Feministas pró-vida não existem

Texto de Tracie Egan Morrissey. Tradução de Deh Capella, com colaboração de Lê Howes.

Originalmente publicado com o título: There Is No Such Thing as a ‘Pro-Life Feminist’, no site americano Jezebel.com

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Tradução livres: Mantenha o aborto seguro e legal. Foto de Peace Chicken no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Tradução livres: Mantenha o aborto seguro e legal. Foto de Peace Chicken no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Apesar das declarações dos grupos políticos conservadores pró-vida como o Feminists for Life e o Susan B. Anthony List e do uso repetido da palavra começada com “F” por Sarah Palin, não existe na verdade esse negócio de “feminista pró-vida”. Claro, você pode ser feminista e tomar a decisão pessoal de jamais abortar. Mas quem raios é você para trabalhar ativamente pela exclusão do direito das outras mulheres de escolherem o que fazer com seus próprios úteros?

Você certamente não é feminista.

Nesta semana (edição de 14 de janeiro) a reportagem de capa da revista Time resume todas as pequenas batalhas perdidas pelos ativistas a favor do direito ao aborto desde sua vitória no caso Roe versus Wade, 40 anos atrás. As 92 disposições regulando o aborto – um recorde – foram aprovadas em 24 Estados depois que os Republicanos obtiveram a maioria no Legislativo norte-americano, em 2010 – o que não nos surpreende, já que regularmente lidamos com essas notícias deprimentes. Mas o que talvez seja mais intrigante – para feministas habituadas à luta interminável pelos direitos reprodutivos – na reportagem da Time seja a publicação de um texto intitulado “Pró-vida e feminismo não são mutuamente excludentes”, escrito por Emily Buchanan, a diretora-executiva do Susan B. Anthony List, “uma organização que trabalha para eleger candidatos pró-vida”. Porque apesar de pessoas como Buchanan insistirem na existência de um “feminismo pró-vida”, a lógica por trás disso é, na melhor das hipóteses, tortuosa.

Essa foi, então, a tentativa de Buchanan, com sua ideia principal, de explicar na “mídia baixa” (“lamestream media”) como legislar sobre o sistema reprodutor feminino, anulando a autonomia corporal das mulheres e restringindo seu acesso à contracepção de baixo custo e ao tratamento ginecológico, poderia ser considerado pró-mulher. E ela não conseguiu fazê-lo de forma convincente.

O maior argumento de grupos como o Susan B. Anthony List é o uso de nomes e de citações de sufragistas dos séculos XIX e XX para respaldar seu ponto de vista. Buchanan escreve:

Desde o início, o feminismo foi um movimento de mulheres jovens. Susan B. Anthony, Elizabeth Cady Stanton, Alice Paul, Charlotte Lozier e muitas outras começaram seu trabalho como sufragistas na casa dos 20 anos de idade. Essas mulheres – as feministas originais – entendiam que os direitos das mulheres não poderiam ser construídos às custas de crianças não nascidas. Anthony chamou o aborto de ‘assassinato de crianças’. Paul, autora da Emenda da Igualdade de Direitos escrita originalmente em 1923, disse que ‘o aborto é a exploração definitiva da mulher’.

Enquanto as “feministas originais” foram certamente mulheres corajosas e admiráveis, é absolutamente estúpido considerar sua visão sobre o aborto como um aspecto essencial do feminismo. Já imaginou se simplesmente adotássemos cegamente todas as crenças e ações dos grandes pensadores que viveram nos anos 1800? Thomas Jefferson – o homem que literalmente definiu o conceito de liberdade dos norte-americanos e que declarou que “todos os homens nascem iguais” – não só era proprietário de muitos escravos e compactuava com seu comércio, mas também escravizou seus próprios filhos, nascidos da escrava que foi sua amante e que era meio-irmã de sua esposa. Isso é doentio e nunca deveria ser alardeado como exemplo de igualdade.

Ainda, o raciocínio por trás do “feminismo pró-vida” é de que “vale a pena repetir a História”. Não é por isso mesmo que se estuda História, para “não se repetirem os erros do passado”?

Além disso, todo seu esforço em se autodefinirem como “feministas pró-vida” não parece estar focado na luta feminista como um todo, em questões como a diferença de salários ou as diferenças de padrões de comportamento. Em vez disso, essas pessoas destinam sua energia para conseguir a eleição de políticos pró-vida e mascaram suas tentativas de tirar o direito de escolha das mulheres com bobagens distorcidas (mulheres deveriam “se recusar a escolher” entre “ter um futuro e ter um filho”) que elas chamam de feminismo.

Vejam, mulheres têm discutido sobre o significado do feminismo desde seu início. Temos ideias diferentes sobre o que funciona e não, e sobre o que é importante e o que não é, e o movimento certamente não é monolítico, homogêneo. Mas o feminismo é um movimento. E a natureza de um movimento progressivo é seguir adiante, evoluir. Não dá para fazer isso retrocedendo, involuindo, prendendo-se ao passado.

Então, sim, “feminismo pró-vida” não engana ninguém – particularmente as feministas.

Uma mensagem às meninas sobre homens religiosos que temem vocês

Tradução do texto “A Message to Girls About Religious Men Who Fear You” de Soraya Chemaly. Publicado no site Huffington Post em 21 de maio de 2012.

Soraya Chemaly - @schemaly

Queridas meninas,

Vocês são poderosas além das palavras, porque vocês ameaçam revelar o controle de homens corruptos que fazem abuso da autoridade.

Nos Estados Unidos, na semana passada, algumas pessoas não deixaram os meninos jogarem a final do campeonato de baseball, porque uma menina estava na equipe adversária. Ela já havia ficado de fora de dois jogos por causa das exigências dessas pessoas. Por quê? Será que ela, uma atleta de competição e um membro de sua equipe, escolheu isso? Ela estava sendo boa e respeitosa quando aceitou as exigências? Por que não pediram para essas pessoas abrirem mão de seus jogos? Quais mensagens foram enviadas para ela e para os/as colegas de equipe? Isso não é complicado. Isso enviou as mensagens erradas. Mensagens confusas. Mensagens incoerentes. Você precisa saber que ela deveria ter sido autorizada a jogar e não ter de ficar de fora de dois jogos. Essas pessoas, e outras como elas, em todo o mundo, lideradas exclusivamente por homens religiosos, têm medo de você e não vão deixar você em paz. Você as preocupa constantemente.

Se você não fosse poderosa, elas não levariam você tão a sério e elas levam você muito, muito a sério. Você deveria também. Você pode deixar o mundo em chamas.

Não parece ser assim, eu sei. Se isso fosse verdade, você pensa, eu não teria que ficar no banco nos jogos de beisebol em respeito a crenças religiosas que exigem a minha subserviência e a chamam de presente. Eu não seria dispensada de servir a Deus com meus irmãos. Eu não seria ensinada que eu sou uma mulher sedutora diabólica ou a guardiã da virtude dos meninos. Eu não teria a virgindade empunhada como uma arma contra mim e meu valor determinado por meu ventre. Eu não seria cuspida e chamada de prostituta por homens quando eu tenho oito anos porque meus braços não estavam cobertos. Eu não seria envenenada por ir à escola. Eu não seria forçada, com a idade de 9 anos, a carregar gêmeos frutos de tortura infantil. Eu não teria de me matar para evitar me casar com o meu estuprador. Se isso fosse verdade, essas pessoas iriam perseguir os meus estupradores em vez de apedrejar-me por seus crimes. Eu, e outras milhares, não seríamos mortas pela “honra”.

Meninas, essas coisas acontecem porque há homens com poder que temem você e querem controlá-las. Eu sei que equiparei jogos de beisebol relativamente inofensivos com crimes de honra mortais, mas, enquanto um é um tipo de micro-agressão diária, aparentemente inofensiva e a outra é uma macro-agressão letal, elas compartilham as mesmas raízes. A base de ambas, e das ações crescentes no meio, é a mesma: ensinar a você, e a todas as meninas sujeitas a esses homens e à sua autoridade, uma lição: “Conheça o seu lugar.” Eu também sei que há lugares onde as meninas são marginalizadas e agredidas que não são religiosos. Mas por todo o mundo esses hipócritas, homens piedosos, em sua injustiça vergonhosamente óbvia, representam a ponta afiada de um iceberg, a superfície visível de um mal profundo e vasto. Eles empregam uma gama completa de sua influência terrena e divina para ter certeza, o mais cedo possível, que você e os meninos em torno de você entendem o que eles querem que seus relativos papéis sejam. Onde há religiões patriarcais, as meninas, em graus dramaticamente variados e extremos, sofrem de forma desproporcional. Compreenda esses homens por aquilo que são: intimidadores. Não internalize o que eles querem fazer você acreditar.

Sua existência os deixa ansiosos. E a ansiedade deles é particularmente alta, porque você tem algo que nenhuma geração de meninas teve antes – comunidades globalmente conectadas de homens e mulheres que apoiam a sua igualdade e liberdade. Como em Armas, Germes e Aço (tradução para o português) essa tecnologia transformadora, que me permite escrever para você aqui, altera a geografia, muda a sociedades e desmantela os sistemas de controle — faz do mundo um lugar menor e cria, mesmo que lentamente em alguns lugares, mudanças positivas para meninas como você. Veja, até agora, esses homens poderiam contar, na verdade eles poderiam assegurar, que você e as mulheres ao seu redor estavam presas a casa e isoladas. Muitas de vocês ainda estão. Mas agora há milhões e milhões e milhões de pessoas que estão pensando em você e desafiando esses homens a cada dia. Você tem a velocidade da luz ao seu lado e, a menos que alguém apague as luzes permanentemente, esses dias acabaram. Então, embora você possa sentir que está sozinha, você não está.

Foto de David Alan Harvey/Magnum Photos

Como você os ameaça? Uma menina sozinha? Sendo capaz, forte, confiante e, sim, sem vergonha. Você não pode “naturalmente” estar interessada em domesticidade, piedade, pureza e submissão, e eles confiam no seu compromisso com essas coisas para organizar o mundo deles. As ações deles, de um extremo do espectro ao outro, são projetadas para encher você de dúvidas sobre si mesma e, em última análise, de medo — seja físico ou espiritual — porque senão você, e os meninos ao seu redor, serão plenamente conscientes de sua força e potencial.

Por causa disso, eles focam a atenção única e exclusivamente em você, seu corpo, suas roupas, seu cabelo, suas habilidades, sua liberdade física. Quando os “modos” e a “moral” deles não são universalmente aplicáveis, mas diferentes para meninos e meninas, você pode ter certeza que é por isso. Eles procuram ensinar a você, sutilmente, através de pequenos deslizes e expectativas generificadas, que você é “diferente”, fraca, indigna, incapaz. O triste é que, na percepção deles, se você é nenhuma dessas coisas, então eles não são fortes, dignos e capazes. Isso não é uma desculpa, mas uma explicação. É por isso que eles encontram infinitas e “benevolentes” maneiras de prejudicar e depreciar você, tudo em nome da “palavra de Deus”. Quando isso falha, eles recorrem à violência. Em todo o mundo, a ansiedade se manifesta em um espectro de ações que vão desde o paternalismo leve, respeitosas dos “limites adequados”, a mortais aplicações de suas regras.

Medo é o motivo pelo qual esses homens investigam “oficialmente” escoteiras enquanto escondem estupradores de crianças. É por isso que eles são obcecados com a sua “pureza”. É por isso que eles te segregam em espaços públicos e privados. É o motivo para que eles ensinem a meninas e meninos que o corpo das meninas é sujo e vergonhoso ou sagrado e pertencente aos homens. O medo os motiva a ensinar que você contamina os outros pela sua própria natureza. Isso os faz querer assegurar que você ficará em casa e não se relacionará com o mundo. Isso os leva a aceitar casamentos de meninas de 8 anos de idade com homens velhos. Isso os convence de que estupro e suas consequências são um “presente de Deus”. É por isso que eles incentivam pessoas a te apedrejarem até a morte e te desfigurarem com ácido.

Mesmo “extirpar o gay” das crianças, especialmente meninos que são “mais parecidos” com você, acontece pelo mesmo motivo. Porque se meninos são “mais parecidos com meninas”, o que esses homens consideram inferior, então você pode ser “mais parecida com meninos”. Isso causa ambiguidade e destroi a hierarquia que eles definiram cuidadosamente, e isso para eles é intolerável.

Medo é o motivo pelo qual eles insistem que há algo fundamentalmente errado com você. Não acredite neles. Medo é o motivo pelo qual querem que você cubra seu corpo. Não há qualquer coisa errada com seu corpo, e ele não deve ser culpado. Mesmo se você escolher expor seu corpo ou cobri-lo considere como a escolha é definida pela sua desqualificação moral com o fim de tolher sua sexualidade por uma cultura que se recusa a responsabilizar homens por suas ações e exige, radicalmente, que você esteja disponível para o prazer dos homens ou se retire do mundo e se mantenha reclusa. De qualquer forma, questione quem define seu valor e com que critérios. Por causa do medo eles te dizem que você é tão diferente dos garotos. Você e os garotos que você conhece entendem que seus corpos são diferentes, mas você é mais parecida do que diferente. Ao contrário, os homens adultos te dizem que você está ameaçada, não está segura. Não desista. Mesmo que você esteja em silêncio. As diferenças que essas autoridades religiosas evidenciam com exagero são simplesmente pilares de opressão usados para ensinar garotos e garotas que a submissão feminina é “natural” e “divina”. Rejeite-os, assim como suas ideias.

Isso é difícil de fazer. Isso exige que você seja corajosa, forte, determinada, perseverante e confiante. Isso demanda que você exija que os adultos com quem convive prestem atenção e mudem seu comportamento. Isso é mais difícil ainda.

Primeiro, e talvez o mais difícil de compreender para uma garota, é que as mulheres que amam você e cuidam de você muitas vezes autorizam esses homens. É o que as pessoas dizem, “Não são SÓ os homens!”. Essas pessoas estão certas, mulheres os apoiam, individualmente ou dentro de grupos, e de maneiras que provocam consequências privadas, públicas, políticas e sociais. Mas, não se engane — apesar de mulheres reforçarem as regras, elas não têm qualquer autoridade real e sistêmica na hierarquia religiosa conservadora, e elas sabem disso. Sim, sem o apoio delas os homens não poderiam continuar, mas até que elas sejam realmente livres — física, econômica e politicamente — e sua salvação prática e espiritual não seja mais mediada por esses mesmos homens, elas vão continuar a apoiá-los. Reforçar as regras é uma escolha racional que permite que elas sobrevivam em contextos injustos. Você as assusta também, porque você questiona sua cumplicidade e causa conflitos.

Segundo, é confuso que esses homens digam que fazem isso para seu próprio bem. Eles falam sobre te respeitar e respeitar sua dignidade. Você quer acreditar neles; eles têm poder e autoridade sobre você, seus pais, sua comunidade e seu acesso a Deus. Eles são muitas vezes bondosos e benevolentes e te amam. Então devem estar certos. Mas não estão. Eles demonstram a própria hipocrisia várias e várias e várias vezes. Eles dizem que sabem o que é melhor. Eles não sabem. Você sabe. Não acredite neles quando querem te ensinar, de várias formas, com textos sagrados, palavras cuidadosas, tradições preciosas, ameaças veladas e exemplos assustadores, que você é naturalmente mais pecadora, inferior, mais corrupta, menos digna e necessita de orientação masculina constante. Rejeite tudo isso.

As pessoas adultas em volta de você podem não te apoiar quando você questiona sua humanidade com base em conclusões religiosas lógicas. Não deixe para lá. Não deixe que usem a “tradição” como desculpa ou digam que “isso não importa”. Não permita que eles te peçam para “ficar fora de jogos”, “ser uma boa menina”, “não fazer escândalo”, “se cobrir”. Essas são micro-agressões que resultam em macro-agressões. Adultos muitas vezes não pensam nisso. Às vezes é assustador para eles também.

Você pode dizer: “Não há nada de errado comigo. Há algo errado com você e com seu mundo”.

Senão, quando você crescer, esses mesmos homens, os mesmos que te temem e te odeiam, vão continuar a te enfraquecer. Vão tentar controlar seu corpo, te afastar da vida pública, te subjugar em nome de uma “família” estritamente definida, criarão impedimentos para sua igualdade, vão te constranger sempre que possível e vão justificar a opressão de formas que desafiam a razão e a moralidade. Eles vão te questionar por ser forte, vão te violar, te apedrejar até a morte, te acusar de bruxaria, punirão você de todas as formas concebíveis para que você sirva de exemplo para… suas crianças.

Saiba, então, que você é forte e poderosa. Use a razão, confie em seus instintos. Procure aqueles que te apoiarão e sim, saiba seu lugar: no campo, nas ruas, no ônibus (na frente!), na escola, no trabalho, nos escritórios.

Você não está só e você é mais brilhante que o Sol.

A tradução deste post contou com a ajuda providencial de Karla Avanço.

O aborto e as 10 falácias do mundo conservador

A Comissão de Saúde do Senado do Chile aprovou, no dia 6 de setembro de 2011, o projeto de lei que descriminaliza o aborto terapêutico. O Senado chileno posterga desde então sua votação. O Chile permitiu o aborto terapêutico entre 1931 e 1989, quando o ditador Augusto Pinochet (1973-1990) o proibiu totalmente. A interrupção voluntária da gravidez se mantém 19 anos depois da restauração da democracia como um crime punido com três a cinco anos de prisão para a mulher. Junto com o Chile, somente alguns países como Andorra, El Salvador, Filipinas, Malta e Nicarágua penalizam o aborto sem nenhum tipo de exceção.

A Organização Mundial da Saúde, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Corte Européia de Direitos Humanos, a Anistia Internacional, o Comitê da ONU contra a Tortura, entre outros, declararam unanimemente que a criminalização do aborto quando há risco de vida para a mãe ou quando a gravidez é consequência de um estupro, constitui ato de tortura que viola os direitos humanos básicos das mulheres.

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Tradução do texto “El aborto y las 10 falacias del mundo conservador” por Karen Espíndola. Publicado no site El Mostrador em 07 de setembro de 2011.

Com 12 semanas de gestação, Karen recebeu o diagnóstico de que o feto que carregava em seu ventre tinha uma grave anomalia cerebral. Seu filho Osvaldo e ela viveram um calvário. O menino morreu recentemente, mas Karen levou sua experiência como um exemplo para lutar pelo direito ao aborto terapêutico (em que a vida da gestante está em risco) e por razões médicas.

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Meu filho morreu no último dia 25 de julho, como consequência de uma má formação cerebral grave chamada Holoprosencefalia. Permaneceu conosco por quase dois anos e meio de muito sofrimento para si e para toda a família. Também vivi momentos preciosos e inesquecíveis, e esta perda ainda dói no mais profundo de meu coração. Eu o protegi e amei com toda a disposição de meu ser, mas ele se foi…

Durante todo este tempo, expliquei minha situação e pontos de vista sobre a necessidade de legalizar o aborto em casos similares, porque vivendo pessoalmente esta realidade, foi-me possível medir a dor que significa viver uma situação tão íntima quanto trágica. Ainda dói.

Expliquei meu caso para que de uma vez por todas reajamos como sociedade e comecemos a nos respeitar em nossos credos e convicções pessoais. Paralelamente (porque não há qualquer contradição), lutava por meu filho e por todas as crianças que lamentavelmente sofrem (ou virão a sofrer) a indiferença de uma sociedade esquizofrênica: aquela que no discurso se proclama como “defensora inflexível” do valor da vida, mas que depois de nove meses, esquece por completo a mulher e a criança nascida.

Como exemplo: o atual Ministro da Saúde, Jaime Mañalich Muxi – que não assistiu a nenhuma sessão da comissão de saúde do Senado que está debatendo o tema, e que comparou minha opinião ao regime nazista – não responde a dois ofícios enviados através da Comissão em Defesa do Cidadão, com pedidos de ajuda para as crianças e suas famílias que estão vivenciando uma situação parecida com a minha. Na verdade, todos os auxílios que recebi, econômicos e emocionais, vieram de grupos que apoiaram minha luta (com poucas exceções, como a do Senador Francisco Chahuán).

Deixo meu carinho e infinitos agradecimentos a todos aqueles que foram parte de minha vida e da de meu filho durante este período. Se existe o céu, ele será conquistado com ações, não com discursos.

Este ano, pela primeira vez desde o retorno da democracia, nosso poder legislativo ousou debater projetos de lei que convidam nossas instituições a legalizarem o aborto em dadas situações, o que significa um grande avanço, considerando que, até agora, todos os projetos de lei sobre o tema foram imediatamente arquivados.

E muitas coisas, as quais não sou indiferente, foram ditas. Muitos mitos e lugares comuns falsos me animam a escrever novamente. Referir-me-ei exclusivamente à causa de descriminalização do aborto que tenho defendido, embora alguns destes mitos possam ser aplicáveis a toda a discussão. Tomarei dez lugares comuns que confundem a opinião pública, muitos dos quais refletem uma indiferença profunda acerca da tragédia que significa ser confrontado por uma situação tão dolorosa quanto a descrita por mim.

Graffiti no centro de Concepcíon, Chile. Foto de Carlos Latuff.

1ª Falácia: “Eu sou pró-vida; você é uma abortista e assassina”

Disse antes, mas acredito que uma parte de nossa sociedade parece não entender – e os meios de comunicação contribuem com seu grão de areia – que os partidários de descriminalizar a interrupção da gravidez (por qualquer motivo) não são contrários à vida; como os autodenominados setores “pró-vida” tentam fazer com que a opinião pública acredite.

Na verdade, marcar como assassinos àqueles que acreditam que o Estado deve respeitar a opção (reitero: a opção, não a imposição) de cada mulher que se vê diante de uma gravidez, que coloca em risco sua saúde e implica em sofrimento injustificado (mais adiante explicarei o porque), é uma falácia que não busca argumentar, mas atacar, desqualificar o adversário e encerrar o debate necessário. E se trata de uma falácia porque quem defende a opção da mulher, não o faz por desprezo da vida, mas (muito pelo contrário) o fazemos porque consideramos que permitir a opção no cenário descrito é uma alternativa profundamente mais humana e participativa, uma vez que não é indiferente em à vida do que está para nascer nem à da mãe; e também, porque é a única alternativa que respeita a liberdade de consciência que todo Estado Laico (não religioso) deve respeitar e promover.

2ª Falácia: “A prática do aborto é um ato moralmente condenável”

Não restam dúvidas de que diante de situações extremas, como as que dividi com vocês, a decisão de continuar ou interromper uma gravidez é profundamente complexa. Em momentos como esses, passam milhões de coisas em nossa cabeça (por ex. por que comigo?, que mal fiz eu?, qual será a melhor decisão para mim e minha família?). E quando você recebe a notícia de que sua gravidez não é viável, que seu filho não sobreviverá ao parto ou que ele terá uma vida curta, dolorosa e sem capacidade de desenvolvimento como qualquer pessoa autônoma, o mundo cai.

Nesse cenário, a moralidade da decisão de continuar ou interromper uma gravidez representa uma situação que dependerá em última instância de nossas profundas convicções e/ou crenças religiosas e, nesse aspecto, o Estado não se encontra capacitado para demandar determinado comportamento. Na verdade, impor que a mulher viva contra sua vontade uma experiência tão angustiante como a que senti na pele (meu filho, eu e minha família) representa sem qualquer dúvida uma espécie de tortura, que busca transformar a mulher – a força – em mártir (Martírio: dor ou sofrimento, físico ou moral, de grande intensidade), atitude esta impensável a todo Estado que respeito pelos direitos humanos de forma plena e harmônica.

Contudo, o Estado não pode nem deve impor um moral sobre outro, mas deve deixar que cada qual adote, autonomamente, sua decisão (difícil, seja ela qual for). Desse modo e como o Estado deve ser neutro nestes casos, tão íntimos quanto trágicos, só podemos rejeitar outra falácia: “quando um Estado promulga uma lei que permite o aborto, o que, na verdade se faz não é só permitir o aborto mas também patrociná-lo”. Acredito que não precisamos nos aprofundar neste assunto dada a grosseria do argumento.

Finalmente, como para alguns o aborto representa legitimamente um mal (de acordo com suas crenças), argumenta-se que toda mulher que pratica um aborto, mais cedo ou mais tarde, arrepender-se-á, sentirá que fez algo horrendo e em suma, sua dor será um peso que não poderão jamais superar. O padre Francisco Javier Astaburuaga Ossa declara que a mulher sofrerá a “Síndrome Pós-Aborto, que acompanhará esta mãe por toda a vida”.

A falácia aqui está evidente porque assume que todo o mundo acredita que a interrupção da gestação é um ato condenável em si mesmo (em termos morais), independentemente das circunstâncias – aquela parte do assunto que os contrários a todo tipo de aborto esquecem – e, principalmente, das crenças de cada um. Somado a isso, a criminalização do aborto sob qualquer circunstância – como só acontece em El Salvador, Nicarágua, Malta, Vaticano e Chile – gera em quem escolhe abortar clandestinamente, desafiando à instituição (algo mais comum do que se crê e divulga) um sentimento óbvio de culpa, mas este não necessariamente desencadeado por conta da moralidade (algo que deve ser assumido individualmente), mas sim por exercer na clandestinidade um ato penalizado por nosso sistema jurídico.

3ª Falácia: “A vida é sagrada”

A este respeito, simplesmente me permito trazer as palavras de Carlos Peña: “a vida humana é um valor que interessa a todos nós”, mas esse valor que se concede à vida é algo “prima facie”. No entanto, invocar o valor da vida sob qualquer circunstância, “não é um argumento conclusivo. Outras razões são necessárias”. Pois bem, estas razões adicionais que podem justificar (com argumentos laicos) o atual estado das coisas, não são ouvidas em parte alguma.

Muitos argumentam que a santidade da vida é uma premissa à qual todos devemos aderir, à revelia de qualquer contexto. Nas palavras do arcebispo de Concepción, Fernando Chomalí, se nos cabe viver uma experiência como a que descrevi a vocês “tem de abaixar a cabeça diante dos desígnios da vida”, frase que só é possível interpretar como “os desígnios de um ser ou força superior”.

E sobre estes “desígnios”, já assinalei que um Estado laico não pode nem deve legislar em benefício de um grupo de pessoas que seguem uma determinada crença religiosa (o que ataca, dentre outras coisas, os direitos à igualdade diante da lei e à liberdade de consciência), portanto não me debruçarei muito sobre isso.

Muitos me disseram: “Foi o que lhe coube, que pena… você é tão jovem”. Eu, de minha parte, continuo pensando que a mulher deveria ter o direito de decidir em um momento de tamanha significância para sua vida.

A estas alturas, muitos estarão pensando que me esqueci do respeito que merece a vida daquele que está por nascer e que, portanto, não disponibilizei os argumentos que justifiquem sacrificar o valor dessa vida em potencial, mas que, pelo contrário, só me esforcei no doloroso processo que vivem as mulheres que enfrentam situações como a minha.

Nas falácias seguintes (4 e 5), aprofundar-me-ei nestes argumentos.

4ª Falácia: “Bem-aventurados os que choram, porque eles serão consolados” (Mateus 5.5)

Talvez esta seja a essência de toda a discussão. O sofrimento humano implica em um caminho misterioso. A algumas pessoas, as situações dolorosas as podem paralisar, gerar ressentimento, depressões irreversíveis e um amplo etcétera. Para outras pessoas, ao contrário, o sofrimento sempre é uma oportunidade de crescer, amadurecer e ver a vida sob outro prisma, ao que corresponde não evitá-lo, até mesmo considerá-lo desejável. Em geral, nós, pessoas, buscamos a felicidade e evitamos sofrer (algo mais humano deste mundo), ainda que reconheçamos que o sofrimento possa nos fazer crescer.

Em resumo, ambas as opiniões não deixam de ter razão (em maior ou menor medida, a depender das vivências e crenças individuais). Mas a pergunta é outra: O Estado pode me obrigar a viver uma realidade tão intensamente dolorosa (a magnitude do que estou tratando é algo que talvez não se possa explicar por meio de palavras), se eu assim não desejar?, O Estado tem autoridade para me dizer que nesta situação altamente trágica, só devo enfrentar a dor de uma determinada forma: continuar a gestação, ainda que seja contra minha vontade?

Para Patrícia Gonelle, membro de um grupo autodenominado pró-vida, “com o sofrimento a pessoa pode crescer, dar um giro em sua vida para algo que nos traga sentido (…)”. Para o doutor Jorge Neira (PUC) – que deu sua opinião mais política do que médica sobre o assunto – “continuar com essas gestações, e não abortar, permite aos pais alcançar a paz (…) Aqui é fundamental a parceria, mas parceria-parceria, de corpo, alma e espírito, daquelas que se chamam pela noite e se preparam para dar sentido ao sofrimento. Assim, tranqüilizam-se e alcançam a paz”.

Como você pode ver, estas opiniões refletem apenas uma crença: aquela que enxerga somente virtudes no sofrimento; algo desejável a que não temos como escapar (são os desígnios da vida, conforme dito acima). Como venho insistindo, esta opinião é plenamente respeitável, mas em caso algum pode ser obrigatória para quem não enxerga tantas virtudes no sofrimento humano, ou até o enxerga como benéfico, mas não de forma tão extrema e absoluta. Acreditamos que em situações como estas, o ideal é que cada um analise a situação por seu próprio mérito e adote uma decisão livre e informada.

Mas isso não é tudo. Ao sofrimento da mulher (e por extensão de toda a família) deve-se agregar uma nova variável; que nos casos de inviabilidade ou má formações cerebrais graves, o ser em gestação não poderá exercer participação como agente moral. Assim, o filho em potencial que, a princípio, merece nossa proteção (porque, também no início, assim interpretamos seu interesse de viver) não tem a capacidade de tomar decisões morais – como consequência de sua irremediável má formação – já que não terá, em sua dolorosa e limitada vida, interesses próprios para desempenhar com autonomia seu próprio projeto de vida (que é o argumento usado por quem se opõe ao aborto em qualquer circunstância).

Sobre esse tema, muito clara se torna a visão que tem sobre essa questão um profundo detrator de toda forma de abortos, José Joaquin Ugarte Godoy – professor da Universidad Católica de Chile – segundo ele: “quando o indivíduo vivente tem natureza racional, porque traz ideias que remetem não à aparência sensível, mas sim à essência e ao ser das coisas, quer dizer, tem intelecto – que sempre vá acompanhado da faculdade de querer livremente o bem ou vontade – chama-se pessoa (…) Esta alma intelectual permite que a pessoa se conheça e se domine a si mesma – porque as coisas são dominadas pelo conhecimento – e ser dona de seus atos, tendo assim uma subjetividade, uma interioridade, certo ser para si mesmo; e porque pode a pessoa dominar a si mesma, pode possuir bens externos ao seu corpo, pode ser sujeito de seus direitos. A natureza racional desenha, assim, uma fronteira intransponível entre o homem, senhor de seus direitos, e as coisas, objetos do direito para o uso do homem”. Acredito que, sobre esse ponto, excedem palavras.

Pois bem, que o ser em gestação não possa exercer função como agente moral autônomo, implica que o sofrimento que experimente não terá sentido algum para si mesmo e, portanto, o único fator que pode fundamentar uma decisão a esse respeito são nossas crenças e convicções mais íntimas.

Então, a dor é dupla. Pessoalmente não tenho palavras para explicar a dor que significa ver um filho sofrer em vão e sem poder fazer nada para remediá-lo. Pensem por um segundo na preocupação que implica qualquer acidente ou enfermidade de um filho e compreendam que estes pensamentos invadiram meus pensamentos e ficaram dando voltas em minha mente todos os dias, desde que recebi o diagnóstico de meu filho. Haverá dor maior do que esta? Dão-se conta da grandeza do que estou dizendo? Por que, então, não conceder a possibilidade de evitar tanta dor humana que é infantil diante de quem alguns dizem querer defender?

5ª Falácia: “O propósito é fazer uma seleção racial em busca da perfeição humana e representa um desprezo a todos nós, incapacitados”

Além da falácia anterior, é necessário fazer um adendo: a situação que me tocou vivenciar e que é a que estou defendendo nestas linhas não se referem a qualquer tipo de incapacidade. Como tentei explicar, trata-se de gestações em que aquele que está por nascer é inviável em sua vida fora do útero ou terá uma vida curta, dolorosa e incapaz de se desenvolver como qualquer pessoa autônoma. Sua má formação o impedirá de atuar como agente moral.

Pois bem, neste debate, a falácia mais usada nestas situações dizem que não se trata de um aborto terapêutico, mas sim de um aborto eugênico, o que permite dizer que o que se busca, na verdade, é uma seleção racial ao estilo nazista. De fato, o conceito originário da eugenia se relaciona com uma busca a fim de melhorar traços hereditários humanos.

Deste modo, se para algumas pessoas é discutível que se fale sobre aborto terapêutico em casos de inviabilidade ou má formação grave do cérebro, também é discutível que se fale claramente sobre aborto eugênico, porque com isso só se confunde a opinião púbica.

Como já deixei claro, não há relação entre minha luta e a vida de crianças com Síndrome de Down ou determinada incapacidade física, ou questões raciais – como a cor da pele – para citar alguns exemplos. A discussão deve ser sincera. Sem lugar para falácias como estas, que só buscam angariar simpatia perante o equívoco.

6ª Falácia: “Abrir a porta para a legalização do aborto por questões de saúde implica um caminho sem volta”

A este lugar comum, podemos descrevê-lo da seguinte forma: “Se legalizarmos o aborto por uma ou mais razões, imponderavelmente veremos que, com o tempo, permitiremos a interrupção da gravidez a todo instante”. Esta falácia é conhecida como “ladeira escorregadia” e sugere que uma ação iniciará uma cadeia de eventos que culminarão em um evento posterior indesejável.

Isso é apenas uma campanha do terror que não oferece qualquer argumento sobre o tema em pauta.

No entanto, é conveniente deixar claro que se se decide legalizar a interrupção da gravidez em determinadas situações, é necessário que a norma jurídica seja precisa quanto ao seu alcance (medida legislativa) e sua aplicação, pois esta é a única opção que assegura transparência e coerência entre os argumentos que justificam uma lei e os fatos que justificam a implementação. Devemos ser honestos, sem trapaças ou acobertamentos.

7ª Falácia: “Os diagnósticos médicos podem falhar”

Também aqui há uma falácia porque o conhecimento científico existente nos permite obter informações para tomar decisões baseadas na tecnologia e nos conhecimentos disponíveis. Atualmente, a ciência é capaz de diagnosticar a presença de fetos inviáveis ou com má formação cerebral grave desde muito cedo.

No entanto, quando se discutem temas relacionados com a inviabilidade fetal ou má formação cerebral grave, aos médicos sempre se faz uma pergunta equivocada: O ser em gestação (sobre)viverá por horas, dias, semanas?

Pode ser que um bebê com diagnóstico de anencefalia ou holoprosencefalia (sobre)viva além do prazo estimado – por isso os médicos devem ser muito cautelosos, objetivos e realistas na informação que fornecem aos pais – mas a pergunta que devemos fazer aos médicos é outra: Poderá o ser em gestação desenvolver-se como qualquer pessoa?, se puder sobreviver ao parto: Terá consciência de si mesmo para poder traçar um projeto de vida que lhe trará sentido a esta, a partir de sua subjetividade?, O que nos diz a ciência a respeito disso?. Se nos portarmos assim, o raciocínio é menos egoísta e mais voltado ao ser em gestação e demais envolvidos nesta situação dolorosa. Sobre isso, insisto na pergunta acerca do sofrimento que pode derivar de tais experiências trágicas: Qual o sentido na dor de toda uma família e do próprio bebê (caso sobreviva ao parto) se esta dor será em vão (pelo menos, sob um ponto de vista não espiritual)?

Sem dúvida, o assunto dos diagnósticos médicos e complexo, considerando que representa um tema totalmente técnico. Por isso mesmo, é importante que a legislação trace um objetivo claro: obter dos médicos posições científicas, sem viés ideológico. Em outras palavras, não se pede dos médicos que eles tragam suas opiniões sobre a pertinência de interromper (ou não) uma gestação, mas apenas se um caso se aplica ou não à lei. Desta forma, ainda que não estejam de acordo com a possibilidade de interromper uma gestação, os médicos deveriam entender que seu papel é outro, ainda que – por princípios – sempre possam negar-se a participarem da intervenção em si.

O importante aqui é que os médicos não confundam sua legítima opinião política com a evidência média existente, que é o que nos interessa.

De toda forma, sobre esta falácia tem de fazer um adendo; quem se opõe à idéia de legislar com base em eventuais erros de diagnósticos médicos, deveria reconhecer que sua aversão ao aborto, nestes casos, não é por princípios, mas sim devido a assuntos técnicos.

Em suma, tudo que estiver além de um diagnóstico médico devidamente fundamentado em evidências científicas disponíveis resulta da fé – fé nos desígnios de Deus, na esperança de que se realize um milagre ou na dúvida de que a pessoa será ou não capaz de enfrentar esta dura situação – questões de fé e/ou crenças pessoais.

8ª Falácia: “Não se pode legislar para atender à exceção”

Muitos dos que opinam – de um lado e de outro – caem na armadilha de fundamentar suas posturas na quantidade (baixa ou considerável, de acordo com o ponto de vista) de gestações que apresentam complicações como as que expusemos.

Mas, novamente, esse não é o focoda discussão. O que interessa aqui é outra coisa: O estado pode permitir que se violem direitos fundamentais?, Ou o papel do Estado (respeitar e promover) depende do número de pessoas que possam ser afetadas? Ainda que sejam casos execpcionais, o impacto emocional é altíssimo e machuca toda uma família. Todos nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. Pelo menos assim diz nossa Constituição.

9ª Falácia: “Nossos parlamentares não podem nem devem trair suas crenças religiosas no momento de aprovar leis”

Esta é um grande falácia que busca prender nossos parlamentares em uma encruzilhada falsa (semelhante àquela em que podem acreditar os médicos, segundo tratado na falácia nº 7)

Todo o tempo, os parlamentares devem obrigatoriamente legislar para todos, independentemente dos credos a que eles aderem. Devem respeitar a todos sem exceção. Essa é a única atitude que se concilia com o respeito ao direito à liberdade de crenças, reconhecido por nossa Constituição. Como é evidente, a lei não nos pode obrigar a assistir à missa todos os domingos ou a nos casarmos na igreja; para citar poucos exemplos. Não é a mesma coisa cometer um pecado e cometer um crime.

Mas parece que muitos políticos não entendem algo tão básico a um regime democrático. Por exemplo, em um debate organizado pelo senador Mariano Ruiz-Esquide, em janeiro de 2011, o candidato Mario Venegas Cárdenas (democrata cristão) assinalou que “o outro não costuma usar na vida sua condição de católico ao elaborar leis; não sei como poderia fazê-lo durante o cargo”. No mesmo evento, o ex-Ministro da Saúde, Osvaldo Artaza, também caiu na armadilha desta falácia, quando disse que prefere não opinar sobre a legislação acerca da interrupção da gestação por causas determinadas, porque lhe parece impossível “tirar o preconceito religioso”.

A ilusão de que não existe aqui um dilema ético é falsa. Qualquer pessoa tem o direito de acreditar em qualquer divindade, na natureza ou no que for. Pode, também, fazer todo o possível para converter o maior número possível de pessoas a sua moral. Mas isso é muito diferente de utilizar a lei para obrigar alguém a seguir tais dogmas.

Digo mais, ainda que exista uma crença majoritária em um país, não é constitucional legislar em benefício desta. Como já sabemos, os direitos fundamentais estão fora dos caprichos da maioria.

Imagino que nossos parlamentares saibam o que implica viver em um Estado laico, por isso é esperado que antes de opinarem e votarem sobre este tema em particular visualizem a armadilha ou encruzilhada falsa em que podem cair. Em resumo, espera-se que o debate se faça com argumentos laicos, que é o que se busca em uma democracia.

10ª Falácia: “O direito à vida sempre se sobreporá a qualquer outro direito fundamental”

Sobre o assunto, o senador Chahuán – a quem respeito e admiro – disse: Quem defende, como eu, a vida desde o momento da concepção não o faz por razões religiosas, faz isso porque acredita nos direitos do ser humano e aí há um conflito entre os direitos reprodutivos da mulher e o direito daquele que está para nascer, que não tem quem o defenda. E portanto, há um choque de direitos e temos de resolver a partir disso.

Poderíamos fazer muitos comentários a partir desta fala, mas interessa ao lugar-comum que comentamos realizar uma discussão prévia sobre o juízo de valor que o senador assume como um juízo de fatos: que aquele que está para nascer não é só um sujeito sob proteção jurídica, mas também um sujeito de direito, como qualquer pessoa – desde o momento da concepção.

Só se admite que este juízo de valor é obrigatório para todos nós (estejamos ou não de acordo), se tratarmos de uma colisão de direitos.

Ainda que aceitemos tal premissa, existem muitos direitos fundamentais em jogo, sobre os quais devemos ponderar adequadamente: a vida e a integridade física e psíquica; a liberdade de consciência, a igualdade diante da lei, entre outras coisas.

Sobre o direito à vida, é claro que este é o direito fundamental mais relevante para todos. A razão para tal? Somente estando vivos poderemos nos desenvolver enquanto pessoas, exercermos nossos direitos, realizarmos nossos projetos e alcançarmos nossas metas. Em resumo, o direito à vida é o direito mais importante porque – como é lógico – sem este é impossível alcançarmos o projeto de vida de nosso interesse. Pois bem, nos casos de inviabilidade fetal ou má formação severa do cérebro, os danos impedem que o ser que poderá nascer se desenvolva como um agente moral autônomo, logo o argumento do direito à vida como primordial em quaisquer circunstâncias fica interditado, porque não é justificável perante os fundamentos que o sustentam.

Conforme dito acima, qualquer análise no contexto de colisão de direitos possibilitaria concluir que permitir (não impor) a interrupção da gestação devido à causa comentada é a única alternativa que permite resolver de maneira plena – desde a perspectiva dos direitos fundamentais – situações complexas como estas. Porque diante de casos como estes, a única instância a que devemos ser fieis é a nossas convicções e crenças.

Espero que nestas linhas tenha abordado, como meu testemunho e opiniões, o debate necessário que nossa sociedade deve enfrentar e não mais varrer para debaixo do tapete. Como diriam em qualquer igreja deste país: É justo e necessário!