STF: Interrupção da gestação em caso de anencefalia

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que discute a possibilidade de as gestantes decidirem livremente se desejam, ou não, interromper a gravidez quando houver o diagnóstico de anencefalia. Esperamos que a decisão do STF seja favorável a ação. Dessa maneira, caberá a cada mulher decidir…

O julgamento interrompido: aborto e anencefalia

O Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 11 de abril de 2012, o julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto de anencéfalos. A ação chegou à Corte em 2004. O STF foi provocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende o aborto nos casos em que o feto tem má-formação no…