Texto de Silvia Badim.
Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nela, a saúde é “direito de todos e dever do Estado”. O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela mesma constituição. O atendimento é obrigatório a qualquer cidadão e é proibido a cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto. Sabemos de todos os problemas do SUS, mas em pouquíssimos países do mundo qualquer pessoa tem direito de ser atendida numa unidade de saúde sem pagar nada por isso. Então, saiba que você pode ter plano de saúde, nunca ter entrado num hospital público e mesmo assim, usa o SUS.
Você usa o SUS quando vai na padaria, inspecionada pela vigilância sanitária. Você usa o SUS quando compra um medicamento na farmácia, um cosmético ou um desinfetante. Você usa o SUS quando os agentes de saúde inspecionam residências para prevenir a dengue. Você usa o SUS que não aparece quando controla o preço e a cobertura do seu plano de saúde. Você usa o SUS se pensa que, depois de 88, a saúde é um direito de quem não tem como pagar por ela.
Você usará o SUS se porventura se acidentar no trânsito e for resgatada pelo SAMU ou pelos bombeiros. Você usará o SUS se porventura tiver AIDS, Hepatite ou qualquer DST. Você usa o SUS que está tentando prevenir que você fique doente, através de diversas ações de promoção e prevenção da saúde. Você usa o SUS quando o plano de saúde não cobre o medicamento ou o tratamento caro e você vai parar no serviço público de saúde.
Sim, o SUS tem falhas. Inúmeras. Sim, prover saúde a toda população é um desafio imenso. Sim, faltam hospitais, leitos, médicos, servidores, há casos de violência no atendimento. Mas, acreditem, hoje temos muito, muito mais do que já tivemos. E precisamos da participação de toda sociedade para melhorar.
Essa semana recebi uma mensagem que dizia: “Prefiro ver meu povo morrer por opressão militar, do que nos hospitais públicos”. Gostaria de dizer a essa pessoa que na época da ditadura militar não era nada melhor. E que o Estado continua matando e exercendo sua ditadura racista em qualquer periferia desse país. Gostaria de dizer a essa pessoa que se você quer lutar pelo seu país e quer um povo com saúde, por que não começa conhecendo o sistema público?
Vá a secretaria de saúde do seu Município. Veja as contas públicas, tente entender o orçamento destinado à saúde, as ações e políticas delineadas. Procure os órgãos que estão trabalhando pela defesa do direito à saúde, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública de sua cidade, para denunciar falta de atendimento ou ausência de serviços. Denuncie na Ouvidoria do SUS por meio do número 136. Conheça o Conselho de Saúde do seu Município, procure uma associação de bairro, uma associação de defesa da saúde. Saia do sofá da sua sala e vá atrás de ser cidadã ao invés de se vestir de verde-amarelo uma vez por mês e dizer algo que nem você sabe o que é. Ser cidadã dá trabalho, mas vale a pena. O SUS ainda pode ser seu melhor plano de saúde.
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