Por uma (re)construção feminista da democracia a partir do direito à cidade

Texto de Mariana Bonadio para as Blogueiras Feministas.

Em tempos de crise política, um dos grandes desafio para a construção concreta da democracia é dar sentido à diferença. O enfrentamento das formas institucionalizadas de discriminação, (re)produtoras das desigualdades sociais, são absolutamente necessárias. Os recentes acontecimentos, que evidenciam o avanço das pautas conservadoras e neoliberais no Brasil, substanciam a urgência de práticas feministas e antirracistas na gestão pública, na elaboração e implementação das políticas governamentais, à luz dos valores de justiça, igualdade e autodeterminação para os grupos historicamente excluídos do “Estado de Direito”: mulheres, negras e negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans, gays, lésbicas, entre outros. Ou seja, os grupos que não se enquadram no panorama social branco, patriarcal, cisgênero, heteronormativo, com poder aquisitivo; quadro institucionalizado pela estrutura atual do Estado.

Essa reflexão não pode reduzir-se aos planos direcionados a esses públicos específicos. Obviamente, a luta e o valor histórico das políticas de discriminação positiva legitimam o princípio constitucional e material da igualdade: democracia não é consenso da maioria – como muitos teimam em afirmar – mas é a garantia da isonomia da igualdade, o que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Mas, se essas conquistas reforçaram as possibilidades de releitura de construção de políticas públicas, ainda é preciso avançar na intersetorialidade, interseccionalidade e na perspectiva feminista e antirracista neste processo, para avançarmos na construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

Daí a importância de refletir sobre a construção da democracia a partir do direito à cidade. É evidente que a mesma reflexão deve perpassar as múltiplas dinâmicas territoriais, em especial os acessos e direitos campesinos e indígenas. Mas é necessário fazer um recorte para esta análise; e, se considerarmos que as relações políticas tem se construído e se evidenciado midiaticamente no âmbito da ocupação do espaço público urbano, a cidade é o recorte evidente.

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A condescendência cisgênero

Texto de Bia Pagliarini.

Os discursos de condescendência cisgênero colocam a nossa existência como passível de ser explicada — ou justificada — tendo em vista um modo de pensar cisgênero. Que coloca a cisgeneridade como escolha natural e esperada de todas as pessoas e coloca a transgeneridade como uma escolha descabida.

Então a “aceitação” das existências trans por esse viés ciscêntrico só se dá a partir de uma perspectiva que coloca a transgeneridade como um triste destino, como a última escolha do sujeito. Então, a pessoa só poderia “escolher” ser trans se ela de fato não tivesse nenhuma escolha, eis o paradoxo. Começa então a funcionar dispositivos de veridição de quem é trans de verdade, já que apenas em última instância alguém poderia escolher ser trans. Neste olhar, pessoas trans precisam ter “certeza” sobre suas escolhas, já que elas seriam tão ruins, que seria preciso estabelecer limites. Limites estes que interrogam as pessoas trans: “é isso mesmo que você quer pra você?”

Aqui entram meticulosas formas de governar as subjetividades, o poder entra como forma de estabelecer como a verdade deve emergir do sujeito, afinal, a verdade trans é uma verdade perigosa. Ela é administrada por formas de pensar que coloquem o sujeito a fazer pensar como sua forma de vida enquanto “última escolha”.

Binha, transexual, negra, praticante do candomblé e residente da comunidade de Caetés I, em Abreu e Lima, Pernambuco. Foto de Fabiane Lopes, parte do projeto fotográfico (Trans)cendência. O ensaio tem como objetivo dar espaço, vez e voz à identidade da mulher trans, através da de Binha.
Binha, transexual, negra. Foto de Fabiane Lopes, parte do projeto fotográfico (Trans)cendência. O ensaio tem como objetivo dar espaço, vez e voz à identidade da mulher trans, através da de Binha.

É preciso romper com este regime de produção de verdade. É preciso pensar a constituição da nossa subjetividade além destes sistemas de veridição de subjetividades que pressupõe escolhas ruins, impensadas, de um lado, que forçam a criações de justificativas para vidas consideradas inviáveis, incabíveis, exageradas… A vida das pessoas trans.

Não precisamos “ter certeza” do que somos para sermos. Não precisa “termos certeza” para que nossa vida seja legítima. Não precisamos inscrever na biologia a narrativa de um destino de sofrimento para que possamos ter a ousadia de viver diferentemente.

A fixidez é de ordem imaginária, eu não preciso falar que a transgeneridade está na minha essência — e aqui entram as “vontades de saber” acerca das infâncias de pessoas trans não como forma de reinventar e simbolizar uma narrativa a partir do presente, mas como forma de justificar a existência atual tida como abjeta. Eu não preciso me justificar. Colocar a minha vida nestes termos é uma forma de controle, e eu resisto a isto a partir do momento em que aponto para a sua não naturalidade.

Autora

Bia Pagliarini é estudante de letras, interessada na relação entre discurso e gênero. Transfeminista, revoltada contra o cistema. Esse texto foi publicado em seu perfil pessoal do Facebook em 01/11/2015.

Materialidade e subjetividade: o direito ao aborto

Texto de Iara Paiva para as Blogueiras Feministas.

Há pouco menos de 3 meses, eu sofri um aborto. Uma gravidez não planejada, mas muito bem recebida e acolhida. Em uma consulta de rotina, descobri que os dois corações de meus futuros filhos (eram gêmeos) já não batiam. Passei por uma aspiração intrauterina e, fisicamente falando, esse episódio já está superado. Mas ainda estou elaborando tudo o que vivi e desconfio que algumas coisas mudaram em mim para sempre. Uma delas, porém, permanece intacta: a certeza de que o aborto voluntário deveria ser legalizado em todo o mundo.

RJ - Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil.
RJ – Véspera do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, feministas em ato na Praça XV, defendem a descriminalização do aborto e destaca o alto índice de mortes em abortos clandestinos. Foto de Fernando Frazão/Agência Brasil.

Nossas vidas são feitas de materialidade e subjetividade. Ou seja, nós sonhamos, projetamos, reagimos à realidade. E temos que encaixar os nossos sentimentos aos fatos. Já li muito sobre como as mães de recém nascidos têm de dar conta do impacto de ter um bebê real, depois de meses idealizando como seria o bebê que gestaram, por exemplo. Eu não sonhava em ser mãe. Nem agora, nem no futuro, mas há mulheres que sonham com isso a vida toda. Elas, provavelmente, gestam a ideia da maternidade muito antes de estarem grávidas de fato. Eu, não. Não havia essa criança idealizada por anos, mas ela estava sendo gestada junto com as crianças reais. E com certeza seriam diferentes.

Isso tudo pra dizer que há gente que, como eu, não sonha em ter filhos, mas lida bem com uma gravidez real. E gente que diz que jamais faria uma aborto, mas se vê obrigada a interromper uma gestação não planejada, porque a vida real é muito diferente dos nossos sonhos e, por vezes, atropela nossas convicções. Cada gestante é que pode saber se tem condições de se tornar mãe ou não naquele momento.

Os fetos que eu perdi seriam meus filhos. Já tinham um pai orgulhoso, avós, primos, tios, todos sonhando com eles. E todos esses planos eram tão reais quanto o fato de que eles não tinham um sistema nervoso formado ainda e portanto não sentiram dor quando pararam de se desenvolver na nona semana. Quem sofreu foram as pessoas que conferiram subjetividade a eles. E eu, principalmente, que entreguei o meu corpo a todas as mudanças que já estava sofrendo – e continuou a sofrer mesmo depois da gestação interrompida. Independentemente dos sentimentos envolvidos, minhas dores e meu sangramento foram bem materiais…

Internada no hospital concluí que meu sofrimento não me fazia mais digna de um atendimento humano do que uma pessoa que interrompe uma gestação porque quer. Materialmente falando, meus fetos não eram indivíduos ainda, uma vez que eram completamente dependentes do meu corpo – e apenas dele – para se desenvolverem. Levei um susto imenso ao descobrir a gravidez gemelar, não só porque ter dois bebês de uma vez não deve ser fácil, mas porque teria uma gravidez com mais riscos. Porque as pessoas contrárias ao direito ao aborto não gostam de comentar, mas toda gestação implica risco. De morrer, inclusive. E adivinhem? Os riscos são maiores em gestações de múltiplos.

Tenho o privilégio de viver em um país em que o aborto é legalizado e teria acesso ao procedimento com toda a segurança. Se tivesse decidido interromper minha gestação por qualquer motivo, provavelmente passaria pela mesma aspiração uterina, que apesar de ser um procedimento que também implica riscos, pode ser mais seguro do que um parto — sobretudo um parto gemelar. Ainda assim, ciente dos muitos riscos, minha escolha era levar a gestação adiante. Mas pensava todo tempo: e se eu não fosse uma mulher de 35 anos, em uma relação sadia, em um contexto socio-econômico privilegiado, o que eu faria? Aqueles que querem controlar a vida das mulheres dizem que todas deveriam “assumir a responsabilidade” da falha de um anticoncepcional. Mesmo? Não podemos ter vida sexual se não estivermos dispostas a sermos mães de gêmeos? Por que quem disse que o risco é de ter “só” uma criança? Só pode transar quem está disposta a parir, sustentar e educar três crianças de uma vez?

Isso dito, parte da dor da perda gestacional é fruto da sensação de viver um luto sem rosto. Então a minha defesa do direito à escolha não minimiza minha dor e a de tantas outras mulheres que tiveram suas gestações interrompidas contra sua vontade. Meu luto é tão legítimo quanto o direito de outra mulher de viver sua história à sua maneira. Minha inveja — sim, inveja, sou humana — de alguém que está gestando, ainda que contra a vontade, não pode ser maior que o reconhecimento do direito de cada uma de escrever sua própria história, de tomar sua própria decisão.

É perturbador passar pelo que eu passei e eu não desejo isso a ninguém. Como não desejo a ninguém o desespero de ter que buscar um aborto clandestino. Ao aceitar que a minha dor é legítima mas o aborto voluntário não, a sociedade reforça o discurso misógino de que o sofrimento dignifica a mulher.

Na cama do hospital, lembrei de Jandira, Elizângela e tantas outras. Lembrei de minhas amigas que precisaram fazer um aborto clandestino. Lembrei da ex-colega de trabalho que, ao chegar em um hospital com sangramento, foi destratada pelos profissionais de saúde que acharam que seu aborto fora provocado. E no meio da dor e do luto pensava no quanto ainda temos que militar para ter direito a uma atenção à saúde que não nos discrimine, que seja capaz de nos acolher na dor e na escolha com respeito e dignidade.