Ainda há juízes: “o que a vida uniu por afeto”

Texto de Renata Lima.

Ontem, dia 05 de maio de 2011, por unanimidade, os Ministros e Ministras da Corte Suprema do Brasil decidiram duas ações relativas aos direitos dos casais homossexuais.

Manifestantes fazem abraço simbólico no prédio do STF. Foto de Nelson Jr. / STF.

Nada incomoda mais as pessoas do que a preferência sexual alheia, quando tal preferência já não corresponde ao padrão social da heterossexualidade“. Esta foi uma das frases do voto do Ministro Carlos Ayres de Britto. A ele me refiro quando digo que ainda há juízes!

Cumpre-me explicar que a frase “Ainda há juízes” é parte de uma expressão referente a um conto que, imortaliza um episódio, supostamente verídico, entre o Imperador da Prússia, o déspota esclarecido Frederico II, e um simples dono de moinho, o qual, diante da ameaça do rei de confiscar-lhe as terras, para ampliar uma ala de seu castelo, teria afirmado ao rei: “Como se não houvesse juízes em Berlim”. E ao ver que o simples moleiro estava disposto a levar a demanda ao Judiciário, o rei teria desistido da intenção de demolir o moinho.

O moleiro não sabia se os juízes de Berlim iriam decidir a seu favor e isso não era o mais importante.”O relato serve para não permitir o esquecimento sobre a importância da independência do magistrado – valor dele inseparável. A condição de livre, honesto, independente e obediente sim, mas apenas à lei e à sua própria consciência.”

No histórico julgamento de ontem, o Ministro Ayres Brito, que foi o relator do julgamento, foi o primeiro a votar, e deu o tom do que viria a ser uma vitória importante contra o preconceito, o ódio, a intolerância.

Entre as várias frases marcantes e emocionantes que foram ditas pelo Ministro, citarei apenas três.

A mencionada acima, de uma clareza espantosa.

A segunda seria esta: “o sexo das pessoas, salvo expressa disposição constitucional em contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica.” Esta, também de espantosa clareza, serviu de base para afirmar que, sob a égide da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, nos dizeres do falecido Ulisses Guimarães, nem o sexo, e nem a orientação sexual, podem servir de fator para tratamento desigual, perante a lei, dos indivíduos. Ora, os casais homossexuais tinham cerca de 78 direitos negados! Entre eles, o de ser reconhecidos como entidade familiar, para fins previdenciários, de sucessão hereditária, de constituição de família, entre outros.

Este julgamento permitirá, aliás, determinará, que as instâncias inferiores do Poder Judiciário, se manifestem considerando sempre este pressuposto, e assim, todas as ações em andamento, em todo o pais, das metrópoles aos mais distantes rincões, serão decididas com base na Ação Direita de Inconstitucionalidade julgada ontem, uma vez que a lei determina que quando julgadas pelo Pleno, as ações diretas tem efeito vinculante, e retroativo, inclusive!

E por último, esta frase do Ministro Ayres Britto, que além de jurista brilhante, é um poeta: Que não se separe por um parágrafo o que a vida uniu por afeto“.

Acompanhar pelo Twitter a votação foi emocionante.

Vimos os intolerantes e preconceituosos retorcendo-se de ódio, estes mesmos que pregam a palavra de Deus, Deus que seria Amor, e em nome desse mesmo Deus, pregam o ódio ao amor, aos “diferentes”, à diferença em si.

Quando o Ministro Gilmar Mendes, tradicional e conservador, um dos poucos que ainda não havia declarado o voto antecipadamente, acompanhou o voto do relator, e ainda, deu uma puxada de orelha no Legislativo, começou a comemoração.

Pipocaram diversas festas, celebrações do amor, da diferença, da liberdade, do respeito.

Tive a sorte de ir a uma dessas celebrações, e foi emocionante a alegria de casais que antes, não tinham a certeza de que iriam ver seus direitos reconhecidos, mesmo na Justiça, porque juízes e juízas são homens e mulheres, que devem ser imparciais, mas que nem sempre são (e nem deveriam ser) neutros.

Imersos em uma sociedade patriarcal e heteronormativa, julgadores e julgadoras podem, sim, decidir baseados em preconceitos. E nesses casos, o preconceito venceria, com tem vencido.

Foi preciso que um Ministro conservador apontasse o dedo para a sociedade, para os representantes dessa nossa sociedade brasileira, em pleno século XXI, e dissesse: “Se essa votação fosse no Legislativo, todos saberíamos o resultado”. E não seria uma vitória da Constituição, da igualdade material. Seria, possivelmente, uma vitória de lobbys religiosos, que sob um manto de modernidade, usando redes sociais e etc, tenta trazer de volta para o presente as trevas de um tempo que já passou.

A independência e a imparcialidade dos juízes é garantida pela vitaliciedade e pela inamovibilidade, garantias essas que permitem que o Direito acompanhe ou mesmo adiante as mudanças necessárias em uma sociedade. Em um país supostamente laico, onde a religião e outros dogmas supostamente morais ainda pautam a evolução legislativa, onde beijos gays são censurados, onde propostas polêmicas ou potencialmente polêmicas, todavia, extremamente necessárias à sociedade, são enroladas por anos a fio, cumpre ao Poder Judiciário suprir tais lacunas. (leia a íntegra dos votos dos Ministros e Ministras do STF)

O Direito, ainda bem, não é uma ciência ontológica, mas deontológica, onde impera o dever-ser. E o dever-ser de uma sociedade democrática de direito e de fato, é a igualdade na forma da lei, sem distinções de qualquer natureza!

Então, que o amor e a poesia vençam, novamente, quando for a vez do Legislativo se pronunciar sobre a criminalização da homofobia, sobre o casamento igualitário, e que os ventos da clareza soprem para longe as trevas da ignorância e da intolerância.

Pela união homoafetiva, pelo casamento igualitário, pelo afeto e pelo amor, demos VIVAS! neste mês de maio de 2011,  sabendo que a luta continua, mas que ainda há juízes!

[+] União Estável: Bibalândia 10, Bolsonaros zero. E agora? Texto bacana da Ladyrasta para quem quiser mais informações sobre os efeitos práticos do julgamento de ontem, em linguagem sem juridiquês. Recomendo!