Manifesto Contra a Cultura do Estupro

Reproduzimos e apoiamos o Manifesto Contra a Cultura do Estupro, organizado e assinado por diversas pessoas.

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Na última quinta-feira, dia 25 de Maio de 2016, começou a circular na rede social Twitter um vídeo com imagens de uma jovem sendo estuprada. Os comentários escarneciam da vítima e relatavam que mais de trinta homens haviam participado do crime. Pelo menos duas contas na rede social afirmavam estar presentes e também ter estuprado a jovem.

Os compartilhamentos chegaram às centenas de milhares. Apesar de muitos manifestarem indignação, a maioria esmagadora fazia comentários jocosos e violentos. A vítima agora estava no centro de um espetáculo onde o seu corpo, sua genitália exposta e ferida, e sua dignidade eram o prato principal.

Alguns chamaram os estupradores de monstros. Argumentam que nenhum homem de bem faria isso. Duvidamos que o acaso tenho unido trinta monstros, trinta psicopatas, trinta pessoas com distúrbio mental semelhante. Eram homens, apenas. Fruto de seu tempo e de uma sociedade que tolera o tratamento violento com as mulheres.

O termo Cultura do Estupro surgiu para designar uma série de práticas sociais que atuam basicamente em três principais maneiras: naturalizam a prática do estupro e outras formas de violência sexual; questionam, descredibilizar e difamam as vítimas; protegem os agressores.

Cantadas aleatórias na rua, passadas de mão, beijar a força, agredir mulheres que rejeitam alguma aproximação sexual, entre muitas outras violências, são comuns e predominantemente aceitas, quando não por aprovação, por omissão. Essas práticas parecem bem menos graves ou agressivas do que uma penetração forçada, mas elas difundem e impõem a falsa ideia de que o corpo das mulheres está disponível para ser julgado, cobiçado e usado a qualquer momento, sem que essa mulher tenha controle sobre isso. São portas abertas, pavimentam o caminho para as violações mais graves, passando pelos estupros que abundam no cotidiano e chegando até barbáries espetacularmente pavorosas como o crime em questão. E não é só no contato pessoal que vemos manifestações dessa cultura: na publicidade, nos filmes, nas novelas e em diversos produtos da cultura de massa, o estupro é tratado de forma romantizada ou excitante.

Não precisamos ir longe. Uma pesquisa recente a respeito do consumo de pornografia mostra que os gêneros “forced”, “brutal” e “teen” estão sempre entre os dez mais consumidos.

Desconstruir essa cultura é urgente, pois ela legitima o estupro como elemento fundador da nossa identidade. Basta lembrar que até 2002 a legislação brasileira permitia, entre outras tantas imposições sobre o corpo da mulher, que se o estuprador se dispusesse a casar com a vítima, “resgatando-lhe a honra”, ele não podia ser penalizado. Até quatorze anos atrás era aceitável pela legislação forçar uma mulher a viver com o seu estuprador.

Santa Cruz não é o único caso chocante e recente. Vimos com choque e indignação pela imprensa a absolvição de Moacir Rodrigues que estuprou a neta de 16 em São José do Rio Preto, o caso das adolescentes estupradas e jogadas de um penhasco na cidade de Castelo do Piauí e o caso do estupro de Queimadas, na Paraíba, onde homens marcaram um churrasco para estuprar suas vizinhas e colegas de trabalho.

É pela imprensa também que vemos uma das faces mais cruéis dessa cultura: enquanto provas inequívocas do estupro passavam de timeline em timeline, os links dos jornais falavam em “supostas agressões” a uma “jovem” que “alega ter sido estuprada”. Descredibilizar a vítima num grande veículo de imprensa também faz parte dessa cultura do estupro. Quando o destaque da matéria é relatando que a vítima “frequenta bailes funks”, já foi “usuária de drogas” ou “tem 17 anos e um filho de três anos” percebe-se de imediato quem se pretende responsabilizar subtextualmente pelo crime cometido: a vítima.

Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todos os anos cerca de 50 mil pessoas são estupradas. Porém se sabe que o estupro é um dos crimes mais subnotificados que existem. Quando cruzamos os dados com os da saúde pública, podemos estimar que cerca de meio milhão de mulheres são estupradas por ano no Brasil, e que uma em cada cinco sofrerá pelo menos um estupro ao longo da vida. As vítimas têm medo, e toda a nossa cultura ideológica, legal, social e de costumes impõe o silenciamento através da culpabilização.

A saia curta, o álcool, andar sozinha à noite, ter vida sexual ativa: nada disso poderia legitimar um estupro. E simbolicamente legitima. O punitivismo contra as vítimas, que deveriam ter se comportado, “se preservado” e “se dado o respeito”, e assim evitariam aquele transtorno.

Definitivamente não se vê na grande imprensa, ao longo dos últimos anos, o esforço de desconstruir essa ideia, de se ater ao papel de relatar fato com ligação direta aos crimes, e não fazer julgamentos morais a respeito das vítimas, expondo suas vidas pessoais. É de uma gravidade imensa que isso ainda aconteça. É preciso mudar essas práticas já. É praticamente impossível encontrar uma instituição que não tenha varrido para baixo do tapete casos de estupro cometidos por seus membros — a Igreja Católica é só a mais famosa delas. Mas universidades, empresas, polícia e as Forças Armadas não ficam atrás.

Outro aspecto que não pode ser ignorado é como o sistema de justiça trata esses casos. Apesar de existirem mecanismos de punição dos agressores, eles dificilmente funcionam como deveriam. O juíz que absolveu Moacir Rodrigues em sua sentença relatou que o “não” da vítima, a neta de dezesseis anos do agressor, foi tímido demais, devendo ela ter se defendido com maior veemência. É comum que a vítima tenha que relatar diversas e diversas vezes o estupro, para diversos profissionais e agentes de segurança, sendo questionada a cada incoerência narrativa, falha de memória, ou lapso. Havendo a necessidade do exame de corpo de delito, sequer existe a garantia à mulher de que o examinador seja também mulher. Como seguir nessas condições? Essa estrutura é construída e operada para que as vítimas falhem, se sintam acuadas e finalmente desistam.

Quando sabemos que, dos trinta homens que participaram do estupro de Santa Cruz, nenhum deles tomou consciência e tentou impedir o horror, sabemos que estamos em um ponto sem retorno na história da violência contra mulher. Repudiamos o estupro, como um ato extremo de violência e misoginia. Devemos escolher, tanto individual quanto coletivamente, se estamos do lado da barbárie ou do lado da civilização, e para isso a sociedade precisa se organizar para pressionar as instituições. Para que as vítimas sejam tratadas com respeito e os agressores não estejam acima dos mecanismos legais de punição.

Que estejamos todos do lado certo — o lado que não vai se calar diante do horror.

Propostas

Que os Poderes Legislativo e Executivo ouçam os movimentos sociais e de mulheres no intuito de construir políticas públicas voltadas para a prevenção do crime.

Que os procedimentos de atendimento às vítimas sejam executados por policiais e legistas do sexo feminino,

Que as vítimas possam realizar o Registro da Ocorrência em local acolhedor.

Que os profissionais que atendem as vítimas sejam obrigados por lei a informá-las sobre o procedimento legal de aborto em casos de estupro e que o procedimento é oferecido pelo SUS e amparado pela legislação.

Pelo fim da PL 5069 que ainda vai a plenário e pretende dificultar acesso à pilula do dia seguinte e aborto legal em caso de estupro.

Também registramos o nosso repúdio ao Governo Interino de Michel Temer que constituiu um corpo ministerial exclusivamente composto por homens, simbolicamente e literalmente excluindo as mulheres dos poderes decisórios da vida pública.

Repudiamos o Ministro da Educação Interino, Mendonça Filho, por ter recebido Alexandre Frota em seu gabinete. Alexandre admitiu num programa de tv em rede nacional ter estuprado uma mulher, a deixando desacordada. Essa atitude demonstra que o crime de estupro é tolerado até mesmo nos mais altos escalões do Executivo.

Encerramos fazendo um apelo aos homens: não é dever da mulher aprender a não ser estuprada. É um dever do homem não estuprar. Não se cale diante de uma violência, seja ela uma breve agressão verbal, uma piada, uma abordagem inadequada, a reprodução de um estereótipo. Não sejam coniventes com a Cultura do Estupro.