‘Clube de Compras Dallas’ enfraquece atrizes e atores trans

Texto de Chelsea Hawkins.

Tradução de Bia Cardoso. Publicado originalmente com o título: ‘Dallas Buyers Club’ Fails Trans Actors no site PolicyMic.com em 12/11/2013.

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A atuação de Jared Leto no filme ‘Clube de Compras Dallas’ está sendo classificada como digna de um Oscar — uma performance que mostra seu progresso como ator. Porém, sua transformação em uma mulher transexual também nos faz questionar se ele seria a pessoa mais adequada para o papel.

Leto interpreta uma mulher transexual, Rayon, que trabalha ao lado de Matthew McConaughey no contrabando de medicamentos, como o AZT, para combater a doença autoimune — ambos estão morrendo de AIDS. Não é tarefa fácil para um ator cisgênero assumir o papel de uma pessoa transexual, Leto mergulhou no personagem de Rayon de tal forma que o diretor do filme, Jean-Marc Vallee, disse que “nunca conheceu Jared Leto, mas ele se encontrou com Rayon”.

Apesar de tudo o que Leto traz para a tela, alguns se perguntam: por que o papel de uma mulher trans não foi feito por uma atriz ou ator trans?

Jared Leto interpreta o papel de Rayon no filme 'Clube de Compras Dallas' (2013).
Jared Leto interpreta o papel de Rayon no filme ‘Clube de Compras Dallas’ (2013).

A maioria das pessoas teria grandes dificuldades para citar o nome de uma atriz ou ator transexual. Se soubessem, achariam mais difícil ainda citar um momento em que viram uma atriz ou ator transexual interpretar mais do que um personagem estereotipado ou estático. Publicamente, atrizes e atores trans tendem a ser listados nos créditos como “tranny” (travesti) ou “atraente, mas uma mulher estranha”, fora alguns poucos papéis sérios reconhecíveis na mídia mainstream.

A ativista LGBT e jornalista Julieta Jacques escreveu em 2012: “Onde estão os atores trans profissionais? Esse é o ponto em que atores cisgênero interpretando pessoas trans se torna mais problemático: não me lembro de ver uma pessoa declaradamente trans interpretando o papel de uma pessoa cisgênero comum, por isso, sua única porta de entrada talvez seja interpretando pessoas trans”. Levando em consideração que as pessoas transexuais são invisíveis na mídia contemporânea, torna-se problemático o fato de Leto estar tomando o papel de uma pessoa trans, quando há atrizes e atores trans lá fora tentando encontrar papéis e trabalho.

Embora seja importante reconhecer que Leto, ao assumir o papel de Rayon, chama a atenção para a experiência de pessoas transexuais, também é importante reconhecer que as histórias de grupos de pessoas sub-representadas, frequentemente ignoradas e mal interpretadas podem ser melhor contadas pelas pessoas que vivem essas vidas. Susan Rohwer do LA Times aponta justamente que “já não é mais aceitável escalar atores brancos para papéis de outras raças ou etnias, então, por que ainda é aceitável escalar alguém que não é transexual para o papel de uma transexual?”.

Escalar atrizes ou atores trans para papéis trans produziria efeitos sociais poderosos. Como dramaturgo, MJ Kaufman escreveu sobre a representação de pessoas declaradamente trans no teatro:

“Escalar atores trans para papéis trans é importante, não só porque precisamos tornar nossos corpos visíveis, mas também porque as vidas de muitas pessoas trans são diretamente impactadas pela transfobia.

Não somos apenas sub-representadas na arte e na mídia, muitas pessoas trans enfrentam longos períodos de desemprego, muitos jovens trans são obrigados a viverem nas ruas e há um alto número de mulheres trans em situação carcerária… Observando que esta é a realidade atual para artistas trans, é politicamente inconcebível dar um emprego criado para uma pessoa trans a uma pessoa cis”.

Para alguém como eu — alguém que é cisgênera — a experiência das pessoas dentro da comunidade trans é uma. Eu, e a maioria das pessoas na minha vida, nunca iríamos saber ou entender, se não fosse por representações na mídia. O papel que a mídia pode desempenhar para ajudar as pessoas a entender o que está fora do seu alcance imediato é vital. Laverne Cox, a atriz que interpreta a transexual Sophia no seriado ‘Orange Is The New Black’’ afirma que a visibilidade das pessoas LGBT foi alterada com a televisão, então, a maneira como o cinema e a televisão representam a comunidade trans e suas histórias poderia iniciar conversas sobre transfobia.

No entanto, a visibilidade dessas atrizes está aumentando. Laverne Cox é um exemplo interessante. Através de blogs, da defesa de causas da comunidade LGBT e de papéis em filmes independentes, como ‘Musical Chairs’, ela tem, em muitos aspectos, se tornado um símbolo para as atrizes e atores trans nos Estados Unidos.

Cox não é a única pressionando por mais inclusão de pessoas transexuais na mídia. A atriz trans Harmony Santana foi indicada ao Independent Spirit Award por seu papel no filme ‘Gun Hill Road’ de 2011, que fala sobre a transição de gênero de um adolescente e as repercussões e dificuldades que surgem a partir dessa transição. Sua nomeação fez dela a primeira pessoa transexual a ser indicada para um grande prêmio americano de atuação.

O que atrizes como Cox e Santana estão fazendo só foi possível após o trabalho de alguém como Candis Cayne, que fez história como a primeira pessoa transexual a ter um papel recorrente em um programa de televisão, quando ela interpretou Carmelita em ‘Dirty Sexy Money’. Então, não é nenhum exagero dizer que o que Cox e Santana estão fazendo agora é lançar as bases para que no futuro homens e mulheres transexuais recebam reconhecimento e boas propostas de trabalho. Quando alguém como Jared Leto está qualificado para assumir o perfil de uma mulher trans — sendo ele próprio cisgênero — é problemático, porque isso significa que alguém que se identifica como trans foi preterida para o papel. Imagine se não fosse Cox, mas um ator cisgênero fazendo o papel de Sophia em ‘Orange Is The New Black’ — o papel teria muito menos profundidade e provavelmente estaria mais próximo da caricatura ao invés da sinceridade.

Não se trata de julgar a habilidade ou talento de Leto como ator, o fato é que pessoas declaradamente trans estão perdendo oportunidades substanciais de trabalho na área de atuação quando alguém como Leto assume o papel de Rayon — e, papéis como Rayon em ‘Clube de Compras Dallas’, já são poucos e raros, são muitas vezes a única oportunidade para pessoas como Cox, Santana ou Cayne quebrarem barreiras e estrearem na tela grande.

Cox e Santana representam apenas duas pessoas dentro da criativa comunidade trans artística. Com o aumento da visibilidade trans, também espero que os espaços e oportunidades para as pessoas declaradamente trans venham a crescer. Neste fim de semana começa o 11 º San Francisco Transgender Film Festival, até o momento, a maior oportunidade que as pessoas terão de assistir a curtas-metragens com foco no trabalho de pessoas trans. E, no início deste ano, a rede americana CW anunciou que estava trabalhando em um novo projeto chamado ZE, sobre o processo de transição de uma adolescente do sexo feminino para o masculino no Texas — espero que ZE torne-se um espaço para atrizes e atores transexuais encontrarem trabalho, e não apenas assistirem atrizes e atores cisgêneros desempenharem as suas histórias.

Autora

Chelsea Hawkins é uma escritora freelancer, formada em literatura inglesa pela UC Santa Cruz e está fazendo mestrado em jornalismo na Universidade de Sheffield, no norte da Inglaterra. Ávida leitora, viciada em notícias, cozinheira amadora e epicurista por natureza, além de péssima musicista.

+ Sobre o assunto

Sobre Jared Leto e mulheres trans* por Jeane Melo.

Nem toda prostituta é Gabriela Leite: prostituição, feminismo e leis

Texto de Camilla de Magalhães Gomes.

Não há debates fáceis no feminismo. Dito isso, o texto que aqui apresento pretende realizar uma provocação sobre um dos mais complexos desses debates: a prostituição e sua regulamentação.

Duas posições historicamente antagônicas sobre esse tema coexistem dentro do feminismo: de um lado, aquelas contrárias sustentam, entre outros argumentos, que a prostituição é reflexo ou consequência do patriarcado – e do capitalismo que dele junto está – e que representa, por isso, a dominação masculina sobre as mulheres e seus corpos. De outro, estão as que defendem a regulamentação, tendo como argumento, entre outros, os direitos trabalhistas, a autonomia e a liberdade de escolha da pessoa.

Claro que essa identificação de duas correntes de pensamento [1] não inclui todos os posicionamentos no tema, mas serve como um resumo inicial para a discussão que se pretende criar nesse espaço. E nem pretendo aqui dizer qual dessas duas correntes está correta: ambas tem argumentos relevantes e outros equivocados. Mas digo, sim, que meu posicionamento é favorável à regulamentação, ainda que guardando algumas restrições a respeito do fundamento da autonomia usado comumente para sustentá-la. Meu argumento é outro e tentarei explicá-lo nesse texto.

Isso porque manter o debate nesses termos dicotômicos é criar falsas simetrias e não debater. Discutir onde há ou não há autonomia das pessoas na prostituição é continuar negando espaço a essas pessoas – mulheres cissexuais em sua maioria [2] — que lutam pelo reconhecimento de um direito. É manter o que já está, a estrutura social, a desigualdade e os tabus. Sim, a desigualdade de gênero existe e junto com ela a violência. Mas as suas formas não podem ser explicadas por uma metanarrativa universalizante, nem de um lado, nem de outro.

Não se nega que muitas são submetidas desde cedo à exploração sexual e por vezes a prostituição é saída única, por ausência de opção, por uma deficiente construção da identidade, por uma vida ausente de um espaço de autonomia a ser conhecido.  Não se nega, também, que existam muitas outras livres e autônomas exercendo a atividade. As duas realidades são verdadeiras. Assim como são verdadeiras tantas outras conformações possíveis na prática que aqui se discute, especialmente em um país de dimensões continentais, desigualdades sociais, raciais e de gênero. Não há solução nem discurso único e as explicações universalizantes não permitem que o debate avance. A argumentação de que a regulamentação esquecerá da existência das mulheres exploradas não procede e será discutida neste texto.

A pauta da regulamentação é, antes de qualquer coisa e independente de construções teóricas sobre a autonomia ou de discussões de gênero e de feminismo, uma pauta de luta, uma reivindicação de um grupo social. E, assim sendo, não cabe ao feminismo se apropriar do tema e se substituir às vozes que reivindicam, mas sim ouvir quem luta e a elas dar voz.

É de luta por direitos que se trata e, ao fim e ao cabo, é de luta que o feminismo trata. E é de luta e de direitos que aqui se fala. E aqui adianto outro posicionamento: O PL 4.211/2012 — Projeto de Lei Gabriela Leite, que regulamenta a atividade das profissionais do sexo — não soluciona a questão. Rejeitá-lo completamente, no entanto, não é o caminho. Que se permita e se promova, assim, o debate.

A questão desse texto, então, talvez seja essa: hoje, sem regulamentação, onde estão as prostitutas no Direito? Onde as deixamos — a partir do olhar do Direito — quando o debate se mantém alheio às reivindicações dessas pessoas?

Foto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: "Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.
Foto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: “Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.

A EXPLICAÇÃO PELO PATRIARCADO

Começo, então, tratando de um dos argumentos utilizados por quem se posiciona de modo contrário.

A ideia do patriarcado, de uma estrutura social organizada pela dominação masculina universal, em que: “A dominação dos homens sobre as mulheres e o direito masculino de acesso sexual regular a elas são parte de um pacto original”, como diz Carole Pateman [3], em que a história de sujeição é pautada em um contrato sexual que cria, ao mesmo tempo, “a liberdade e a dominação”, foi importante para a construção do feminismo e mesmo — com autoras como Catherine MacKinnon [4] — para a discussão do feminismo no Direito. O conceito, no entanto, precisa ser abandonado ou ao menos utilizado de forma mitigada ou combinada com outros.

A metanarrativa do patriarcado essencializa o gênero e se baseia na divisão binária masculino-feminino. O contrato sexual cria a dominação do masculino sobre o feminino e assim identifica-os: homem-dominador, mulher-domínio; homem-inimigo, mulher-vítima. Narra a sexualidade feminina a partir da masculina e a partir da referência a corpos binariamente identificados apenas por pênis e vaginas. Ao assim fazer, encerra os corpos nas caixas do gênero/sexo, em vez de desconstruir essa divisão arbitrária; identifica relações sociais apenas a partir do sexo, reduzindo-as a tanto; negligencia, oculta ou silencia a atuação das mulheres na construção de sua própria sexualidade; associa a construção da autonomia feminina à heteronormatividade e esquece que a circulação do poder entre pessoas não existe apenas nesse modelo hierarquizado.

A explicação do patriarcado, como sustenta Katherine Bartlett [5], coloca as mulheres em uma posição cruel: se são o objeto de dominação em uma estrutura social que se explica pela hierarquia de gênero e cujos sistemas são todos criados para garantir essa hierarquia, como elas podem escapar dessa dominação?

Soma-se, ainda, que não é possível esquecer que a atividade de prostituição não é realizada apenas por mulheres cissexuais, mas também no que aqui nos interessa e muito, por mulheres transexuais e por travestis que, muitas vezes, em razão da dificuldade de entrarem no mercado formal de trabalho, tem a prostituição como necessidade muito mais do que opção [6]. Não é possível manter a narrativa do patriarcado, baseada em corpos essencializados e identificados como binários, como explicação para a prostituição, sem excluir transexuais e travestis do debate.

A EXPLICAÇÃO PELO MORALISMO 

Descartadas devem ser as narrativas universalizantes e, portanto, o patriarcado não pode explicar a questão.

Mas há outras explicações que também devem ser objeto de crítica. Para os que se posicionam de modo favorável, um dos empecilhos à regulamentação estaria no moralismo dos contrários, em especial no que interessa a esse texto, o moralismo de feministas ortodoxas. O argumento não é necessariamente verdadeiro, além de ser improdutivo e colaborar a manter o debate no terreno da obscuridade.

Nossa sociedade é machista e moralista e, assim, guarda tabus diversos, especialmente quando o assunto é sexo. Dizer, no entanto, que a contrariedade à regulamentação está baseada apenas no moralismo é um argumento frágil, que inclusive não atenta para o que diz essa corrente de pensar. Não concordo com a forma como está estruturada a argumentação contrária, como demonstrei acima, mas ao mesmo tempo não posso negar que essa linha tem intenções e preocupações legítimas que se concentram nas mulheres e nos riscos e violências sofridas pela exploração da atividade sexual.

Ainda que acredite que a contrariedade à regulamentação ajude a manter o debate parado e não responda a uma reivindicação desse grupo específico, não endosso a alegação de que apenas o moralismo é a motivação para que feministas sejam contrárias à regulamentação – ainda que seja obviamente possível encontrá-lo dentro do feminismo. Esse reducionismo das razões do debate ao moralismo só responde devolvendo-o à obscuridade e não nos permite avançar.

oto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: “Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.
Foto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: “Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.

DIREITO, TRABALHO E REGULAMENTAÇÃO

Ocorre, no entanto, que há uma pluralidade de realidades quando se fala em prostituição e que a generalização de todas elas como mulheres exploradas e, a explicação dessa exploração pelo patriarcado, não dão conta de tanta realidade. Rebater esse argumento, entretanto, com a ideia de que a regulamentação coloca todas as mulheres que exercem a prostituição como mulheres autônomas não é adequado, pelos motivos que serão expostos a seguir em minha defesa da regulamentação.

Antes de qualquer defesa, é interessante realizar uma outra crítica a um dos argumentos comumente utilizados aqui. Um deles é o de que a regulamentação é devida porque a prostituição é “um trabalho como qualquer outro”. O argumento é ruim, não só em razão do fato de que o exercício da atividade de prostituição envolve questões inexistentes em outros trabalhos, mas também pelo fato de que o “trabalho” não pode ser tomado como uma categoria única. Não é um trabalho como qualquer outro: é um trabalho que merece ser reconhecido como tal, ao mesmo tempo em que merece ter suas condições próprias levadas em conta. Nesse ponto, por exemplo, o PL 4.211/2012 peca pela falta [7].

Peguemos o exemplo da legislação uruguaia de regulamentação do exercício da prostituição. A lei criou uma “Comisión Nacional Honoraria de Protección al Trabajo Sexual”, integrado por delegados do Ministério da Saúde Pública, Ministério do Interior, Ministério do Trabalho e Seguridade Social, do Instituto Nacional do Menor e do Congresso de Intendentes e de Delegados de ONG´s que representam os trabalhadores sexuais [8].  Além disso, cria um registro nacional (voluntário) do trabalho sexual, cria zonas próprias para o exercício da atividade, dentre outras medidas.

Não quero dizer que a legislação seja imune à críticas ou que funcione bem na prática. A referência serve apenas como primeira base para a crítica do projeto que define a atividade da prostituição no Brasil. Com ela se quer demonstrar que não basta o contido nos artigos do projeto brasileiro — de redação simples com lacunas consideráveis — mas, também que, para ser possível definir a atividade como profissão, a regulamentação deve ir além dos poucos conceitos apresentados e esclarecer de modo mais abrangente a atividade, seu exercício e suas condições. Em seu artigo 1º, assim diz o PL 4.211/2012:

Art. 1º – Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração.

§ 1º É juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual a quem os contrata.

§ 2º A obrigação de prestação de serviço sexual é pessoal e intransferível.

Logo depois, em seu art. 3º, determina que:

Art. 3º – A/O profissional do sexo pode prestar serviços:

I – como trabalhador/a autônomo/a;

II – coletivamente em cooperativa.

Parágrafo único. A casa de prostituição é permitida desde que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual.

As duas conceituações não são suficientes. Não seria mais adequado considerar os dois conceitos em conjunto, portanto, complementares? Considerar que além de se ter como profissional do “sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”, estabelecer que só pode ser como tal considerada aquela que presta serviços autonomamente ou em cooperativa ou em casa de prostituição conforme regulamentação?

Essa escrita deixa aberta a possibilidade de que se considere como profissional do sexo aquela que esteja em uma casa de prostituição — onde não se exerça exploração sexual (em razão do parágrafo único) —  que tenha um proprietário e não se constitua como cooperativa, sem regulamentar, no entanto, a casa de prostituição. De que casa de prostituição se fala aqui?  Afinal, a definição de exploração sexual inclui apenas, além daquelas previstas no Código Penal, as presentes no artigo a seguir:

Art. 2º – É vedada a prática de exploração sexual.

Parágrafo único: São espécies de exploração sexual, além de outras estipuladas em legislação específica:

I- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro;

II- o não pagamento pelo serviço sexual contratado;

III- forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência

Aquele então que possui casa de prostituição onde mulheres não são exploradas, que não use de grave ameaça ou violência e não fique com mais de 50% dos lucros da atividade estará fora de qualquer radar legal? Poderá exercer essa atividade? Como definir a atuação desse jeito, se a lei só reconheceria como atividade da profissional do sexo aquela exercida autonomamente ou em cooperativa?

Se não se quer proibir a existência de casas de prostituição – e concordo mesmo que não devam ser proibidas e que elas se diferem de locais de exploração sexual – há que se regulamentá-las também: quem pode ser proprietário? Em que condições? Qual a espécie de relação existente entre o proprietário e a profissional: trabalhista ou contratual?

O artigo 3º trata das condições da realização da atividade pela profissional do sexo. Seu parágrafo trata de definir outra coisa que não a regulada no artigo e define por exclusão: casa de prostituição é aquela em que não se exerce exploração sexual. Mas o que É, então, a casa de prostituição a ser admitida como lícita? Continuar deixando essas casas na ilegalidade é jogar essas profissionais nas ruas e aumentar a desproteção e o risco de que sofram violência. Por tudo isso, é preciso esclarecer os pontos abertos aqui, afinal, problemas como esse na redação podem fazer reforçar uma das críticas feitas à regulamentação, a de que regulamentar seria legitimar a mercantilização dos corpos femininos.

Vale reforçar: Regulamentar NÃO é legitimar a mercantilização. É atender uma pauta reivindicatória de uma categoria em busca de direitos e reconhecimento, sem esquecer que há uma rede de exploração sexual e tráfico de pessoas para esse fim. Nesse ponto vai muito bem a justificativa do projeto:

“O objetivo principal do presente Projeto de Lei não é só desmarginalizar a profissão e, com isso, permitir, aos profissionais do sexo, o acesso à  saúde, ao Direito do Trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. Mais que isso, a regularização da profissão do sexo constitui instrumento eficaz ao combate à exploração sexual, pois possibilitará a fiscalização em casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.

Impor a marginalização do segmento da sociedade que lida com o comércio do sexo é permitir que a exploração sexual aconteça, pois atualmente não há distinção entre a prostituição e a exploração sexual, sendo ambos marginalizados e não fiscalizados pelas autoridades competentes. Enfrentar esse mal significa regulamentar a prática de prostituição e tipificar a exploração sexual para que esta sim seja punida e prevenida”. 

Regulamentar é conceder um direito e um lugar no Direito, reconhecer uma atividade profissional, permitir a fiscalização e controle dessa atividade, combatendo as ilicitudes da prática. Não esconde nem esquece da condição dessas profissionais e da existência de pessoas exploradas e, ao trazê-las para o Direito, permite o debate de políticas públicas.

Traz para o radar social e estatal: a prática lícita, impondo-lhe condições e limites; a prática ilícita que descumpre esses limites e a prática criminosa realizada mediante exploração e ou violência. Enquanto fora dele estiver essa atividade, como discutir políticas públicas no tema? Enquanto a prostituta for, para o ordenamento jurídico, apenas a vítima em alguns dos crimes previstos no Capitulo V do Título VI do Código Penal [9] (e esse “apenas” não quer dizer que não seja uma importante situação, mas sim que não deve ser a única situação), sujeito de direitos ela não será.

Primeiro, porque o tratamento pela exclusão ou pela negação — ou seja, o não reconhecimento da atividade como trabalho — muito pior do que conferir um não lugar a essas mulheres, coloca-as no lugar do não admitido. É um engano pensar que a ausência da regulamentação no Direito tem como consequência deixar essas mulheres fora dele. Elas estão lá, porque é na exclusão (e a partir dela) que o Direito constrói seus corpos válidos, seus sujeitos legítimos, suas atividades lícitas e aceitas.

A exclusão dá nome às prostitutas, define-as como o não válido, o abjeto, o ilegítimo, o ilícito, o não aceito. Mas dá nome sem registro e, com isso, as consequências desse nome ficam fora da possibilidade de regulação. Ao atuar pela exclusão, o Direito diz quais são os corpos e as atividades admissíveis: e os das prostitutas não serão. Estes corpos e essas atividades apenas importam quando objetificadas por uma exploração definida como crime e, como vítimas no sistema penal, não são permitidas a deliberar sobre a própria atividade ou argumentar sobre a exploração sofrida e não lhes é garantido nenhum espaço de autonomia sobre o próprio corpo. Não podem reivindicar que lhes deem um nome diferente desse que as mantém “fora”.

Segundo, porque o tratamento pela criminalização não garante direitos nem protege essas pessoas. O Direito Penal não é instância de garantia de direitos. A criminalização de condutas, apesar da teoria mais corrente sustentar que tem por função a proteção dos bens jurídicos mais importantes na sociedade, nada protege. O sistema penal incide apenas após a prática do fato delituoso, após a violação concreta do bem jurídico já haver ocorrido e, por isso, não serve para protegê-lo.

Podem vir aqueles que dizem que a existência da criminalização por si só já ajuda a prevenir os crimes e, por consequência, a proteger o bem jurídico. Ocorre que a tese da prevenção geral como função do Direito Penal e da pena não foi comprovada e nem mesmo é comprovável, é uma promessa não cumprida que corresponde muito mais a sua “função declarada” do que a sua função real e, por isso, não é possível mais sustentar o sistema penal como servindo para tanto.

Assim, sob o pretexto da proteção, deixamos de ouvir essas mulheres. Sob o pretexto da proteção, o sistema criminaliza a exploração, sem dar-lhes voz a respeito de qualquer outro aspecto da atividade que exercem. Sob o pretexto da proteção, o movimento feminista, muitas vezes, fala em nome de todas essas mulheres no lugar de lhes dar voz.

Foto de Wilson Júnior/Estadão.
Foto de Wilson Júnior/Estadão.

LEI COM NOME DE MULHER – GABRIELA LEITE, SIMBOLISMOS E MODELOS

O PL 4.211/2012 tem nome de mulher: Projeto de Lei Gabriela Leite. A homenagem ou referência a uma pessoa nomeando o instrumento legislativo tem sido um recurso bastante utilizado na produção legislativa recente. Nos últimos anos, mais ainda, tem sido comum essa prática com o uso de nomes de mulheres: Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Joanna Maranhão (Lei 12.650/2012), Carolina Dieckman (Lei 12.737/2012), e agora, Gabriela Leite.

Há alguns riscos nisso e destaco aqui dois, um do ponto de vista geral da lei e outro específico quando se trata de mulheres. O primeiro é simples: leis são instrumentos gerais e abstratos de regulação de condutas. São criados a partir do reconhecimento da necessidade de regulamentação de uma categoria de fato ou de uma categoria de condutas ou de pessoas, e não de um fato concreto único, uma pessoa determinada ou uma conduta individual.

O uso de um sujeito específico como nome reforça um estereótipo ou modelo e permite o direcionamento da aplicação e interpretação da lei, não a todos os fatos ou pessoas que se encaixem na categoria regulamentada abstrata e genericamente, mas apenas para aqueles que correspondem ao modelo.

No caso especifico das mulheres, o perigo parece ser ainda maior, considerando a construção do gênero e seus papéis. E a mulher que não se identifica ou não se enquadra no modelo observado no caso Maria da Penha? Ou que tem uma história, um caso, uma identidade diferentes das que permitiram Joanna Maranhão a relatar o crime de que foi vítima?

Esse uso é perigoso e, por exemplo, gera interpretações como a de que a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) seja aplicável somente para os casos de mulheres vulneráveis e hipossuficientes, não sendo cabível quando aquela que alega ter sido vítima de violência é economicamente independente e autônoma. Nomear uma lei com o nome de uma mulher pode significar conceder ao intérprete um instrumento de definição não desejado pelo legislador mas implicitamente introduzido.

Nem toda prostituta é Gabriela Leite, uma mulher de luta, livre e consciente, que dizia que seu senso de liberdade era tão forte que quase a escravizava e que essa liberdade era a grande faceta da sua vida.

Nem toda mulher atuando nesse ramo, prostituta ou vítima de exploração sexual, tem a história de Gabriela: que lutou pela organização da categoria das profissionais do sexo, promoveu encontros nacionais de prostitutas, participou do movimento internacional, fundou a ONG Davida, idealizou a grife Daspu, escreveu o livro ‘Filha, mãe, avó e puta’,  e foi candidata a deputada federal pelo Partido Verde em 2010, defendendo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a união civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição.

Se o projeto pretende deixar claro que reconhece a distinção entre prostituição e exploração sexual e que protege as vítimas da última — e sei que essa é sua intenção — não pode fazê-lo usando de pessoas como símbolo e, com isso passando a mensagem de que usa um modelo único de mulher nessa situação: a mulher livre e autônoma, ciente de seus direitos e não explorada.

Gabriela é, sem dúvida, uma referência da militância das profissionais do sexo e de parte da militância feminista. Merece reconhecimento e homenagens. Dar a lei seu nome, contudo, não é o caminho adequado. [10]

NOTA FINAL

Por fim, quero dizer que este texto não representa um pronunciamento ou posicionamento oficial do grupo Blogueiras Feministas. Somos um coletivo horizontal e autogestionado, não tomamos posições universalizadas e permitimos que entendimentos dissonantes aqui se manifestem sempre. Este texto representa tão somente o meu posicionamento no tema.

REFERÊNCIAS


[1] Em termos jurídicos, as teses de dividem em Abolicionismo, Regulamentarismo e Proibicionismo.

[2] Por essa razão – por serem maioria – o texto usará o termo “mulheres” para se referir às profissionais do sexo, o que inclui mulheres cissexuais e mulheres transexuais, não se esquecendo, contudo, da prostituição exercida pelas travestis e pelos homens.

[3] PATEMAN, Carole. O Contrato Sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

[4] MACKINNON, Catharine. Feminism Unmodified: Discourses on Life and Law, 1987.

[5] BARLETT, Katharine T. MacKinnon’s Feminism: Power on Whose Terms, 1987.

[6] Pesquisa realizada na cidade de Uberlândia-MG, pela Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro (Triângulo Trans), mostra que apenas 5% das travestis estão empregadas no mercado formal de trabalho, estando as demais na prostituição. 

[7] O Ministério do Trabalho e da Previdência Social reconhece a prostituição como ocupação. Porém, isso não significa reconhecer como profissão/trabalho: “A ocupação é a indicação das atividades que a pessoa desempenha e serve para colocá-la em um sindicato. Mas não há relação entre ter isso e haver regulamentação da profissão”. Referência: Centenas de projetos na Câmara preveem novas regras para profissões.

[8] O texto original da lei usa o termo no masculino.

[9] Digo alguns dos crimes porque, em vários deles, a pessoa prostituída não é vítima e, assim, não figura no processo penal nem como tal. É o exemplo do crime de casa de prostituição. Na verdade, na maioria desses crimes, a pessoa prostituída e sua voz não interessam ao processo e ao reconhecimento ou não da existência de crime. Apesar da reforma que o Título VI sofreu em 2009, designando como bem jurídico protegido a dignidade sexual – e aqui a dignidade deveria ser aquela das pessoas prostituídas — , a interpretação teórica e prática majoritárias ainda aplica esses artigos independente da alegação destas em não terem sua dignidade sexual violada.

[10] Pontuando e reforçando: minha crítica não é só à Lei Gabriela Leite, mas também à Lei Maria da Penha, Lei Joanna Maranhão, Lei Carolina Dieckman, qualquer lei com nome de pessoa e mais ainda qualquer lei com nome de mulher. Acho mesmo que essa estratégia cria modelos não desejados e implícitos e confere um instrumento aos juízes para usar a lei a parte do modelo. O caso Luana Piovani e a interpretação do TJRJ – interpretação muito usada também no STJ – de que a Lei Maria da Penha só se aplica a mulheres vulneráveis e hipossuficientes é um exemplo disso. Não tenho como estabelecer uma relação de causalidade entre uma coisa e outra e nem quero: mas se qualquer tema relacionado a mulheres já é tão inspirado por estereótipos, padrões, modelos; pra que fornecer mais um? Pra que correr o risco? O título do texto serve a chamar atenção para questão do uso do nome como estabelecimento de um modelo, não para desqualificar Gabriela – não faria isso de forma nenhuma, muito menos em razão de ela ter sido uma militante, ter estudado, ou por qualquer outro motivo. Ou seja, o problema não é Gabriela inspirar a regulamentação, nem o histórico dela. O problema é dar instrumento para que atores do Direito passem a interpretar mulheres sexualmente exploradas como profissionais do sexo, por exemplo.

A Semana: 01/11 – 08/11

  • Marcha das Mulheres Negras Brasileiras

Dia 07 de novembro aconteceu o lançamento da Marcha das Mulheres Negras Brasileiras, que será realizada em 2015, em Brasília.

Nós, mulheres negras brasileiras pertencentes a diversas organizações do movimento social de mulheres negras e do movimento social negro, participantes da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, realizada no período de 05 a 07 de novembro de 2013, em Brasília – DF, com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um Brasil Afirmativo”, declaramos nosso reconhecimento e nosso compromisso com o processo de construção da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo e Pelo Bem Viver – 2015, em Brasília.

Somos 49 milhões de Mulheres Negras que constroem cotidianamente a riqueza desse país, e, no entanto, somos a parcela mais pobre e discriminada da população brasileira, com acesso limitado à educação, à saúde, à moradia digna, ao saneamento básico, ao trabalho e renda decente, à segurança para nós e nossas famílias. Somos as que morrem em vida pelo genocídio engendrado contra nossos familiares.

[+] Marcha das Mulheres Negras Brasileiras – Blogueiras Negras

[+] Marcha das Mulheres Negras 2015

[+] Dilma abre conferência de igualdade racial com projeto de cotas para concursos públicos.

[+] Discurso da presidenta Dilma Rousseff foi um marco no reconhecimento do racismo no país.

[+] 3º Conapir debate ‘Democracia e Desenvolvimento sem racismo’.

Abertura da III CONAPIR - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto de CONAPIR/Divulgação.
Abertura da III CONAPIR – Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Foto de CONAPIR/Divulgação.
  • TransEmpregos – Onde gente talentosa se encontra

Apesar dos dois cursos superiores e de uma pós-graduação, a analista de sistemas Daniela Andrade, de 30 anos, está desempregada. O designer de produtos Paulo Bevilacqua, de 27 anos, nunca conseguiu fazer um estágio na área. Já a advogada Márcia Rocha, de 47 anos, conseguiu seguir carreira como empresária do ramo imobiliário. Eles têm profissões distintas, mas uma característica em comum: todos são transgêneros.

Da discriminação profissional sofrida pelas duas paulistas e pelo designer mineiro, veio a iniciativa de criar um site com ofertas de emprego voltadas especialmente para pessoas trans. O mecanismo criado por eles é simples. Travestis, transexuais e crossdressers se cadastram no portal Transempregos           (www.transempregos.com.br) e passam a acompanhar as vagas de seu interesse, oferecidas especificamente por empresas comprometidas com a diversidade sexual. A iniciativa foi bem recebida e, em menos de um mês, dez empresas ofereceram empregos no site. Além disso, cerca de 160 pessoas se cadastraram, em busca de vagas.

[+] Há vagas para transexuais e travestis.

[+] O preconceito contra transexuais no mercado de trabalho.

[+] TransEmpregos – Facebook

  • Tatiana Lionço e Cristiano Lucas Ferreira contra as difamações de Bolsonaro

Escudado pela valorização da família tradicional, da moral e dos bons costumes, o deputado federal Jair Bolsonaro não se contenta somente com sua atuação na Câmara dos Deputados, lançando quase semanalmente pérolas em formato audiovisual em seu canal do YouTube. Isso, obviamente, acarretou novas dores de cabeça à vida do parlamentar. Durante a polêmica do assim chamado “kit-gay”, os professores Cristiano Lucas Ferreira e Tatiana Lionço, ambos militantes da Companhia Revolucionária Triângulo Rosa, foram alvos de uma campanha difamatória encabeçada por Bolsonaro, que editou vídeos em que os educadores participavam de congressos e seminários – basicamente destruindo o sentido original de suas falas e ações – e os colocou na internet. Posteriormente, os vídeos foram tirados do ar – segundo o deputado, pelo próprio Youtube –, mas outras pessoas, inclusive perfis fakes, continuam replicando-os rede mundial de computadores afora. Com apoio do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SINPRO), os educadores entraram com uma representação judicial contra o político.

Para os dois professores, uma das maneiras de esclarecer a situação foi lançar o documentário “No Brasil de Cris e Tati – A Luta Pela Liberdade”, produzido pela OCUP (Organização de Comunicação Universitária Popular). Mas, obviamente, o alcance desse vídeo é muito pequeno se comparado ao dos vídeos postados pelo deputado. Cristiano e Tatiana sequer cogitam largar a militância ou se abster de suas opiniões políticas. O quê, para o deputado Bolsonaro, parece ser absurdo. “O que assistimos hoje são muitos professores que dedicam muito espaço de tempo buscando impor suas preferências políticas, homossexuais e outras em detrimento das matérias que deveriam ensinar a seus alunos”, declarou.

[+] É horrível ser difamado pelo Bolsonaro.

[+] OAB pedirá cassação de Feliciano e Bolsonaro.

[+] Bolsonaro edita fala de psicóloga como se ela defendesse pedofilia.

[+] Mães criam movimento contra homofobia.

  • Quantidade de mulheres nas prisões brasileiras aumentou 240%

Na última década, a taxa de crescimento de mulheres encarceradas no país explodiu, chegando a 240%, de 2002 a 2012, o dobro do aumento da presença dos homens no mesmo período, de 124% (veja quadro). Duas em cada cinco presas foram condenadas por tráfico de drogas, repetindo um roteiro traçado por Paloma, que inclui a vivência no mundo paralelo da rua. A maioria tem de 20 a 35 anos, escolaridade precária e média de dois filhos menores de 18 anos.

Resultado ou não da política atual, nunca foi tão elevada a proporção de presos no Brasil, que hoje já se aproxima da terceira colocação no ranking mundial, perdendo para os Estados Unidos, Rússia e China. São 287 encarcerados para cada 100 mil habitantes. No ritmo atual, logo o país tomará o título do Chile de primeiro lugar na América Latina. Além das taxas escandalosas, o carimbo da prisão brasileira atinge a parcela mais vulnerável da população: analfabetos ou semialfabetizados, negros e com baixa qualificação profissional.

[+] Mulheres na prisão: destino traçado entre as grades da prisão.

[+] Gabriela Leite é homenageada na mesa que revelou dados de pesquisas sobre HIV em gays e presidiárias.