Ser mãe não define o ser mulher

Texto de Lígia Birindelli Amenda para as Blogueiras Feministas.

O dia das mães se aproxima e com ele enfrentamos novamente a enxurrada de clichês sobre a maternidade. Os presentes ideais para as mães continuam sendo aqueles ligados à manutenção do lar, lugar onde se imagina que as mães devam estar.

A despeito do caráter mercadológico da data, é nesta época do ano que o imaginário social sobre o que é ser mãe fica mais evidente. Aquela que ama incondicionalmente, que é doce e dócil, que se sacrifica, que é recatada, que renuncia a si em prol dos filhos. A mulher maternal.

E é justamente essa a expectativa sobre a mulher: que ela seja maternal. Todas elas, sejam mães ou não. Como se a mulher fosse sempre um devir mãe. Como se a maternidade estivesse diretamente ligada ao destino de todas as mulheres.

As ditas características maternais são exigidas das mulheres até nas relações onde não há prole. Atribui-se o cuidado como função inata das mulheres. Nas relações heterossexuais, espera-se que elas cuidem de seus companheiros. No ambiente de trabalho, espera-se que elas sejam o suporte dos seus colegas homens. Cargos de chefia são dificilmente alcançados por elas. Elas são maioria entre as enfermeiras, secretárias, educadoras no ensino infantil e entre professoras do ensino primário. São elas que trabalham como babás e empregadas domésticas. E quanto mais feminino é considerado o trabalho, menos valorizado é seu reconhecimento social. Estamos em 2017 e ouvimos recentemente do nosso presidente que dentre as atribuições das mulheres estão os afazeres domésticos, o cuidado com os filhos e o controle de preços do mercado.

Essa ideia que vincula o feminino ao cuidado e, consequentemente, às funções maternais, acaba por definir a expectativa social sobre a mulher. O eufemismo “rainha do lar” é uma boa síntese da dicotomia entre público e privado que separa homens e mulheres. A elas todas as atribuições do espaço privado e a eles todo o poder do espaço público.

A maternidade é utilizada de maneira perversa para frear as mulheres. Em entrevistas de emprego, quando a elas se pergunta sobre a intenção de ter filhos, a resposta positiva é um problema porque se entende que os filhos devem ser prioridade na vida de uma mulher e não o trabalho. Enquanto que a visão muda perante uma resposta afirmativa masculina, pois se espera que o homem seja o provedor da família e, portanto, o trabalho seria priorizado em prol do sustento do lar. O homem, então, focado no trabalho enquanto sua mulher se dedica aos “afazeres domésticos” e cuidado com os filhos, acaba sendo preferido em cargos de chefia. A mulher que enfrenta dupla ou tripla jornada não tem a mesma energia para conseguir concorrer com seus colegas homens.

Aliando isso à realidade de que trabalhos femininos costumam ser menos valorizados que os masculinos, chegamos ao fato de que as mulheres ganham em média 30% a menos que os homens. Com essa conjunção de fatores, é economicamente evidente que se alguém tem que sacrificar seu trabalho pelo cuidado com os filhos, essa pessoa será a mulher. E assim faz-se um círculo vicioso: cria-se a ideia de que mulheres são cuidadoras naturais dos filhos, os homens tomam os espaços de poder e de representação, continuam falando e decidindo por nós, e a sobrecarga doméstica impede que as mulheres possam reverter esse cenário.

E se é no cuidado que esse entrave se inicia será justamente através dele que uma nova consciência sobre o ser mulher deve nascer.

Esvaziar o papel social da mãe e repensar formas de cuidado devem ser prioridades para uma mudança de estrutura.

Primeiramente, faz-se necessário abolir a figura iconoclasta que paira sobre as mães. Castidade e maternidade são adjetivos que se complementam apenas nas figuras maternas religiosas cristãs. Mães são antes de tudo, mulheres. E uma das formas de esvaziar o papel da mãe é desvinculando o ser mulher do ser mãe.

Também é preciso inserir outros atores nas funções de cuidado. Cuidar é e deve ser reconhecido com um gesto nobre e essencial à vida em sociedade. Atividades de cuidado, portanto, não podem estar ligadas ao gênero do cuidador.

E um primeiro passo para entender que o cuidado prescinde a presença feminina é instituir licenças parentais. Na Noruega, por exemplo, uma parte é destinada às mães e outra aos pais. Inserir e incentivar que homens participem da rotina de cuidado com os filhos é ver nascer uma geração que não associe o cuidado com as mulheres, ao mesmo tempo em que as tira da sobrecarga da exclusividade no cuidado. No mesmo sentido, é preciso que a educação infantil seja também construída com a participação deles.

Para além da responsabilidade dos genitores, é imprescindível que se reconheça a responsabilidade estatal sobre as crianças. Instituição de políticas públicas que insiram os homens no cuidado, como a criação de licenças parentais, apoio e acolhimento às mães no período puerperal, investimento na educação infantil valorizando os profissionais que atuem na área do cuidado, criação de espaços que propiciem o encontro de pais e filhos, são exemplos de como o Estado pode atuar ativamente nesta questão.

O direito à cidade também deve ser pensado para as mulheres e crianças. Da criação de áreas de lazer à iluminação pública. É dever do Estado garantir que as crianças façam parte da cidade. E como ainda é realidade que as crianças sejam cuidadas exclusivamente por suas mães, pensar a cidade para elas é também uma forma de inserir as mulheres no espaço público. Enfim, é preciso que as políticas públicas voltadas às crianças estejam pautadas em princípios que considerem o cuidado como coletivo e não como sendo exclusivo da mãe.

Para pensar na revolução do cuidado, o conceito de família também não pode permanecer intocado. Quanto maior o poder investido na família, maior é a violação dos direitos das mulheres e crianças. Ainda que a responsabilidade primária pela prole seja dos pais, a sociedade e o Estado devem também assumir essa função.

A família mononuclear expressa relações de poder, onde se estruturam formas de submissão e dependência. O homem que na maioria delas possui uma remuneração maior, fica responsável pelo sustento dos demais. A mulher, mesmo quando possui trabalho remunerado, costuma ter os filhos e a casa como prioridade. E os filhos acabam sufocados dentro de uma estrutura de sobrecarga e opressão.

Ouso dizer que a violência perpetrada contra mulheres e crianças é muito mais perversa dentro das famílias de classe média. Pois são justamente estas que estão fechadas em seus condomínios, escolas particulares e atendimento à saúde privada. O cuidado coletivo se impõe nas classes periféricas, havendo muito mais controle seja por parte da sociedade, seja por parte do Estado. E com isso não estou querendo negar que a vulnerabilidade causada por questões raciais e de classe deixem essas pessoas suscetíveis a violências. Mas estou dizendo que as violências realizadas dentro da privacidade do lar de uma família de classe média não possuem o mesmo eco que aquelas que ocorrem na periferia. Elas são abafadas de tal forma que se chega a duvidar que existam.

Luis Felipe Miguel traça essa distinção de forma bem clara no livro Feminismo e Política(1) quando cita palavras de Bell Hooks:

“Para as mulheres brancas e de classe média, a compreensão da família como estrutura de opressão é muito mais unívoca. Para negras trabalhadoras, porém, a família pode ser também o local em que ocorre ‘uma humanização que não é experimentada no mundo externo, em que nos confrontamos com todas as formas de opressão’”.

Entender a responsabilidade pelas crianças como algo coletivo é, portanto, urgente para que as mulheres possam ser além da maternidade e para que as crianças incorporem o sentimento de pertencimento à sociedade.

Elisabeth Badinter(2), filósofa francesa que se debruçou sobre questões envolvendo maternidade e feminismo, vincula a taxa de natalidade à pressão social por ser mãe. Segunda ela, quando maior a vinculação entre mulher e mãe, mais opressiva se torna a maternidade:

“Esse estado de espírito coletivo, ao mesmo tempo liberal e desculpabilizante, exerce certamente um papel positivo na decisão de procriar. Quanto mais se alivia o peso das responsabilidades maternas, mais se respeita a escolha da mãe e da mulher, e mais esta se dispõe a tentar a experiência, ou mesmo a renová-la. Garantir a maternidade em tempo parcial, que, no entanto, alguns consideram insuficiente e, portanto, culpada, é hoje o caminho ideal para a reprodução. Em compensação, exigir da mãe que ela sacrifique a mulher que existe nela só pode retardar ainda mais a hora da primeira maternidade e até mesmo desencorajá-la”.

Por acreditar que muito das opressões contra a mulher advém da atribuição social do papel da mãe e de como encaramos o cuidado com as crianças, é que neste dia das mães, eu desejo que toda mulher possa escolher a maternidade, que ela não lhe seja imposta nem que seja vista como condição do ser mulher. Desejo que o cuidado seja coletivo para não gerar sobrecarga e que aqueles que desejem cuidar, o façam por amor e não por uma pressão social. Porque participar ativamente da criação de uma criança é tarefa por demais importante para que seja subvalorizada e menosprezada.

Desejo que a maternidade nunca seja um fardo, mas sim uma experiência terna. Lembrando as palavras de Simone de Beauvoir(3): “que nada nos defina, que nada nos sujeite, que a liberdade seja a nossa própria substância”.

Referências

(1) Miguel, Luis Felipe. Feminismo e Política: uma introdução. Luis Felipe Miguel, Flávia Biroli. 1. Ed. – São Paulo: Boitempo, 2014. P. 85.

(2) Badinter, Elizabeth. O conflito: a mulher e a mãe. Tradução de Vera Lucia dos Reis – Rio de Janeiro: Record, 2011.

(3) Beauvoir, Simone de. O Segundo Sexo: 1. Fatos e Mitos. Rio de Janeiro. Editora Nova Fronteira S.A., 1980. Terceira Edição.

Autora

Lígia Birindelli Amenda acredita que o papel de mãe tal qual como está posto precisa ser repensado e esvaziado em prol das mulheres e de seus filhos. Segue aprendendo e refletindo sobre feminismo, maternidade, cuidado e infância. Escreve na plataforma Cientista que virou mãe e no blog No princípio era a Maternidade.

Ilustrações de Thaiz Leão, 27, mulher, mãe, feminista e ativista. É Designer e ilustradora, as duas coisas necessariamente se confundem. Desde 2014, ano em que seu filho nasceu, desenha e disserta de maneira franca e não romantizada sobre a treta que é ser (ou não ser) mulher e mãe em tempos de babycenter e yahoo answers para o seu projeto Mãe Solo. Também é autora do livro Chora Lombar – Maternidade na Real, financiado coletivamente em 2016.

Os impactos da reforma trabalhista no cotidiano das mulheres

Texto de Samantha Fonseca S. Santos e Mello para as Blogueiras Feministas.

É certo que em uma sociedade patriarcal como a nossa, em que o desnível salarial entre homens e mulheres pode chegar a 25,6%, as mudanças no diploma trabalhista impactam de forma mais agressiva no cotidiano das mulheres.

Exemplo disso é a existência de pausa de 15 minutos entre o término da jornada comum e início da jornada extraordinária, previsto no art. 384 da CLT. Ao invés de servir como desestímulo à exigência de jornada extensiva, possibilitando maior convívio familiar, por exemplo, a norma simplesmente foi retirada da CLT.

Na mesma linha de retirada de direitos, quando o trabalho acontece em ambientes insalubres (ou seja, nocivos à saúde da trabalhadora – excessivamente frios, quentes, com ruídos, dentre outras hipóteses) o afastamento não mais será imediato em caso de gestação, dependendo em alguns casos de atestado médico.

Ainda nesse aspecto, o art. 396 da CLT permite que a empregada tenha dois intervalos dentro da jornada para amamentação até que a criança complete seis meses. Tal norma, ao meu ver inegociável já que a proteção das crianças é dever de toda a sociedade por previsão constitucional, passa a integrar o rol daquelas que podem ser flexibilizadas por negociação.

No entanto, ainda mais deletéria a possibilidade de pactuação de jornada de 12 horas diárias. Em uma simples conta, além das 12 horas, a trabalhadora dos centros urbanos gasta pelo menos 1 hora na rotina casa x trabalho. Considerando uma noite de sono de 8 horas, temos que restam apenas outras 3 horas (12 + 1 + 3) para todas as outras atividades, como cuidados com a casa, filhos, lazer, investimento em capacitação etc.

E veja, eu mencionei cuidados com a casa e filhos porque essa é a realidade de pelo menos 40% dos lares brasileiros, chefiados por mulheres. Pelo menos aqui, sequer seria necessário mencionar a discriminação de gênero vivida em lares em que existe também a figura masculina.

Atualmente o projeto está no Senado e aguarda a aprovação do texto enviado pela Câmara dos Deputados, sendo alvo de diversas críticas de órgãos de classe e da sociedade civil.

Autora

Samantha Fonseca S Santos e Mello é juíza do trabalho, substituta no Tribunal Reginal do Trabalho da 2° Região. Ex-advogada. Professora do Fabre Cursos.

Imagem: Abril/2016. Amazonas registra mais de três mil demissões. Foto: Reprodução/GloboNews.

[+] Onde estão as mulheres na reforma trabalhista? Por Marina Tramonte.

Onde estão as mulheres na reforma trabalhista?

Texto de Marina Tramonte para as Blogueiras Feministas.

Em aproximadamente 117 alterações na legislação trabalhista, o projeto de lei que se encaminha ao Senado Federal para aprovação traz efeitos para todos os trabalhadores, como supressão de direitos em relação a jornada, limitação de danos morais e de concessão de justiça gratuita, dentre outros. Porém, juntamente com a recente Lei de Terceirização (Lei nº 13.429/2017), nos perguntamos onde a reforma pode afetar especialmente as mulheres?

Vejamos…

1. Fim do intervalo de 15 minutos antes das horas extras. Apesar de desconhecido da maioria da população, a atual redação da CLT (Decreto-Lei n°5.452) prevê a existência de um intervalo de 15 minutos para as mulheres antes da realização de horas extras. Como muitas empresas não cumprem rigorosamente a legislação trabalhista, trata-se de uma condenação comum nos processos m trâmite perante a Justiça do Trabalho. O intervalo é justificado com base no maior desgaste físico das mulheres e maior necessidade de repouso (argumento de 1943, quando do surgimento da CLT – na época, a quase totalidade dos empregos eram fisicamente desgastante). Com a reforma, ao invés de priorizar uma melhor regulamentação do instituto, seja incluindo todas as pessoas na proteção, seja delimitando o intervalo para certos tipos de atividades, o legislador optou em retirar totalmente o benefício.

2. Insalubridade para a mulher gestante ou lactante. De forma também restritiva, a reforma prevê a alteração de artigos referentes ao trabalho da mulher gestante e lactante, especialmente quanto aos locais considerados insalubres. A redação atual da CLT diz: “A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre”. Já o texto da reforma prevê esse afastamento apenas para a insalubridade em grau máximo (lembrando que o grau da insalubridade passaria a poder ser controlado por instrumentos normativos, ou seja, por negociação do Sindicato). Quando a insalubridade for em grau médio ou mínimo, esse afastamento somente poderia ser feito, durante a gestação, com atestado médico.

3. Descanso especial para amamentação. O artigo 396 da CLT prevê que a mulher terá direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um, para amamentar o próprio filho até que este complete seis meses de idade. Com a reforma, assim como vários outros institutos, passaria a valer o “negociado sobre o legislado”. Isso significa que, mediante acordo entre patrão e empregada, sem assistência do Sindicato, as partes poderiam definir acerca desses horários, tornando o instituto “flexível”.

4. Assédio no ambiente de trabalho. Grave prejuízo decorrente da reforma está na possibilidade do DANO MORAL TARIFADO. Em relação às mulheres, especialmente porque praticamente anula a existência de indenização específica pelo assédio sexual no ambiente de trabalho. O projeto limita os valores que podem ser pagos por danos morais (danos extrapatrimoniais). Fixa que necessariamente o juiz deve enquadrar o fato em três categorias: LEVE, MÉDIO E GRAVE, e determina os valores máximos de cada um, com base no SALÁRIO DO EMPREGADO. Assim, assédio moral com uma faxineira vai custar menos do que com um alto executivo. Além disso, com relação ao assédio moral, assédio sexual, dano existência, dano estético, dano por acidente do trabalho, todas essas categorias deixariam de existir e, consequentemente, indenizações específicas por cada um deles. A prova do assédio sexual já é das mais complexas de ser produzidas pelas mulheres dentro do contexto do judiciário trabalhista, com essa previsão, a punição torna-se quase impossível.

5. Terceirização irrestrita da atividade fim. Dentre as inúmeras alterações que prejudicam indiretamente as mulheres (jornadas de até 12 horas por dia, com intervalo de 30 minutos indenizados, por exemplo, já que as mulheres majoritariamente exercem múltipla jornada, com a realização do serviço doméstico integral), friso a consolidação da terceirização irrestrita na atividade fim, ou seja, a terceirização poderia acontecer, até antes da Lei 13.429 de 31 de março de 2017, apenas nas atividades que não fossem consideradas como um fim da empresa (ex: limpeza, segurança patrimonial). Com os novos dispositivos, será possível a existência de empresas sem nenhum empregado, com toda a mão de obra decorrente de terceirização, quarteirização e sem responsabilização direta da tomadora dos serviços. Assim, a contratação de mulheres em condições de subemprego, a demissão de gestantes em período de estabilidade, o trabalho de mulheres em condições insalubres e etc. tende a ser mais recorrente, assim como a ocorrência de mais acidentes do trabalho, uma vez que a responsabilidade passa a ser integralmente da empresa terceirizada.

6. A questão do uniforme. Prevê o projeto de reforma em seu artigo 456-A: “Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada”. O que isso significa? O patrão poderá definir a roupa dos empregados o que, por um problema social maior do que aquele apenas relacionado à CLT, afetará especialmente às mulheres, já que são as mais cobradas e abusadas nesse sentido. Além disso, o projeto prevê expressamente que a higienização do uniforme de uso comum é de responsabilidade do próprio trabalhador.

Por fim, termino com um elogio e uma crítica ao projeto de lei. O elogio se refere ao artigo que expressamente prevê como ilícita (proibida) a negociação coletiva que vise à supressão ou redução da licença maternidade com duração de 120 dias (o que já se tem hoje, porém não de forma expressa). A crítica, por sua vez, se refere aos INÚMEROS artigos que precisariam, sim, de reforma para amenizar a situação da mulher trabalhadora e que não foram contemplados pelo projeto. A título de exemplo cito um: ampliação dos períodos e hipóteses do afastamento de apenas 02 semanas em caso de aborto não criminoso, com a correspondente estabilidade provisória no emprego.

O debate sobre a reforma trabalhista tem que ser feito de maneira clara com todos, especialmente com os diretamente influenciados com as alterações, o que não observei na aprovação a toque de caixa, que houve com esse projeto. Em tempos de intolerância, o debate de ideias e a luta daqueles que não deixam de acreditar no ideal de justiça que envolve o direito do trabalho é essencial para que continuemos visualizando um futuro de mais isonomia e respeito, especialmente para as trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social.

Autora

Marina Tramonte é analista judiciária no TRT 2° Região. Ex-advogada e membro da Comissão OAB Barretos Direitos Humanos e Eca. Ex-escrevente do TJ-SP.

Imagem: Dezembro/2016. Recessão aumenta no Brasil. Foto de Pedro Ventura/Agência Brasília.

[+] As consequências perversas da Reforma Trabalhista na vida das mulheres. Por Renata Falavina no Esquerda Diário.

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