Limites da democracia representativa

Se as mulheres são a maioria do eleitorado, isso significa que somos nós que decidimos o futuro político do país? A resposta mais curta é “não”. Mas vamos tentar desenvolver melhor.

As mulheres conquistaram direito ao voto no Brasil há 80 anos. Mas isso não valeu durante cerca de metade desse período, já que houve duas grandes interrupções na ordem democrática: o Estado Novo, de 1937 a 1945, e a ditadura militar, de 1964 a 1984. Além de suprimir o direito ao voto, as ditaduras quebraram o processo de construção da democracia, com restrições à existência de partidos políticos, censura, etc.

Foto:Elza Fiúza/ABr

Digo construção da democracia porque esta não chega pronta e acabada. E também não é perfeita. Existem muitas limitações no nosso modelo de democracia e muitas variáveis em jogo – mexer em cada uma delas pode afetar as outras. Esse é o desafio de se pensar em projetos de reforma política. Algumas propostas devem ser votadas pelo Senado nesta quarta-feira, dia 21.

Corrupção
Uma dessas propostas é o financiamento público de campanha. Um dos problemas com o modelo político que temos hoje é que é muito caro concorrer a um cargo público. O custo das campanhas já seria alto levando em conta apenas itens como o deslocamento do candidato, a contratação de uma equipe de apoio e a confecção de materiais de campanha. Juntou-se a isso o preço do marketing, os estrategistas renomados, os programas para televisão, pesquisas de opinião, e muitos etc., etc., etc.

Esse quadro tem dois efeitos. O primeiro é afastar quem tem menos dinheiro da possibilidade de se candidatar (e caso se candidatem, da possibilidade de vencer). O segundo é que políticos e partidos se tornam, em muitos casos, máquinas de ganhar dinheiro para continuar concorrendo e existindo. Das duas formas se dificulta a renovação e, consequentemente, a presença de mulheres nos cargos públicos.

Lawrence Lessig, um americano professor de Direito, conhecido por seus trabalhos na área de direitos autorais, vem se dedicando mais recentemente a estudar a corrupção. Segundo ele, o problema com a corrupção hoje em dia é menos a propina clássica e mais o lobby e o tráfico de influência. Ou seja, o fato de as tomadas de decisão serem afetadas pela expectativa de ganho econômico. Um dos exemplos que ele dá foi uma discussão no Congresso dos EUA sobre quem deveria pagar a taxa do cartão de crédito – os bancos ou o estabelecimento comercial – que foi o tema que ocupou mais tempo dos parlamentares em 2011, enquanto o país estava metido em duas guerras, no meio de uma crise econômica e discutindo o sistema de saúde. No Brasil, bancos e empreiteiras são os principais doadores dos grandes partidos.

Ele defende, como resposta a esses problemas, o financiamento público de campanha. Muitos argumentam que o financiamento público jogaria essas contribuições para o caixa 2, o que seria um impasse para o acompanhamento. Mas o financiamento público não só corta a principal fonte de entrada de dinheiro e influência, como também força o barateamento das campanhas. É verdade que sozinho, o financiamento público não resolve todo o problema da corrupção. A transparência e controle das contas públicas continuam sendo mecanismos fundamentais e devem ser ampliados.

Organização
O sistema político brasileiro passa pelos partidos políticos. Para concorrer a um cargo público, é preciso ser filiado a um partido. Isso porque o partido é (ou deveria ser) mais que um ajuntamento de pessoas com finalidade eleitoral; é (ou deveria ser) um espaço de construção de um projeto político/ideológico que dê conta dos muitos aspectos da vida pública. Os partidos se desenvolveram à medida que os temas políticos se tornaram mais complexos e se tornou difícil para um indivíduo abarcar tudo.

Porém, a institucionalização necessária para dar conta dessa complexidade pode se tornar um entrave para a entrada de novos participantes – tanto indivíduos como grupos. A baixa representatividade das mulheres nos cargos públicos começa nos partidos. Mesmo abaixo do ideal – a paridade –, a regra de um mínimo de 30% de candidatas mulheres não foi cumprida pela maioria dos partidos. O caminho para muitas feministas (embora não seja consenso) é a lista fechada alternada.

Atualmente, a eleição para os cargos proporcionais é feita por uma lista aberta. Cada eleitor vota em um candidato de um partido, coligado ou não a outros; somam-se todos os votos que o partido ou coligação tiveram para saber a quantas vagas terá direito; faz-se uma lista dos candidatos mais votados dentro de cada partido ou coligação; entram os mais votados até o número de vagas. Com a lista fechada, a ordem dos candidatos seria definida pelo partido e entrariam candidatos de forma proporcional aos votos recebidos.

A crítica feita a esse modelo é que coloca poder demais dentro dos partidos e tira poder do eleitor. O fortalecimento dos partidos, que passa também por pontos como a fidelidade partidária e o fim da coligação em cargos proporcionais, é desejável, pois tira o foco da pessoa e leva para o projeto político. Mas junto a isso é necessária a ampliação de mecanismos de democracia dentro dos partidos.

Participação
Os pontos citados – financiamento público, transparência, lista fechada alternada e democracia interna nos partidos – podem ajudar a aprimorar o modelo democrático, inclusive ao reaproximar as pessoas da política e tirá-las do desânimo e da descrença. Mas não resolvem a principal contradição da democracia representativa: o fato de que existe um intermediário entre o cidadão e o poder.

É comum pensarmos que nossa parte está feita quando apertamos o botão verde na urna eletrônica; e é comum ouvirmos frases como “votou errado, vai ter que aguentar por quatro anos”. A eleição é, realmente, um evento importantíssimo, mas não pode ser o único. O cidadão pode e deve continuar participando mesmo depois do voto, pode e deve cobrar dos políticos, mesmo que não tenha votado neles. Ao mesmo tempo, a deficiência das eleições vem transparecendo em muitos dos movimentos que emergiram no último ano, como os indignados da Espanha ou o Occupy Wall Street.

Outros mecanismos de acesso ao poder são conhecidos como democracia participativa e democracia direta. Na democracia participativa, estão as instância de consulta à população: orçamento participativo, conselhos gestores em equipamentos públicos (como postos de saúde e parques). As conferências – como a de Políticas para Mulheres e a LGBT – também estão nessa categoria. Nesses espaços, a presença das mulheres é muito maior. Nos conselhos gestores da área de saúde, por exemplo, é muito comum que o número de mulheres ultrapasse o número de homens. Isso mostra que a baixa representatividade nos poderes executivo e legislativo não se deve à falta de interesse das mulheres por política.

A democracia direta se dá, normalmente, por meio de plebiscitos e referendos, mas a internet promete novas possibilidades. Ideias como e-democracia ou ciberdemocracia vêm ganhando seu espaço. A internet é, aliás, uma fonte de inspiração e inquietação. Seu funcionamento tende a ser mais horizontal, já que ninguém é dono ou presidente da rede.

A democracia precisa da presença das mulheres para ser efetiva; e as mulheres precisam de uma democracia efetiva para lutarem por igualdade. Para que o futuro político do país seja decidido por homens e mulheres.

80 anos do voto feminino no Brasil

Em outubro deste ano as eleitoras brasileiras – estima-se 52% do eleitorado – exercerão o direito de votar nas eleições municipais e estaduais. Outras tantas, por sua vez, serão candidatas a prefeitas e vereadoras. Contudo, estes direitos somente foram conquistados pelas mulheres, não sem muito empenho e luta, há 80 anos.

A instituição do voto feminino se deu a partir de uma reforma no Código Eleitoral, com a assinatura do decreto-lei 21.076 de 24 de fevereiro de 1932 pelo então Presidente Getúlio Vargas. O Brasil, em comparação a outros países, pode ser considerado pioneiro. Argentina e França só o fizeram na década de 1940, e Portugal, Suíça, na década de 1970. Nova Zelândia, no entanto, saiu na frente ao instituir o voto feminino em 1893.

Imagem divulgada pelo blog Ilha da Lindalva, que usou como base um selo americano comemorativo de 1991.

Historicamente, mesmo na Grécia, o berço da democracia, as mulheres não possuiam direito ao voto. No século XVIII, filósofos iluministas classificavam as mulheres como pessoas dotadas de uma razão inferior ou mesmo como irracionais. Nada deveria ameaçar os deveres considerados “naturais” das mulheres: cuidar do marido e dos filhos. Em 1793, Olympe de Gouges, a principal personagem feminina da Revolução Francesa, foi guilhotinada sob a acusação de ter desejado ser um homem de Estado e ter esquecido as virtudes próprias de seu sexo.

O sufrágio feminino era a principal bandeira feminista nas primeiras décadas do século XX, que foram marcadas também por diversos acontecimentos revolucionários, a exemplo das lutas do operariado por melhores condições de trabalho, da Semana de Arte Moderna e da fundação do Partido Comunista.

A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.

Há nos registros históricos brasileiros uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de 2 mil réis.

O primeiro registro de voto feminino no Brasil do século XX é de 1928, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. Celina Guimarães Viana, fez uma petição invocando o artigo 17 da lei eleitoral local: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por lei”. Um juiz deu parecer favorável e enviou telegrama ao presidente do Senado Federal, pedindo em nome da mulher brasileira, a aprovação do projeto que instituía o voto feminino, amparando seus direitos políticos reconhecidos na Constituição Federal.

Vale ressaltar que a luta por direitos políticos não veio acompanhada de um questionamento das estruturas patriarcais da sociedade. As sufragistas, que têm em Bertha Lutz sua principal liderança, praticavam um “feminismo comportado”, caracterizado por um discurso conciliatório, que afirmava que o fato da mulher votar não traria conflito para os lares, desviando-as de suas funções “naturais” de zeladora do lar e da maternidade.

Maria Aparecida dos Santos durante votação biométrica realizada em Nuporanga - SP, nas eleições de 2010. Foto de Silva Junior/Folhapress.

Somente a partir de 1946, o voto feminino passou a ser obrigatório, analfabetos e analfabetas só tiveram garantido o voto em 1985, o que significa que, nesse primeiro momento, uma parcela reduzida de mulheres participou dos processos eletivos.

A primeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), que tomou posse em 1934 e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Com a implantação do Estado Novo, em novembro de 1937, houve o fechamento do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas. Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativo brasileiro poderia ser contado nos dedos da mão. Continue lendo em 80 anos do direito de voto feminino no Brasil, por José Eustáquio Diniz Alves.

A luta das mulheres hoje não é mais apenas pelo voto, mas também pela participação política. Um movimento que está ligado a luta das trabalhadoras brasileiras por melhores salários e condições de trabalho. Em 1981, durante uma greve de professoras (carreira majoritariamente feminina) no estado de São Paulo, o ex-governador Paulo Maluf declarou: “Professora não é mal paga, é mal casada.”

Com o intuito de aumentar a participação política feminina, está em vigor a Lei 9.504, promulgada em 1997, que institui a cota de 30% de candidaturas femininas. Uma das pautas da Reforma Política é aumentar esta cota para 50%, combinada com a lista fechada de candidatos.

Pela primeira vez na história do país, temos uma mulher na presidência da República, e no último pleito, um número expressivo de mulheres eleitas para diversos cargos eletivos. Nas eleições de 2010, foram eleitas 43 deputadas federais (de um total de 513 vagas), no Senado foram 12 senadoras (de um total de 81 vagas). Contudo, considerando que hoje compomos mais da metade do eleitorado brasileiro, o número de mulheres em cargos eletivos ainda é pequeno, menos de 10%.  Apesar das resistências, as mulheres participam ativamente da construção da sociedade brasileira, mesmo que essa participação não seja contada e comemorada pela maioria dos livros de História.

Esse post contou com a colaboração da Srta. Bia.

[+] 80 anos da conquista do sufrágio feminino e que catzo isso tem com a nossa vida hoje? por Luka.

Bertha Lutz e o voto feminino

Uma importante personalidade feminista merece nossas homenagens hoje, quando se comemora seu nascimento. A paulista Bertha Lutz (1894-1976) entrou para a história por sua atuação pelo direito ao voto para as mulheres. O movimento sufragista chegou ao auge nas primeiras décadas do século XX, e alcançou resultado na Constituição de 1934, com a garantia, para as mulheres alfabetizadas, tanto de elegerem seus representantes como de serem votadas.

Bertha Lutz (1894 - 1976)

Formada em Ciências Naturais pela Sorbonne (seguindo os passos do pai, Adolpho Lutz) e em Direito no Rio de Janeiro, com acesso privilegiado aos estudos em tempos de índices elevadíssimos de analfabetismo (em 1940 o índice chegou a 56%), Bertha foi também pioneira no funcionalismo público, ao ser aprovada para um cargo na Biblioteca Nacional, onde trabalhou por 40 anos. Dedicou-se também à defesa dessa categoria, como a garantia dos direitos adquiridos por concurso e a não transferência de funcionários casados para localidades diferentes.

Com o apoio da maior associação americana em prol do sufrágio feminino, a NAWSA – National American Woman’s Suffrage Association – fundou, em 1922, a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, onde se empenhou na luta pelos direitos da mulher, alcançando grande visibilidade nas esferas políticas. Um fato que demonstra a influência de Bertha foi a sua participação na Comissão Preparatória do Anteprojeto da Constituição de 1934. Dois anos depois, exerceu, ainda, o direito de ser votada, ao assumir uma cadeira como Deputada Federal.

O filme Iron Jawed Angels, assunto desse post, tem como foco o movimento sufragista americano. Angelica Houston interpreta Carrie Catt, presidente da NAWSA, dona de uma postura que, apesar de conciliatória, define um momento crucial de conflito entre a facção mais radical do movimento e o Estado.

No Brasil, o movimento também seguiu esse viés, visto por alguns estudiosos como conservador, e por outros, como tático. Diante da idéia corrente, legitimada pela ciência, de que as mulheres deveriam se devotar unicamente ao lar e aos filhos, por serem naturalmente inaptas para o exercício político, e que uma inversão desses valores poderia significar o fim da família, foi necessário que o discurso assumisse um tom não confrontador com a estrutura patriarcal, a fim de angariar apoio dos legisladores estaduais e federais, e também da população.

Hoje, comemoramos a eleição da primeira mulher para a Presidência da República, porém a representatividade feminina na Câmara e no Senado ainda é pequena, considerando a quantidade de mulheres filiadas a partidos políticos. O direito ao voto, conquistado há 77 anos, é uma das mais importantes vitórias no âmbito da cidadania feminina, mas ainda há muito trabalho pela frente.