Justiça Fiscal é uma questão feminista

Texto de Grazielle C. David para as Blogueiras Feministas.

Qual a conexão entre impostos e direitos humanos? Como uma política tributária progressiva pode ser útil para as questões de direitos humanos e das mulheres? E o mais importante, como os movimentos feministas podem atuar para promover justiça fiscal e avançar na agenda feminista?

Mundialmente, as mulheres são mais pobres que os homens. A distribuição dos recursos financeiros tem relação com a questão de gênero: mulheres têm menor acesso a postos de trabalho, especialmente aos cargos de chefia ou de maior salário. E isso não é acidente da natureza, mas resultado das políticas e dos sistemas — a distribuição financeira está diretamente relacionada com a distribuição de poder.

Rio de Janeiro/2012 - Mulheres de vários países fazem protesto no Riocentro, onde acontece a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil.
Rio de Janeiro/2012 – Mulheres de vários países fazem protesto no Riocentro, onde aconteceu a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20. Foto de Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

Em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC [1], com microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, foi observado que as mulheres negras representam o maior grupo da população (35,59%) no 1º decil dos rendimentos recebidos de todos os trabalhos, ou seja, os 10% mais pobres. Padrão semelhante ocorre no 2º decil, em que as mulheres negras representam 28,47% do total. À medida que a renda cresce, diminui a proporção da população negra (sobretudo das mulheres negras) e aumenta a participação da população branca, notadamente dos homens brancos, que representam 49% daqueles que estão entre os 10% mais ricos (tabela abaixo).

Convém destacar que a carga tributária é muito regressiva no Brasil, estando concentrada em tributos indiretos e cumulativos. Isto é, mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, e a renda e o patrimônio são pouco tributados. Estudo do Ipea [2] demonstra a elevada regressividade do sistema tributário brasileiro: os 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda disponível para o pagamento de tributos, enquanto que, para os 10% mais ricos, o peso dos tributos é reduzido para 21%.

Essa regressividade não é um problema apenas no Brasil, mas sim em toda a América Latina. No México [3], por exemplo, o gráfico 1 demonstra esse fenômeno: a curva mais escura refere-se à incidência dos impostos sobre consumo (VAT taxes – eixo Y) de acordo com os grupos de renda (eixo X), sendo que I são os que menos têm renda e X os que mais têm renda, demonstrando que os impostos sobre consumo incidem muito mais sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos. A curva mais clara refere-se à renda. A autora destaca ainda que agências internacionais estão incentivando osimpostos sobre valor agregado, como ICMS Brasileiro, que são progressivos; pelo contrário, são bastante regressivos, conforme demonstrado no gráfico.

Apesar da Declaração Universal de Direitos Humanos afirmar que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e do texto constitucional afirmar que as mulheres e os homens são iguais perante a lei, a carga tributária brasileira, devido à sua característica regressiva, tem incidido mais sobre as mulheres, em especial as negras e pobres.

É dever dos Estados respeitar, proteger e promover os Direitos Humanos. Os governos não podem ignorar suas obrigações usando como justificativa a falta de recursos. Eles devem demonstrar que estão arrecadando e fazendo o uso máximo dos recursos disponíveis para promover esses direitos.

Existem fatores limitantes da capacidade de arrecadação das Nações que são a sonegação, a evasão e a renúncia fiscal, e que devem ser fiscalizados e combatidos pelos governos. No Brasil, a evasão fiscal chegou a alarmantes 10,1% do PIB, o que corresponde a R$ 518,2 bilhões, em 2014 [4] — equivalente ao orçamento da Previdência Social para o mesmo ano. Além disso, a Tax Justice Network (TJN) [5] estimou que os brasileiros possuíam, em 2010, ativos em centros offshore [6] da ordem de U$ 520 bilhões — o que equivale a cerca de um quarto do PIB.

No México [3], a evasão e a renúncia fiscal chegaram a 2,6% do PIB em 2011, sendo a evasão fiscal muito mais ligada às corporações (1,6%) do que aos indivíduos (0,8%), havendo um entendimento dos autores do estudo de que quem tem dinheiro, sempre busca mecanismos lícitos ou ilícitos para evitar pagar impostos. Essa é uma questão mundial que, portanto, requer coordenação global, inclusive para acabar com os paraísos fiscais.

Nos Estados Unidos [3], em 2004, as corporações contribuíram com 19% dos recursos federais enquanto os indivíduos 81%. As corporações estão pagando bem menos impostos proporcionalmente do que os indivíduos. Logo, aumentar a tributação sobre elas é importante para gerar receita. Desta forma, uma das agendas deveria ser: como fazer as corporações pagarem seus impostos para promovermos os direitos das mulheres? Justiça fiscal requer que aqueles que ganham mais, paguem mais. Mas as corporações não estão fazendo sua parte, fazendo com que os indivíduos tenham que pagar mais.

Consideramos os Objetivos do Milênio (ODMs) — conjunto de metas pactuadas pelos governos dos países-membros da ONU com a finalidade de reduzir a pobreza, a desigualdade e a exclusão — como uma referência na promoção dos Direitos Humanos. O gráfico 2 [7] mostra na coluna 1 que o valor estimado em bilhões de dólares para cumprir as metas estabelecidas pela ONU para este programa, em 2008, era mais baixo que a perda de receita dos impostos devido a duas formas de fluxo ilícito de capital: preços abaixo do valor e faturamento errado (coluna 2) e, o valor que os países em desenvolvimento poderiam arrecadar se aumentassem os impostos para corresponder a pelo menos 15% do PIB (coluna 3). Com o dinheiro potencialmente arrecadável, quantas mortes poderiam ser evitadas? Existe uma necessidade mundial de financiamento que todos os países precisam ser envolver.

Dentre os objetivos da tributação, um que está faltando é a abordagem de gênero, nivelando de acordo com as necessidades. Uma das questões principais é que hoje as mulheres recebem menos que os homens, porém pagam proporcionalmente mais impostos sobre consumo e serviços. Outra questão importante é que as mulheres engravidam, enquanto a maioria dos homens não, além de serem mais responsabilizadas pelos cuidados das crianças e de outros integrantes das famílias, o que frequentemente influencia negativamente suas possibilidades de contratação, promoção e remuneração.

A maioria dos países estrutura seus impostos tomando como base uma família onde o homem trabalha e a mulher fica em casa; inclusive, as questões de seguridade social são organizadas dessa forma. Essa legislação tributária dos países precisa ser revisada.

Culturalmente, as mulheres precisam sair do trabalho para lidar com questões da casa e da família de forma voluntária. Sem contar que os trabalhos domésticos sempre recaem mais sobre as mulheres, numa dupla ou tripla jornada. Existe um estudo ainda em fase inicial na Queen’s University no Canadá que pretende quantificar as horas que as mulheres trabalham a mais nestas funções e colocar um valor tributário nestas atividades.

Porém, existe uma linha teórica [8] que argumenta que mais importante do que tentar dar um valor fiscal a atividades não remuneradas que as mulheres executam, é garantir que a seguridade social seja um direito ligado a cidadania e não ao trabalho formal. Especialmente se considerarmos que as mulheres são maioria no mercado informal e em atividades não remuneradas. Uma mudança que melhoraria as condições de saúde e trabalho das pessoas. Outras linhas ampliam ainda mais a Seguridade, defendendo que os Direitos Humanos devem ser para todos e não apenas para cidadãos. Senão, como ficariam os refugiados, especialmente no caso da África e do Oriente Médio?

Uma questão muito importante é pensarmos: quanto dinheiro precisamos para garantir uma política eficaz para mulheres? Onde podemos conseguir esses recursos? Como os recursos da evasão fiscal, se fossem recolhidos, poderiam financiar estas políticas? Por fim, é essencial informar as pessoas, especialmente as mulheres, sobres estas questões tributárias, para que possamos ter argumentos frente a justificativas limitadoras de políticas públicas, como por exemplo a da falta de recursos. É nesta perspectiva que a justiça fiscal colabora com os direitos das mulheres.

Referências

[1] SALVADOR, Evilásio; As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda (pdf). INESC: Brasília, 2014, p.24.

[2] IPEA. Equidade fiscal no Brasil: impactos distributivos da tributação e do gasto social (pdf). Comunicado do Ipea nº 92, maio de 2011.

[3] Balakrsihnan R; Elson D. Economic Policy and Human Rights: Holding Governments to account. Zed Books, 2011.

[4] SINPROFAZ. Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação. Brasília: Sinprofaz, 2014.

[5] Tax Justice Network. The price of offshore revisited (pdf). TJN, 2012.

[6] Centros offshore, conhecidos como paraísos fiscais, se caracterizam por serem jurisdições que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato, onde grande parte das transações do sistema financeiro envolve pessoas físicas ou jurídicas não residentes na jurisdição decorrente do interesse de fugir da carga tributária dos países onde realizem suas atividades.

[7] Christian Aid (2008), Death and taxes: the true toll of tax dodging (pdf) e Action Aid  (2009) Accounting for poverty: how international tax rules keep people poor (pdf).

[8] Waris A, Kohonen M. Rethinking development in an age of scarcity and uncertain (pdf). University of Nairobi Kenia, 2011.

Autora

Grazielle C. David é assessora do INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos.