A declaração acima faz parte da carta elaborada pelo grupo internacional Internet Rights and Principles, lançado em Estocolmo, em 31.03.2011. Em 2009, o Brasil já dava inicio a uma legislação que buscasse garantir liberdades e direitos na internet: o Marco Civil.Inicialmente, proposto pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ) em parceria com a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do RJ.
O processo inovou ao garantir que a população participasse da construção do anteprojeto de lei (APL). Vários debates com a sociedade, em diversos formatos, foram realizados no processo de construção do Marco Civil. Atualmente, em fase de votação no Parlamento brasileiro, o APL ainda tramita sob forte influência e participação dos diversos setores da sociedade. Inclusive, com forte mobilização para que a primeira votação ocorra ainda este ano.
A mobilização merece apoio, afinal existem vários projetos de Lei que tratam de Internet em tramitação no Congresso.E corremos o risco de criminalizar a rede , antes de garantir direitos fundamentais no ciberespaço. Estes projetos buscam legislar sobre crimes na rede, os chamados “cibercrimes” – os mais famosos: o AI5 digital (ou Lei na internet , que já estão tipificados na legislação criminal.E para refletirmos sobre a fetichização na rede – sobre os pretensos “cibercirmes”… na minha cidade são realizados “vários golpes” aplicados via telefone. Porém, nunca foram tipificados como TELECRIMES. Portanto, cibercrimes servem à quem ? Ou querem enganar a quem ?
Pois bem, vivemos o tempo de um erro HISTÓRICO, estamos prestes a aprovarmos uma legislação que restrinje liberdades e limita o potencial de exercício da cidadania na rede, para garantir e satisfazer interesses privados e da minoria da população (a mesma que detém maior poder econômico, ou 1%…)
Mas, tem um coisa que me incomoda mais que o tempo político do Marco Civil: a escassa participação das mulheres nos debates, nas construções e encaminhamentos do Marco Regulatório. Isso me catuca há meses. Coincidência, ou não, são episódios e temas que nos dizem respeito, tais como a censura do facebook às fotos das manifestações feministas, o caso Carolina Dieckman, o caso Tatiana Lionço x Bolsonaro que ilustram o cerne dos debates do Marco Civil: neutralidade, privacidade, liberdade… na rede.
Somos maioria da população, somos programadoras, somos maioria em redes sociais, temos o poder aquisitivo do que é vendido on-line…E pensando sobre a divisão sexual do poder, do conhecimento e do trabalho…me pergunto diariamente onde estão as mulheres, com voz ativa, na regulamentação da internet ?
:: ENQUETE ::
Resolvi abrir uma enquete pra entender nossa ausência neste contexto. As mulheres estão e são excluídas do processo, pois:
1- Trabalhamos dobrado e nosso tempo livre é escasso
2- Precisamos nos acostumar com a linguagem e protocolos de audiências públicas, debates, etc…
3- A qualidade da internet no Brasil é muito ruim, fica difícil construir e debater virtualmente nas condições atuais
4 – Mesmo se propondo à construção coletiva e popular, o tal “assunto legislativo” ainda é para especialistas, juristas, acadêmicos
5 – Os espaços públicos que tratam de internet invisibilizam mulheres e suas pautas
6 – Temos indisposição para “disputar” espaços com os caras… afinal, esperamos o mínimo de noção
7- Nosso orçamento é curto. Viagens para debates, seminários e conferências é um luxo.
8 – Geralmente, quando o assunto está fora do que é estabelecido como feminino (gravidez, violência sexual, crianças, culinária, cosméticos) somos “esquecidas”
9 – Nosso poder aquisitivo não interessa neste tema.
10 – O conhecimento das mulheres sobre o assunto não interesse a esfera pública
11 – A internet não necessita de regulamentação, pois iremos hackear “hasta la vitoria”
12 – A internet é um veículo cujo potencial libertário se restringiu devido à forte vigilância e ao poder mercantilista. Estamos mais interessadas em uma nova rede de computadores que efetivamente revolucione
13 – Nos abstemos do debate porque confiamos nos compas que estão “tocando as coisas sobre isto…”
14 – Simplesmente todas as vezes que tentamos nos posicionar sobre o assunto somos ignoradas ou silenciadas
15 – Temos outras prioridades de militância e ativismos
16 – Não temos informação suficiente
17 – Temos outras prioridades
18 – Definitivamente não queremos mais servir APENAS para secretariado, ou embelezarmos as reuniões como fantoches nas mobilizações e ações de nossos grupos e movimentos
19 – Estamos tomando fôlego pra quando o Marco Civil começar mesmo a ser votado no Congresso
20 – Toda vez que vamos atuar em alguma pauta, somos mais cobradas que nossos colegas
21 – Dê você mesma sua explicação…
:: Links pra engrossar o caldo ::
Entrevista com a única mulher entre titulares do CGI – Comitê Gestor da Internet – Veridiana Alimonti: https://blogueirasfeministas.com/2011/10/forum-da-internet-e-a-participacao-feminina/
Forums da internet no Brasil – relatos das BlogFEM:
2011: https://blogueirasfeministas.com/2011/10/internet-livre/
2012: https://blogueirasfeministas.com/2012/07/a-luta-por-uma-internet-livre-e-feminista/
Por um marco regulatório que de voz às feministas: https://blogueirasfeministas.com/2011/06/marco-regulatorio-voz-as-feministas/
O que queremos no II BlogProg: https://blogueirasfeministas.com/2011/06/o-que-queremos-no-blogprog/
Vamos okupar os espaços de tecnologia: http://garotacocacola.com.br/?p=1785
A exclusão digital de mulheres negras: http://www.geledes.org.br/component/rsfiles/view?path=Artigo-Mulheres-Negras-e-Exclusao-digital.pdf
Carta aberta das Mulheres em Luta pelo Direito à Comunicação: https://blogueirasfeministas.com/2011/08/carta-direito-comunicacao/
Marco Civil e Ciber Crimes: http://meganao.wordpress.com/2012/08/29/marco-civil-e-cibercrimes-dois-pesos-e-duas-medidas/
Leituras sobre a aprovação do PL 279311 (Lei Carolina Dieckman): http://meganao.wordpress.com/2012/05/17/leituras-sobre-a-aprovacao-do-pl-279311/
Marco Civil: http://culturadigital.br/marcocivil/
Marco Civil da internet na Câmara dos Deputados e Deputadas: http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet
Comissão Especial do Marco Civil na Câmara dos Deputados e Deputadas: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-2126-11-principios-do-uso-da-internet
ps.: este é quase um grito das excluídas virtuais… Mas, queria deixar um lembrete, neste 7 de setembro, o Grito d@s Excluid@s ocorre nas ruas de várias cidades do país. Nos vemos nas ruas !
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