Texto de Renata Lima. A Constituição Federal, apelidada de "Constituição Cidadã" pelo falecido Ulisses Guimarães, consagra, como fundamentos do Estado Democrático de Direito: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. E…
Continue lendo ➞ Todos iguais. Mas uns mais iguais que os outros.