Pelos dez anos da Lei Maria da Penha

Texto de June Cirino dos Santos para as Blogueiras Feministas.

É claro que não é fácil ser advogada. Na verdade, essa informação nem é surpreendente, já que os ambientes jurídicos são evidentemente masculinos. Ser advogada criminal também não ameniza a situação – afinal, de todas as áreas do direito, essa talvez seja a mais inóspita para as mulheres. Mas o desafio maior é ser advogada criminal e feminista, especialmente quando se parte de uma compreensão crítica sobre o sistema penal.

A aparente tensão entre o feminismo e a crítica do direito penal e da criminologia se acentua quando a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) é colocada em pauta: se por uma perspectiva feminista a lei é louvada por proteger a mulher vítima de violência, por uma perspectiva criminológica a lei é rechaçada por ser punitivistas e rigorosa. A verdade é que essa aparente tensão deveria se transformar em diálogo e compreensão, já que tanto o feminismo quanto a criminologia crítica tem perfil emancipatório e buscam a liberdade humana, opondo-se a matrizes de opressão. Mas essa tensão, que na prática se sente bastante forte, é cotidiana para as advogadas feministas que enfrentam a justiça criminal.

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10 anos da Lei Maria da Penha – quais são os desafios?

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Publicada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) completa 10 anos sendo o grande símbolo do combate da violência contra a mulher no Brasil.

De acordo com a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Seu nome é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica bioquímica que foi agredida pelo marido durante seis anos.

O objetivo principal da lei é garantir maior proteção as mulheres que sofrem violência doméstica. A lei alterou o Código Penal brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Não poderá mais haver punição com penas alternativas. Também prevê medidas que envolvem a saída do agressor do domicílio e a proibição para que este se aproxime da mulher agredida e dos filhos. Além disso, não apenas o companheiro, mas qualquer pessoa que esteja no convívio familiar da mulher agredida poderá ser punido, independente de sexo ou parentesco.

A Lei Maria da Penha existe para combater uma violência específica. Enquanto os homens morrem nas ruas, as mulheres morrem em casa, dentro dos lares, mortas por maridos, ex-companheiros, namorados, noivos, pais, irmãos, tios. São pessoas que convivem com elas, que deveriam protegê-las. Essas mulheres, muitas vezes, são violentadas na frente de seus filhos. São agredidas psicologicamente por quem diz amá-las. São relações íntimas marcadas pela violência em que há uma imensa dificuldade de pedir ajuda e também de ser ajudada, porque as pessoas partem do princípio que a violência tem que deixar marcas visíveis, que não devem se meter nas relações internas de uma família.

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Jessica Jones: abuso, resistência e mulheres que não precisam de homens para salvá-las

Texto de Jussara Oliveira para as Blogueiras Feministas.

Alerta de spoiler! Este texto revela informações sobre a trama da série Jessica Jones, disponível no Netflix.

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Duas pessoas começam a namorar. Algum tempo depois, uma delas se afasta da família e amigos, de sua rotina diária e até das coisas que mais gosta por vontade da outra. A situação vai piorando e ela começa a duvidar de si mesma, a não ter mais referência de quem era antes dessa relação e a fazer coisas que ela nunca faria. Essa pessoa com o tempo não consegue mais ter vontade própria, tem sua autoestima minada e vive pela outra. Poucos percebem que algo está acontecendo e muitos duvidam que alguém seja capaz de submeter alguém dessa forma.

Essa é a história da anti-heroína que protagoniza a série Jessica Jones, adaptada dos quadrinhos Alias, mas é também uma situação corriqueira na vida real (de mulheres em sua grande maioria). Jessica é uma das poucas super heroínas de destaque, e que conseguiu protagonismo em uma série de televisão, chegando a um status talvez alcançado apenas pela Mulher Maravilha. Suas falas sarcásticas e atitudes de caráter duvidoso dão a personagem uma complexidade cativante. E sua determinação em salvar as vítimas de seu abusador nos lembram Lisbeth Salander.

Tratando de temas delicados relacionados a violência doméstica, violência sexual, violência psicológica, aborto e punitivismo, considerada uma série feminista e produzida por uma mulher, Melissa Rosenber, a séria ganha pontos também pela diversidade dos personagens. Temos relacionamentos lésbicos (vividos por uma personagem que era um homem no quadrinho), mulheres inteligentes, fortes e poderosas que não usam de sua sexualidade para conseguir status e homens negros em papel de destaque que trazem alguns pontos ao debate sobre racismo. Claro que existem limitações, já que a personagem principal é branca e heterossexual assim como sua melhor amiga e muitos dos personagens da série. E, ainda que esteriótipos como o de Patricinha de sua amiga ou de dependente de drogas de um de seus vizinhos sejam desconstruídos, poderiam investir um pouco mais nesse quesito.

Jessica adquire poderes em um acidente em sua infância e acaba desenvolvendo uma superforça. Mas nem isso, nem sua personalidade forte, a protegem de virar um fantoche na mão de Kilgrave, um vilão que tem o poder de controlar mentes, e que usando apenas alguns comandos consegue obrigar as pessoas a fazer o que ele quiser, mesmo que isso signifique fazer mal a si mesmo e a pessoas queridas e amadas. Essa relação deixa marcas profundas em Jessica, a atormentando mesmo quando acredita que seu agressor está morto, e ela resiste ao trauma se afastando de outras pessoas e afogando suas mágoas na bebida. Trabalhando como investigadora particular acaba descobrindo que Kilgrave fez mais uma vítima e tem de enfrentar todos seus traumas e inseguranças para salvá-la.

Mesmo sabendo que foi manipulada e submetida, Jessica é assombrada por um grande sentimento de culpa e acaba mantendo um distanciamento de qualquer relação afetiva, até de sua melhor amiga, com medo de magoar ou machucar alguém. Não é a toa que a relação que ela começa a manter é exatamente com um homem cujo poder é não se machucar.

Com o passar dos episódios conhecemos outras relações de abuso, algumas protagonizadas por Kilgrave e suas vítimas, outras de âmbito familiar que envolvem sua melhor amiga e a mãe dela e dois vizinhos que são irmãos gêmeos.

Dois pontos muito importantes da série dizem respeito a resistência a esses abusos e também as formas vis que elas podem ser interpretadas pelos agressores e por quem está de fora. As cenas mais representativas têm relação com as declarações de Jessica sobre os estupros de Kilgrave, que diminui a violência praticada por ele em um momento chamando de “interpretação” e em outro, dizendo que não poderia ser um estupro o que ele estava fazendo pois ele a enchia de presentes e tinha vários gastos com ela.

Outro momento chave é quando Jessica crê que se ficasse ao lado de Kilgrave poderia fazê-lo mudar, dando a ele a chance de ser uma pessoa boa através de boas ações. Quantas de nós já não fomos impelidas a dar uma segunda chance mesmo quando estava claro que não haveria melhora? Felizmente, Jessica não cai nessa armadilha.

Essas situações todas podem trazer vários gatilhos de traumas para pessoas que já passaram por situações parecidas, porém, a representação de como essas vítimas resistem e sobrevivem a esses traumas e agressões pode também contribuir para fortalecer e trazer a confiança de volta a pessoas que passaram por situações parecidas, e que as vezes não acreditam que podem superar o ocorrido. Essa representatividade vêm sendo negligenciada na ficção, onde comumente apenas homens fortes e confiantes tem suas histórias representadas.

As falas e atitudes de Kilgrave e de Will Simpson demonstram diferentes formas de agressão e abuso em relações afetivas e sexuais. Enquanto Kilgrave usa como desculpa os sentimentos que alimenta por suas vítimas para manipular todos a atenderem seus desejos, Will vai de policial bonzinho a stalker violento na tentativa de tentar lidar com as situações de seu jeito, por não admitir que mulheres poderiam dar conta da situação sozinhas de forma não ou menos violenta.

As violências ocorrem das formas mais sutis as mais explícitas, de obrigar uma mulher a sorrir por tempo indeterminado, a tocar um instrumento ou até o estupro. E, ainda que essas cenas não sejam mostradas, é possível ver o impacto que essas violências tiveram na vida das vítimas. Enquanto isso, os agressores se defendem: mas essa não era minha intenção, eles dizem. Vocês estão interpretando errado, insistem. Ainda que esteja bem óbvio que suas atitudes são violentas e impulsivas ambos negam que estejam fazendo algo de errado. Enquanto isso, a mãe da Trish e a irmã do vizinho de Jessica, usam como desculpa seu amor materno e fraternal, respectivamente, e seus papéis de cuidadoras como desculpa para agredir e controlar.

Diferentes vítimas buscam formas diferentes de resistir a toda essa violência física e psicológica. Trish busca aulas de autodefesa, investe em segurança. Jessica, quando tem surtos pós traumáticos, usa um subterfúgio que aprendeu na terapia nomeando ruas próximas da casa onde nasceu, busca viajar e se afastar além de beber para lidar com tudo. Outras vítimas de Kilgrave criam um grupo de apoio para falar sobre suas dificuldades em superar o impacto que a manipulação dele teve em suas vidas.

Somos apresentadas a todos os personagens e suas complexidades, em algum momento, mesmo os vilões fazem coisas boas ou os mocinhos fazem coisas ruins. A protagonista coleciona atitudes bastante condenáveis, mas isso não diminui a violência sofrida por ela, assim como o passado de Kilgrave não é o único fator determinante para suas atitudes abusivas.

Outro ponto interessante é a valorização das atitudes e qualidades de personagens que não são “super”, assinalando suas qualidades dos personagens como sendo seus superpoderes. A vontade de ferro/determinação de Trish, a empatia e dedicação ao outro de Malcon, qualidades também partilhadas pela enfermeira Claire Temple (personagem emprestada da série Demolidor). Esses personagens mostram que todos podemos resistir de alguma forma às adversidades e que amizades são bastante importantes nesse processo.

Várias situações relativas a abusos são mostradas na série: as dúvidas, a negação, a revolta, o sentimento de impotência. Mesmo assim, as vítimas resistem e persistem, seja ao buscar justiça, seja ao buscar seguir com suas vidas. Em vez de uma história comum e repetitiva de super herói em que as mulheres são salvas por eles, aqui são as mulheres que salvam si mesmas ou suas amigas de violências cometidas por esses homens e seguem suas vidas. E essa é a grande mensagem deixada por essa série. É possível sobreviver mesmo depois de passar por esses traumas e não estamos sozinhas.

+Sobre o assunto:

[+] Jessica Jones e os relacionamentos abusivos. Por Clarice França.

[+] Precisamos falar sobre Jessica Jones (e Kilgrave!). Por Andressa Dreka.

[+] Jessica Jones e as discussões que precisamos ter. Por Isadora Sinay.

[+] Jessica Jones cria retrato da misoginia cotidiana. por Gizelli Sousa.

[+] In Jessica Jones, superheroes in an abusive relationship brilliantly portray the domestic violence I knew. Por Brydie Lee Kennedy.

[+] Jessica Jones is a Primer on Gaslighting, and How to Protect Yourself Against It. Por Emily Asher-Perrin.

[+] ‘Smile!’ How a villain’s phrase in ‘Jessica Jones’ exposes modern-day sexism. Por Libby Hill.