Os direitos das mulheres são direitos humanos

Hoje se encerra a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. O motivo: hoje (10/12) se comemora o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Sim, aqueles direitos que são intrínsecos a qualquer ser humano e que vemos por aí ser tratado como “direito de bandido”.

Acredito que nenhuma data seria melhor para encerrar uma campanha tão bonita, que mobiliza feministas no mundo todo para lembrar que a violência contra as mulheres existe em suas mais variadas formas. Além de ser preciso denunciá-la e buscar maneiras de coibi-la. Terminar a campanha no Dia Mundial dos Direitos Humanos é lembrar que lutamos para que as mulheres sejam respeitadas em sua plenitude.

Pois bem, quando falamos em Direitos Humanos, muitas vezes nos esquecemos que as diferenças de gênero perpassam esses direitos. Desde que comecei a militar no movimento feminista ouvia falar de uma expressão que me intrigava muito e sobre a qual eu tinha uma vaga idéia do que era: Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. E o que me intrigava era como isso estava ligado a Direitos Humanos?

Algum tempo se passou e eu resolvi estudar isso um pouco mais a fundo. Claro que não sou nenhuma expert e faço isso por minha própria conta e risco, mas quando percebi que os Direitos Reprodutivos são, sim, parte importantíssima na legitimação dos direitos humanos das mulheres, um mundo novo se abriu (talvez não com todo esse exagero, mas vá lá).

Como afirmar categoricamente que temos nossos direitos humanos respeitados se não nos é possível decidir de maneira segura como, quando, de que forma e se queremos ou não ter filhos? Ora, maternidade nos é colocada como sina e não como escolha. O Estado brasileiro nos faz isso.

O Estado brasileiro nos nega o direito a uma vida sexual e reprodutiva segura, sem violência, a um planejamento familiar, a uma decisão consciente (porque sim, somos conscientes de nossas vidas e nossos corpos) se queremos seguir adiante ou não com uma gravidez que acontece justamente nos nossos corpos e nas nossas vidas.

O Estado brasileiro nos prende em celas com 15 homens, revira prontuários médicos e nos condena por termos abortado há anos, nos obriga a gerar e parir filhos que não sobreviverão pelo simples fato de não terem cérebro. Assim, somos violentadas todos os dias. Assim, temos nossos direitos de seres humanos negados em cada esquina.

Ellen Sirleaf, Leymah Gbowee e Tawakkul Karman ganharam o prêmio Nobel da Paz em 2011. As três lutaram pela paz e pelos direitos das mulheres na Libéria e no Iêmen. (Foto: A. Cruz/ABr, Michael Angelo for Wonderland, Ahmed Jadallah/Scanpix)

No Brasil, e em vários lugares do mundo, os direitos humanos das mulheres não são respeitados. Basta lembrar que foi preciso que o Estado brasileiro fosse denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de violência doméstica contra a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, para que se criasse a Lei Maria da Penha.

Esse ano três mulheres dividiram o Prêmio Nobal da Paz. Ellen Johnson Sirleaf, de 72 anos, foi a primeira mulher a ser livremente eleita presidente de um país africano, em 2005.  Desde sua posse, contribui para garantir a paz na Libéria, promover o desenvolvimento econômico e social e reforçar o lugar das mulheres. Leymah Gbowee teve um papel importante como ativista durante a segunda guerra civil liberiana, em 2003.  Organizou as mulheres acima de suas divisões étnicas e tribais no país, ajudando a garantir direitos políticos para elas. E Tawakkul Karman, ativista iemenita pró-direitos das mulheres, tem importante participação na Primavera Árabe, movimento pró-abertura democrática que vem modificou politicamente vários países do mundo árabe desde o início do ano.

Thorbjoern Jagland, presidente do comitê do Nobel, argumentou que as laureadas foram “recompensadas por sua luta não violenta pela segurança das mulheres e pelos seus direitos a participar dos processos de paz”.

“A esperança do comitê é de que o prêmio ajude a colocar um fim na opressão às mulheres que ainda ocorre em muitos países e a reconhecer o grande potencial para democracia e paz que as mulheres podem representar”, disse o presidente do comitê.

“Não podemos alcançar a democracia e a paz duradoura no mundo se as mulheres não obtêm as mesmas oportunidades que os homens para influir nos acontecimentos em todos os níveis da sociedade”, disse Jagland. Continue lendo em Três mulheres dividem o Prêmio Nobel da Paz de 2011.

Para finalizar, cabe um trecho da Plataforma de Ação da IV Conferência Internacional sobre a Mulher, em Beijing (1995), que foi um avanço nas discussões dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres:

“Os direitos humanos das mulheres incluem seu direito de controle e decisão, de forma livre e responsável, sobre questões relacionadas a sexualidade, incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva, livre de coerção, discriminação e violência. A igualdade entre mulheres e homens no que diz respeito à relação sexual e reprodução, incluindo-se o respeito à integridade, requer respeito mútuo, consentimento e divisão de 13 responsabilidades pelos comportamentos sexuais e suas conseqüências”.

Autor: Lis Lemos

Jornalista, Relações Públicas, feminista. Não necessariamente nessa ordem.

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