Carta Aberta da População LGBT aos presidenciáveis

Republicamos a Carta Aberta da População LGBT ao presidenciáveis porque acreditamos que as demandas elencadas são de extrema importância para uma sociedade mais justa e igualitária.

AÉCIO NEVES E DILMA ROUSSEFF

Nós, pessoas físicas e organizações da sociedade civil abaixo assinadas, vimos pela presente carta, sem viés partidário, estabelecer um diálogo com os presidenciáveis do segundo turno das Eleições 2014, designados Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), para a definição de compromissos com os direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, mulheres transexuais e homens trans, que atualmente são vulneráveis às diversas formas de violência discriminatória devido a preconceitos enraizados na sociedade em relação a diversidade sexual.

Salientamos que o Brasil é signatário e proponente da resolução do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que condena qualquer tipo de discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero.

Em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (Art 1º, III) e da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (Art 1º, IV), pedimos atenciosamente aos candidatos à Presidência da República o compromisso honesto, público e documental às seguintes propostas para os direitos humanos da população LGBT:

I – Aprovação do PL Nº 5002/2013, Lei Identidade de Gênero, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans e transgêneros;

II – Políticas Públicas estratégicas e específicas de cursos profissionalizantes para inclusão no mercado formal de trabalho da população de travestis, mulheres transexuais, homens trans e transgêneros;

III – Implantar efetivamente uma política educacional para o respeito à diversidade sexual e o combate ao bullying nas escolas e universidades;

IV – Garantia do direito da população LGBT à saúde integral (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), em especial as travestis, mulheres transexuais, homens trans e transgêneros ampliando, aprimorando e fortalecendo as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS (Portaria do Ministério da Saúde nº 457/2008), incluindo neste processo as pessoas transexuais submetidas a cirurgia de redesignação sexual.

V – A equiparação da discriminação e preconceito por orientação sexual e identidade de gênero (homofobia, bifobia e transfobia) ao crime de racismo e implantação de políticas concretas de combate sistêmico a discriminação e preconceito em razão da orientação sexual de Lésbicas, Gays e Bissexuais e da identidade de gênero de transgêneros, travestis, mulheres transexuais e homens trans, com ações imediatas dos Ministérios da Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos visando a erradicação dos assassinatos homotransfóbicos;

VI – Aprovação de legislação de Casamento Civil Igualitário (PL 5120/2013) assegurando o direito ao casamento civil para todas as pessoas independente de orientação sexual ou identidade de gênero;

VII – Revisão de políticas públicas de combate ao HIV e DSTs com conscientização e atendimento da população LGBT e com ênfase na população jovem LGBT, onde se verificou o maior aumento de casos.

Consideramos que estas propostas são essenciais para promoção da cidadania da população LGBT e por uma sociedade mais digna, justa e igualitária com respeito à diversidade sexual e ao combate à toda e qualquer forma discriminação e preconceito.

Sendo assim colocamo-nos à disposição, na certeza de poder aguardar contato para estabelecimento de um diálogo político pacífico, construtivo e promissor, para compromisso com essas propostas inegociáveis para a plena cidadania LGBT.

Confira no link original todas as entidades, grupos, coletivos e pessoas que assinam essa carta.