A luta por um marco civil que garanta direitos e liberdades na internet é uma luta feminista.
Precisamos de uma lógica política que, antes de estabelecer criminalização e punições, garanta direitos para as pessoas.
Precisamos garantir a possibilidade de anonimato, para que informações (por exemplo, sobre aborto seguro) possam circular sem o risco de criminalizar quem as difunde.
Precisamos da garantia que um provedor não vai tirar nossos sites do ar sem autorização judicial.
Precisamos garantir a privacidade de usuários para que mulheres possam ter uma vida online sem o risco de serem localizadas por um stalker.
Precisamos que nossos conteúdos não sofram com a falta de neutralidade na rede, ou seja, que os provedores não possam restringir a velocidade ou tráfego de determinados conteúdos, formatos ou plataformas.
Precisamos também de uma reforma na lei de direitos autorais, para que as mulheres possam se apropriar de materiais já existentes para desenvolver suas próprias criações.
Por isso, as Blogueiras Feministas presentes no II Fórum da Internet no Brasil, assinaram a Carta de Olinda.
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Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda, consideramos imperativo a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania individuais e coletivas na rede.
A Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o compatilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.
Neste sentido, defemos que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infra-estrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder judiciário privado e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.
Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta legislação para adequá-las à realidade das redes digitais e as práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em detrimento as inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e distribuição de informação.
Blogueiras Feministas 