Aborto não é uma questão moral, mas de saúde pública

Texto de Niege Pavani para as Blogueiras Feministas.

O Anis – Instituto de Bioética divulgou essa semana os dados da Pesquisa Nacional do Aborto 2016O principal resultado da PNA 2016 é que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil. Em 2015, foram 417 mil mulheres no Brasil urbano, e 503 mil mulheres ao se incluir zona rural e mulheres não alfabetizadas. Assim, meio milhão de mulheres fez aborto em 2015 no Brasil. São pelo menos 1.300 mulheres por dia, 57 por hora, quase uma mulher por minuto.

No dia 29 de novembro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um parecer sobre um caso específico de processo de crime de aborto. Os acusados eram médicos, indiciados por performar abortos clandestinos, e o que se avaliava ali era o pedido de prisão preventiva deles. Três ministros do Supremo negaram o pedido sob o argumento de que o ato não foi criminoso, pois o feto ainda estava dentro do 1º trimestre de desenvolvimento. Mas não, o aborto não foi autorizado ou legalizado, nem nesse caso, muito menos para qualquer outro caso genérico. Foi o parecer dos ministros do STF, e só.

Mas, pra quem já é familiarizado com o universo do juridiquês e sua plasticidade na interpretação da lei, sabe que aí entra a tal da jurisprudência. E o que isso significa? Significa que em outro processos as defesas de médicos ou mulheres acusadas de abortar, poderão usar esse parecer específico como argumento de precedente, jogando com algo do tipo “se você deixou aquele fulano lá, porquê não deixar esse fulano aqui?”. E, creiam, os conservadores se estilhaçaram com essa possibilidade, que nem é tão concreta assim.

Mas, na prática, por uma série de elementos de compatibilidade e\ou incompatibilidade entre o Código Penal e a Constituição Federal, os argumentos utilizados pelos Ministros para negar o pedido de prisão preventiva, não dão praticamente margem alguma à jurisprudência. O que temos na mídia é nada mais que um incêndio moralista, que como sempre, quer atiçar a população a debater um tema sem dar-lhes nada de mais sólido para isso. O processo midático não é pedagógico, mas manobrista. Nem por isso o episódio deve ser descartado como uma comemoração sobre o debate do tema. Podemos vislumbrar uma postura minimamente progressista do Supremo, mas que arrecada efeitos colaterais dicotômicos dentro das reflexões sobre o aborto, exatamente pela irresponsabilidade do tratamento da mídia.

Penso que, apesar de toda a teatralidade televisiva para convocar às marchas conservadores e fascistas nessa disputa contra a legalização do aborto, o debate (sempre) é produtivo. As pessoas elaboram visões, expõe seus pontos, eventualmente mudam de opinião e assim temos um fluxo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade democrática e que queira avançar na melhoria das políticas de direitos humanos e saúde pública. Sem mencionar a urgência em se discutir os direitos sexuais e reprodutivos da mulher – é preciso lutar, cada dia mais, pela liberdade de escolha: nossos úteros são laicos!

Outubro/2015, Rio de Janeiro. Foto de Ronald Lincoln Jr./Folhapress.
Outubro/2015, Rio de Janeiro. Foto de Ronald Lincoln Jr./Folhapress.

É interessante notar que o conservadorismo político que aprecia tanto o uso de estatísticas e fatias orçamentárias se esqueça tão facilmente desse recurso para debater o aborto. Mas, nesse caso, os números são cristalinos: só durante o ano passado (2015), o SUS gastou 40,4 milhões de reais com procedimentos de amparo à abortos. A curetagem ou raspagem do útero, por exemplo, a cirurgia mais performadas no pós-aborto, já foi o procedimento realizado em maior número pelo SUS entre os anos de 1995 e 2007 .

Se deixarmos de lado todo e qualquer elemento ideológico para nos focarmos nesse ponto específico das consequências da criminalidade e ilegalidade do aborto, chegaríamos a conclusão de que é urgente pensar a legalização por motivo de arrecadação. O Ministério da Saúde, por lei, deve receber cerca de 13% da líquota da receita da União, destinação já enxugada pela gestão de Dilma e que tende a piorar com a aprovação da PEC 55, que extingue esse porcentual mínimo de investimento em saúde e educação. O orçamento hoje é de cerca de 118 bilhões, sendo que quase 6 estão contingenciados com o défict do período anterior. Isso significa que o aborto clandestino custa, atualmente, cerca de 4% do orçamento da Saúde. Cortes serão feitos, políticas de redução de gastos serão necessárias, e temos diante de nós uma possibilidade de economia de mais 40 milhões de reais completamente ignorada por razões morais seletivas e uma religiosidade fundamentalista e intrusa no legislativo.

Outro dado alarmante é que o SUS atende 100 vezes mais casos de pós-aborto clandestino do que opera interrupções legais (2012 a 2015) nos casos previsto em lei – estupro, gravidez de risco para a gestante, ou anencefalia. Ou seja, o aborto ilegal é uma prática corriqueira, e que alimenta um mercado que não irá se encerrar por conta de argumentos extra-racionais. As mulheres abortam, mas as pobres morrem. Essa é a realidade a ser mirada segundo todas as estatísticas. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, uma a cada cinco brasileiras de até 40 anos de idade já realizou pelo menos um aborto.

Por isso, usando a brecha do debate em torno da decisão do STF – que apesar de nenhum avanço jurídico, nos concede uma nova oportunidade para discutir o aborto e tentar reposicionar o Brasil no mapa dos países que criminalizam o direito da mulher ser soberana sobre seu próprio corpo. Se não conseguimos avançar no debate por conta de nossas raízes morais e religiosas, que pelo menos consigamos reconduzir a conversa para os termos pragmáticos e incontestáveis: o aborto existe, ele custa caro ao Estado e mata. Ou ainda, o aborto faz sangrar, mas o que mata mesmo é o nosso falso moralismo. Nenhuma vida deve ser maior do que uma ideia de moralidade.

Autora

Niege Pavani é feminista, libertária, professora de filosofia e acredita que só a luta muda o mundo.

Autor: Autoras Convidadas

Somos várias, com diferentes experiências de vida. A gente continua essa história do Feminismo nas ruas e na rede.