No dia 11 de novembro de 2012, aconteceu em Fortaleza/CE a Marcha pela Vida Contra o Aborto. Uma das muitas manifestações que acontecem em todo país contra a legalização do aborto. Uma manifestação que apoia projetos que representam retrocessos como o Estatuto do Nascituro. No mesmo local, dezenas de cruzes com nomes de mulheres e datas de morte foram fixadas na areia. As faixas e cartazes da intervenção, que tinha a assinatura da Marcha mundial das Mulheres, indicavam o apoio à legalização do aborto, assim como apontavam que o aborto público, seguro e legal é um direito de toda mulher.
Em 22 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei nº 223/2012, que institui a Marcha pela Vida Contra o Aborto no calendário oficial de Fortaleza. O projeto segue agora para o recebimento da aprovação final. Um Estado que deve ser laico e respeitar o direito das pessoas a saúde não pode colocar no calendário oficial um evento que apoia a criminalização de mulheres que realizam abortos. Tratar a questão do aborto como um ato clandestino, preferindo negar a realidade da falta de uma política pública integral de saúde sexual e reprodutiva, tem trazido problemas de saúde física e psicológica para as pessoas, especialmente mulheres, além do risco de morte.
Por sermos a favor da legalização do aborto no Brasil e por defendermos a laicidade e transparência do Estado e do governo, publicamos e apoiamos o manifesto escrito por grupos que compõe a Frente Estadual Pela Descriminalização e Legalização do Aborto.
Obrigada Laryssa Sampaio por nos convidar para essa luta.
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Pela vida das mulheres: A luta pela legalização e descriminalização do aborto
“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
Rosa Luxemburgo
A luta feminista tem como principal objetivo desconstruir os papéis estabelecidos em nossa sociedade, que nos divide entre mulheres e homens, gerando desigualdades e colocando, nós mulheres, em uma posição de submissão, nos impondo o mero lugar da reprodução que nos nega o lugar da produção (trabalho) e nos excluindo assim do mundo público. Esse modelo que reforça o machismo e fortalece o patriarcado, nos coloca como testemunhas vivenciais das mais diversas expressões que permeiam e definem que nós mulheres não possamos ter autonomia sobre nossas vidas, muito menos, sobre nossos corpos, negando nossa sexualidade e nos tratando como mercadoria cotidianamente. Por não aceitarmos com naturalidade esse violento processo de dominação cultural, assumimos a luta das mulheres, como desafio constante, com radicalidade e nenhuma tolerância aos procedimentos, sejam no campo da família ou no campo do Estado, que busque nos submeter.
Na última terça (18/12) nos deparamos com a notícia de que no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, foi aprovado em discussão única, o projeto de Lei Nº 223/2012, de autoria do vereador Walter Cavalcante (PMDB), que institui a Marcha pela Vida contra o Aborto no calendário de Fortaleza. Tal lei nos deixa extremamente indignadas, primeiramente, por ter sido aprovada à surdina, não tendo sido pautada publicamente como acreditamos que deve ser o processo legislativo em um Estado democrático de direitos, excluindo a possibilidade de um debate com todas e todos implicados com a aprovação da lei, além de representar um retrocesso na forma de pautar a questão do aborto, assumida por nós feministas, como acima de tudo, um problema no campo da saúde pública.
Retrocesso porque a aprovação de uma data no calendário oficial da cidade associando à defesa da vida a criminalização das mulheres que praticam aborto se constitui, a nosso ver, na negação da vida das mulheres como legitima a ser defendida pelo Estado, e reduzindo-nos ao papel biológico que socialmente nos foi imposto. Reiterando ainda que a criminalização do aborto gera a debilidade da saúde física e mental das mulheres que cotidianamente, em uma postura responsável, optam pela interrupção da gravidez, e são obrigadas pelo Estado hipócrita a fazê-lo de forma clandestina.
Importante ainda reiterar que os movimentos que se autodenominam contra o Aborto são protagonizados, quase que exclusivamente, por religiões cristãs, comprometendo assim, o principio constitucional a laicidade do Estado.
Acreditamos ainda que a aprovação do PL Nº 223/2012 é uma forma de manipulação da opinião pública quanto às proposições apresentadas para a Reforma do Código Penal que ampliam o direito das mulheres na condução de sua vida reprodutiva de forma autônoma. Essa crença se baseia no fato que o prazo de proposta de emendas ao novo Código está suspenso e que há expectativa que ocorram em 2013 uma série de audiências públicas e que após haja um novo prazo para apresentação de emendas.
Não podemos compactuar com a criminalização das mulheres condenadas ao abortamento inseguro, vítimas da insuficiência e sucateamento da saúde pública incompetente ao lidar com a prevenção e com o trato a saúde reprodutiva das mulheres, sobretudo as pobres que dependem do Sistema Único de Saúde. Não podemos admitir que o debate seja tratado de forma superficial e regido pela igreja, pois em tese vivemos em um estado laico.
Reconhecemos a importância das parcerias que ao longo desse trajeto contribuíram de forma significativa para avançarmos na concretização de um mundo justo e igualitário entre mulheres e homens, respeitando a autoorganização das mulheres, e, entendemos que com a ofensiva reacionária frente as nossas conquistas não podemos recuar. Por isso apresentamos a nossa pauta, solicitando a única coisa que diante de tantos absurdos nos parece razoavelmente racional e pautada nas necessidades reais de grande parte das mulheres: O Veto ao PL Nº 223/2012!!!
Compreendemos ainda que o veto ao PL não garante que a próxima legislatura desarquive o projeto, votando novamente e enviando ao próximo prefeito, ou mesmo que o veto a partir de 02 de janeiro seja derrubado, no entanto, acreditamos que o veto demarca a posição política das mulheres feministas, nos fortalecendo enquanto movimentos e nos instrumentalizando para pautar a questão na sociedade. O veto, diante de todas as imposições antidemocráticas representa a capacidade de resistência, marca tão usual em nós mulheres de luta.
Acreditamos que juntas podemos resistir aos ataques reacionários e rasos, e, no cotidiano transformar Fortaleza em uma cidade justa com as mulheres! Acreditamos no comprometimento que esta gestão sempre teve com a luta das mulheres, representado por uma prefeita que tem como característica sua ousadia e que não permitirá que tal lei seja sancionada em seu governo.
Fortaleza, 26 de dezembro de 2012.
Assinam esta nota:
Frente Estadual Pela Legalização e Descriminalização do Aborto
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
Marcha Mundial das Mulheres
Fórum Cearense de Mulheres
Instituto Negra do Ceará – INEGRA
FRIDA KAHLO – Organização Feminista
Casade Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
Juventude Negra Kalunga
IJC – Instituto de Juventude Contemporânea
KIZOMBA
ENEGRECER
ELO FEMINISTA
Casa das Orquídeas
Tambores de Safo
LAMCE – Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará
Movimento de Mulheres Olga Benário
Cunhã – Coletivo Feminista
União de Mulheres de São Paulo
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
SOS Corpo
CFEMEA
URUCUM
RENAP/CE
Diretório Central dos Estudantes do IFCE
CUT – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras
FETAMCE – Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
Diretório Central dos Estudantes da UECE
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – Região 2
SAJU – Serviço deAssessoria Jurídica Universitária Popular
Consulta Popular do Ceará
Levante Popular da Juventude do Ceará
PCB/CE – Partido Comunista do Brasil
UJC/CE – União da Juventude Comunista
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