Estatuto do Nascituro e a afronta a biologia

Texto de Karollyna Alves.

Primeiro, gostaria de fazer duas ressalvas. A primeira é agradecer a querida feminista que me motivou a escrever sobre este assunto: minha mãe. A segunda é esclarecer que sou formada em biologia, logo tenho bastante embasamento para analisar a questão do Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) e o desenvolvimento científico da biologia celular.

Bem, na realidade, não tinha a ideia do que escrever sobre este tema, até porque já há várias postagens a respeito, inclusive nesse blog. Porém, depois de um diálogo com minha mãe, percebi que precisava esclarecer algumas questões que com ajuda da mídia e da nossa má formação escolar acabamos por acreditar. São muitos mitos distorcendo radicalmente a realidade.

Pois bem, conversando sobre os vários absurdos do Estatuto do Nascituro, falei à minha mãe da forma ridícula como o texto trata a fertilização in vitro e as pesquisas com céulas-tronco, referindo-se como “atrocidades”. Daí ouço de minha mãe: “Até que essa parte dos cientistas, dessas pesquisas, essas coisas eu concordo que não devam ser feitas”. Meu queixo caiu no chão, mas nada que uma conversa bem fundamentada não a fizesse mudar de ideia.

Fecundação realizada por intervenção humana. Foto de image Editor no Flickr em CC, alguns direitos reservados.
Fecundação realizada por intervenção humana. Foto de ‘Image Editor’ no Flickr em CC, alguns direitos reservados.

Quem é o nascituro?

No Projeto de Lei 478/2007, aborda-se o assunto da seguinte maneira:

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

Dos crimes em espécie

Art. 25 Congelar, manipular ou utilizar nascituro como material de experimentação:

Pena – Detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Justificação

A proliferação de abusos com seres humanos não nascidos, incluindo a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, a condenação de bebês à morte por causa de deficiências físicas ou por causa de crime cometido por seus pais, os planos de que bebês sejam clonados e mortos com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes, tudo isso requer que, a exemplo de outros países como a Itália, seja promulgada uma lei que ponha um “basta” a tamanhas atrocidades.

Quando usamos expressões como: “manipulação”, “congelamento” ou “comércio de embriões humanos”, a maioria das pessoas pensa em imagens das melhores ficções científicas, com laboratórios repletos de humanos guardados esperando a hora de “despertarem” no melhor estilo Matrix. Entretanto, essas cenas imortalizadas na mente das pessoas dão uma falsa impressão de teorias da conspiração, pessoas que foram clonadas e agora arcam com problemas existenciais, cinetistas frios e desumanos, etc. E, nos esconde uma verdade que nem percebemos existir, a de que usamos esses “experimentos macabros” no nosso dia a dia constantemente sem nem perceber.

Cena do filme “A Ilha” (2004) onde existe uma “fábrica de seres humanos”.

Clonagem e alimentos

Para início de conversa, a tão temida clonagem de seres em equipamentos de vidro já é realizada há muito tempo, através da cultura de tecidos vegetais. E, é graças a essa técnica que conseguimos produzir comida em larga escala que seja disponível para maioria dos seres humanos (infelizmente não a todos). Na cultura de tecidos in vitro, as minúsculas mudas de plantas são condicionadas em tubos de ensaio com meios de cultura propícios para que se desenvolvam e, só depois é transportada para o cultivo em campo, onde crescem como outra planta qualquer que tenha sido gerada através da semente. A clonagem também ocorre, quando separa-se céulas ou segmentos de determinada espécie que são replicadas gerando indivíduos idênticos entre si.

Lembram da Teoria Malthusiana de que a população careceria de comida num futuro não muito distante? A que dizia que a população cresceria em progressão geométrica enquanto a disponibilidade de comida cresceria em progressão aritimétrica, causando a fome por consequência? Uma das principais razões desta teoria não ter se firmado na prática foi o fato de que o então economista Thomas Malthus não levou em consideração os avanços tecnológicos, assim como a qualidade de produção da agricultura, fazendo com que fossem produzidos alimentos para grandes populações. Então, se não estamos morrendo de fome, agradeçam também à cultura de tecidos in vitro e a clonagem.

Tá, mas aí você me pergunta: por que estou falando de plantas se o Estatuto do Nascituro não dispõe de que as mulheres vão conceber jacas dentro de seus úteros? Apesar de eu rebater de que assim como seres humanos as plantas também são vida, vamos passar para as células animais.

Clonagem e animais

Talvez não seja novidade a utilização da fertilização in vitro utilizada em larga escala na pecuária. O que talvez não saibam é que, segundo a Sociedade Brasileira de Tecnologia de Embriões (SBTE), em 2005, 54,3% dos embriões foram produzidos através da técnica in vitro; enquanto 45,6% foram decorrentes de embriões in vivo. Atualmente, o Brasil é o maior produtor mundial de embriões bovinos oriundos da fertilização in vitro. Existe um imenso mercado lucrativo por conta desta técnica, o que me faz pensar ser um bom motivo para não se falar em nenhum Projeto de Lei que queira assugurar o direito das primeiras células das vaquinhas.

Ah garota, mas até agora você falou de plantas, animais e nada de seres humanos, que são o foco do Estatuto do Nascituro! Então, vamos discutir sobre os biofármacos.

Produção de Biofarmácos

Sabe quando certas pessoas que possuem diabetes e são insulino dependentes — precisam receber insulina, pois o corpo já não o produz — tomam aquelas injeções chatinhas? Ou quando se acidentam e precisam receber plasma humano? Pois é, dê graças por aquelas células bonitinhas estarem nas mãos de cientistas qualificados que realizam a produção destas drogas não-sintéticas.

Biofármacos são medicamentos produzidos através de céulas de tecido animal ou humano. Como não é incomum pessoas não se adaptarem aqueles produzidos por animais — é o caso da insulina, por exemplo — faz-se necessário produzi-las através de células humanas. Isto salva muitas vidas, todos os dias, em todos os lugares do mundo.

Agora vou chegar no “X” da questão. Os que defendem o Estatuto do Nascituro acreditam que os cientistas querem congelar bebês em laboratório e fazer malvadezas ou até mesmo vender no mercado negro para mulheres que não conseguem engravidar pelo método “natural”. E mais, vão matar as pobres criaturinhas para curar os aleijados. Se Deus os deixou daquele jeito é porque merecem!

Imagem do videoclip da banda Nirvana: “Heart shaped box”.

O que pretende o Estatuto do Nascituro?

Para escrever sobre isso preciso dar um looongo suspiro… Podem até rebater que falar sobre plantas e animais é fácil, já que são “apenas células que não possuem consciência”. Pois é, só que na fertilização in vitro de seres humanos e na utilização de células-tronco acontece a mesma coisa.

Quando há a fecundação — espermatozóide fecunda o óvulo — será iniciado o processo de divisão celular, gerando diversas células que ainda irão se “separar” para formar os tecidos e, posteriormente, os órgãos. Muito depois formará o embrião com atividades cerebrais, cardíacas, respiratórias, etc.

Como não se coleta apenas um óvulo e um espermatozóide, são feitas várias fecundações. Quando fecundado, o óvulo não é um ser vivo. São células, com material genético diferente, assim como as plantas acima mencionadas, que passam pelos processos de melhoramento genético ou as células produtoras de biofármacos. As plantas e biofármacos são fruto de células transgênicas, possuem material genético difereciado. Esta célula que está se replicando, após a fecundação, também possui um material genético diferenciado de seus genitores.

Além do mais, ninguém entra num laboratório e pega quantos óvulos fecundados der na cabeça e sai fazendo o que quiser e bem entender com eles. Existe a chamada Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) para que sejam delimitadas regras especificas a fim de se determinar o que pode ou não ser realizado, o procedimento a ser utilizado, quem pode fazer e com autorização dos responsáveis (os doadores dos óvulos e espermatozóides).

Quando o Conselho Federal de Medicina diz que é favorável à prática do aborto até a 12° semana de gestação, eles sabem que a vida não começa estritamente com a fecundação. Ao contrário do que muitos imaginam, a vida não começaria nem mesmo nos primeiros batimentos cardíacos, mas sim, com as atividades cerebrais. A pulsação sanguínea começa antes da formação cerebral e, em casos de fetos anencéfalos, todos os órgãos do corpo são desenvolvidos completamente, menos a região encefálica, a qual impossibilita a vida.

No vídeo abaixo é possível ver a injeção de tinta em um embrião de galinha, com detalhes do batimento do coração e da bela complexidade dos vasos arteriais:

 

Portanto, além das demais atrocidades que o Estatuto do Nascituro propõe: aborto como crime hediondo, bolsa-estupro, entre outros; no que diz respeito à fertilização in vitro, experimentos com células-tronco e congelamento de céulas, o Projeto de Lei é uma verdadeira volta a Idade Média. Acredito que devemos discutir as questões de biossegurança, de melhoramento genético, dos transgênicos mas, com o objetivo de melhor regulamentar tudo — até mesmo desburocratizar — além de incentivar mais projetos bem fundamentados e embasados e conceder mais incentivos aos pesquisadores. Para que se possa haver o retorno à sociedade. Entretanto, o que o Estatuto do Nascituro propõe é justamente o contrário, é literalmente andar para trás!

Todo este “mimimi” religioso não é exclusivo das células-tronco. Os primeiros transplantes de órgãos, cirurgias, até mesmo as transfusões de sangue, foram condenadas por se estar “intervindo no curso natural das coisas”. Por natural entenda-se: aquilo que não pode ser mexido.

Pode até se argumentar: “Ah mas se deixar o óvulo fecundado lá no útero quietinho ele pode vir a se tornar um feto… ou não”. Gente, mas “se” ele se fixar na parede uterina, “se” a mãe o quiser conceber, “se” não houver nenhuma complicação de má formação, “se” o óvulo fecundado não for expelido pelo próprio corpo. São tantos “se”.

Quer dizer que “se” vou morrer um dia, não devo mais continuar vivendo? “Se” amanhã faltar água, não tomo banho hoje? “Se” não for para enriquecer, não vou mais trabalhar? “Se” vou escolher viver no mundo do “se”, o que vou fazer da minha vida de agora em diante?

Por fim, deixem a imagem dos “cientistas malvados” para os escritores talentosos, roteiristas de filmes, novelas, peças de teatro, etc. Porém, não usem como justificativa para mandar no meu útero, meu corpo e no meu direito de escolha.

Estatuto do Nascituro e Cura-Gay… Não é da sua conta??!!!

Por Janethe Fontes

“Quando os nazistas levaram os comunistas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era comunista. Quando  eles prenderam os sociais-democratas, eu calei-me, porque, afinal, eu não era socialdemocrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse.” [Martin Niemöller]

Inicio o artigo de hoje com a mensagem de Niemöller sobre o silêncio da maioria dos alemães perante as atrocidades cometidas pelos nazistas para simbolizar o que está acontecendo hoje no Brasil: algumas pessoas não compreenderam ainda (e talvez nem queiram compreender) a importância dos protestos contra o Estatuto do Nascituro (leia mais aqui) e a Cura-Gay, talvez porque não sejam mulheres ou nunca tiveram  alguém da família que tenha sofrido violência sexual ou porque não são gays.

Importante salientar que o domínio sobre a mulher, seu corpo e desejos, não é novo, vem desde os tempos primórdios, e isso é citado, ou pior, recomendado, inclusive, no Velho Testamento. A mulher era “propriedade” do homem, considerada como  uma coisa, e ao homem era permitido até vendê-las (filhas e esposas), e ter ainda quantas concubinas e escravas “sexuais” quisesse. Há momentos que os textos bíblicos deixam claro que filhas e esposas poderiam ser repudiadas, expulsas ou até mesmo condenadas ao apedrejamento caso fossem desobedientes. Mas não pense que isso se restringe apenas à religião judaico-cristã (ah, mas você ainda acredita que a Bíblia caiu do céu? Então, desculpe ter de lhe falar essa realidade tão cruel: a Bíblia não caiu do céu coisa nenhuma(!), ela nada mais é que uma composição de textos que foram escritos por homens em épocas diferentes e que o faziam de acordo com os seus interesses!), já que, em quase todas as religiões, sempre foram proibidos quaisquer direitos às mulheres, mesmo os mais básicos.

A cura de homossexuais também não é algo novo, mas vamos citar a 2ª guerra mundial, onde, motivados principalmente pelo conservadorismo e pela eugenia, se multiplicaram procedimentos para “curar homossexuais”. Entre os métodos usados pelos nazistas, além de tratamento hormonal, integrantes da SS obrigavam homossexuais a manter relações sexuais com prostitutas.

Ah, mas esses assuntos não têm a ver com você? Pois é, então, torne a ler a mensagem de Niemöller. Quem sabe assim você mude de ideia…

O fato é que esses dois projetos, Estatuto do Nascituro e a Cura-Gay são absurdos porque retrocedem séculos em direitos que foram durissimamente conquistados, e ainda nos faz recear de que, se continuarmos trilhando por esse caminhão (sem volta), em breve, passaremos a viver em uma Teocracia (do grego Teo: Deus + kratos: governo), que é o sistema de governo em que as ações políticas, jurídicas e policiais são submetidas às normas de alguma religião. O poder teocrático pode ser exercido direta ou indiretamente pelos clérigos de uma religião: os governantes, juízes e demais autoridades podem ser os próprios líderes religiosos (tal como foi Justiniano I) ou podem ser cidadãos leigos submetidos ao controle dos clérigos (como ocorre atualmente no Irã, onde os chefes de governo, estado e poder judiciário estão submetidos ao aiatolá e ao conselho dos clérigos).

Para quem não sabe, vivemos num Estado Laico, que é oficialmente neutro em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado laico trata todos os seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado laico deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. Difere-se do estado ateu – como era a extinta URSS – porque no último o estado se opõe a qualquer prática de natureza religiosa. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa.

Se você ainda não se convenceu da importância dos protestos é porque, talvez, não tenha compreendido mesmo que tais projetos podem afetá-lo um dia, e, aí, pode ser tarde demais, “pode não haver mais quem proteste”!

Janethe Fontes é escritora e tem, atualmente, 3 livros publicados: Vítimas do Silêncio, Sentimento Fatal e Doce Perseguição. Seu 4º livro, O Voo da Fênix, será lançado ainda neste ano.

Estatuto do Nascituro: sobre quem é esta conversa?

Texto de Marcelo Caetano.

Nas últimas semanas, o Estatuto do Nascituro tem sido tema recorrente nos debates feministas. Muito já foi falado sobre o tema (como você poder ver aqui e aqui, por exemplo), mas há algumas perspectivas, resultado de experiências bem específicas, que não foram mencionadas. E é sobre elas que eu gostaria de falar.

Como um homem transexual, possuo capacidades reprodutivas que, biologicamente, são identificadas como do sexo feminino: útero, ovários, possibilidade de gestar, amamentar, etc. Assim sendo, faço parte do grupo de pessoas que, em algum momento da vida, poderia, por seja lá qual a razão, querer/precisar fazer um aborto. Não que o aborto seja algo permitido atualmente, mas o Estatuto traz uma série de retrocessos que representam uma violência aos nossos corpos, a nossa dignidade e a nossa integridade física e moral.

Assusto-me imensamente diante da possibilidade de ser estuprado, forçado a uma relação sexual sem consentimento. Confesso, no entanto, que o que mais me assusta não é a violência do momento, mas, sim, a possibilidade de sair dessa violação com uma gravidez. Alguns homens trans querem engravidar, e eu não vejo qualquer tipo de problema nisso. É uma escolha que cabe aos sujeitos, individualmente (da mesma forma que compreendo a situação quando se trata de mulheres), mas essa não é a escolha que eu faria. Não penso em engravidar. Não quero, não desejo; tenho minhas razões para isso, mas não querer já me parece razão suficiente para que eu não seja obrigado a vivenciar isto.

Protesto contra o estatuto do nascituro em Brasília. Foto: Antonio Miotto.
Protesto contra o estatuto do nascituro em Brasília. Foto: Antonio Miotto.

Com o Estatuto, então, e a possibilidade de ser obrigado a manter uma gravidez mesmo em caso de estupro, tudo que consigo pensar é que eu não seria capaz de conviver com isso. Talvez, seja um tanto quanto duro colocar as coisas dessa forma, mas diante de uma gravidez, eu escolheria o suicídio. Sim, uma gravidez representaria o maior dos sofrimentos, um sofrimento que eu não conseguiria suportar.

Refletindo um pouco mais, podemos perceber que o aborto reafirma um controle do corpo das mulheres. O controle por parte do Estado, dos pais, dos maridos (e, agora, o controle até mesmo por parte do estuprador, que teria garantida a paternidade da criança); basicamente, o Estatuto do Nascituro declara, de uma vez por todas, que o corpo das mulheres cisgêneras não pertence a elas mesmas e que não serão elas, então, a ditar as regras. É o resultado maior e mais expressivo das estruturas patriarcais que ainda predominam em nossa sociedade. Porém, não podemos ignorar o fato de que pessoas trans têm seus corpos controlados todo o tempo. Suas identidades são patologizadas, suas transformações corporais são vigiadas, controladas e dificultadas (muitas das intervenções desejadas por pessoas trans são realizadas como procedimentos cotidianos para pessoas cisgêneras).

Não estou, acima, criando qualquer tipo de escala; não estou tentando, de nenhum modo, dizer quais corpos são mais controlados, se os das pessoas trans ou os das mulheres cisgêneras. Na verdade, estou estabelecendo paralelos e semelhanças. Não tenho dúvidas de que a transfobia tem suas raízes, e mesmo seu tronco e folhas, na estrutura patriarcal. As opressões sofridas por mulheres cis e por pessoas trans têm a mesma origem, ainda que se expressem de modos diferentes.

Não tenho muitas respostas, esta é a verdade. Creio, contudo, que seja importante pensar nos homens trans quando se discute aborto, Estatuto do Nascituro e outras violências de gênero, especialmente as institucionais, que podem ter reflexos significativos em termos de políticas públicas. Relevante lembrar, também, que a grande maioria dos homens trans, por algum tempo de suas vidas, foram socialmente reconhecidos enquanto mulheres. Deste modo, é muito possível que quase todos, ou mesmo todos, tenham vivido violências de gênero vinculadas à identidade “mulher”.

É tempo, então, de criar mais espaços de diálogo entre as feministas e os homens trans, e acho que essa é uma responsabilidade dos dois grupos. Os homens trans precisam ser protagonistas na luta que é deles, mas não dá para negar as dificuldades de organização, visibilidade e mesmo de existência e esperar que o oprimido se fortaleça e consiga gritar para, só então, tornar-se capaz de ouvir a sua voz e parar para escutá-la não me parece uma boa estratégia para quem realmente deseja pôr fim às opressões.

Ps.: Não tenho dúvidas de que este texto não reflete a opinião, muito menos a experiência, de todos os homens trans. Esses são os meus pensamentos e as minhas impressões e, por isso, refletem apenas isso: os meus próprios pensamentos e as minhas próprias impressões.

Estatuto do Nascituro: uma ameaça real às mulheres

Texto coletivo do FemMaterna. 

Diante da ameaça de aprovação do Estatuto do Nascituro pelo Poder Legislativo, como tem sido amplamente divulgado, discutido e combatido (inclusive aqui e aqui), nós do FemMaterna gostaríamos de contar a história de algumas mulheres (omitiremos seus nomes reais).

História 1 – T., 29 anos, sofreu um aborto espontâneo no banheiro de casa, antes sequer de saber que estava grávida. Socorrida pela polícia, ficou algemada ao leito do hospital, e depois de ter alta, foi levada diretamente à delegacia. Embora precisasse de cuidados médicos, foi obrigada a dormir no chão por causa das condições degradantes da prisão a que foi levada. Era ela quem sustentava a sogra e o filho. T. foi condenada a 40 anos de prisão.

História 2 – R., 30 anos, e seu marido receberam a notícia da gravidez com muita alegria, pois era planejada e desejada. Entretanto, um ultrassom feito na oitava semana mostrou que o feto não tinha batimento cardíaco e não tinha se desenvolvido. Além da tristeza imensa, começou a angústia, porque R. estava com aborto retido. Os sintomas de gravidez – sonolência, cansaço – continuam, pois tecnicamente R. continua grávida. Mas embora esteja carregando um feto inviável e corra o risco de uma infecção generalizada caso o aborto espontâneo não ocorra, a lei impede que R. realize qualquer procedimento.

"Pregnant Woman" (1948) - Moralis Yannis (1916-2009)
“Pregnant Woman” (1948) – Moralis Yannis (1916-2009)

História 3 – Em uma de suas primeiras experiências sexuais, C. descobriu, aos 17 anos, que estava grávida do namorado. Ela conversou com a mãe e juntas decidiram pelo aborto. A tia de C. conseguiu o remédio e o aborto foi feito escondido. Tudo correu bem, exceto que C. foi denunciada à polícia por uma vizinha que desconfiou da história. Submetida a um inquérito policial e médico, C., sua mãe e tia foram condenadas e cumprem pena.

História 4 – A., de 9 anos, está grávida de gêmeos, como resultado de estupros recorrentes cometidos por seu padrasto, que foi preso e confessou que também cometia violência sexual contra a irmã de A., de 14 anos, que sofre de transtornos mentais. A. corre risco de vida caso a gravidez não seja interrompida. Apesar do empenho jurídico de entidades feministas, a igreja católica pressiona a justiça para que cumpra a lei, que não permite o aborto em hipótese alguma.

História 5 – F. descobriu que estava grávida do segundo filho e toda a família ficou muito feliz. Mas já os primeiros exames revelaram que se tratava de uma gravidez ectópica. Numa corrida contra o tempo, a família e os médicos tentaram obter na justiça a autorização para o procedimento cirúrgico que salvaria a vida de F. A solução do caso, recusada repetidas vezes pelos tribunais, chegou ao conhecimento da mídia e uma multidão de manifestantes Pró-Vida permaneceu na frente do hospital protestando contra a interrupção da gravidez. Depois de vários dias, F. veio a falecer. Atualmente seu marido cuida sozinho da filha do casal, de 4 anos.

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Todas as gestações dessas histórias são reais e a maioria de nós conhece uma mulher que já esteve em uma situação como essa. Mas algumas dessas histórias tiveram seu final modificado para refletir alguns desfechos possíveis caso o Estatuto do Nascituro no Brasil seja aprovado e entre em vigor.

História 1 – História real. Maria Teresa Rivera, de El Salvador. Veja a história completa aqui.

História 2 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: Depois de um mês sem que seu organismo expelisse naturalmente o feto inviável, R. submeteu-se a uma curetagem. Apesar de estar saudável e fisicamente pronta para engravidar novamente, R. sofreu muito a perda da gravidez e teme tentar novamente.

História 3 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: C. sofreu muito com o aborto, mas nunca se arrependeu pela decisão. Hoje C. está formada, é casada e está planejando engravidar em breve.

História 4 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: O caso aconteceu em 2009 no município de Alagoinha, PE. A. obteve na justiça autorização para interromper a gravidez e o procedimento foi realizado. O arcebispo de Recife e Olinda, dom José Cardoso Sobrinho, decidiu excomungar a mãe da menina e os médicos responsáveis pelo procedimento. Veja a história completa aqui.

História 5 – A história é real, mas o desfecho acima é fictício. O verdadeiro desfecho é este: F. submeteu-se a uma cirurgia de emergência. Sofreu bastante pelo fato de a gravidez ter tido um desfecho adverso e por sentir muita falta da filha nos dias em que passou no hospital. F. recuperou-se sem sequelas.

Nós do FemMaterna nos somamos a todas as vozes contrárias à aprovação do Estatuto Nascituro, em qualquer versão, tanto a original quanto as substitutivas, pois imaginamos que a aprovação de qualquer versão trará um cenário de horror, violência e agressão à vida de nossas irmãs, filhas, amigas, conhecidas e desconhecidas. Diga não ao estatuto votando aqui.

Estatuto do Nascituro: um retrocesso inaceitável

Na última quarta-feira, 5 de junho, a Comissão de Finanças da Câmara dos deputados considerou viável o Estatuto do Nascituro (PL 478/07), como também já havia feito a Comissão de Seguridade Social e Família em 19 de maio de 2010. O texto prevê que nascituros terão direitos análogos aos das pessoas nascidas.

Foto de Priscilla Brito - arquivo pessoal
Foto de Priscilla Brito – arquivo pessoal

Como feministas, a perspectiva de aprovação do Estatuto do Nascituro não poderia nos assustar mais. A íntegra do projeto prevê que o aborto seja proibido em qualquer circunstância. Ou seja, mesmo adolescentes estupradas seriam obrigadas a seguir com a gravidez resultante da violência. Em contrapartida, oferece a possibilidade de reivindicar “paternidade” do estuprador e requerer pensão alimentícia. Assim, as mesmas forças conservadoras que não reconhecem que um casal homossexual unido por amor e respeito seja uma família, querem impôr que estuprador e vítima se tornem pai e mãe. Reduz o drama de uma vítima de estupro que engravidou a uma mera questão econômica de quem sustentará o fruto deste abuso. Uma concepção misógina das mulheres, que lhes retira dignidade ao obrigá-las a parirem mediante a uma bonificação estatal. Além disso, essa suposta “reparação” representa uma prioridade do parentesco biológico – o que pode trazer várias consequências quanto ao entendimento de quais famílias devem ser beneficiadas pelas políticas públicas brasileiras.

Entre outras consequências graves da aprovação deste projeto, estaria também a exposição de mulheres à investigação criminal em casos de aborto espontâneo (o artigo 23 prevê a penalização do aborto “culposo”, ou seja, não intencional) e a impossibilidade de acesso a tratamentos médicos que ameacem a viabilidade da gestação (como o caso de quimioterapias para pacientes de câncer). Por fim, aquelas que, como nós, são favoráveis a descriminalização do aborto, estariam sujeitas a processo criminal por “apologia”, de acordo com o artigo 28.

A Comissão de bioética da OAB publicou um parecer sobre o Estatuto do Nascituro, que pode ser lido aqui. Nossas impressões sobre o teor da proposta são compartilhadas pela entidade:

“No caminho inverso ao reconhecimento da liberdade e autonomia das mulheres, o projeto pretende impor compulsoriamente a maternidade em caso de risco de vida e à saúde das  mulheres, justamente as nessas circunstâncias, em que a gestação deveria resultar de uma escolha livre, responsável e informada. Pelo projeto, há uma clara ponderação pró-feto que novamente reconduz a mulher à condição análoga à de uma incubadora, sem autonomia, tornando-a objeto e lhe retirando a dignidade humana que lhe é garantida no art. 1º, III, da Constituição brasileira, pois nem se fez a ressalva de que o disposto no art. 10 não se aplica no caso de prejuízos à vida e à saúde da gestante, de forma imediata ou futura, ou nos casos de incompatibilidade com a vida extrauterina”

Importante deixar claro que a versão aprovada ontem é uma substitutiva, sugerida pela relatora da Comissão de Família e Seguridade Social, que exclui os pontos em que o PL entra em confronto com o Código Penal. Ou seja, nessa versão, ainda que se  estabeleça a possibilidade de atribuição de paternidade ao estuprador, não há sugestão de criminalização de condutas, que é o que mais nos preocupa. Mas isso não significa, em absoluto, que estamos a salvo. Como avalia a OAB:

“A proposta atropela princípios ético-jurídicos e constitucionais, derroga leis existentes, e destrói conquistas duramente obtidas, como a admissão de pesquisa com células tronco, além de ignorar os direitos fundamentais das mulheres e legitimar a violência contra a mulher, ao se propor que elas sejam “pagas” pelo Estado para terem um filho gerado por estupro. Por todo o exposto, o Projeto de Lei 478/2007 (Estatuto do Nascituro), seus apensos e o substitutivo revelam graves inconstitucionalidades e não se mostram adequados juridicamente como política social, devendo ser integralmente rejeitados.”

Outra das “graves consequências” identificadas pelo parecer da OAB recai sobre a fertilização in vitro:

“(…) relativas à atribuição de personalidade ao embrião congelado, o que geraria efeitos civis e perplexidades, desde problemas de identificação, reflexos sobre o registro civil, controvérsias relativas à representação civil e à parentalidade dos embriões gerados exclusivamente com material fecundante de doadores, assim como desdobramentos referentes às relações de parentesco e intrincadas questões de ordem sucessória, além da pretensa possibilidade de exercício dos direitos da personalidade”

Conforme discutido por Débora Diniz, no artigo O Estatuto do Nascituro e o Terror, esses efeitos produzirão novas demandas de políticas sociais focalizadas, e assim, uma nova direção da ação social do Estado. Além de representar gastos públicos mal investidos, esse projeto contraria as demandas de reconhecimento de famílias constituídas por casais não heterossexuais, por priorizar o parentesco biológico e por abrir prerrogativas de proteção social para embriões congelados.

“Trata-se de focalização das políticas sociais como nunca antes desenhada pelas reformas da seguridade social — o nascituro terá “prioridade absoluta”, propõe o Estatuto.”

Para entrar em vigor, o PL 478/07 precisa ser ainda submetido à Comissão de Justiça e Cidadania, além da votação geral na câmara dos deputados e a assinatura da presidenta. Enquanto o texto original, mais perigoso, não for declarado inconstitucional em alguma dessas etapas, ele pode ser reapresentado e aprovado. Há quem afirme que, como a inconstitucionalidade é clara, ainda que aprovado no poder legislativo ele seria derrubado pelo STF e não chegaria a entrar em vigor. Também queremos acreditar nisso, mas o estrago já está feito em alguma medida. Enquanto os países vizinhos discutem a ampliação dos direitos reprodutivos, nós nos vemos obrigadas a lutar para manter os que ainda temos. Retroceder na discussão é uma vitória da agenda conservadora que, infelizmente, temos que reconhecer.

Mesmo que o PL 478/07 não seja aprovado, sabemos que parte significativa das mulheres encontra dificuldades imensas para ter acesso ao aborto legal. Em março, Jéssica da Mata Silva, 21 anos e com câncer diagnosticado, teve que entrar na justiça para interromper sua gestação e se submeter à quimioterapia. Logo, teve dificuldades em acessar a interrupção da gestação prevista legalmente, porque como sabemos, não basta redigir uma lei para garantir um direito, é preciso que haja uma conscientização dos atores sociais envolvidos (neste caso, os agentes de saúde e o sistema judiciário) para que a lei seja efetivamente cumprida. Projetos de Lei como o do Estatuto do Nascituro contribuem para a manutenção de uma mentalidade reacionária de que as mulheres não são capazes de lidar com as tragédias que lhes abatem, como uma gravidez de risco ou resultante de violência sexual, devendo ser tuteladas pelo Estado.

Há entre nós o grande temor que o PL 48/07 seja desengavetado às vésperas da próxima eleição, para assim como foi feito em 2010, o aborto virar moeda de troca eleitoral. E sabemos, pela experiência passada, que não é possível construir um debate de qualidade, como a questão merece, neste cenário.

Por isso chamamos a sociedade para se mobilizar contra o Estatuto do Nascituro. Trata-se de um retrocesso social imenso, um desrespeito à mulher e à sua dignidade ao tratar um agressor sexual como progenitor. Além disso, fere a Constituição  brasileira, afronta a laicidade do Estado, renega avanços científicos e tecnológicos que podem beneficiar milhares de pessoas com a pesquisas embrionárias e põe em risco a vida de qualquer pessoa que tenha um útero e que possa engravidar, inclusive jovens, menores de idade, que já estão em período fértil. Reflita sobre a sociedade em que você quer viver, que você quer deixar para seus descendentes, e una-se a nós. Assine a petição, diga não ao PL 478/07 e saiba mais sobre os atos que ocorrerão contra o Estatuto do Nascituro nas cidades de  São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Jaraguá do Sul (SC), Porto Alegre e do Rio de Janeiro.