Adelir de Goés e os absurdos da violência obstétrica

Texto da Equipe de Coordenação das Blogueiras Feministas.

Adelir Carmen Lemos de Goés tem 29 anos e é, no momento, o rosto da violência obstétrica no Brasil. Uma violência provocada por inúmeros problemas, que vão desde a formação dos profissionais de saúde no Brasil, passando pela falta de informação da população até chegar na discussão sobre a autonomia da mulher sobre seu corpo.

No início do mês, enquanto estava em trabalho de parto, Adelir foi levada de casa por policiais com um mandato judicial para o hospital e obrigada a fazer uma cesárea. Adelir estava em sua terceira gravidez e já havia passado por duas cesáreas, queria escolher como ter seu bebê, queria ter autonomia sobre seu corpo, queria decidir o que é melhor para si. Seu marido apoiava sua decisão. Foi impedida. Os médicos e o Estado agiram como se ela fosse incapaz de tomar suas próprias decisões e de arcar com as consequências.

Os médicos e o Estado agiram considerando-se responsáveis por um bebê que ainda não nasceu, que juridicamente não tem mais direitos que uma mulher adulta, mas não se responsabilizam pela violência que promovem contra Adelir.

Grávidas não são vasos de plantas

Em nossa sociedade, ao engravidar uma mulher parece deixar de ser dona de seu corpo, pois tudo o que importa é o bebê que ela carrega. No caso de Adelir, os fatos comprovam que ela estava seguindo um caminho diferente do que prega essa visão.

Adelir fez pré-natal e estava com boa saúde, a gravidez não era de risco. Na área de saúde há quem considere que após uma cesárea não se deve tentar um parto normal, há quem pense diferente e acredita que o parto normal pode ser levado adiante. Porém, de quem deve ser a decisão final? Da mulher, sempre. E, mais que isso, o caso de Adelir serve para discutirmos: é possível escolher como será seu parto no Brasil? Importante pontuar que isso não é sobre a minha escolha ou a sua. Isso é sobre ter escolha. E dar acesso a outras mulheres terem tantas escolhas quanto nós tivemos, ou até mais do que nós pudemos ter.

O feto ou bebê que ainda não nasceu não tem direito a escolha. Ponto. Sim, sabemos que há quem discorde e ache que um ser “indefeso” e “que tem toda uma vida pela frente” deve ter mais direitos que uma mulher adulta e autônoma, que deveria tomar decisões sobre sua vida pessoal sem interferência do Estado. Mas, precisamos ser sinceras, esse ser é uma hipótese, ele só é visto como “indefeso” porque as pessoas o creem dessa maneira.

Um bebê de 9 meses já está totalmente formado, mas não é uma pessoa com plenos direitos se ainda vive num útero. Lutar pela autonomia, independência e liberdade das mulheres significa lutar para que todas tomem suas próprias decisões, e, isso não significa que iremos concordar com essas decisões.

Se, eticamente, digo que uma mulher deveria fazer o seu melhor para proteger um bebê de 9 meses, legalmente ninguém deve obrigá-la a nada, senão abrimos precedentes perigosos. Quando se retira a autonomia das mulheres, pode-se propor a internação compulsória de grávidas viciadas em drogas, por exemplo, ou o controle social sobre mulheres grávidas que bebem ou fumam, chegando a proibição de partos em casa.

Ou reconhecemos que a mulher tem o direito de decidir sobre seu corpo — e algumas decisões não vão nos agradar, acontece — ou abre-se uma porta para terceiros decidirem sobre a mulher grávida, como se ela fosse apenas um vaso que carrega uma planta. Até onde vamos interferir nas escolhas individuais da mulher? Chegamos ao ponto em que um médico diz que uma mulher não sabe parir.

Esse bebê podia estar de lado, podia ser o bebê de rosemary, podia ter feito mecônio 12 cruzes. Não importa. Importa que o que uma mulher decidiu a respeito do seu corpo foi desrespeitado pelo Estado. Sabe que sistema político violava os corpos das pessoas com justificativas institucionais? Dou uma chance. A ditadura acabou. Mas não para as mulheres. Acabou 50 anos atrás. E ainda vivemos em estado de exceção. Temos direitos humanos. Exceto quando usamos roupas curtas, estamos grávidas, somos biscates, etc etc. Quase humanas. Referência: Você, o médico ou o Estado? Por Renata Côrrea.

Violência obstétrica e violação de direitos humanos

A violência obstétrica atinge uma em cada quatro mulheres brasileiras. Refere-se a qualquer ato ou intervenção praticado sem o consentimento explícito e informado da mulher grávida, parturiente ou que deu a luz recentemente que desrespeita sua integridade física, mental, seus sentimentos, opções e preferências.

Pressão psicológica, ameaças, gritos, coações, agressões físicas e sexuais são algumas das formas de violência sofrida por mulheres de todas as idades e classes sociais no parto e pós-parto e em hospitais públicos e particulares de todo o país. As sequelas podem ser visíveis ou não, mas ficam, de alguma forma, na memória delas. Estima-se que 70% a 80% das brasileiras são submetidas a uma cesariana, mesmo desejando um parto normal. Muitas são desestimuladas e amedrontadas por seus médicos. Em 94% dos partos normais realizados no país as gestantes sofrem episiotomia: um corte vaginal. Na maioria dos casos, elas não autorizaram a intervenção. Referência: Um trauma que não se apaga por Maíra Baracho.

Essas violações de direitos tem reflexos diretos na discussão sobre o aborto. Nega-se o direito da mulher a fazer um aborto com atendimento e equipamentos médicos adequados. Nega-se o direito de decidir como ter um bebê. Nega-se sua autonomia, autodeterminação, livre-arbítrio e o poder de decisão sobre sua vida e seu corpo.

Os credos tem liberdade de expressão para defenderem seus pontos de vista. Mas, o Estado brasileiro laico não pode se basear em preceitos e argumentos religiosos ou no crivo da opinião pública para formular políticas na área da saúde ou para garantir direitos individuais.

A polícia não vai a casa de diabéticos impedí-los de comer açúcar. O Estado não proíbe pessoas de se submeterem a inúmeras cirurgias plásticas estéticas. A Justiça não força um pai que se recusa a doar um rim ou medula para o filho que esteja com a vida em risco a se submeter ao procedimento médico. Nenhum médico é preso por marcar uma cesárea eletiva sem indicação clínica. Um ser que vive dentro do útero de uma mulher não pode ter mais direitos do que ela própria.

Qualquer procedimento médico envolve riscos. O que precisamos é de mais informação para a população. Antigamente, as mulheres pariam em casa, essa aproximação das pessoas com o nascimento contribuia para que se compreendesse o processo e houvesse menos medo e menos glamourização. A medicalização do processo nos distanciou desse acontecimento tão corriqueiro, afinal, todos os dias há bebês nascendo.

Ninguém propõe voltar a parir como na época de nossas avós e bisavós. Hoje temos acesso a cada vez mais tecnologia, mas temos pouca informação de qualidade circulando. Há muitos achismos, muitas experiências pessoais sendo usadas como parâmetro para todas as mulheres e muitas decisões centralizadas nos profissionais de saúde. Nossa luta é por um pré-natal bem feito, com acesso a informação e recursos tecnológicos, profissionais que pesquisam e que estão continuamente revendo suas práticas.

Um parto pode ser uma experiência importante para a vida de uma mulher, mas para outra pode ser apenas mais um estágio no nascimento de um filho. O ideal é que uma cirurgia só fosse realizada se houvesse plena necessidade. Mas, não julgamos mulheres que optam por fazer uma cesárea eletiva, seja lá por qual motivo. E apoiamos campanhas para reduzir o número de cesáreas, porque sabemos que no Brasil os números alarmantes de cesáreas passam por questões éticas, econômicas e sociais.

No caso de Adelir, são tantas violações de direitos que nosso desejo é que o Brasil seja condenado internacionalmente. Há relatos de que ela foi coagida por profissionais do posto de saúde em que foi atendida. Adelir foi para casa começar seu trabalho de parto, porque se ficasse no hospital o parto normal não seria uma opção. Após ser obrigada a ir para o hospital, o marido de Adelir não foi autorizado a assistir a cirurgia. E, nem entramos ainda nas questões étnico-raciais, pois Adelir é cigana.

Adelir diz que a frase “cesárea, sempre cesárea” é muito ouvida por gestantes que tentam o parto normal e que muitas mulheres acabam desistindo por, segundo ela, “falta de informação”. A dona de casa diz ter estudado muito sobre esse assunto e que estava acompanhada de uma doula — profissional que dá suporte físico e emocional a gestantes. Ela negou que tivesse a intenção de ter o bebê em casa. “Estava esperando o parto estar mais ativo para ir ao hospital. Só fui lá para passar por uma avaliação. As próprias enfermeiras falam que, para conseguir um parto normal aqui [no hospital], só é possível se o bebê já chegar coroando”, comenta. Ela conta que ao ser levada para o hospital, estava com 9 centímetros de dilatação – a dilatação total é de 10 centímetros. “Mesmo assim fui para o centro cirúrgico”, lamenta. Adelir reclamou ainda que seu marido não pôde acompanhá-la no parto, apesar de lei federal que permite a presença do acompanhante. Ela disse ainda que foi insultada pela médica, que a chamava de “irresponsável”. Referência: Meu parto foi ‘roubado’, afirma mãe forçada a fazer cesárea.

A médica que determinou a cesárea tem direito a ter essa opinião e até mesmo de se resguardar juridicamente. Mas não se deve obrigar ninguém a fazer qualquer tipo de procedimento médico. Há quem questione o que a médica ganharia em se desgastar tanto com essa paciente se ela realmente não acreditasse que sua vida e a do bebê corriam risco. Ganhos não são sempre óbvios e facilmente verificáveis. Hoje, há no Brasil uma guerra discursiva que opõe o “mainstream” da prática médica e o ativismo pelo parto humanizado. Uma guerra bem desigual, aliás, porque o primeiro lado tem muito mais poder. Se Adelir conseguisse o parto normal como desejava, contrariando a recomendação médica, seria uma batalha ganha para um dos lados. E como ficaria essa médica, desautorizada, ainda mais em uma cidade pequena?

Não achamos que médicos são monstros sem coração interessados apenas em ter razão em qualquer circunstância. Nem imaginamos as pressões a que estão sujeitos. Ao que parece, parte da epidemia de cesáreas existente no Brasil ocorre porque se estabeleceu um senso comum de que se algo deu errado no parto normal, o médico foi irresponsável em não ter feito cesárea. Que médicos que faziam partos normais estão mais sujeitos a processos por erros médicos. Para evitar a reprodução desse senso comum, só divulgando, a cada dia, que parto normal é mais seguro na imensa maioria dos casos. E que ninguém quer voltar ao “tempos das cavernas”, como se argumenta muito ignorantemente por aí: a tecnologia e o conhecimento científico não são usados só para fazer cirurgias. Eles são essenciais para garantir conforto e segurança em partos normais.

Estatuto do Nascituro

Por fim, o caso de Adelir arrepia a espinha porque parece ser o Estatuto do Nascituro sendo colocado em prática, goela abaixo. Não existe na lei brasileira proteção ao nascituro. No Código Civil é garantida uma expectativa de direito, caso nasça com vida. O posicionamento jurídico concepcionista (que parte do pressuposto que o nascituro é um ser humano) só é usado para fins sucessórios. Sendo o aborto legalizado em casos de estupro, feto anencéfalo ou de risco de vida para mãe, fica claro que em nossa legislação não há direito absoluto à vida. No segundo que a criança sair de dentro da mulher, a lei começa a incindir sobre ela, separada da mãe. Portanto, juridicamente, o nascituro não pode ter mais direitos que a mulher que o carrega no útero.

“Antecipo a tutela para determinar, primeiro, o encaminhamento coercitivo ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, a fim de que a gestante receba o atendimento médico adequado para o resguardo da vida e integridade física do nascituro, inclusive com a realização do parto por cesariana, se essa for a recomendação médica no momento do atendimento”, diz o texto da decisão judicial. Referência: Justiça determina que grávida faça cesariana contra vontade no RS.

E se o risco de morte for maior para a mãe na cesárea (e é – 3 a 5 vezes maior)? E se o risco de ter uma complicação grave (como perder o útero ou ter uma hemorragia ou ter os órgãos abdominais perfurados no procedimento) for maior para a mãe (e é)? Quem vai pesar esses riscos e decidir quem merece ser “salvaguardado”? Referência: Matutando sobre risco por Maíra Libertad Soligo-Takemoto em sua página no Facebook.

O Estatuto do Nascituro é um instrumento nefasto que pode acabar não apenas com os casos em que o aborto é legal no país, mas também com pesquisas científicas que utilizam células-tronco embrionárias, com procedimentos de fertilização in vitro e com os direitos individuais das pessoas grávidas. Estabelece que o feto é mais importante que a mulher e que o Estado deve ter controle totalitário sobre os corpos.

Perguntam por aí, feminismo pra quê? Por que? Feminismo enquanto uma mulher for tratada como incapaz de decidir sobre sua vida. Feminismo enquanto o Estado e os saberes institucionalizados como a Medicina insistirem em serem tutores dos nossos corpos. Feminismo enquanto a violência, o horror, forem realidade para as mulheres. Feminismo porque coisas óbvias ainda precisam ser ditas.

Protestos

– 11 de abril, Ato Nacional Contra Violência Obstétrica.

– Página do Facebook: Não me obriguem a uma cesárea.

– Petição na Avaaz: Ministério Público: Justiça para o caso da gestante arrastada à força para uma cesariana!

– A Associação Artemis, que apoia mulheres que sofreram perda gestacional, protocola nesta sexta-feira (4), na Secretaria-Geral da Presidência da República, denúncia de violência obstétrica e violação de direitos humanos sobre a decisão judicial proferida pela juíza Liniane Mog da Silva, titular da Vara Criminal de Torres, no Rio Grande do Sul., que obrigou uma gestante a se submeter a uma cirurgia cesariana contra sua vontade. Referência: Associação denuncia a Dilma violência obstétrica do caso Adelir.

– Mulheres fazem protesto após justiça obrigar mãe a fazer cesárea.

+ Sobre o assunto:

[+] Em trabalho de parto, levada por policiais armados e obrigada a fazer uma cesariana que não queria: não é mentira. Aconteceu em Torres, RS no Cientista Que Virou Mãe.

[+] Um corpo que não é seu – Repúdio contra a violência sofrida por Adelir Carmen Lemos de Góes no FemMaterna.

[+] Cesariana forçada – uma violação aos direitos reprodutivos das mulheres. Carta da Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – Regional RS.

[+] A potência de Adelir por Eliane Brum.

[+] Texto de Leila Katz, obstetra, sobre o caso Adelir – Torres – RS.

[+] Caso Adelir – Era mesmo indicação absoluta de cesárea? Por Maíra Libertad Soligo-Takemoto em sua página no Facebook.

[+] Cesárea forçada – para entender Direito.

[+] Foi um desrespeito a mulher, diz médica sobre cesárea forçada.

[+] “A cesárea deve ser exceção e não regra”.

[+] Caso ocorrido na Inglaterra: ‘Social workers stole my baby’: Forced caesarean mother tells of horrific ordeal.