Lei Maria da Penha e as promessas não cumpridas do Sistema de Justiça Criminal

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. Recentemente, o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada publicou uma pesquisa sobre a Lei Maria da Penha, com o título "Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil" (.pdf). Nas manchetes dos principais portais da internet, que comentavam a pesquisa, o título era: Lei Maria da Penha não consegue…

Prostituição de adolescentes é crime ( e como era antes?)

Este não é um blog jurídico, mas um blog multifacetado. Deixo este esclarecimento de antemão, porque o post da Bia de ontem foi sobre uma decisão do STF, e o de hoje é sobre uma decisão do STJ. Recebi anteontem, vários tweets criticando uma decisão do STJ que versa sobre o estupro de uma adolescente…

Direito e Gênero: entre teoria e realidade

Em teoria, juridicamente falando, a estrutura social patriarcal estaria superada e garantida a igualdade entre homens e mulheres, igualdade de direitos e deveres em todos os âmbitos. São ambos plenos em sua dignidade e no exercício dos direitos a ela inerentes. Assim o art. 5º  que diz que "Todos são iguais perante a lei, sem…

A decisão do STF sobre a Lei Maria da Penha e as vitórias a serem comemoradas

A Niara de Oliveira nos pediu permissão para publicar uma resposta ao meu texto: Dilemas – decisão do STF sobre a Lei Maria da Penha e a autonomia da vítima. Abrimos esse espaço porque acreditamos que o debate em torno da Lei Maria da Penha é fundamental para a autonomia e segurança das mulheres. ---…

A coerência no discurso e o herege sem graça

Texto de Camilla de Magalhães Gomes. O primeiro beijo lésbico na TV aberta. Tod@s vimos, comemoramos, tivemos uma certa sensação de estarmos evoluindo. É verdade. Percorremos um longo caminho até aqui. Caminho que passou, há uma semana, pela histórica decisão do STF a respeito da união estável homoafetiva. Um percurso de tolerância e respeito ao…