Nos próximos dias 13 e 14 acontece em São Paulo o I Fórum da Internet no Brasil. Realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), a ideia é reunir diversos setores da sociedade interessados em discutir o futuro da rede. Mais de 1500 pessoas já estão inscritas – além dos que irão acompanhar o evento pela transmissão online. Nós, das Blogueiras Feministas, estaremos lá.
As discussões serão divididas em seis eixos, que representam pontos do decálogo do CGI:
1. Liberdade, privacidade e direitos humanos
2. Governança democrática e colaborativa
3. Universalidade e inclusão digital
4. Diversidade e conteúdo
5. Padronização, interoperabilidade, neutralidade e inovação
6. Ambiente legal, regulatório, segurança e inimputabilidade da rede
Aproveitamos a ocasião para conversar com Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro titular do CGI como representante da sociedade civil. Ela foi eleita no início deste ano e um dos pontos de sua campanha era a ampliação da participação feminina no Comitê.
Uma das suas plataformas na campanha para o CGI era a questão de gênero. Como você acha que o CGI pode intervir para melhorar as condições de acesso e participação das mulheres na internet? O que está sendo feito?
Desde a criação do CGI em 1995 apenas 4 mulheres foram membros titulares contando comigo – uma pela comunidade acadêmica; uma pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e duas pelo terceiro setor. Isto reflete a importância de se desenvolver iniciativas voltadas a agregar as mulheres nos temas e atividades relativos à Internet. Se a pesquisa TIC Domicílios de 2010 (realizada pelo CETIC, ligado ao CGI) demonstra praticamente uma paridade entre homens e mulheres no que se refere ao acesso, é possível identificar uma diferença, ainda que pequena, nos usos da Internet. Os homens atualizam mais blogs/sites e participam com mais frequência de fóruns e grupos de discussão do que as mulheres. Esta disparidade que se verifica na produção de conteúdo e engajamento via rede é bem maior quando se trata da produção de tecnologia – software e hardware. Melhorar as condições de acesso e participação das mulheres na Internet passa pela formação e apropriação dos instrumentos de modo a propiciar iguais condições de uso da tecnologia, de produção de conhecimento e de acesso a conteúdos e informação.
O CGI pode intervir neste processo por meio de pesquisas que mapeiem as diferenças, contribuindo para identificar soluções; através de projetos e editais que estimulem a formação e a produção de conteúdos e tecnologias; fomentando e organizando discussões relacionadas a direitos humanos, gênero e Internet, entre outras possibilidades. Em que pesem as iniciativas possíveis, este é um debate praticamente a ser iniciado no CGI e o Fórum da Internet cumpre sem dúvida um papel fundamental nesta tarefa.
Como lidar com os discursos de ódio na internet sem limitar a liberdade e a privacidade na rede?
Este é um debate fundamental e precisa ser realizado com a devida atenção às suas implicações. Responsabilidade, liberdade e privacidade são valores que devem caminhar juntos na rede,combinando-se de forma a se evitar abusos. Neste sentido, a proteção dos direitos humanos na Internet está em consonância com os princípios da privacidade e da liberdade, não o contrário. Justamente por isso o primeiro princípio do decálogo aprovado pelo CGI em 2009 é “Liberdade, Privacidade e Direitos Humanos”. Assim, quem faz manifestações de ódio na Internet, assim como pratica outros crimes e condutas ilegais, devem ser responsabilizados civil e penalmente. Tal responsabilização, contudo, deve se dar em bases legais e com a garantia de princípios constitucionais que assegurem o contraditório e a ampla defesa.
Ao contrário de outros projetos, como o PL 84/99 (Lei Azeredo), o Marco Civil traz as bases adequadas para este debate, sendo fundamental a sua aprovação, assim como sua conformação enquanto o marco que estabelece os parâmetros para as demais disciplinas e regulações ligadas à Internet.
Como você espera que seja a participação de mulheres e a discussão de gênero no Fórum?
Como já colocado, uma das questões que o Fórum pode chamar atenção e levar ao CGI é justamente a relevância de se discutir gênero no âmbito da governança da Internet. Seja na perspectiva de buscar o equilíbrio na participação e apropriação pelas mulheres dos usos ligados à rede, seja na discussão de iniciativas voltadas a proteção a violações a direitos humanos e discursos de ódio que atingem grupos vulneráveis, seja no estímulo a projetos de formação, compartilhamento e produção, o Fórum é o espaço para jogar luz a esta problemática e indicar alguns caminhos. A organização do Fórum pretendeu aproximar o movimento de mulheres também com esta preocupação em vista.
Ainda que dele não resulte um documento único de resoluções aprovadas que vinculem a atuação do Comitê, cada trilha terá um relatório que conterá as posições, consensos e propostas de ação apresentadas durante a discussão. Estes documentos mapearão as principais questões e tarefas ligadas à Internet, servindo como pauta aos conselheiros. Espero que a participação das mulheres e a discussão de gênero no Fórum seja, assim, um passo importante na construção de iniciativas pelo CGI que promovam o acesso, a apropriação e o uso equitativo da Internet.
Blogueiras Feministas 