lembrando que a própria existência formal de tais direitos no texto constitucional se deve a grande mobilização e organização popular. É a sociedade civil organizada em conjunto com movimentos populares que garantem que nossas demandas sejam atendidas pelo Poder Publico.

Também cabe pautar a descentralização dos centros da cidade. O espaço urbano está organizado de modo que toda produção cultural, econômica e politica, além dos espaços comuns de convivência, sejam centralizados em locais específicos, geralmente distantes das áreas periféricas, dificultando o acesso de pessoas que dependem do transporte público para chegar ao centro das cidades. Dessa forma, é feito uma seleção das pessoas que podem ou não usufruir do que as cidades tem para oferecer.

É nossa tarefa pensar e debater o modelo de cidade que queremos. Não podemos deixar que a opressão que por séculos nos marcou no espaço privado do lar, nos siga quando formos a rua. As relações de gênero, marcadas por controle e submissão das mulheres, não podem ser reproduzidas na cidade. Queremos participar dos processos de decisão para que absurdos como o vagão rosa não se repitam; para que a segurança dos cidadãos seja valorada acima da segurança de prédios. Para isso, o debate da Reforma Politica surge como uma proposta, uma vez que a sub-representação feminina no sistema politico é a razão de não termos nossas vozes ouvidas, nossas demandas atendidas e nossas bandeiras de luta efetivadas. Devemos lutar por uma cidade democrática, segura, onde possamos ir onde quisermos, usar o que quisermos, fazer o que quisermos, sem que isso nos exponha a alguma forma de violência e/ou constrangimento.

Autora

Débora de Araújo é militante do Levante Popular da Juventude e estudante de direito da UFMG.

Violência contra as mulheres é uma questão de segurança pública

Há uma forma de violência que praticamente só atinge mulheres e crianças: a violência doméstica. Se olharmos os dados gerais, provavelmente acharemos que esta é uma questão menor, já que mais homens do que mulheres morrem vítimas de homicídios, por exemplo. O problema é que a violência contra as mulheres tem uma especificidade, uma face perversa que exige atenção especial: geralmente, as mulheres são vítimas de pessoas próximas, normalmente os companheiros, maridos ou namorados. Homens geralmente são atacados por pessoas estranhas ou no máximo conhecidas. Mulheres muitas vezes têm envolvimento emocional com seu agressor, pode ser que dependam economicamente deles e isso deve ser levado em conta na formulação de políticas de segurança pública.

Segundo o Informe Mundial sobre Violência e Saúde, divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quase metade dos assassinatos de mulheres em 2002 foram cometidos pelos maridos ou namorados, antigos ou atuais. Em alguns países, até 69% das mulheres relataram terem sido agredidas fisicamente e até 47% afirmaram que sua primeira relação sexual foi forçada.

O fato das mulheres serem as principais vítimas da violência doméstica não é à toa. Há décadas os movimentos de mulheres reivindicam que a questão seja entendida a partir do pressuposto básico de que isso só acontece porque vivemos em uma sociedade machista. E há décadas esses mesmos movimentos reivindicam que as políticas públicas de segurança levem em consideração a questão de gênero.

Marcha pelo fim da violência contra as mulheres. Foto de *Bloco, no Flickr, em CC, alguns direitos reservados.

Esta deveria ser uma preocupação estruturante das políticas públicas, pensada de forma transversal e de modo a capacitar os profissionais de segurança e lidar com esse tipo de violência. No entanto, atualmente o principal programa do nosso governo voltado para questão está sob a responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). Não há grandes avanços na formulação de políticas mais transversais, que envolvam inclusive outros órgãos, conforme análise do INESC.

Dedicado a estudar o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania –, o INESC avalia que cerca de 90% da execução orçamentária vai para o projeto Concessão de Bolsa Formação para policiais. Embora seja importante a valorização dos profissionais de segurança pública, a ênfase do Pronasci nessa ação em detrimento de outras ações, não bastaria para resolver o problema da violência no Brasil, especialmente da violência contra as mulheres. De um modo geral, o programa mais importante da política de segurança pública do governo federal, está muito aquém da capacidade de enfrentamento da violência, tanto pela sua composição orçamentária quanto pela concepção e pelo desenho de suas ações. Suas ações e projetos não contemplam satisfatoriamente o enfoque racial e muito menos o de gênero.

A Secretaria de Políticas para as mulheres vem conseguindo alguns avanços na estrutura de atendimento das vítimas de violência. Os número atuais são:

 O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas:
190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)
72 Casas Abrigo
466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
93 Juizados Especializadas e Varas adaptadas
57 Defensorias Especializadas
21 Promotorias Especializadas
12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Como eu já comentei em outros textos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres conta com um orçamento pequeno e uma estrutura precária para a dimensão do problema, o que se reflete nos dados que revelam que tem aumentado o número de mulheres mortas nos últimos três anos. Precisamos de mais empenho para superar os machismos da nossa sociedade e evitar que milhares de mulheres continuem sendo mortas vítimas de seus companheiros.

Foto destacada: Marcha pelo fim da violência contra as mulheres. Foto de *Bloco, no Flickr, em CC, alguns direitos reservados.