Com a Gestão Dória, Prefeitura de São Paulo corta atendimento a vítimas de violência doméstica e protetores de animais

Texto da Equipe de Coordenação das Blogueiras Feministas.

Movimentos de Mulheres e Protetoras de Animais Independentes denunciam o fim de programas essenciais em São Paulo.

Logo no começo de seu mandato, o “gestor de São Paulo”, João Dória, extinguiu a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A partir daí já sabíamos que as mulheres de São Paulo iriam ter problemas.

O atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica aumentou 31% nos centros de defesa e convivência da capital paulista, no primeiro trimestre de 2017. Apesar da alta, a gestão do prefeito João Doria cortou em R$ 3 milhões a verba repassada para o funcionamento dos espaços. Nos três primeiros meses de 2016, 9.228 mulheres procuraram ajudam nos Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM) espalhados pela cidade. Em 2017, no mesmo período, 12.138 atendimentos foram realizados. Referência: Gestão Doria corta verba de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.

Os bairros líderes em atendimento estão na Zona Sul e na Zona Leste. Os casos mais comuns que são levados aos CDCMs são de estupros, ameaças e espancamentos, que podem até terminar em mortes. Como proteger essas mulheres cortando custos? Qual o motivo da prioridade de Dória de se colocar contra as mulheres?

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11 anos da Lei Maria da Penha. 11 dados recentes da violência contra a mulher no Brasil.

Hoje, 07 de agosto, completam-se 11 anos da Lei 11.340/2006. A lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Pela primeira vez reconheceu-se no Brasil as especificidades da violência doméstica. Uma violência que atinge especialmente mulheres e que se estrutura em relações íntimas de afeto.

Portanto, a Lei Maria da Penha não é um instrumento que discrimina homens ou concede privilégios a mulheres. Os homens são mortos, mas em sua maioria por outros homens e em contextos de violência urbana. A absurda e cruel realidade das mulheres é que elas morrem em casa e seus assassinos são geralmente pessoas com quem estabeleceram vínculos afetivos.

Mais do que tentar proteger mulheres, a Lei Maria da Penha é um instrumento que forçou a sociedade brasileira a olhar para a questão da violência doméstica. Pois até mesmo mulheres famosas recorreram a seus direitos. A violência doméstica questiona nossos limites entre público e privado, não apenas nas relações amorosas, mas em qualquer caso de agressão física ou psicológica que aconteça no âmbito familiar.

Um dos grandes desafios atuais para o Feminismo é pensar e propor ações para punir e tratar agressores. Apenas encarcerar agressores não é a solução. O apoio as vítimas de violência doméstica também ainda é muito precário, pois é preciso uma mudança cultural das instituições de Segurança e Justiça. São 11 anos de luta e campanhas, mas ainda é muito difícil se sentir acolhida apenas ligando no Ligue 180. O poder público deve garantir tratamentos diferenciados a vítimas e agressores para reduzir também os índices de violência sexual.

A grande vitória acaba sendo o reconhecimento e visibilidade que a Lei Maria da Penha tem hoje no país. “Muitas vezes as mulheres nem sabem dizer as modalidades de violência que sofrem, mas sabem que existe uma coisa chamada Lei Maria da Penha”, declara Vera Baroni, integrante da Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB). É isso que nos incita a continuar lutando pelo fim da violência contra as mulheres, pois os números atuais ainda são cruéis:

1. Uma em três brasileiras é vítima de violência. Segundo a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Datafolha: uma a cada três brasileiras com 16 anos ou mais foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada nos últimos 12 meses.

2. O assédio é uma das principais formas de violência. O levantamento do Datafolha apontou que 40% das mulheres acima de 16 anos sofreram algum tipo de assédio, o que inclui receber comentários desrespeitosos nas ruas (20,4 milhões de vítimas), sofrer assédio físico em transporte público (5,2 milhões) e ou ser beijada ou agarrada sem consentimento (2,2 milhões de mulheres).

3. A violência contra a mulher é recorrente. Cerca de 66% dos brasileiros presenciaram uma mulher sendo agredida fisicamente ou verbalmente em 2016.

4. Aumentaram os relatos de estupros. Segundo dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, há um crescimento de 133% no volume de relatos de violência doméstica e familiar em 2016. Entre as denúncias, a central de atendimento identificou aumento de 123% no número de relatos de violências sexuais em relação ao primeiro semestre de 2015. Esse tipo de violência foi puxado principalmente pelos relatos de estupros, que cresceram 147%, chegando a 2.457 casos, com média de 13 registros por dia.

5. A cultura social brasileira é permissiva com a violência. Apenas no período do Carnaval de 2017, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 registrou 2.132 atendimentos a mulheres vítimas de diversos tipos de agressão. A violência física foi principal motivo das ligações de denúncias, 1.136 contatos, seguido da violência psicológica com 671, violência sexual com 109, violência moral com 95, cárcere privado com 68, violência patrimonial com 49 e tráfico de pessoas com 4 atendimentos. Os atendimentos relativos a relatos de violência sexual tiveram um aumento de 87,93%, quando comparamos com o Carnaval de 2016.

6. Mulheres negras estão morrendo mais. Segundo levantamento do Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), enquanto a mortalidade por homicídio de mulheres não negras (brancas, indígenas e amarelas) caiu 7,4% no período analisado (passando para 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres), a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22%, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil. Esse é um número que está acima da média nacional de mulheres assassinadas, que é de 4,5 mortes para cada 100 mil habitantes. Outro dado também traz alerta sobre a vulnerabilidade desse grupo: o índice de negras que já foram vítimas de agressão subiu de 54,8% para 65,3% entre 2005 e 2015.

7. Os registros policiais ainda ignoram o machismo. Apenas 36% dos crimes contra mulheres entre março de 2015, data de promulgação da Lei do Feminicídio, e dezembro de 2016, noticiados classificam a violência contra a mulher pela sua condição de gênero. O número é um dado preliminar da pesquisa ‘Feminicídio como violência política’, do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Mulher (Nepem) da Universidade de Brasília.

8. As mulheres são agredidas quando as delegacias especializadas estão fechadas. É o que mostra levantamento feito pelo jornal Agora, baseado em mais de 200 mil boletins de ocorrência registrados por vítimas na capital do estado de São Paulo entre 2010 e maio deste ano. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação confirmam aquilo que quem lida com a violência doméstica já sabe: 4 nem cada 10 casos ocorreram à noite, quando vítima e agressor se encontram em casa. E o domingo foi o dia da semana com maior incidência, com uma em cada cinco agressões.

9. Apenas a Bahia teve 23 mil casos de violência contra mulheres registrados no primeiro semestre de 2017. Os dados, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, mostram que do número total de ocorrências, foram registrados 23 casos de feminicídio e 150 casos de homicídios dolosos, quando há intenção de matar. No mesmo período, também foram contabilizados 174 tentativas de homicídios, 242 estupros, 7.582 lesões corporais e 15.270 ameaças.

10. O número de medidas protetivas cresce, mas não garante a segurança das mulheres. A Justiça brasileira recebeu, em 2015, 263.426 novos processos referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. O número é 10% maior que o de 2014. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), que também apurou o número de medidas protetivas aplicadas pela Justiça. Somente em 2015, ao menos 328.634 medidas protetivas foram aplicadas para salvaguardar a vida de mulheres ameaçadas pela violência dos companheiros ou ex-parceiros, pai ou irmãos. Porém, o caso do Espírito Santo mostra que metade das mulheres com medidas protetivas sofre novamente agressão.

11. Não há espaço seguro. Mulheres relatam casos de assédio e violência até em eventos como a Parada LGBT. Os relatos são muitos, e variam entre agressões físicas e verbais, abuso sexual, exposição e lesbofobia. A reportagem da CULT esteve na Paulista e presenciou cenas de casais lésbicos sendo ridicularizados enquanto se beijavam, meninas sendo coagidas a beijar rapazes “de brincadeira” e muitos grupos de homens tocando, sem permissão, corpos de mulheres.

Créditos da Imagem: Arte de Gabriele Rosa de Novaes via página Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais de São Paulo.

A violência contra as mulheres é aplaudida

Essa semana teremos textos para pensar o dia internacional das mulheres, nossa própria militância e o feminismo. Para abrir essa semana o texto de Raíssa é fundamental para refletir: quem se importa com a morte das mulheres? Quem aplaude essa violência? O texto fala sobre Dandara (vítima de transfobia, além da misoginia) e Eliza Samúdio. Mas, o texto também trata de tantas mulheres sem nomes que são mortas diariamente por serem mulheres. Vítimas do machismo que nos assombra, da misoginia que nos mata e nos impede de viver plenamente.

Texto de Raíssa Éris Grimm.

Diante da história de Eliza Samúdio, bem como a de Dandara dos Santos a única coisa que eu consigo pensar: a gente subestima o quanto a nossa sociedade glorifica assassinos de mulheres. Nove times de futebol ofereceram contratação a Bruno, não foi “apesar” do que ele fez, foi por causa do que ele fez: diante dos homens gestores desses times de futebol, diante dos homens que torcem para tais times de futebol.

Bruno não é um vilão, mas um espelho do que estes mesmos homens poderiam ter feito do que estes mesmos homens gostariam de ter feito. E então, dessa forma, constróem em torno a Bruno a mesma solidariedade masculina que esperariam receber se cometessem esse tipo de crime.

Noutro crime (supostamente sem relação com os de Bruno): Dandara dos Santos foi assassinada, por homens, que filmaram o crime e subiram o vídeo na internet. Ação inclusive insensata, se a gente entende isso como a confissão de crime, mas a nossa sociedade não vê assassinos de mulheres (especialmente de travestis e mulheres trans) como criminosos e sim como heróis: o vídeo da sua morte foi subido à internet porque estes homens esperavam aplausos. Porque a gente vive numa sociedade que aplaude a violência contra mulheres, uma sociedade na qual isso não é visto como algo “hediondo”, mas simplesmente como um ato extremo que forma parte do que condiz a pessoas “dignas”, aos “cidadãos de bem”.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Dandara era uma travesti, Eliza Samúdio mãe solteira – a sociedade em que a gente vive não tolera tamanhos desvios vindo de mulheres, por mais que existam leis supostamente destinadas à nossa proteção – no silêncio da intimidade, em quem tais “cidadãos de bem” realmente se reconhecem estarão sempre torcendo por nossos assassinos.

E isso não se constrói ao acaso, não se constrói da noite por dia, se constrói cotidianamente, em todas as pequenas marcas, discursos, que marcam travestis e mulheres como vidas indignas como vidas à beira do abismo frágeis diante do mero arbítrio “passional” dos nossos assassinos.

Autora

Raissa Éris Grimm é graduada em Gêmeos, com mestrado em Aquário, doutoranda em Peixes, pelo Programa de Sobrevivência ao Saturno em Escorpião. Lésbixa trrransmutante, pornoterrorista em potencial. Aprendiz de dançarina e massoterapia na escola da auto-gestão. Publicado originalmente em seu perfil do Facebook no dia 05/03/2017