Aborto e o novo projeto de Código Penal

Nos últimos dias tem havido muita informação – e comoção – em torno do aborto. Isso se deve à Comissão que está elaborando o projeto de um novo Código Penal e que vem propondo um novo tratamento jurídico para o aborto.

Atualmente a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de aborto necessário (risco de morte pra gestante) e o aborto em caso de estupro. O que tem sido feito nos últimos anos é ampliar judicialmente essas hipóteses pra incluir aborto em caso de anencefalia. Agora, com o projeto de Código Penal, a proposta é também permitir interrupção da gravidez até 12 semanas quando médico ou psicólogo afirmar que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a gravidez.

A discussão sobre aborto é mais séria do que parece. Em 2006, uma onda conservadora na Nicarágua simplesmente extinguiu o direito a qualquer tipo de aborto (antes era permitido em caso de estupro ou risco de morte da gestante). Nos Estados Unidos, cada vez mais mais há leis procurando forçar as mulheres a manterem a gravidez (vide esta lei permitindo que o médico omita problemas no feto para que a mulher não se decida por um aborto), negando o direito a compra e uso de contraceptivos ou criando formas de controlar os corpos das mulheres.

Essas situações são intervenções indevidas nos direitos reprodutivos das mulheres, e precisam ser combatidas. Mas esse discurso, patrocinado por grupos religiosos, tem sido exportado aqui para o Brasil e vem conseguindo alguma projeção na mídia.


É importante lembrar que o Brasil é um Estado laico, ou seja, a religião de alguns não pode ser imposta a todas as pessoas. Discutir juridicamente direito ao aborto não significa partir de uma questão religiosa, fazendo uma média com as opiniões das mais variadas religiões para se decidir, a partir das religiões, o posicionamento jurídico a ser tomado.

Quando se fala de direito ao aborto o que está sendo discutido juridicamente é a autonomia da mulher de decidir sobre passar por uma gravidez e dar à luz. O que está em disputa é uma questão de autonomia das mulheres, que devem decidir por si mesmas como desejam gerir suas vidas. A mulher não pode ter seu poder de decisão diminuído em caso de gravidez, afinal, é ela que arcará com todas as consequências, seja por ter interrompido ou ter mantido a gravidez. Se ela infringiu as regras de sua religião, que resolva a questão com os seus líderes religiosos ou confessores. Mas não cabe ao Estado ignorar a autonomia da mulher pra impor uma regra religiosa, obrigando seu cumprimento inclusive a quem não professa aquela religião.

Enfim, a discussão sobre o Código Penal reacendeu a questão do direito ao aborto. Nos próximos meses, veremos a mídia agindo como porta-voz de grupos religiosos, divulgando suas ações sem contextualizar a discussão e legitimando o ponto de vista religioso. Veremos também discursos negando direitos reprodutivos das mulheres, e colocando-as como inferiores e menos dignas de respeito ou direitos do que um embrião ou que um homem adulto (já que não se cogita que os direitos reprodutivos dos homens sejam restringidos em nome da paternidade).

A perspectiva de retrocesso nos direitos das mulheres é assustadora, e é necessário nos mobilizarmos para que o Brasil não se torne uma Nicarágua.

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Cynthia Semíramis

Doutoranda em Direito na UFMG. Feminista. Pesquisa história dos direitos das mulheres.

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Doutoranda em Direito na UFMG. Feminista. Pesquisa história dos direitos das mulheres.

50 thoughts on “Aborto e o novo projeto de Código Penal

  1. Eu não entendo como as pessoas não percebem a distinção clara entre os direitos civis (por assim dizer) nos países desenvolvidos e nos sub. Aborto, casamento e proteção dos LGBTT, pesquisas com células tronco, punição rigorosa do estupro e afins só nos aproximam mais de um país com justiça e igualdade.

  2. Se o aborto for permitido também para conveniência da mulher, como ficaria a questão da responsabilidade paterna?

    • Bem André, em caso de que o aborto seja legalizado independente dos motivos que a mulher tenha – afinal, se trata do direito de decidir sobre seu próprio corpo – e ainda se o aborto se realiza, não há paternidade, e portanto, não há “responsabilidade paterna”.

      Obrigada pelo seu comentário!

      Brunela

  3. Esse povo que se diz pró-vida na verdade deveria se chamar anti-mulher, pois eles não separaram ainda igreja de Estado e querem impor restrições aos úteros. Até quando as mulheres ficarão sem direito sobre seus corpos?

    Uma foto muito boa em um protesto para a legalização do aborto dizia assim:

    “Se você não confia uma decisão a mim, como pode confiar uma criança?”

  4. O Estado Laico tem que deixar de existir apenas na teoria! Chega de influências fundamentalistas. Agora, eu tenho uma dúvida e gostaria muito que alguém me respondesse, para eu poder construir uma opinião sobre o assunto: As mulheres são donas do próprio corpo e tem o direito de fazer o que quiserem com ele, isso é fato. Mas o feto também não teria esse direito sobre o próprio corpo também?

    • “Mas o feto também não teria esse direito sobre o próprio corpo também?”

      Para uma pergunta nesse nível, uma resposta em igual nível:

      Claaaaro. Já que ambos tem direito ao seus corpos, basta a mulher tirar o feto (embrião na verdade) de dentro do seu corpo – não precisa matar o embrião, basta tirá-lo =)

      Aí se o embrião não sobreviver é outra história.

    • José Neto, o feto não é uma pessoa, logo não tem direitos. Mesmo em casos de herança é preciso que o bebê nasça vivo. Se nascer morto não tem direito a nada.

      • Eu também pensei nisso, Srta. Bia. Pessoa é um ser humano que já se socializou e se desenvolveu psicologicamente. O feto não é uma pessoa. Não tem direitos. Obrigado por responder! =)

        • José Neto

          Eu concordo como você.

          O feto também deve ter os mesmos direitos que um ser humano nascido

          infelizmente, muitas feministas defendem o aborto; as que não defendem, como eu, são ditas como contra.

          Aborto é um retrocesso ao movimento feminista

          O feto não faz parte do corpo da mulher, é uma vida humana independente

          • Hamanndah, a luta pela descriminalização e legalização do aborto jamais será um retrocesso no movimento feminista, porque o direito ao corpo da mulher é uma das principais causas do movimento em todo mundo.
            Na minha opinião quem se diz contra a descriminalização e legalização do aborto não é feminista, porque está apoiando a morte de milhares de mulheres que poderiam ter continuado com suas vidas se tivessem acesso ao aborto seguro.

          • Hamanndah,
            Não entendo como defender o direito de escolha da mulher pode ser um retrocesso para o movimento feminista. Entendo que voce seja pessoalmente contra fazer um aborto e essa é uma escolha legítima sua. Ao se colocar contra a legalização/ discriminalização do aborto voce impõe a sua visão para todas as outras mulheres. E nesse ponto acho muito incoerente seu posicionamento.

          • Hamanndah,

            Acho que eu entendo um pouco a sua posição… pessoalmente eu tenho dificuldades em desvincular o feto da “provável pessoa que será”. Mas como feminista eu preciso pensar primeiro na vida de todas as mulheres que, não podendo fazer um aborto seguro, perderam o feto, o útero ou a vida. A mulher tem todo o direito de decidir se quer ou não nutrir o feto. Ser feminista e não apoiar essa decisão não faz sentido.

          • Mas eu não disse que o feto tinha direito ao corpo não. Eu só tinha essa dúvida, que já foi esclarecida. O feto não é uma pessoa ainda, logo não tem direitos.

  5. A questão é:
    O que é uma vida humana? Quando ela começa?
    Partindo do princípio LEGAL de que nenhum ser humano tem o direito de tirar a vida de outrem, responder às perguntas iniciais é indispensável para se iniciar essa discussão.

    A MINHA OPINIÃO é que a vida começa no ato da FECUNDAÇÃO, ou seja, no momento em que o espermatozóide encontra o óvulo e ambos se fundem.
    Portanto:
    Pílula do dia seguinte e D.I.U são abortivos sim, pois não impedem a fecundação, mas a fixação do óvulo no útero.
    ABORTO provocado é crime contra a vida humana, resguardadas as situações de anencefalia ou de risco de morte para a gestante. ESTUPRO: é dever do estado impedir que ele aconteça. Crianças geradas dessa violência devem ser adotadas pelo estado caso seja vontade da mãe.

    • …continuando: não é porque são feitos milhares de abortos ilegais criminosos que se deve legalizar tal prática. Partindo desse princípio, deveríamos legalizar também o uso de drogas, assaltos e afins. Afinal, acontecem milhares de casos todos os dias, não é mesmo? Então galera, o que se precisa é de RESPONSABILIDADE do Estado em prover segurança, educação, moradia, emprego e remuneração dignos A TODOS OS CIDADÃOS. Tirar uma vida não é gerir o próprio corpo ou a própria sexualidade. É crime. Aí podem dizer: quem vai criar o recém nascido indesejado? O ESTADO em caso de estupro e com o devido amparo à estuprada para diminuir os danos da agressão ou os pais em caso de descuido, pois o primeiro deveria impedir o crime e não o fez, os segundos deveriam se prevenir e não o fizeram. A criança gerada nessas situações é a única inocente nessa história.

      • Sandro, aborto não é crime contra outra pessoa. O que existe no ventre da mulher não é uma criança, é um feto, porque aborto é permitido em diversos países até o terceiro ou quarto mês de gestação. Porque um feto não vive fora da barriga de uma mulher. O que precisamos é de um estado laico que garanta a todas as mulheres o direito de decidirem sobre suas vidas, se querem ser mães ou não. E não de homens que acham que é muito simples uma mulher ser estuprada, ficar nove meses esperando o nascimento e ainda ter que entregar a criança para adoção.

        • Concordo. Até porque 9 meses de gestação atrasa muito a vida da mulher. Parar de estudar, trabalhar, etc. Além de dificuldades fisiológicas…

          • Faz o seguinte, José Neto.

            QUANDO VOCÊ ENGRAVIDAR, você conta suas experiências pra gente.

            E, claro, meu corpo está a total disposição do Estado por 9 meses para gerar mais um bebê pra ser jogado para adoção (mas aposto que o senhor não adotou nenhum até agora) – enquanto que os homens tem total domínio do seu corpo (por todos o tempo da sua vida)

            • Até onde eu consigo ver, o José Neto não esta fazendo chacota sobre o quanto uma gravidez indesejada pode ser dolorosa para a mulher e atrazar a sua vida. Porque uma reposta tão aspera dessas? Claro que nenhum homem vai poder dizer que sabe como é isso, mas podemos nos sensibilizar e tentar entender esta reivindicação feminina, que ao meu ver é o que o José Neto esta tentando fazer…

            • Jac, não sei se você entendeu, mas eu sou a favor do aborto em casos de estupro. Claro que eu NÃO quero que a mulher perca 9 meses de sua vida pra entregar o filho à adoção.

              • Ah, me perdoe José Neto! É que eu já escutei taaaaaantos absurdos nessa vida que eu pensei que era uma pessoa usando ironia.

                • Te entendo. Até porque o pensamento machista aparece até nos comentários de um blog feminista. Mas eu só queria esclarecer algumas dúvidas pois sou iniciante e preciso defender o feminismo com bons argumentos. =)

      • Algumas coisas que gostaria de expressar em relação à discussão, sobretudo depois da intervenção do Sandro. Perdão por algumas repetições, mas acho que nunca é demais:

        Primeiro, que ser a favor da despenalização do aborto significa ser a favor do direito de CADA MULHER escolher por si e de decidir sobre o SEU ÚNICO PRóPRIO CORPO – e nunca sobre o corpo de outras mulheres. O fato de o aborto ser legalizado não obriga uma mulher religiosa ou que seja contrária ao aborto, a abortar, caso ela sofra de uma gravidez indesejada. Da mesma maneira, nós que defendemos o direito das mulheres sobre seus corpos, respeitamos a decisão consciente de uma mulher que deseje prosseguir uma gravidez assim, mas lutamos para que ela tenha a chance de escolher.

        Em segundo lugar, a vida não é um conceito biológico, e a decisão de onde ela começa e onde ela termina, feliz ou infelizmente, é uma decisão política; por mais que esta não seja a OPINIÃO de muitos religiosos, isso é um FATO. A vida não existe desvinculada à socialização, à autonomia e ao auto-controle. Infelizmente, nós mulheres fomos durante milênios afastadas dessas decisões, e geralmente o momento em que decisões como essas entram em vigor coincide com a necessidade maior o menor de controle sobre nossos corpos e sobre nossa sexualidade. Dizer que a definição da vida está baseada em leis naturais, e portanto, negar que também ela é uma construção social datada e contextualizada, parece ser uma manobra eficiente, se não fosse sórdida e baixa enquanto usada para despolitizar a discussão e tirá-la do seu devido âmbito. Felizmente passamos do tempo das cavernas e do facão, aprendemos a não nos intimidar com argumentos que de tão superficiais têm mesmo que ser autoritários para colar em algum lado…

        Terceiro: Essa história do Estado encarregar-se de crianças indesejadas, ou de que o façam os pais da mulher estuprada caso sejam culpados pelo seu estupro é o maior absurdo do mundo. Digno de um capítulo do fantástico mundo de Bob. Primeiro que o CULPADO PELO ESTUPRO É O ESTUPRADOR, e caso tenha cúmplices, também eles devem pagar pela cumplicidade. Caso vc esteja vivendo neste mundo – o mesmo que o meu e o dxs demais blogueirxs feministas -, vc deve saber que entregar crianças para a tutela do Estado ou para a adoção no Brasil NÂO È UMA REALIDADE. Orfanatos em geral não são colonias de férias, onde elas ficam esperando em mangedouras a que venham os três reis magos resgatá-las ou sequer trazer-lhes presentes. Os orfanatos que eu conheço, aliás, e mesmo os que fazem das tripas coração para confortá-las em um ambiente de dignidade, são depósitos de crianças. No geral elas levam vidas precárias, crescerão em situações precárias de vida material, social, emocional e assim por diante. Se sabem e se sentem abandonadas desde a infância mais prematura. Em sua maioria não serão adotadas por nenhum casal bondoso, e permanecerão nessas condições até a maioridade, quando terão que começar uma vida quase que sozinhos, sem apoio de família nenhuma, de pai ou mãe nenhum. Vida de merda, diriam alguns conhecidos meus…
        Só pra completar o chá de realidade, acho que os adeptos desse argumento de que os pais têm que arcar com netos indesejados, têm que dar uma olhadinha nas estatísticas sobre ESTUPRO de CRIANÇAS: em sua maioria acontecem em ambiente familiar à criança, e o ESTUPRADOR é alguém próximo, como o PADRASTO, o TIO, o AVÔ, o PRIMO, o IRMÂO e pasmem, o PRÓPRIO PAI.

        Quarto: Não comparem aborto com assalto, tráfico de drogas e afins. Aliás, não façam isso porque dá a impressão de que vocês não sabem do que estão falando… Não tem nada a ver perpetrar violência contra pessoas, viventes, indivíduos cidadãos, e decidir sobre sua vida e sobre seu próprio corpo.

        Quinto: Também concordo que o Estado tem que se responsabilizar em melhorar a segurança, a educação, moradia, emprego e remuneração dignos. É por isso também que o próprio estado tem por obrigação manter os corpos das mulheres longe da mira de ideologias autoritárias, fundamentalismos e dogmas religiosos, e de tudo o mais que venha como tentativa de dominá-los, amansá-los, controlá-los, submetê-los. É por isso que o Estado tem o dever de ser LAICO, para que tais ideologias ou preceitos religiosos também existam, mas APENAS para as e os que se decidam conscientemente por eles.

      • Sandro, eu também acho isso e sou feminista, embora muitas discordem. Quero direitos iguais e proteção para os mais fracos, não só para as mulheres e os homens. Proteção para todos

        Um abraço

        • Hamanndah, antes de comentar você deveria ler todas as respostas que foram dadas ao Sandro e entender que o que você está propondo vai contra todo o ideal do feminismo.

        • Hamanndah,
          Super complicada essa sua colocação. Quando voce diz que é feminista e se coloca contra a autonomia da mulher desse jeito, fica muito incoerente. Voce leu tudo o que o Sandro postou? Ele se colocou não só contra o aborto mas também contra métodos contraceptivos! Voce mesmo se declarando feminista parece ser totalmente contra a autonomia das mulheres. E também parece ser contra o direito da mulher ter e viver plenamente a sua sexualidade. E pelo discurso do Sandro parece que o interesse maior dele não é salvar a vida do feto e sim controlar a sexualidade feminina.

          • Oi Hammandah,
            Queria saber de você o que você chama de Feminismo e o que é ser feminista pra você. De repente a gente entende melhor a raiz da incoerência.

    • Sandro, ainda bem que você disse que essa é a SUA OPINIÂO. Porque ela pode não ser a mesma de outras pessoas certo? Então, por que você não decide apenas para você, por que quer decidir para todo mundo?

      Outra coisa, você é homem. Você nunca vai passar pela experiência de engravidar de um estuprador. Você tem noção do que é ficar grávida por nove meses do filho do seu estuprador? Em muitos países mulheres se suicidam porque são obrigadas a casarem com seu estuprador, que dirá ter uma criança fruto da violência.

    • Meio que repetindo a Sra Bia….

      Sandro, eu total respeito sua opinião. Então, quando você engravidar indesejadamente ou quando você engravidar depois de um estupro, você mantém o feto crescendo no seu ventre.

      Viu! Não é porque nós somos a favor da legalização do aborto, que nós vamos deixar de respeitar a decisão de cada pessoa =)

    • Então aguentar uma gestação, que não é algo simples, contra vontade é razoável? Inventem úteros artificiais onde o feto se desenvolva após retirado da mulher então.

    • Sandro,
      Ainda bem que voce fez logo a ressalva que tudo isso é na sua opinião, logo quando voce engravidar voce pode seguir a risca esse seu raciocínio. Quem determina esse momento da fecundação? Voce? Na literatura médica ninguém é capaz de determinar esse momento. Considerando que um espermatozóide pode sobreviver por até 72h no útero de uma mulher e que impossível determinar o minuto exato da ovulação. Por isso que a legalização do aborto é importante pois cada pessoa vai poder ser livre para decidir segundo suas próprias convicções e crenças.

    • Sandro, você entende que nem todo embrião se fixa no útero e desenvolve? Vários são descartados simplesmente porque o corpo agiu assim? Eu respeito sua definicão, porque acho que a definicão de vida humana é política e pessoal. Mas segundo ela abortos acontecem involuntariamente várias vezes sem que a gente nem saiba e não sofra por isso. E é uma vida que o estado não protege nem deve proteger. Então qual seria a justificativa pra manter o aborto ilegal? Porque fazer um aborto é crime sendo que o corpo mesmo faz tantos abortos sem a gente perceber?

  6. É absurdo como ainda tem gente que acha que mulher tem a obrigação de cumprir a vontade dos homens – seja na figura do Estado, igreja, pai. Também é assustador que mulheres não enxerguem toda essa manipulação… É absurdo que ainda haja homens que não se conformem que, se querem um filho, podem adotar ou precisam conquistar uma mulher para que ela deseje ser mãe de um filho deles. Enfim, que mundo atrasado, acho inacreditável, penso que esses caras devem ser septuagenários e fico pasma qdo descubro que são ‘fofuchos’ de 20… Eu não gostaria de gerar e parir um filho que foi feito de forma tão horrível. Será tão difícil imaginar o quão difícil é gerar um filho? Perguntem para suas mães, fofuchos!

    • Lia e por mais que as mães respondessem, não seria o mesmo. Gestar desejosamente é infinitamente menos sofrido (e ainda sim é um puta sofrimento) do que ser forçada a gestar.

    • Exatamente, Lia! Como uma pessoa pode ser tão pouco empática a ponto de sugerir que uma mulher leve adiante a gestação de um estuprador? Ou, então, querendo ter direito sob o corpo alheio? Será que é tão difícil compreender que feto não é gente? Feto não é gente, minha gente!!!

  7. Eu ainda estou com um pé atrás com a proposta que foi apresentada pela comissão que está revendo o Código Penal. SIm, é um avanço, mas ainda insuficiente. Peço licença para transcrever parte de um texto que publiquei sobre o assunto (http://alexrnbr.wordpress.com/2012/03/11/direito-ao-aborto-passos-a-frente-mas-nao-muito/):

    …aqueles que são a favor da lei como está ou aqueles que se posicionarão a favor do novo texto talvez não tenham parado para analisar mais detidamente uma incoerência: como ser a favor do direito ao aborto em alguns casos e não o ser em outros? Afinal, estamos falando sobre o direito das mulheres sobre embriões; e estes têm, basicamente, as mesmas características, tenha sido gerado por um estupro ou por sexo consensual, seja fruto de sexo sem proteção ou falha de métodos anticoncepcionais, e assim por diante. Gravidez indesejada é gravidez indesejada, e deveria caber às mulheres a decisão de prosseguir com ela ou não. Colocar nas mãos de um profissional (médico ou psicólogo) a decisão de se a gestante tem ou não condições de arcar com a maternidade mantém o alijamento dos direitos reprodutivos das mulheres. Além de este ser um conceito bem frouxo, pois quem decidirá o que é ter condições de ser mãe ou não?

    Ressalte-se ainda a histórica diferença de acesso a serviços de saúde entre aquelas que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde – SUS, as usuárias de planos de saúde e as que podem custear consultas e tratamentos particulares. Corre-se o risco de continuarmos na mesma lógica atual, mulheres com melhores condições econômicas tendo acesso relativamente fácil a profissionais (e seus laudos) e estabelecimentos de saúde para realizarem abortos de forma segura e supervisionada, enquanto uma parte considerável da população feminina continuará (pela falta de acesso ou por ineficiência do sistema de saúde), em muitos casos, precisando recorrer a métodos inseguros e profissionais e clínicas clandestinos.

  8. Por um lado parece um avanco o fato de cogitarem a possibilidade do aborto em caso de dano emocional. Porém tenho certeza que mesmo que as mudancas do código penal sejam feitas, o número de mulheres que efetivamente vao se beneficiar vai ser ínfimo. De todos os lados vao surgir “poréns”, poquíssimos profissionais vao aceitar faze-lo (já é um inferno pra conseguir uma laqueadura, imagine um aborto) e a morosidade dos processos vai impossiblitar o acesso ao aborto legal.
    Isso já foi repetido a exaustao, mas vou dizer mais uma vez – a restricao/proibicao do aborto nao tem relacao nenhuma com a “protecao da vida humana” como adoram vomit…ops…argumentar os fundametalistas – tem relacao ao controle total e absoluto do corpo, da vida e da sexualidade da mulher.
    Se existisse uma real preocupacao com a “vida” haveria um esforco muito grande para que abortos se tornassem cada vez mais raros – e isso significa investir em educacao sexual, investir no setor de saúde, baratear/facilitar o acesso aos métodos contraceptivos, desburocratizar (e “desdemonizar”) procedimentos como laqueadura/vasectomia, etc – Alguém vê isso acontecendo? Eu nunca vi…

  9. Sou novo por aqui, gostei muito de “conhecer” todos vocês, li muitos artigos mas tenho pouco tempo para postar (infelizmente), quero deixar aqui algumas palavras esperando que possa estar contribuindo com a conversa.
    Ultimamente tem-se ouvido muito falar a respeito da liberação do aborto. Alguns são contras e outros a favor. Sou favorável à aceitação da liberação do aborto, acima de tudo porque precisamos encarar esse fato como questão de saúde pública. Hoje a dialética a esse respeito está muito acirrada, não só por conta de nossas opiniões pessoais, mas por conta da incapacidade de utilizarem a cognitividade para perceberem que somos (e sempre fomos) induzidos por ideias dominantes, tanto da burguesia como das religiões e essa é a primeira vez que notamos a participação ativa da população esquecida e inferiorizada. E agora o que fazer? Rejeitar essa manifestação e dar a voz novamente aos sistemas opressores? A discussão da liberação principalmente do aborto, não é uma proposta especifica de algum partido político, é uma pressão exercida pelo povo, muitas vezes desvinculados de partidos e comitês políticos.
    Acredito que nenhuma (ou raras) mulher gosta da ideia de abortar – seja ela rica, pobre, religiosa ou ateia. Quando o fazem tem uma razão de foro íntimo muito forte. Em última instancia, é por que não se tem nenhuma outra opção. Abortos ocorrem o tempo todo e de qualquer forma, logo, seria melhor que o Estado regulamentasse e assim pudesse ter um controle e oferecer assistência médica a quem precisasse, de forma programada.
    Diz a Ciência que a mulher é biologicamente programada para amar sua prole (o que deve ser interpretado com bastante cuidado, pois, isso não significa que esse seja seu destino manifesto), então, se ela é submetida voluntariamente à situação abortiva, o faz com uma enorme dor emocional, com o coração em pedaços, mas sabendo que é a última opção. Existem é claro, algumas que podem realizar o ato com uma frieza lógica tão grande quanto cortar um pedaço de jeans, mas se essas por acaso não abortam, matará o rebento aos poucos a cada dia. A religião pode ser contra o aborto e assim orientar seus fiéis. O que ela não pode é querer intervir em políticas públicas, no Estado e impor algo que só cabe aos seus pertencentes e seguidores. Até Jesus pregava para quem desejasse ouvir, nunca obrigando ninguém a escutá-lo ou concordar com ele. “Daí a César o que é dele e daí a Deus o que é de Deus”, não é isso que defende o cristianismo? Há uma luta desesperada para barrar a liberação do aborto com o argumento de que a vida é um bem inalienável e concedido por Deus. Forçam uma pessoa a nascer sem prepararem uma dignidade mínima de vida para ela, sem a preocupação de garantir se ela terá o que vestir comer, meios para tratar-se de doenças, moradia e nem falamos em educação.
    De nada adianta ser contra o aborto, mas permitir o maltrato de inúmeras vidas, como idosos que são isolados do convívio social, legitimar a pena de morte, a ditadura, a legitima defesa e o extermínio dos animais. As ruas estão entupidas de abortados vivos. É no mínimo incoerente defender a proibição do aborto e não mover uma palha pelos que escapam desse “mal”, e ainda fechar o vidro do carro ao parar no farol, não olhar nos olhos de mendigos e rejeitados tratando-os como iguais sem sentir pena ou nojo deles. Para pregar a valorização da vida é necessário lutar por ela, o que pouco é feito pelas pessoas que se opõem as práticas voluntárias como o aborto e a eutanásia. As pessoas precisam entender que o aborto não será obrigatório e quem é contra por razões pessoais ou religiosas não precisará recorrer à ele. A autonomia individual nunca foi tão discutida como nos últimos tempos, temos que encarar que o mundo não é mais regido por quem sabe fazer o fogo, nem pela guerra em si, o que move o mundo e nossas concepções é a razão e a intelectualidade, então, por favor, chega de hipocrisia e retrocesso, vamos agir de acordo com nosso patamar evolutivo.
    Parabéns, pelo blog de altissíma qualidade!!!

    • Talvez tenha fica mal explicado quando de forma enfatica disse que acima de tudo apoio a causa por uma questão de saúde pública. O que não significa que esteja priorizando essa questão ao invés da liberdade. Mas como todos sabemos que direito é manipulado em nosso meio social, vamos lutar pela saúde, e de dentro desse cenário, passamos para os patamares que já deveriam estarem postos na tão adorada sociedade moderna e civilizada.

      • Estive pensando a respeito do meu post, algo me incomodava, após ler o artigo e todos os comentários (inclusive o meu) achei o motivo da minha perturbação. Dizer que a Ciência prova algo, é dar crédito à uma ideologia dominante, ainda mais quando se trata de algo dessa magnitude. Esse lance de que a mãe é mais apegada à prole, pode ser (e de fato é) uma visão tendenciosa.

      • Olá Rodrigo, que bom que você gostou do blog e obrigada pela sua contribuição!
        Discordo que devemos lutar pelo aborto como questão de saúde pública e deixar pra conquistar depois o que nós queremos agora, que é a nossa liberdade, o direito ao nosso próprio corpo, ser cidadãs de primeira classe, e etc e etc. Coisas que, aliás, não são consequências, mas sim causas para que o aborto e outros direitos sexuais e reprodutivos da mulher não sejam tratados como questões de saúde pública. Querer mascarar os objetivos centrais de nossa luta ou escurecer ainda mais a discussão não nos traz nada. Pior, faz com que nos distanciemos ainda mais daquilo que queremos.
        Abraços!

        • É… devo admitir que não pensei bem quanto a isso. Aceito o puxão de orelhas rsrsrsrs. ^^
          Quando disse isso não era uma tentativa de escurecer a luta, fui levado a pensar de acordo com o que tenho lido ultimamente, que refere-se a saúde. Mas saúde e liberdade tem o mesmo peso aqui.
          Enfim…adorei, pois, esse espaço possibilita o debate, e isso refina nossos argumentos e ideais.
          Abraços!

  10. Entendo que as opiniões sejam divergentes entre aqueles que defendem o direito à interrupção da gravidez e os que não concordam com a existência de tal direito. Mas acho que a discussão não se pauta nos mesmos argumentos.

    Os que são a favor invocam o direito ao corpo, a autonomia da vontade, a liberdade sexual e reprodutiva, qualificam o nascituro como feto, e não lhe creditam direitos. Nessa visão, a maioria apenas exige o direito a abortar até 3 os três meses de gestação. É portanto um direito que tem prazo para exercício. Nessa ótica, o nascituro é considerado um amontoado de células, não detendo qualquer principio vital que seja mensurável e digno de existência.

    Os que se mostram contra, ressalvam que em uma ponderação de princípios, o direito de nascer se sobrepõe em relação ao direito ao corpo, entendem que o nascituro, ainda que não tenha personalidade jurídica, detém direito à existência. Nessa linha, o nascituro detém os mesmos direitos daqueles que, como nós sofrem da doença humana.

    O que eu quis mostrar com isso, é que as duas versões não se entendem e monologam sem enfrentar os argumentos contrários. Os que defendem o direito ao aborto, não adentram ao mérito da dignidade do nascituro. E os que são contra o aborto, não mensuram com clareza o direito absoluto à vida. A meu ver o ponto chave para a questão está no fenômeno da vida.

    E a minha opinião? Com o tempo, e só com o tempo, as pessoas entenderão que a existência, algo a que denominamos vida, que não se conceitua com termos biológicos, pois nossa limitada inteligência não compreende a existência humana, como algo que é indisponível. Todo o nosso esforço pela liberdade se esvai ao perdermos a vida, que dirá não poder tê-la. Numa ponderação de valores, eu conceituo o direito de existir como um direito da espécie humana.

    Não escolherão assim a maioria de nossos representantes, não agora, não enquanto não melhor observarmos os danos psicológicos que são causados pelo abortamento voluntário. Não enquanto nos filiarmos aos que não veem no feto algo que não é digno de integridade.

    Nossa espécie, na avidez de alcançar a liberdade, para realizar a igualdade, acaba por desmerecer o ser humano, pois um dia fomos um amontoado de células. Perdemos assim o nosso valor, se é que o temos, pois ainda não o encontramos. É nosso valor que negamos ao negar o direito a existência de um “isso”, com um belo argumento de alcançarmos a igualdade de condições e de condicionamentos.

    Não sou moralista, nem hipócrita,mas acredito que não podemos viver sem o lume da ética. A ética não diz o que as pessoas devem fazer ou não fazer, isso chama-se moral. A ética diz o que é uma conduta, se é destrutiva ou construtiva; se as pessoas fazem algo, não significa que estejam certas, nem que estejam erradas, mas que o resultado obtido não foi alcançado pelos meios mais dignos.

    O que as pessoas querem ao interromper a gravidez não é retirar o feto do seu corpo, querem apenas poder escolher fazer outras coisas, continuar a sua vida, não assumir responsabilidades que são complexas de mais, as vezes difíceis, responsabilidades essas que lhes obstruem os planos de um futuro ditoso, ou simplesmente de um futuro.

    Assim como alguns seres humanos eram antes, destituídos de direitos de existência, como se fossemos um juiz da vida, também o feto terá nosso sim.

    • Acácio, você citou muito “a nossa espécie”, mas é preciso lembrar que quem engravida são as mulheres, ou homens transexuais.
      Acho que você faz um julgamento que não devemos fazer em relação a quem decide fazer um aborto. Continuar com a vida que se tem é algo de muito valor e significa saber que não tem condições de assumir uma responsabilidade desse tamanho nesse momento. Até que ponto há dignidade e ética em ter uma vida em que não se e amado pelos pais, não se é desejado ou até mesmo não se tem alguém para cuidar de você. É preciso lembrar que ao levar uma gravidez adiante apenas por ser obrigada, apenas para assumir “responsabilidades” por ter feito sexo, pode ser também uma condenação para essa criança que irá nascer, sua existência pode ser completamente anulada justamente por não ser amada. Então há ética em ter um filho sem desejá-lo?

      • No que toca ao gênero que você bem lembrou, que traz em seu corpo um novo ser humano, vejo esse gênero como um ser humano. Não como mulher, nem como alguém que não é homem.

        Quanto a julgamento, acho impróprio o termo, pois este é carregado de conteúdo moralista. Prefiro juízo de valor, como sugere Kant. A todo instante formulamos juízos de valor, “julgamos” ainda o valor da vida e o seu alcance.

        Existirá maior indignidade que não existir. Quando a vida nos oferece sofrimento ao invés de carinho, indiferença ao invés de amor, não temos como única causa, uma criança abandonada. Tais condições de existência humana se dão não em razão de uma orfandade voluntária, mas em razão de escolhas sociais, por causa do egoismo dos que devendo ajudar, preferem viver em ilhas, ou mesmo porque não vislumbram ou ainda desconhecem a existência de um TU, e trocam tal termo por um isso, e inevitavelmente nessa relação acabam também por se transformar em um isso.

        Quanto à existência de ética em ter um filho sem desejá-lo, não sou o titular da verdade, nem o pretendo, e como disse antes, entre dois principios: a liberdade e a vida, eu acho mais ético escolher a vida, se minha mãe não pensasse assim talvez eu não estivesse aqui a conversar com você, mas pensando bem, faz pouca diferença entre existir e não existir.

        Quando escolhemos que um ser humano, pertencente a nossa ínfima espécie não exista, afastamos nossa dignidade. Dignidade não significa liberdade da vontade, significa liberdade da vontade com consciência, sem causar prejuízo a quem quer que seja, a menos que não tenhamos contribuido voluntariamente para o intercurso afetivo, ou não nos seja exigido outra atitude em razão de risco à integridade física de quem carrega o ser em formação.

    • Quero deixar outras perguntas há você também: há ética e dignidade humana em forçar uma mulher a ter um filho resultado de um estupro? Há ética e dignidade humana ao obrigar uma mulher a levar até o fim uma gravidez em que o bebê nascerá morto, porque não tem cérebro?

      • A primeira prgunta eu respondi anteriormente, qunado sopesamos os valores e os principios, temos que não é razoável exigir uma tortura mental, que faz lembrar o criminoso a cada segundo. Não deve ser imposta uma violentação a cada segundo, se a pessoa conseguir e quiser, tudo certo, mas se não suportar, não merecerá qualquer reprovação, meercerá cuidados especificos, para que continue com sua vida.

        Quanto a anencefália, o caso é diverso, e ainda carece de melhores esclarecimentos, pois a Medicina especializada não é unânime em conceituar tal deficiência. Mas acho que a certeza da morte não nos dá direito legitimo a cercear a existência humana.

        Nossa espécie tem uma peculiaridade: acordar todos os dias e se ver em um mundo com a certeza da morte, e dormir todas as noites com uma dúvida acerca do amanhecer. O que nos faz viver, apesar de tudo isso, são os nossos valores adquiridos, uns poucos principios que seguimos, muitos afazeres que amealhamos, certas pessoas que amamos. O resto é vontade de viver.

        • Acácio,

          “se a pessoa conseguir e quiser, tudo certo, mas se não suportar, não merecerá qualquer reprovação, meercerá cuidados especificos, para que continue com sua vida.” Que “cuidados específicos” seriam esses?
          Você poderia esclarecer melhor?

          • Significa tratamento psicológico, pois ninguém sai ileso à violência intrauterina, por mais que detenha força de vontade e consciência pró-ativa, ainda mais sendo esta majorada pela violência que é o estupro.