Justiça para mulheres: o caso Daniela Neuhaus

Texto de Bia Cardoso e Barbara Lopes.

Marcelo Colombelli Mezzomo é o primeiro juiz demitido na história do judiciário do estado do Rio Grande do Sul por ter assediado Daniela Neuhaus, atendente de uma sorveteria na cidade de Três Passos.

Em maio de 2010, o ex-juiz esteve no estabelecimento em que Daniela trabalha, assediou-a por meio de comentários impróprios, falou que ela era muito bonita para trabalhar atrás de um balcão e outros “galanteios” considerados “elogios”. Daniela, constrangida, utilizou o argumento de que é casada e afirmou que Lori, sua sogra e dona do estabelecimento, estava presenciando o assédio, mesmo assim o ex-juiz não se intimidou e continuou com as agressões verbais.

Somente depois de inúmeros protestos o ex-juiz decidiu ir embora. Ao descobrir que se tratava de um juiz a família ficou com medo de represálias e decidiu denunciá-lo a polícia. A partir daí, foi instaurado um processo administrativo e, em decorrência de outras denúncias e processos disciplinares, Marcelo Colombelli Mezzomo foi demitido por decisão unânime dos desembargadores.

Daqui a pouco ele disse assim: ‘Enquanto nós conversamos, você deixa eu cobiçar sua nora?’. Ele só olhava para ela. Falava comigo, mas ficava assim. Eu até achei que ele ia agarrá-la”, disse a dona da sorveteria Maria Lori Neuhaus. A proprietária da loja diz que o juiz não apresentava um comportamento normal. “Fez com que eu pensasse, realmente, que ele não estava bem e que ele estava sob o efeito de alguma droga”, comentou a dona da sorveteria Maria Lori Neuhaus. Referência: Juiz é demitido por assediar uma mulher casada no Rio Grande do Sul.

O mais emblemático deste caso é que o ex-juiz Marcelo Colombelli é contra a Lei Maria da Penha. Ele considera a lei inconstitucional e enquanto foi juiz criminalista se recusava a julgar processos tendo a matéria como parâmetro.

Partir do pressuposto de que as mulheres são pessoas fragilizadas e vitimizadas, antes de protegê-las, implica fomentar uma visão machista. Não há em todo o texto constitucional uma só linha que autorize tratamento diferenciado a homens e mulheres na condição de partes processuais ou vítimas de crime” justificou o ex-magistrado, na época. Referência: Juiz é demitido por assediar atendente de lanchonete no Rio Grande do Sul.

Provavelmente o ex-juiz não consegue enxergar o quanto a violência doméstica contra mulher é impune em nosso país e, como se faz necessário criar mecanismos legais para proteger e resguardar os direitos e vidas dessas vítimas. Mulheres que muitas vezes são condenadas a anos de maus tratos e violência, pois não possuem voz ou condições de se impor na sociedade machista em que vivemos. Não se trata de dar tratamento diferenciado para homens e mulheres, mas sim de haver uma lei específica que determine punição para um crime que era escondido sob o manto da esfera privada da família. A Lei Maria da Penha determina não só as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, como também introduz medidas protetivas de urgência.

A Lei, que completa agora cinco anos de vigência, bem como as mulheres que dela se utilizaram, foram menosprezadas, questionadas, atacadas, pelos próprios operadores do direito, que saíram prontamente invocando a sua inconstitucionalidade e negando a sua aplicação e necessidade. Fato que conduz a compreensão, de que, um dos principais desafios a serem enfrentados para sua eficácia é sim, a urgente e necessária superação da cultura machista entranhada na própria estrutura de aplicação do direito no país. Deste modo, uma transformação na prestação da tutela jurisdicional, que deve estar a serviço de garantir os direitos da mulher e não da legitimação das desigualdades entre eles e elas naturalizada no conjunto da nossa sociedade. Referência: As pedras no caminho da justiça.

Está comprovado que o maior índice de casos de violência doméstica tem como vítimas mulheres, grande parte em decorrência de nossa cultura machista e patriarcal que enxerga a mulher como uma posse do marido. Muitas mulheres se submetem a violência diária, seja verbal, psicológica ou física, simplesmente porque não encontram forças e maneiras para sair dessa situação. No caso da violência doméstica o agressor convive diariamente com a vítima, é por isso que o crime de violência doméstica contra mulher deve ter suas particularidades na legislação criminal.

Uma vitória foi obtida com a exoneração deste juiz e esperamos que outros juízes também tenham suas condutas avaliadas. A sociedade precisa assumir um compromisso com a tolerância, a paz, e com a igualdade substancial. Para isto cabe ao movimento de mulheres, dar cada vez mais visibilidade às lutas das mulheres contra a violência sexista, a partir da sensibilização das pessoas, através da pressão para que o Estado elabore e execute políticas públicas e o judiciário seja de fato uma instituição ética na qual depositamos nossa confiança e respeito.

Todos os dias milhares de mulheres em nosso país passam pela mesma situação que Daniela Neuhaus passou. Assédio, constragimento, temor, medo, insegurança, violação. E vai sempre haver pessoas para argumentarem que foi só um “elogio”, um “galanteio” sem maiores consequências. Porém, a falta de respeito com as mulheres e principalmente a falta de justiça para os crimes contra as mulheres prossegue. Esperamos que o caso da demissão deste juiz não seja único no processo legislativo brasileiro.

[+] Lei Maria da Penha: A Proteção na Prática.

[+] O Caso do Juiz de Sete Lagoas que considera a Lei Maria da Penha um “monstrengo tinhoso”.

[+] E o caso do Juiz de Sete Lagoas continua…

Autor: Bia Cardoso

Uma feminista lambateira tropical.

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