Não é fácil colocar a cara no mundo e dizer que vivi um relacionamento abusivo

Texto de Pamela Sobrinho para as Blogueiras Feministas.

Quando se fala sobre estupro, no imaginário coletivo de nossa sociedade imagina-se uma mulher de roupas curtas, saindo de um baile funk, no meio de uma favela, de madrugada. Para nossa sociedade, essa é uma mulher que procura ser estuprada. Essa mulher procurou o estupro e deve ser demonizada por isso.

Entretanto conforme dados do 9° Anuário Brasileiro de Segurança Publica, os dados diferem do imaginário machista coletivo, 88% das vitimas são do sexo feminino, 70% são crianças ou adolescentes e o mais alarmante é 24% dos algozes são o pai ou padrasto e 32% dos algozes são amigos ou conhecidos, ou seja, o perfil das vitimas é bem diferente do que se imagina, e esses são os dados registrados:

“Segundo dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2014, 47.600 pessoas foram estupradas no Brasil. A cada 11 minutos alguém sofreu esse tipo de violência no país. Esse número pode ser ainda maior, pois a pesquisa só consegue levar em conta os casos que foram registrados em boletins de ocorrência – estimados em apenas 35% do montante real. Estamos falando de outros 65% que nem sequer entram nas estatísticas.” 

Isso acontece porque a maioria das vitimas não denuncia, já que seu agressor geralmente é alguém conhecido.

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Em legitima defesa da honra: a construção do discurso que sobrepõe a honra do homem sobre o direito de viver garantido a mulher

Texto de Tamires Marinho para as Blogueiras Feministas.

O assassinato de mulheres ocorreu em todos os períodos da história brasileira. Porém, ao contrário do se pensa, a tese de ‘em legitima defesa da honra’ que absolvia o marido assassino da esposa, desde que esta estivesse atitudes indecentes, não morreu junto com a sua proibição legal. Esse discurso se enraizou na mentalidade do indivíduo social, de modo que sobreviveu a décadas e cobranças judiciais cada vez mais rigorosas. Assim, silenciosamente milhares de mulheres foram assassinadas, violentadas e posteriormente difamadas como merecedoras das agressões. Trata-se, portanto, de uma inversão de valores. Onde a vítima torna-se culpada, e o algoz torna-se defensor da própria honra.

É absurdo pensar que uma tese tão deslegitima tenha sido utilizada nos discursos dos advogados de agressores e assassinos de mulheres. Mais absurdo ainda é pensar que não se precisa voltar muito no tempo para esbarrar nessa discursiva. No dia 30 de dezembro de 1970 em Búzios(RJ), o paulista Doca Street matou sua amante Ângela Diniz com quatro tiros, três no rosto e um na nuca. A defesa alegou que o réu fora levado a isso através de provocações e má conduta de Ângela Diniz. Com esta versão passional da defesa, Doca Street foi condenado a apenas dois anos de reclusão e saiu venerado por uma multidão. Em 1981, o caso foi novamente a julgamento e Doca foi condenado a 15 anos de reclusão.

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Pelos dez anos da Lei Maria da Penha

Texto de June Cirino dos Santos para as Blogueiras Feministas.

É claro que não é fácil ser advogada. Na verdade, essa informação nem é surpreendente, já que os ambientes jurídicos são evidentemente masculinos. Ser advogada criminal também não ameniza a situação – afinal, de todas as áreas do direito, essa talvez seja a mais inóspita para as mulheres. Mas o desafio maior é ser advogada criminal e feminista, especialmente quando se parte de uma compreensão crítica sobre o sistema penal.

A aparente tensão entre o feminismo e a crítica do direito penal e da criminologia se acentua quando a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) é colocada em pauta: se por uma perspectiva feminista a lei é louvada por proteger a mulher vítima de violência, por uma perspectiva criminológica a lei é rechaçada por ser punitivistas e rigorosa. A verdade é que essa aparente tensão deveria se transformar em diálogo e compreensão, já que tanto o feminismo quanto a criminologia crítica tem perfil emancipatório e buscam a liberdade humana, opondo-se a matrizes de opressão. Mas essa tensão, que na prática se sente bastante forte, é cotidiana para as advogadas feministas que enfrentam a justiça criminal.

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