Dilemas – decisão do STF sobre a Lei Maria da Penha e a autonomia da vítima

Antes de mais nada, preciso deixar bem claro que escrevo este texto de um lugar: da cadeira de Delegada de Polícia. Um lugar de quem vive, na ponta inicial, todas as falhas e mazelas do sistema de Justiça criminal. Uma Delegada de Polícia, feminista. Logo, a minha visão será a de quem trabalha com o Direito e, principamente, com os crimes do Direito Penal.

A Lei Maria da Penha foi promulgada em agosto de 2006, logo depois que assumi o cargo. As discussões sobre a necessidade ou não de representação da vítima no caso de lesões corporais leves, previstas no artigo 129, §9º, do Código Penal, começaram desde a publicação da lei, mesmo antes de entrar em vigor.

No meu sentir, mais do que a simbologia de agravar a pena no caso de agressão praticada contra ascendente, descendente, irmão, conjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a lei foi positiva ao criar os mecanismos extra-penais, tais como as equipes multidisciplinares, as medidas protetivas de urgência, ao determinar que as políticas públicas, em todas as esferas da União, Estados e Municípios, deverão adotar MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO.

Ministros do STF durante sessão de julgamento de artigos da Lei Maria da Penha. Foto de José Cruz/Agência Brasil

No último dia 9 de fevereiro, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Constitucionalidade 19, ajuizada pela Presidência da República (em novembro de 2007!)  com objetivo de propiciar uma interpretação judicial uniforme dos dispositivos contidos na lei 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”.

Alguns pontos foram decididos, nessa instância, e merecem ser celebrados.

O primeiro: o STF declarou a CONSTITUCIONALIDADE da Lei Maria da Penha. Sim, porque um instrumento que visa proteger uma minoria vulnerável foi questionada por violar o princípio da igualdade. Mais do que isso, foi chamada de diabólica, por um juiz, em Minas Gerais. Vale lembrar que quando dizemos, minoria, não dizemos em termos numéricos, mas em termos de representatividade e poder de decisão – ainda são as mulheres, assim como os negros e outras minorias, sub-representados nas esferas de poder, sejam elas do poder público ou da iniciativa privada, que detém grande influência sobre os rumos das políticas públicas.

O equívoco (intencional) destes detratores da Lei Maria da Penha é considerar a igualdade tão somente em seu sentido formal, ou seja: todos são iguais perante a lei. Nesse sentido, uma lei que apresentar um “benefício” para um grupo está sendo prejudicial e não será aplicada. No entanto, como bem aponta a decisão do STF, a igualdade formal só poderá ser alcançada através de mecanismos que coloquem os grupos vulneráveis em condições efetivas de igualdade =  igualdade material.

A ministra Rosa Weber, mais nova integrante do quadro do STF, assim se manifestou: (a lei Lei Maria da Penha) “inaugurou uma nova fase de ações afirmativas em favor da mulher na sociedade brasileira”. Ações afirmativas são os mecanismos dispostos ao poder público para efetivamente implementar condições de igualdade material, real, a todos os grupos!

O segundo ponto a ser celebrado é que outro dispositivo da Lei Maria da Penha foi ratificado pela Suprema Corte: o que afasta a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) de todo e qualquer crime cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista.

Personagens Celeste e Baltazar em cena da novela Fina Estampa (2011-2012)/Rede Globo

No entanto, apesar dos motivos para celebração, vejo com algumas ressalvas a notícia de que a ação penal, no caso da lesão corporal leve, prevista no artigo 129, §9º, do Código, não dependa mais da representação (da emissão de VONTADE) da vítima. De acordo com algumas interpretações, a denúncia de um vizinho, de um parente, de qualquer pessoa, independente da vontade da pessoa que sofreu a agressão, seria suficiente para a prisão em flagrante do agressor. Já há outras correntes surgindo, no sentido de que a ausência de representação se refere somente ao momento da denúncia, pelo Ministério Público, e que a prisão em flagrante tem outros requisitos.

Observo nesta decisão, e nas discussões sobre ela, um dilema, que já era enfrentado há décadas, pelas feministas de então, que lutavam por políticas públicas específicas ao tratamento da violência contra a mulher: a vítimização, como fórmula necessária para a sensibilização dos órgãos com poder decisório VS. a autonomia da vontade da mulher.

Ora, que autonomia há em ser agredida, me perguntarão.

Possivelmente nenhuma? Indago de volta. Será?

Aponto aqui algumas implicações, oriundas também de debates com outras Blogueiras Feministas, especialmente Cynthia Semiramis, Camilla Magalhães e Xênia Mello.

Em primeiro lugar, o papel do Direito Penal, a área do direito que trata dos crimes e das penas, tem sido supervalorizado em nossa sociedade, que tenta mudar comportamentos pura e simplesmente através da imposição de penas, e penas cada vez mais graves. E isso NÃO funciona. A lei 8.072  foi publicada no dia 24 de julho de 1990, há quase vinte e dois ANOS. E é conhecida como “lei dos crimes hediondos”. Em vinte e dois anos, vimos um aumento colossal de ocorrências de crimes penalizados com maior gravidade, com mais severidade, com mais dureza. A lei foi alterada, endurecida, interpretada conforme a constituição, e “não pegou”, como dizemos. A certeza da punição, mais que a gravidade da pena, é o que garante a efetividade da norma!

Como disse a Camilla: Nós da área jurídica acabamos ficando muito ao direito, ao ordenamento, aos significados e conceitos, acabamos tendo interpretações embebidas nisso. Ainda mais quando se está inserido no Direito e no Sistema Penal. Então, antes de qualquer coisa vou dizer: minha confiança no sistema penal como forma de resolução de conflitos  é mínima. Não acredito na função preventiva da pena e, apesar de não ser abolicionista (defender o fim do direito penal) defende um direito penal MÍNIMO, mas é mínimo mesmo. Então, confio pouco no papel desse sistema como forma de mudança da cultura da violência de gênero.

Sou policial.  Não trabalho na Delegacia Especializada de Proteção às Mulheres, mas eventualmente, trabalho em escalas de plantão, nas quais atendo a todo o tipo de ocorrência, inclusive, casos de agressão que se enquadram na lesão corporal leve da lei Maria da Penha. Tenho mais fé na mudança da cultura pela COMBINAÇÃO dos fatores de repressão penal – sim, o poder simbólico da “MARIA DA PENHA” se revela muito forte – com os fatores de prevenção geral integrada.

Vejamos o que diz o artigo 8º da Lei:

DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO

Art. 8o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

I – a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

II – a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

III – o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;

IV – a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;

V – a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;

VI – a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

VII – a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;

VIII – a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

IX – o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao tentar reforçar o poder simbólico do aspecto penal da lei Maria da Penha, o Supremo Tribunal Federal demonstrou, no meu entender, que a mulher só merece proteção enquanto for vítima permanente, incapaz de decidir por si. A desconsideração da vontade da vítima não se justifica!

Cena do filme Ata-me! (1989) com Antonio Banderas e Victoria Abril.

A mulher vítima de violência doméstica, seja ela pobre ou rica, branca ou negra,  adulta, jovem ou idosa,  encontra-se, sim, em uma situação em que sua vontade PODE estar viciada, nublada, turbada. Por uma relação abusiva, que mina as energias, a auto-estima, a confiança, a fé. Ela pode ter pedido ajuda, implicitamente, a um vizinho, um familiar, e ter ouvido que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Pode ter ouvido que “ruim com ele, pior sem ele”. Ela pode trabalhar ou não ter sequer como se manter, pode ter filhos com o agressor, ou não existir mais uma potencial vítima de um círculo de violência nessa relação, mas o que importa é que sem ajuda, sem a efetivação da medidas de  ela dificilmente vai conseguir romper o ciclo da violência doméstica. E a ajuda não vai ser, simplesmente, desconsiderar as condições de cada pessoa, e considerar a mulher incapaz.

A prisão, no caso da Lei Maria da Penha, pode ser em flagrante (no momento da agressão, ou logo após) ou decretada posteriormente, preventivamente. No primeiro caso, diante da pena máxima prevista, que é de 3 anos, é cabível a FIANÇA. Ou seja, o agressor, caso pague a fiança arbitrada, sai, praticamente na mesma hora.

As medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, como a proibição de se aproximar da vítima, restrição do direito de visita, pretação de alimentos provisionais, entre outros, só são concedidas pelo juiz, em até 5 dias (na verdade, as vezes chegam da demorar meses para serem concedidas…). A medida de urgência de encaminhar a vítima e seus filhos para abrigos, nesse caso, depende não só da existência de abrigos específicos, como da disponibilidade de pessoal – policiais – e equipamento – veículos. Absurdo? Não, pura realidade.

Imagine que a mulher foi agredida, o agressor foi preso em flagrante, mas um parente, um amigo, o patrão, qualquer um,  pagou a fiança. Ele tem o direito de pagar a fiança e ser liberado, no caso da lesão leve. Porque nos casos de lesão grave, ou gravíssima, onde há fraturas, pontos, lesões internas, a prisão NUNCA dependeu de representação. E para onde ele vai? Para a mesma casa onde a vítima está. Pois as medidas protetivas de urgência para a vítima, como o encaminhamento para casa abrigo, com os dependentes, não depende só da Polícia ou da Justiça ou do Ministério Público. Depende do Poder Executivo, de convêncios com ONGs e outras entidades da sociedade civil, depente de uma rede de proteção que na maioria das cidades NÃO EXISTE.

O perigo desse precedente, ao remover a autonomia da mulher, é enorme. Se queremos autonomia, direito de escolha, liberdade, e QUEREMOS, temos que assumir que isso implica em que muitas farão escolhas que NÓS consideramos erradas. Isso é condescendência. Sobre liberdade e escolhas recomendo o texto de Eliane Brum: O que aprendi com o pior jornalista do mundo.

O Direito Penal não é uma varinha de condão, que automaticamente fará com que cessem as agressões e a violência. Teve e tem seu mérito, no caso específico, ao promover para a grande mídia a questão da visibilidade da violência de gênero, mas não mudou o tratamento que essa mesma mídia dá aos casos de violência contra a mulher. Vide os casos de Eliza Samudio, em 2010, e o tratamento do caso Eloá, que está sendo julgado nesta semana, pelo Tribunal do Júri.

Somos, todas, ardentes e valentes defensoras dos direitos da mulher e lutamos contra TODAS as formas de violência contra a mulher. O discurso da proteção, porém, muitas vezes, é também uma forma de violência.

Eu acredito, com todas as minhas forças, na Lei Maria da Penha, e no papel que ela tem desempenhado.

Mas não concordo com o aspecto da decisão de quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012.

O Estado deve oferecer condições de fazer com que a mulher que está em situação de violência possa fazer sua escolha, livremente, para tanto, fornecendo centros de apoio e auxílio, grupos de terapia, inclusive de casais, fomentando campanhas massiças e massivas contra toda forma de violência de gênero, fornecendo condições para que os crimes sejam julgados com celeridade e que as vítimas sejam atendidas.

Mas o Estado não deve substituir a vontade da vítima.

[+] Entrevista com a Ministra da SPM Eleonora Menicucci

[+] Manifestação de Machismo no STF Maria Lucia Karam

[+] Em briga de marido e mulher, agora se mete a colher – Leonardo Sakamoto

[+] Violência doméstica: a mulher tem direito de decidir sobre a punição do agressor? Marcelo Bertasso

* Mais uma vez, ressalto que o movimento feminista é diversificado, e que todas temos voz. Este posicionamento não será unânime, o que é bom, pois a gente cresce na discordância, e ainda existem inúmeros outros pontos que quero apresentar para o debate, mas que vão esperar a próxima oportunidade.

Renata Lima

Mulher em um mundo masculino. Delegada de Polícia. Tuiteira, blogueira, leitora compulsiva. Feminista, libertária, de esquerda. Contradição? Não. Liberdade.

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27 thoughts on “Dilemas – decisão do STF sobre a Lei Maria da Penha e a autonomia da vítima

  1. Ah… Renata, sua danadinha!!! Você jogou minha cabeca no liquidificador agora! Na verdade eu nao tinha ainda olhado a lei por essa ótica que você expôs.
    Sei que de boas intencoes o inferno está cheio – mas juro que no primeiro momento eu achei essa posicao do STF boa. No meu entendimento inicial, muitas vezes a vítima está tao fragilizada e amedrontada que pode ficar sem reacao, ficar ainda mais exposta ao agressor – logo nao seria ruim se alguém denunciasse e o processo corresse mesmo que a própria mulher nao se manifestasse.
    Depois desse post eu me dei conta que, apesar das melhores intencoes, tal coisa vai contra aquilo que eu sempre briguei – a autonomia da mulher. Eu comento bastante aqui no blog (eu amo vocês..hehehe) e com certeza em algum comentário eu já devo ter dito o quanto me revolta quando somos tratadas como volúveis, influenciáveis e incapazes de tomar decisoes grande e importantes! Vai contra também o meu pricípio de que “eu posso levar água para o cavalo, mas jamais posso obriga-lo a beber”.
    O que posso dizer é que tal coisa me traz sentimentos ambíguos – ainda nao organizei claramente meus pensamentos sobre essa parte da lei Maria da Penha.
    Mas de uma coisa eu estou certíssima – o Estado, sociedade, família e amigos devem auxiliar essas vítimas e oferecer a ela as condicoes e mecanismo para que ela possa decidir e se protejer do agressor!

  2. Este post leu meus pensamentos e incômodos – acho que o assunto deveria ser mais debatido pelos blogs feministas. Como empoderar uma mulher enquanto a trata como alguém sem poder de decisão, que precisa ser tutelada como uma criança? A parte sobre estruturas que não existem em cidades pequenas, então, é certeira, e não apenas em relação à violência contra a mulher. Trabalho em uma escola em zona rural e já fiquei sabendo de suspeitas de abusos e agressões que dão em nada porque o conselho tutelar é horrivelmente omisso.

    • Fran,
      Se a sua cabeça está no liquidificador, a minha está também em um turbilhão.
      É com o coração na mão que trago para o blog e para a lista o dilema da autonomia. E as implicações disso. Temos que aprofundar o debate, sem jamais deixar de aplicar a lei Maria da Penha, que representou um salto gigantesco no caso da violência doméstica, mas também, lutar para que não seja SÓ A PARTE CRIMINAL da lei a responsável, no imaginário e na luta, pela diminuição da violência….
      Bjs!

    • Xênia,
      tentei resumir,o que é meio dificil pra mim, um pouco do que vocês discutiram na lista, acrescentando algumas das pontuações da minha vivência.
      Ainda temos coisas a escrever, que tal eu, você, Camila, escrevermos a seis mãos um outro post, para semana que vem?
      bjs e obrigada!

  3. Gostei muito do post, ele é necessário pra pessoas como eu que não tem uma compreensão mais complexa do sistema e que vê apenas a ponta do iceberg. Assim, de longe e no primeiro momento, considerei interessantíssima e positiva a decisão. Agora, tô ali, quietinha, pondo as idéias no lugar. Obrigada.

    • Lu,
      Eu, de repente, posso repensar minha opinião, tb, né?
      Digo que foi doloroso, muito doloroso, ter que discordar de algo que me disseram que é uma conquista.
      Doloroso ver que a tutela das mulheres está longe de acabar.
      Me perguntaram, no FB, em que o “direito de apanhar” acrescentaria à autonomia feminina.
      Se fosse assim tão simples, eu não chamaria de dilema, não é?
      Sei que dói, muito, ver a simplificação das coisas.
      As melhores coisas da lei, assim como as do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei de Execução Penal, entre outras, não estão sendo efetivadas.
      Isso é omissão do Estado, e é muito fácil demonizarmos e colocarmos a cara da culpa em um sistema que seria para ser subsidiário de outras formas de controle social, mas tem se tornado o primeiro. E o sistema não comporta, e nunca comportará.
      Coloque as idéias no lugar, e depois, escreve pra gente suas conclusões, seu entendimento, pls!!
      Bjs, querida!

  4. renata, depois da discussão no grupo e deste (ótimo) texto, tento organizar as ideias e entender melhor o que penso.
    seu texto é muito elucidativo, obrigada.
    (vou adorar se escreverem um outro post a seis mãos!hehe)

    • Natália,
      obrigada.
      Foi o post mais tenso e doloroso que já escrevi, aqui ou em qualquer outro blog.
      Vamos continuar organizando as idéias juntas, e quem sabe, eu não consigo trabalhar esse dilema em mim, ao menos?
      Obrigada pelo comentário.
      Beijos

  5. Ah, sim, mais uma coisa:
    Eu só discordo da parte da decisão que entendeu que a ação penal no caso de lesão corporal leve é incondicionada, ou seja, não depende da manifestação da vítima.
    As partes que consideraram a constitucionalidade da lei, e a parte que exclui o julgamento dos crimes da competência dos juizados especiais, incluindo a proibição de suspensão condicional do processo, e de penas de multas e cestas básicas, eu comemoro também, viu, pessoal?

  6. Poise Renata… mais uma vez caimos no mesmo dilema suscitado pela aplicação das leis neste país: a falta dos mecanismos de apoio criados pelas leis. Sem esses mecanismos, infelizmente, a lei deixa te atuar com todas as suas possibilidades, o que em matéria de violência de gênero é algo muito preocupante, tendo-se em mente que a Lei Maria da Penha carrega todo um contexto de mudança. Brilhante post!!

  7. Bom ver esse novo ângulo.
    Mas convivo com a ambiguidade dessa decisão! Hoje estive no hospital e no leito ao meu lado uma jovem chegou toda machucada, teria que fazer uma cirurgia e ouvi (fofoqueira!) a amiga dizer que ela deveria denunciar o marido; o assistente social dizendo que ela deveria fazê-lo e aconselhando-a; o policial civil que foi tomar notas do caso… enfim, ouvi a agredida chorar um monte de vezes revivendo o momento de terror e ninguém efetivamente a ajudou no quesito denúncia, pois ela ficou tão preocupada com as implicação que a denúncia geraria para o esposo (servidor público) que decidiu não fazer nada!
    Uma pessoa a beira de uma cirurgia por sofrer violência doméstica pensou mais nas implicações de seu ato do que o próprio agressor… esse caso merece representação sem o consentimento da vítima penso eu!

    • Adélia,
      em tese, em tese, um caso desses (toda machucada, vai ter que submeter a cirurgia, etc) parece enquadrar-se, desde já, em lesão corporal de natureza grave, já que resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, ou perigo de vida (de morte, né?),debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou aceleração de parto, e a pena é mais grave, não precisando da representação, ou seja, já se trataria de caso de ação pública incondicionada, mesmo sem a decisão do STF ou mesmo sem a alteração da Lei Maria da Penha. (Claro que para o juiz condenar por lesão grave, tem que ter o laudo, não posso dizer o resultado de uma lesão assim descrita)

      Mas o bicho pega é na questão cultural, ou seja, mesmo em casos que poderiam até caracterizar tentativa de homicídio, e o que vale para isso não é a lesão provocada, mas a INTENÇÃO do agressor, e nesses casos, obviamente, independente de quem foi a vítima e quem é agressor, a ação penal não depende da vontade da vítima, em casos de violência doméstica e familiar, e na violência em geral, de gênero, fica-se naquela de preservar a “relação”, ajeita-se daqui, dali, e no fim das contas, sem a criação de redes de apoio e convivência, sem uma mudança de comportamento, social, fica muito, muito difícil…

  8. Affe! Aleluia! Pensei que era só seu a dizer nesses Brasis do absurdo de feministas retirarem das mulheres a autonomia de decidir sobre suas próprias vidas em quaisquer circunstâncias. Feministas de verdade dão armas para as mulheres se defenderam, não tentam tutelá-las. Tuteladas as mulheres já foram pelos homens por muitos séculos.
    Como disse, o certo é simplesmente isto aqui: “O Estado deve oferecer condições de fazer com que a mulher que está em situação de violência possa fazer sua escolha, livremente, para tanto, fornecendo centros de apoio e auxílio, grupos de terapia, inclusive de casais, fomentando campanhas maciças e massivas contra toda forma de violência de gênero, fornecendo condições para que os crimes sejam julgados com celeridade e que as vítimas sejam atendidas.” Subscrevo! Parabéns!

  9. Sei que daqui a pouco esse post vai sair mas antes queria tirar uma duvida sobre a lei maria da penha se possível. Aconteceu um caso aqui na Paraíba na cidade de Santa Rita nesses últimos dias, resumindo o máximo possível. Um homem foi preso porque a mulher dele o denunciou por agressão física porque ele descobriu que ela estava enganando ele por escutar ela falando com seu amante no telefone durante a madrugada, ele foi imediatamente preso sem se quer serem feitos exames de corpo de delito nela e já foi transferido para a prisão do Roger da capital a qual iam ser transferidos também por exemplo os suspeitos de estupro do caso de Queimadas. A minha pergunta é: A lei maria da penha foi corretamente aplicada nesse caso? e se foi é justo isso? e se é, teria acontecido o mesmo se fosse ele denunciando a mulher por agressão física?

    Por favor respondam, obrigado pela atenção.

    • Manuel, a Camilla Magalhães que também é autora do blog e formada em direito respondeu o seguinte:

      fica um pouco difícil responder com poucos dados assim. O que posso dizer é que, como a Lei Maria da Penha prevê outras formas de medidas protetivas, o juiz deveria ter analisado a aplicação destas antes de se valer da prisão preventiva. Como não tenho como saber o que foi analisado pelo juiz, acho que ele deveria consultar um defensor público (caso não tenha um advogado) para verificar isso. Especialmente considerando que, se o caso for de lesão corporal leve, não haveria cabimento da prisão.
      Não sei em que mais poderia ajudar e nem posso conjeturar sobre a aplicação no caso de homem agredido, porque apesar de ter sido aceita, pode ir muito da cabeça do juiz.

    • Manuel,

      já adianto que é muito dificil eu lhe dar uma resposta “correta” sem ter visto os dados, ouvido as pessoas, conhecer a situação.
      Vamos lá.
      Você descreve que “a mulher dele o denunciou por agressão física porque ele descobriu que ela estava enganando ele por escutar ela falando com seu amante no telefone durante a madrugada, ele foi imediatamente preso sem se quer serem feitos exames de corpo de delito nela e já foi transferido para a prisão do Roger da capital a qual iam ser transferidos também por exemplo os suspeitos de estupro do caso de Queimadas.”
      Então, em tese:
      o homem descobriu que estava sendo enganado pela esposa, e a agrediu.
      Certo? Houve a agressão, né?
      Os exames de corpo de delito não ficam prontos na hora – ao menos nos meus plantõs, nunca ficaram. Mas a lesão, para ser caracterizada como leve, tem que deixar alguma marca, ainda que um vergão, visível a olho nu. Claro que ainda tem casos de a gente achar que é leve, e vir a ser grave ou gravissíma, tipo lesões internas, né?
      Então, com a materialidade da lesão (leve, por enquanto, até chegar o laudo e o possível laudo complementar) já é possível autuar o agressor em flagrante, sim. E arbitrar fiança.
      Se ele pagar a fiança, será colocado em liberdade.
      Se não pagar, será conduzido para a prisão, comum. Não tem cela especial para Maria da Penha, como algumas cadeias tem para o devedor de alimentos.
      E aí, não sei como é a questão carcerária na Paraíba, em MG, por exemplo, onde eu trabalho, o agressor iria para o mesmo centro de remanejamento de presos provisórios que qualquer outra pessoa presa e não condenada – assaltante, assassino, traficante, estuprador, tudo.
      Por outro lado, suponha que já houvesse lesões anteriores, registros de ameaça, etc. E o homem do seu caso não teve direito à fiança. Sim, é possível que o delegado não arbitre fiança e já inclusive represente pela prisão preventiva.

      Agora, você pergunta:
      “A minha pergunta é: A lei maria da penha foi corretamente aplicada nesse caso? e se foi é justo isso? e se é, teria acontecido o mesmo se fosse ele denunciando a mulher por agressão física?”

      Sim, eu acho que a Lei Maria da Penha foi corretamente aplicada, sim.
      Se foi justo?
      Bem, é justo ele agredir a mulher por ela ter um amante?
      Largue dela, ora.
      Se o homem fosse agredido aconteceria o mesmo?
      Se a lesão for grave, sim, acontecerá o mesmo.
      O homem só não terá o direito às medidas protetivas, que visam proteger a vítima primordial da violência doméstica e familiar, ou seja, as mulheres, que estão em situação vulnerável.

      Eu não entendi bem, você está questionando nesse caso (real ou hipotético) específico ou a lei como um todo?

      Mas de toda forma, está aí minha resposta, mais dúvidas, nos dê detalhes e a gente vai esclarecendo na medida do possível, ok?

      Abs

  10. Obrigado pela atenção Renata, mas a principal questão é que tudo leva a crer que ele não a agrediu e sobre o exame corpo de delito, a senhora diz que demora só que no caso daqui esse exame se quer foi feito e mesmo sem prova ou indicio algum de qualquer tipo de agressão e ainda assim ele não só foi preso como transferido para uma prisão comum onde tem todo tipo de bandido como já falei, sei que com tão poucos detalhes a senhora não pode dar uma resposta “correta” sem os dados e conhecer o caso de perto como disse, mas eu citei esse caso justamente para fazer esse questionamento sobre a lei, assim como esse caso também existe outros então a minha dúvida é a seguinte: Se qualquer mulher simplesmente denunciar um homem por agressão independentemente de ter provas ou não, indícios ou não, testemunhas ou não, ele vai ser imediatamente preso? Porque pelo que parece foi o que aconteceu no caso que eu citei e por isso que eu perguntei se é justo isso, claro que se qualquer pessoa agredir outra é justo que essa seja presa, processada e tal, mas repito que não á o minimo indicio de que ele realmente tenha a agredido e pelo que eu li no que a senhora escreveu a lei maria da penha no que se diz quanto a agressão serve tanto para a mulher como também para o homem agredido né? Até porque eu acredito que a lei que leva o nome da grande Maria da penha, tem o intuito de punir o agressor e não o homem.

    Vim até aqui tirar essas duvidas porque eu fiquei indignado com a posibilidade do cara ter sido preso somente por ela ter denunciado mesmo sem ele ter feito nada mas ao invés de já ir tecendo um monte de críticas na lei eu resolvi vir até aqui pois sei que tem pessoas como a senhora que entende do assunto.

    Mas então senhora Renata, repetindo: ainda assim a lei foi aplicada da maneira correta? Quer dizer que se qualquer mulher fosse a uma delegacia e dissesse que eu bati nela e me denunciasse, eu já iria imediatamente preso mesmo sem ter feito nada e não havendo nenhum indicio de que eu se quer encostei nela, como parece ter sido nesse caso?

    Mais uma vez obrigado pela atenção Renata.

    • Obs: esse caso e real e estou questionando especificamente se a lei foi bem aplicada e a lei como todo no quanto ao “poder” dado a mulher, se ela da o “poder” de qualquer mulher prender qualquer homem só dizendo que ele bateu nela mesmo ele nem a tendo tocado. Eu acredito e espero que não mas esse caso me fez duvidar e por isso as perguntas.

      • Manuel.
        “tudo leva a crer que ele não a agrediu” é BEM diferente de ter certeza de que não houve agressão, né não?

        Se você conhece a pessoa (as pessoas) envolvidas tão bem assim, e está tão a par da situação, contrate um advogado, denuncie à corregedoria da Polícia, se você acha que aconteceu algo “errado”, é para isso que elas existem.

        Mas não pegue UM caso e use para justificar suas DÚVIDAS, porque, sinceramente? Você não concorda com a lei, com a proteção às mulheres que são a maioria da vítimas de violência doméstica – o oposto existe, sim, mas o contexto é totalmente diferente, ainda que os homens que são agredidos sejam tão vítimas do MACHISMO quanto as mulheres, só que no caso do homem vitima de violência, por parte da mulher, no caso de uma relação hétero, por exemplo, sse sentirá intimidado e constrangido em sequer denunciar, pois este não é o seu “papel” tradicional, enquanto a mulher vítima muitas vezes não denuncia porque não tem amparo, e pelo contrário, é esperado que ela se submeta, já que este é o seu (dela) “papel” – e fica pegando situações obscuras para justificar. Ao menos, foi a impressão que me passou, sorry.

        Então, a lei é justa, na minha opinião, pois vem suprir uma lacuna necessária, mas é aplicada por pessoas, e pessoas podem errar.

        Mas veja bem: você estava entre as quatro paredes onde ocorreu o fato, para atestar que não houve nada de agressão física??
        Se não, recomendo cautela.
        Dificilmente um policial iria manter uma prisão sem nenhuma evidência, né, mas também, da mesma forma que você não estava presente no momento da agressão (ou não-agressão, como você supõe), eu não estava presente no momento da prisão.

        Bom final de semana.

        • Renata,

          Eu não sou contra a lei, muito pelo contrário, eu só sou contra uma possível situação como essa que eu descrevi e por isso perguntei a senhora, aliás a senhora Maria da Penha uma vez descreveu a seguinte frase em um programa de tv, “essa lei não é para prender homem mas sim para prender agressor”, esse caso é real não é fictício, acho que não me expressei bem pois meus textos foram bem repetitivos e confusos rsrs, além de realmente não ter muitos dados, mas a minha indignação e somente essa, a possibilidade de uma pessoa seja ela quem for, poder ser presa tão prontamente sem nenhum indicio de que ela tenha feito algo, somente por causa do que alguém disse. Mas é claro que eu concordo com a lei sim que protege a mas mulheres que são à maioria das vitimas, eu só acredito que até para ter igualdade humana entre os sexos, os homens também tem que ser protegidos se forem as vitimas e sendo assim, que a agressora também seja punida com o rigor da lei assim como os homens agressores. Mas dessa vez faço questão de repetir, eu concordo com a lei ou qualquer outra coisa que protege as mulheres da violência, bater numa mulher é uma covardia inaceitável independentemente da situação, do que ela fez ou deixou de fazer, falou ou deixou de falar, aliás a violência contra qualquer ser humano é inadmissível independentemente da situação, como a senhora disse antes, se traiu por exemplo, é só largar a pessoa mas nada de qualquer tipo de violência.

          Um bom final de semana para a senhora também Renata, ou melhor Doutora Renata, desculpa a falta de educação.

          • Olá! Não pude deixar de me manifestar a respeito desse assunto. Sou Delegada de Polícia também, e quero dizer para esse senhor que não existe prisão em flagrante sem indício de prática de crime. Acredito que Delegada ou Delegado de Polícia nenhuma do Brasil vai lavrar um Auto de Prisão em Flagrante sem indícios de crime. Até mesmo porque existem os pressuposto legais. No caso dos crimes praticados com violência doméstica é a mesma coisa. E digo mais, todas as prisões são comunicadas imediatemente para um Juiz de Direito, Ministério Público, e Defensoria Pública ou advogado do Autuado. Então, caso esse caso que você nos apresenta fosse ilegal ou arbitrário, esse agressor já teria sido solto de imediato.
            A preocupação com um local de detenção em separado dos criminosos que praticaram, em tese, outros delitos, demonstra sua visão machista de que crime contra a mulher é crime menos grave que outros. Isso é um absurdo.
            Já fiz muitos flagrantes de ameaça, de injúria, em que o agressor se surpreendia por ser autuado, pois alegava que “só” tinha ameaçado, “só” tinha xingado. Ou ainda que “só” tinham “dado uns tapas”, e não “espancado”. Como se houvesse excludentes ou justificativa para essas condutas criminosas.
            No mais, adorei o blog, acabei de conhecê-lo! Abraços!

            • Giuliana,

              A senhora me interpretou mal, eu manifestei preocupação sobre o fato do suspeito poder ser preso junto aos criminosos que eu citei, pelo fato de segundo os jornais do estado, não ter havido nenhum minimo indicio de que ele tenha agredido a mulher e não por achar que a violência contra a mulher e menos grave, muito pelo contrário, eu já falei aqui mesmo e em outros posts que considero inadimissível a violência contra a mulher, seja qual for a situação ou “justificativa”, só me preocupei com a possibilidade levantada pela própria imprensa de estar acontecendo uma injustiça de uma prisão imediata só por uma simples denuncia sem prova nem indicio algum, e assim e lógico que qualquer um acharia absurda uma prisão como essa por uma acusação grave se injusta. Aliás nem exame de corpo de delito foi feito na mulher, eu acredito, no meu leigo conhecimento de direito, que isso tenha sido uma falha da policia, mas realmente não entendo muito ou quase nada disso, por isso vim até aqui para perguntar, e tirar dúvidas, somente isso. Mas já deixei bem claro inclusive no post que a senhora respondeu, que para mim a violência contra a mulher é inaceitável, uma covardia e que deve ser punida com o máximo rigor possível da lei, por tanto se esse cara que eu citei no caso for realmente culpado, eu quero mais é que ele pegue anos e anos de prisão.

              Abraços.

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  13. E como fica na prática a Maria da Penha?
    O MP fará a proposta do sursis processual (art. 89-Lei 9.099/95)?