Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que discute a possibilidade de as gestantes decidirem livremente se desejam, ou não, interromper a gravidez quando houver o diagnóstico de anencefalia. Esperamos que a decisão do STF seja favorável a ação. Dessa maneira, caberá a cada mulher decidir o que fazer nestes casos respeitando-se sua autonomia. Nenhuma mulher será obrigada a interromper a gravidez em caso de anencefalia, mas todas devem ter a chance de decidir sem precisar de autorizações judiciais.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), a Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ e o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), além de outras organizações e pessoas que defendem a vida a favor das mulheres estarão lá.
Durante todo o dia estaremos no twitter e em outras redes sociais divulgando informações referentes ao assunto por meio das tags: #AFavorDaVidaDasMulheres #LegalizarOAborto e #AnencefaliaSTF. Por isso, divulgamos diversos links para quem também quer lutar a favor da vida das mulheres.
AS MULHERES
A vida depois do aborto. Como vivem as mulheres que abortaram legalmente em 2004, quando o procedimento foi permitido por alguns meses. Matéria da revista Isto É, julho/2011.
Uma história Severina – Como uma plantadora de brócolis analfabeta enfrentou o STF e conseguiu o direito (tardio) de abortar um anencéfalo. Coluna de Debora Diniz no Estadão, abril/2012.
Uma pesquisa feita em todo o Brasil no mês passado pelo Ibope mostra que 72% das mulheres católicas entrevistadas são a favor de que grávidas de feto anencéfalo – sem cérebro e sem chance de sobrevivência fora do útero – tenham o direito de optar entre interromper a gestação ou mantê-la. O índice vai a 77% na faixa dos 25 aos 29 anos.
Brasília - sessão do STF sobre aborto de anencéfalos. Foto de Elza Fiuza/Agência Brasil
Vídeos – Aborto de anencéfalos. Série especial de entrevistas do médico Drauzio Varella com Thomaz Gollop, médico e professor de Ginecologia da Faculdade de Medicina de Jundiaí.
Nosso código penal data da década de 1940, quando não existia ainda a ultra sonografia, exame que permite que seja realizado com exatidão o diagnóstico de anencefalia já com 12 semanas de gestação. Na década de 40, ao levar a termo a gravidez, o terrível choque emocional da gestante ocorreria, provavelmente, apenas no momento do parto. Hoje, no entanto, ela sabe que gesta um feto sem qualquer possibilidade de vida. Porque deve ser obrigada a levar a termo um processo cujo final é um atestado de óbito e não um registro de nascimento?
Ninguém deveria poder decidir por uma mulher como ela vai lidar com a gestação, dentro do seu corpo, de um feto que não poderá viver. Só ela sabe da sua dor – e de que escolha será mais coerente com aquilo que ela é – e acredita. As estatísticas mostram que 100% dos anencéfalos morrem: cerca da metade ainda na gestação, a outra metade após o parto. O que acontece hoje – e é essa desigualdade de direitos que o Supremo vai anular ou cristalizar nesta quarta-feira – é que as mulheres que encontram sentido em levar essa gestação até o fim têm seu direito respeitado. E aquelas para quem é insuportável conviver, dia após dia, gerando a morte em vez da vida, são torturadas.
Em nome da mãe – Entrevista com Debora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). Revista Época, julho/2004.
ÉPOCA – Nos dez anos que você trabalha com esse tema, teve algum dilema moral?
Debora – Eu temia que a interrupção da gestação por anencefalia pudesse ser prejudicial para os deficientes. Só fui solucionar esse dilema em 2001, quando participei de um programa nos EUA sobre os desafios da deficiência e da Justiça. Esse programa era coordenado por duas grandes teóricas americanas. Uma delas era Anita Silvers, filósofa e deficiente física. A outra, Eva Kittay, filósofa, cuidava de uma filha com paralisia cerebral grave. A minha apresentação era a penúltima e eu não sabia como fazê-la. Anita percebeu minha tensão e fomos conversar à beira de um lago, em Nova York. Falei que eu estava com medo de que repercutisse nos deficientes. Ela disse: ‘Você não está falando de mim em seu debate, está falando de alguém que não está entre nós. Olhe ao redor, não há pessoas anencéfalas no mundo. É um desrespeito à comunidade deficiente nos comparar aos anencéfalos’. Isso foi decisivo. Tenho uma foto desse momento na porta de minha geladeira. Olho para ela todos os dias.
quem defende a opção da mulher, não o faz por desprezo da vida, mas (muito pelo contrário) o fazemos porque consideramos que permitir a opção no cenário descrito é uma alternativa profundamente mais humana e participativa, uma vez que não é indiferente nem à vida do que está para nascer nem à da mãe; e também, porque é a única alternativa que respeita a liberdade de consciência que todo Estado Laico (não religioso) deve respeitar e promover.
Pelo fim da hipocrisia – Entrevista com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello à Revista Veja, setembro/2008.
O senhor acredita que a maior flexibilização do STF abre a possibilidade para a discussão do aborto em geral?
Sem dúvida. O debate atual é um passo importante para que nós, os ministros do Supremo, selecionemos elementos que, no futuro, possam respaldar o julgamento do aborto de forma mais ampla. O sistema atual está capenga. Por que a prática de aborto de fetos potencialmente saudáveis no caso de estupro é permitida? Esse tema é cercado por incongruências. Temos 1 milhão de abortos clandestinos por ano no Brasil. Isso implica um risco enorme de vida para a mulher. Na maioria das vezes, o aborto é feito em condições inexistentes de assepsia, sem um apoio médico de primeira grandeza. Há uma hipocrisia aí. O aborto é punido por normas penais, mas é feito de forma escamoteada. Nosso sistema é laico. Não somos regidos pelo sistema canônico, mas por leis. A sociedade precisa deixar em segundo plano as paixões condenáveis.
Espero que ninguém mais precise passar pelo que passou Severina, que quis comprar uma roupa com touquinha para poder enterrar seu filho, para que na morte ele tivesse pelo menos uma parcela de dignidade. Também espero que as mulheres que queriam levar a gravidez de um feto anencéfalo até o fim sejam respeitadas em sua decisão. Mas a possibilidade de decisão deve existir – e deve ser sempre, sempre da mãe. Nunca de um juiz ou da igreja ou da pressão social. É a mulher que carrega o feto em seu ventre que deve escolher.
E aí vêm as razões da desconfiança. “Ah, os erros médicos”. Não devemos mais nos submeter a cirurgias? Autorizar a expedição de certidões de óbito? Afinal, o médico pode estar errado, o sujeito pode não estar morto. “Ah, e os milagres?” Olha, levados em consideração os milagres, nem os mortos poderiam mais ser enterrados, porque Lázaro, etc e tal. Não dá pra usar milagre para justificar proibições que causam sofrimento a tanta gente.
Porque obrigar a mulher a manter a gestação de anencéfalo, contra sua vontade, é submetê-la a tortura psicológica, violando sua saúde física e mental e afrontando seus direitos fundamentais, protegidos pela Constituição Federal: dignidade da pessoa humana, saúde, privacidade, liberdade e autonomia da vontade.
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