Nem toda prostituta é Gabriela Leite: prostituição, feminismo e leis

Texto de Camilla de Magalhães Gomes.

Não há debates fáceis no feminismo. Dito isso, o texto que aqui apresento pretende realizar uma provocação sobre um dos mais complexos desses debates: a prostituição e sua regulamentação.

Duas posições historicamente antagônicas sobre esse tema coexistem dentro do feminismo: de um lado, aquelas contrárias sustentam, entre outros argumentos, que a prostituição é reflexo ou consequência do patriarcado – e do capitalismo que dele junto está – e que representa, por isso, a dominação masculina sobre as mulheres e seus corpos. De outro, estão as que defendem a regulamentação, tendo como argumento, entre outros, os direitos trabalhistas, a autonomia e a liberdade de escolha da pessoa.

Claro que essa identificação de duas correntes de pensamento [1] não inclui todos os posicionamentos no tema, mas serve como um resumo inicial para a discussão que se pretende criar nesse espaço. E nem pretendo aqui dizer qual dessas duas correntes está correta: ambas tem argumentos relevantes e outros equivocados. Mas digo, sim, que meu posicionamento é favorável à regulamentação, ainda que guardando algumas restrições a respeito do fundamento da autonomia usado comumente para sustentá-la. Meu argumento é outro e tentarei explicá-lo nesse texto.

Isso porque manter o debate nesses termos dicotômicos é criar falsas simetrias e não debater. Discutir onde há ou não há autonomia das pessoas na prostituição é continuar negando espaço a essas pessoas – mulheres cissexuais em sua maioria [2] — que lutam pelo reconhecimento de um direito. É manter o que já está, a estrutura social, a desigualdade e os tabus. Sim, a desigualdade de gênero existe e junto com ela a violência. Mas as suas formas não podem ser explicadas por uma metanarrativa universalizante, nem de um lado, nem de outro.

Não se nega que muitas são submetidas desde cedo à exploração sexual e por vezes a prostituição é saída única, por ausência de opção, por uma deficiente construção da identidade, por uma vida ausente de um espaço de autonomia a ser conhecido.  Não se nega, também, que existam muitas outras livres e autônomas exercendo a atividade. As duas realidades são verdadeiras. Assim como são verdadeiras tantas outras conformações possíveis na prática que aqui se discute, especialmente em um país de dimensões continentais, desigualdades sociais, raciais e de gênero. Não há solução nem discurso único e as explicações universalizantes não permitem que o debate avance. A argumentação de que a regulamentação esquecerá da existência das mulheres exploradas não procede e será discutida neste texto.

A pauta da regulamentação é, antes de qualquer coisa e independente de construções teóricas sobre a autonomia ou de discussões de gênero e de feminismo, uma pauta de luta, uma reivindicação de um grupo social. E, assim sendo, não cabe ao feminismo se apropriar do tema e se substituir às vozes que reivindicam, mas sim ouvir quem luta e a elas dar voz.

É de luta por direitos que se trata e, ao fim e ao cabo, é de luta que o feminismo trata. E é de luta e de direitos que aqui se fala. E aqui adianto outro posicionamento: O PL 4.211/2012 — Projeto de Lei Gabriela Leite, que regulamenta a atividade das profissionais do sexo — não soluciona a questão. Rejeitá-lo completamente, no entanto, não é o caminho. Que se permita e se promova, assim, o debate.

A questão desse texto, então, talvez seja essa: hoje, sem regulamentação, onde estão as prostitutas no Direito? Onde as deixamos — a partir do olhar do Direito — quando o debate se mantém alheio às reivindicações dessas pessoas?

Foto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: "Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.
Foto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: “Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.

A EXPLICAÇÃO PELO PATRIARCADO

Começo, então, tratando de um dos argumentos utilizados por quem se posiciona de modo contrário.

A ideia do patriarcado, de uma estrutura social organizada pela dominação masculina universal, em que: “A dominação dos homens sobre as mulheres e o direito masculino de acesso sexual regular a elas são parte de um pacto original”, como diz Carole Pateman [3], em que a história de sujeição é pautada em um contrato sexual que cria, ao mesmo tempo, “a liberdade e a dominação”, foi importante para a construção do feminismo e mesmo — com autoras como Catherine MacKinnon [4] — para a discussão do feminismo no Direito. O conceito, no entanto, precisa ser abandonado ou ao menos utilizado de forma mitigada ou combinada com outros.

A metanarrativa do patriarcado essencializa o gênero e se baseia na divisão binária masculino-feminino. O contrato sexual cria a dominação do masculino sobre o feminino e assim identifica-os: homem-dominador, mulher-domínio; homem-inimigo, mulher-vítima. Narra a sexualidade feminina a partir da masculina e a partir da referência a corpos binariamente identificados apenas por pênis e vaginas. Ao assim fazer, encerra os corpos nas caixas do gênero/sexo, em vez de desconstruir essa divisão arbitrária; identifica relações sociais apenas a partir do sexo, reduzindo-as a tanto; negligencia, oculta ou silencia a atuação das mulheres na construção de sua própria sexualidade; associa a construção da autonomia feminina à heteronormatividade e esquece que a circulação do poder entre pessoas não existe apenas nesse modelo hierarquizado.

A explicação do patriarcado, como sustenta Katherine Bartlett [5], coloca as mulheres em uma posição cruel: se são o objeto de dominação em uma estrutura social que se explica pela hierarquia de gênero e cujos sistemas são todos criados para garantir essa hierarquia, como elas podem escapar dessa dominação?

Soma-se, ainda, que não é possível esquecer que a atividade de prostituição não é realizada apenas por mulheres cissexuais, mas também no que aqui nos interessa e muito, por mulheres transexuais e por travestis que, muitas vezes, em razão da dificuldade de entrarem no mercado formal de trabalho, tem a prostituição como necessidade muito mais do que opção [6]. Não é possível manter a narrativa do patriarcado, baseada em corpos essencializados e identificados como binários, como explicação para a prostituição, sem excluir transexuais e travestis do debate.

A EXPLICAÇÃO PELO MORALISMO 

Descartadas devem ser as narrativas universalizantes e, portanto, o patriarcado não pode explicar a questão.

Mas há outras explicações que também devem ser objeto de crítica. Para os que se posicionam de modo favorável, um dos empecilhos à regulamentação estaria no moralismo dos contrários, em especial no que interessa a esse texto, o moralismo de feministas ortodoxas. O argumento não é necessariamente verdadeiro, além de ser improdutivo e colaborar a manter o debate no terreno da obscuridade.

Nossa sociedade é machista e moralista e, assim, guarda tabus diversos, especialmente quando o assunto é sexo. Dizer, no entanto, que a contrariedade à regulamentação está baseada apenas no moralismo é um argumento frágil, que inclusive não atenta para o que diz essa corrente de pensar. Não concordo com a forma como está estruturada a argumentação contrária, como demonstrei acima, mas ao mesmo tempo não posso negar que essa linha tem intenções e preocupações legítimas que se concentram nas mulheres e nos riscos e violências sofridas pela exploração da atividade sexual.

Ainda que acredite que a contrariedade à regulamentação ajude a manter o debate parado e não responda a uma reivindicação desse grupo específico, não endosso a alegação de que apenas o moralismo é a motivação para que feministas sejam contrárias à regulamentação – ainda que seja obviamente possível encontrá-lo dentro do feminismo. Esse reducionismo das razões do debate ao moralismo só responde devolvendo-o à obscuridade e não nos permite avançar.

oto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: “Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.
Foto de Ana Carolina Fernandes. Parte da série fotográfica: “Mem de Sá, 100”. O projeto nasceu depois de quase três anos de observação da rotina das travestis num casarão antigo na Lapa, no Rio de Janeiro.

DIREITO, TRABALHO E REGULAMENTAÇÃO

Ocorre, no entanto, que há uma pluralidade de realidades quando se fala em prostituição e que a generalização de todas elas como mulheres exploradas e, a explicação dessa exploração pelo patriarcado, não dão conta de tanta realidade. Rebater esse argumento, entretanto, com a ideia de que a regulamentação coloca todas as mulheres que exercem a prostituição como mulheres autônomas não é adequado, pelos motivos que serão expostos a seguir em minha defesa da regulamentação.

Antes de qualquer defesa, é interessante realizar uma outra crítica a um dos argumentos comumente utilizados aqui. Um deles é o de que a regulamentação é devida porque a prostituição é “um trabalho como qualquer outro”. O argumento é ruim, não só em razão do fato de que o exercício da atividade de prostituição envolve questões inexistentes em outros trabalhos, mas também pelo fato de que o “trabalho” não pode ser tomado como uma categoria única. Não é um trabalho como qualquer outro: é um trabalho que merece ser reconhecido como tal, ao mesmo tempo em que merece ter suas condições próprias levadas em conta. Nesse ponto, por exemplo, o PL 4.211/2012 peca pela falta [7].

Peguemos o exemplo da legislação uruguaia de regulamentação do exercício da prostituição. A lei criou uma “Comisión Nacional Honoraria de Protección al Trabajo Sexual”, integrado por delegados do Ministério da Saúde Pública, Ministério do Interior, Ministério do Trabalho e Seguridade Social, do Instituto Nacional do Menor e do Congresso de Intendentes e de Delegados de ONG´s que representam os trabalhadores sexuais [8].  Além disso, cria um registro nacional (voluntário) do trabalho sexual, cria zonas próprias para o exercício da atividade, dentre outras medidas.

Não quero dizer que a legislação seja imune à críticas ou que funcione bem na prática. A referência serve apenas como primeira base para a crítica do projeto que define a atividade da prostituição no Brasil. Com ela se quer demonstrar que não basta o contido nos artigos do projeto brasileiro — de redação simples com lacunas consideráveis — mas, também que, para ser possível definir a atividade como profissão, a regulamentação deve ir além dos poucos conceitos apresentados e esclarecer de modo mais abrangente a atividade, seu exercício e suas condições. Em seu artigo 1º, assim diz o PL 4.211/2012:

Art. 1º – Considera-se profissional do sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração.

§ 1º É juridicamente exigível o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual a quem os contrata.

§ 2º A obrigação de prestação de serviço sexual é pessoal e intransferível.

Logo depois, em seu art. 3º, determina que:

Art. 3º – A/O profissional do sexo pode prestar serviços:

I – como trabalhador/a autônomo/a;

II – coletivamente em cooperativa.

Parágrafo único. A casa de prostituição é permitida desde que nela não se exerce qualquer tipo de exploração sexual.

As duas conceituações não são suficientes. Não seria mais adequado considerar os dois conceitos em conjunto, portanto, complementares? Considerar que além de se ter como profissional do “sexo toda pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração”, estabelecer que só pode ser como tal considerada aquela que presta serviços autonomamente ou em cooperativa ou em casa de prostituição conforme regulamentação?

Essa escrita deixa aberta a possibilidade de que se considere como profissional do sexo aquela que esteja em uma casa de prostituição — onde não se exerça exploração sexual (em razão do parágrafo único) —  que tenha um proprietário e não se constitua como cooperativa, sem regulamentar, no entanto, a casa de prostituição. De que casa de prostituição se fala aqui?  Afinal, a definição de exploração sexual inclui apenas, além daquelas previstas no Código Penal, as presentes no artigo a seguir:

Art. 2º – É vedada a prática de exploração sexual.

Parágrafo único: São espécies de exploração sexual, além de outras estipuladas em legislação específica:

I- apropriação total ou maior que 50% do rendimento de prestação de serviço sexual por terceiro;

II- o não pagamento pelo serviço sexual contratado;

III- forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência

Aquele então que possui casa de prostituição onde mulheres não são exploradas, que não use de grave ameaça ou violência e não fique com mais de 50% dos lucros da atividade estará fora de qualquer radar legal? Poderá exercer essa atividade? Como definir a atuação desse jeito, se a lei só reconheceria como atividade da profissional do sexo aquela exercida autonomamente ou em cooperativa?

Se não se quer proibir a existência de casas de prostituição – e concordo mesmo que não devam ser proibidas e que elas se diferem de locais de exploração sexual – há que se regulamentá-las também: quem pode ser proprietário? Em que condições? Qual a espécie de relação existente entre o proprietário e a profissional: trabalhista ou contratual?

O artigo 3º trata das condições da realização da atividade pela profissional do sexo. Seu parágrafo trata de definir outra coisa que não a regulada no artigo e define por exclusão: casa de prostituição é aquela em que não se exerce exploração sexual. Mas o que É, então, a casa de prostituição a ser admitida como lícita? Continuar deixando essas casas na ilegalidade é jogar essas profissionais nas ruas e aumentar a desproteção e o risco de que sofram violência. Por tudo isso, é preciso esclarecer os pontos abertos aqui, afinal, problemas como esse na redação podem fazer reforçar uma das críticas feitas à regulamentação, a de que regulamentar seria legitimar a mercantilização dos corpos femininos.

Vale reforçar: Regulamentar NÃO é legitimar a mercantilização. É atender uma pauta reivindicatória de uma categoria em busca de direitos e reconhecimento, sem esquecer que há uma rede de exploração sexual e tráfico de pessoas para esse fim. Nesse ponto vai muito bem a justificativa do projeto:

“O objetivo principal do presente Projeto de Lei não é só desmarginalizar a profissão e, com isso, permitir, aos profissionais do sexo, o acesso à  saúde, ao Direito do Trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. Mais que isso, a regularização da profissão do sexo constitui instrumento eficaz ao combate à exploração sexual, pois possibilitará a fiscalização em casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.

Impor a marginalização do segmento da sociedade que lida com o comércio do sexo é permitir que a exploração sexual aconteça, pois atualmente não há distinção entre a prostituição e a exploração sexual, sendo ambos marginalizados e não fiscalizados pelas autoridades competentes. Enfrentar esse mal significa regulamentar a prática de prostituição e tipificar a exploração sexual para que esta sim seja punida e prevenida”. 

Regulamentar é conceder um direito e um lugar no Direito, reconhecer uma atividade profissional, permitir a fiscalização e controle dessa atividade, combatendo as ilicitudes da prática. Não esconde nem esquece da condição dessas profissionais e da existência de pessoas exploradas e, ao trazê-las para o Direito, permite o debate de políticas públicas.

Traz para o radar social e estatal: a prática lícita, impondo-lhe condições e limites; a prática ilícita que descumpre esses limites e a prática criminosa realizada mediante exploração e ou violência. Enquanto fora dele estiver essa atividade, como discutir políticas públicas no tema? Enquanto a prostituta for, para o ordenamento jurídico, apenas a vítima em alguns dos crimes previstos no Capitulo V do Título VI do Código Penal [9] (e esse “apenas” não quer dizer que não seja uma importante situação, mas sim que não deve ser a única situação), sujeito de direitos ela não será.

Primeiro, porque o tratamento pela exclusão ou pela negação — ou seja, o não reconhecimento da atividade como trabalho — muito pior do que conferir um não lugar a essas mulheres, coloca-as no lugar do não admitido. É um engano pensar que a ausência da regulamentação no Direito tem como consequência deixar essas mulheres fora dele. Elas estão lá, porque é na exclusão (e a partir dela) que o Direito constrói seus corpos válidos, seus sujeitos legítimos, suas atividades lícitas e aceitas.

A exclusão dá nome às prostitutas, define-as como o não válido, o abjeto, o ilegítimo, o ilícito, o não aceito. Mas dá nome sem registro e, com isso, as consequências desse nome ficam fora da possibilidade de regulação. Ao atuar pela exclusão, o Direito diz quais são os corpos e as atividades admissíveis: e os das prostitutas não serão. Estes corpos e essas atividades apenas importam quando objetificadas por uma exploração definida como crime e, como vítimas no sistema penal, não são permitidas a deliberar sobre a própria atividade ou argumentar sobre a exploração sofrida e não lhes é garantido nenhum espaço de autonomia sobre o próprio corpo. Não podem reivindicar que lhes deem um nome diferente desse que as mantém “fora”.

Segundo, porque o tratamento pela criminalização não garante direitos nem protege essas pessoas. O Direito Penal não é instância de garantia de direitos. A criminalização de condutas, apesar da teoria mais corrente sustentar que tem por função a proteção dos bens jurídicos mais importantes na sociedade, nada protege. O sistema penal incide apenas após a prática do fato delituoso, após a violação concreta do bem jurídico já haver ocorrido e, por isso, não serve para protegê-lo.

Podem vir aqueles que dizem que a existência da criminalização por si só já ajuda a prevenir os crimes e, por consequência, a proteger o bem jurídico. Ocorre que a tese da prevenção geral como função do Direito Penal e da pena não foi comprovada e nem mesmo é comprovável, é uma promessa não cumprida que corresponde muito mais a sua “função declarada” do que a sua função real e, por isso, não é possível mais sustentar o sistema penal como servindo para tanto.

Assim, sob o pretexto da proteção, deixamos de ouvir essas mulheres. Sob o pretexto da proteção, o sistema criminaliza a exploração, sem dar-lhes voz a respeito de qualquer outro aspecto da atividade que exercem. Sob o pretexto da proteção, o movimento feminista, muitas vezes, fala em nome de todas essas mulheres no lugar de lhes dar voz.

Foto de Wilson Júnior/Estadão.
Foto de Wilson Júnior/Estadão.

LEI COM NOME DE MULHER – GABRIELA LEITE, SIMBOLISMOS E MODELOS

O PL 4.211/2012 tem nome de mulher: Projeto de Lei Gabriela Leite. A homenagem ou referência a uma pessoa nomeando o instrumento legislativo tem sido um recurso bastante utilizado na produção legislativa recente. Nos últimos anos, mais ainda, tem sido comum essa prática com o uso de nomes de mulheres: Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Joanna Maranhão (Lei 12.650/2012), Carolina Dieckman (Lei 12.737/2012), e agora, Gabriela Leite.

Há alguns riscos nisso e destaco aqui dois, um do ponto de vista geral da lei e outro específico quando se trata de mulheres. O primeiro é simples: leis são instrumentos gerais e abstratos de regulação de condutas. São criados a partir do reconhecimento da necessidade de regulamentação de uma categoria de fato ou de uma categoria de condutas ou de pessoas, e não de um fato concreto único, uma pessoa determinada ou uma conduta individual.

O uso de um sujeito específico como nome reforça um estereótipo ou modelo e permite o direcionamento da aplicação e interpretação da lei, não a todos os fatos ou pessoas que se encaixem na categoria regulamentada abstrata e genericamente, mas apenas para aqueles que correspondem ao modelo.

No caso especifico das mulheres, o perigo parece ser ainda maior, considerando a construção do gênero e seus papéis. E a mulher que não se identifica ou não se enquadra no modelo observado no caso Maria da Penha? Ou que tem uma história, um caso, uma identidade diferentes das que permitiram Joanna Maranhão a relatar o crime de que foi vítima?

Esse uso é perigoso e, por exemplo, gera interpretações como a de que a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) seja aplicável somente para os casos de mulheres vulneráveis e hipossuficientes, não sendo cabível quando aquela que alega ter sido vítima de violência é economicamente independente e autônoma. Nomear uma lei com o nome de uma mulher pode significar conceder ao intérprete um instrumento de definição não desejado pelo legislador mas implicitamente introduzido.

Nem toda prostituta é Gabriela Leite, uma mulher de luta, livre e consciente, que dizia que seu senso de liberdade era tão forte que quase a escravizava e que essa liberdade era a grande faceta da sua vida.

Nem toda mulher atuando nesse ramo, prostituta ou vítima de exploração sexual, tem a história de Gabriela: que lutou pela organização da categoria das profissionais do sexo, promoveu encontros nacionais de prostitutas, participou do movimento internacional, fundou a ONG Davida, idealizou a grife Daspu, escreveu o livro ‘Filha, mãe, avó e puta’,  e foi candidata a deputada federal pelo Partido Verde em 2010, defendendo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, a união civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição.

Se o projeto pretende deixar claro que reconhece a distinção entre prostituição e exploração sexual e que protege as vítimas da última — e sei que essa é sua intenção — não pode fazê-lo usando de pessoas como símbolo e, com isso passando a mensagem de que usa um modelo único de mulher nessa situação: a mulher livre e autônoma, ciente de seus direitos e não explorada.

Gabriela é, sem dúvida, uma referência da militância das profissionais do sexo e de parte da militância feminista. Merece reconhecimento e homenagens. Dar a lei seu nome, contudo, não é o caminho adequado. [10]

NOTA FINAL

Por fim, quero dizer que este texto não representa um pronunciamento ou posicionamento oficial do grupo Blogueiras Feministas. Somos um coletivo horizontal e autogestionado, não tomamos posições universalizadas e permitimos que entendimentos dissonantes aqui se manifestem sempre. Este texto representa tão somente o meu posicionamento no tema.

REFERÊNCIAS


[1] Em termos jurídicos, as teses de dividem em Abolicionismo, Regulamentarismo e Proibicionismo.

[2] Por essa razão – por serem maioria – o texto usará o termo “mulheres” para se referir às profissionais do sexo, o que inclui mulheres cissexuais e mulheres transexuais, não se esquecendo, contudo, da prostituição exercida pelas travestis e pelos homens.

[3] PATEMAN, Carole. O Contrato Sexual. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

[4] MACKINNON, Catharine. Feminism Unmodified: Discourses on Life and Law, 1987.

[5] BARLETT, Katharine T. MacKinnon’s Feminism: Power on Whose Terms, 1987.

[6] Pesquisa realizada na cidade de Uberlândia-MG, pela Associação das Travestis e Transexuais do Triângulo Mineiro (Triângulo Trans), mostra que apenas 5% das travestis estão empregadas no mercado formal de trabalho, estando as demais na prostituição. 

[7] O Ministério do Trabalho e da Previdência Social reconhece a prostituição como ocupação. Porém, isso não significa reconhecer como profissão/trabalho: “A ocupação é a indicação das atividades que a pessoa desempenha e serve para colocá-la em um sindicato. Mas não há relação entre ter isso e haver regulamentação da profissão”. Referência: Centenas de projetos na Câmara preveem novas regras para profissões.

[8] O texto original da lei usa o termo no masculino.

[9] Digo alguns dos crimes porque, em vários deles, a pessoa prostituída não é vítima e, assim, não figura no processo penal nem como tal. É o exemplo do crime de casa de prostituição. Na verdade, na maioria desses crimes, a pessoa prostituída e sua voz não interessam ao processo e ao reconhecimento ou não da existência de crime. Apesar da reforma que o Título VI sofreu em 2009, designando como bem jurídico protegido a dignidade sexual – e aqui a dignidade deveria ser aquela das pessoas prostituídas — , a interpretação teórica e prática majoritárias ainda aplica esses artigos independente da alegação destas em não terem sua dignidade sexual violada.

[10] Pontuando e reforçando: minha crítica não é só à Lei Gabriela Leite, mas também à Lei Maria da Penha, Lei Joanna Maranhão, Lei Carolina Dieckman, qualquer lei com nome de pessoa e mais ainda qualquer lei com nome de mulher. Acho mesmo que essa estratégia cria modelos não desejados e implícitos e confere um instrumento aos juízes para usar a lei a parte do modelo. O caso Luana Piovani e a interpretação do TJRJ – interpretação muito usada também no STJ – de que a Lei Maria da Penha só se aplica a mulheres vulneráveis e hipossuficientes é um exemplo disso. Não tenho como estabelecer uma relação de causalidade entre uma coisa e outra e nem quero: mas se qualquer tema relacionado a mulheres já é tão inspirado por estereótipos, padrões, modelos; pra que fornecer mais um? Pra que correr o risco? O título do texto serve a chamar atenção para questão do uso do nome como estabelecimento de um modelo, não para desqualificar Gabriela – não faria isso de forma nenhuma, muito menos em razão de ela ter sido uma militante, ter estudado, ou por qualquer outro motivo. Ou seja, o problema não é Gabriela inspirar a regulamentação, nem o histórico dela. O problema é dar instrumento para que atores do Direito passem a interpretar mulheres sexualmente exploradas como profissionais do sexo, por exemplo.

Autor: Camilla de Magalhães Gomes

Professora, advogada, criminóloga wannabe e feminista. Genótipo + Fenótipo + Teimosia. Sonhando com uma vida mambembe, mais vadia e mais livre. "La frente muy alta, la lengua muy larga y la falda muy corta"

33 pensamentos em “Nem toda prostituta é Gabriela Leite: prostituição, feminismo e leis”

  1. Reflexão sobre a naturalização do moralismo dentro das estruturas conceituais da teoria do patriarcado no feminismo.

    “Qualquer pessoa que tenha nascido pobre vai ser explorada em uma sociedade capitalista. Cabe a ela – e somente a ela – escolher se prefere ser explorada como faxineira, cortadora de cana ou prostituta. Mas o moralismo diz: “ser explorada como faxineira ou cortadora de cana é trabalho, ser explorada como prostituta é IMORAL”.

    Nesta mesma linha de raciocínio precisamos criminalizar então as profissões de faxineira, cortadora de cana e pelo menos mais uma dezena de outras profissões, pois não dá pra dizer que a maioria das pessoas escolhe estas profissões por “livre e espontânea vontade”. Por que a troca de sexo por dinheiro é tão reprovável assim, mas a troca de serviços de limpeza e de advocacia, não?! Eu respondo: por puro MORALISMO de quem acredita que sexo só deve ser feito “com amor” ou qualquer outro romantismo do gênero e quer impor sua visão de mundo às mulheres.

    E há centenas de prostitutas de classe média (as famosas garotas de programas). Tem que forçar muito a barra pra dizer que a escolha dela não foi livre ou coisa do gênero. Vamos fazer o quê? Proibir só as pobres e exploradas de se prostituírem? Na linha do “se você é pobre, não sabe escolher o que é melhor pra sua vida?” ou vamos proibir as de classe média de exercerem o seu direito ao próprio corpo?”

    http://tuliovianna.org/2012/02/29/legalizar-as-casas-de-prostituicao/

    1. Ia fazer um comentário mais ou menos nessa linha. Citei inclusive os cortadores de cana. Ô falta de originalidade. Reproduzo o que postei no fb:
      O que eu não tinha visto ninguém fazer ainda: discutir o conteúdo mesmo do PL, sem rechaçá-lo e do ponto de vista dxs trabalhadores do sexo. Que bom que vc fez isso, Camilla, com cuidado e precisão.
      A parte do texto que, do meu ponto de vista, não encontra muita justificativa: juro pra você que por mais que eu olhe e me esforce sinceramente, não consigo encontrar diferença, a menos do lugar específico – e moralista, de onde eu vejo – reservado ao sexo na discussão da regulamentação do trabalho, entre a prostituição e outro trabalho qualquer. Há especificidades? Claro, mas também cortar cana tem suas especificidades (e sua incrível violência contra os corpos dos cortadores); também trabalhar de ascensorista, fechado num cubículo por horas seguidas, configura violência física; também a quase-escravidão do telemarketing, com seus minutos para ir ao banheiro, tem características de violência física contra os trabalhadores. (sem falar do trabalho doméstico, por óbvio). Como sei que vc não ignora nada disso, gostaria de entender o porquê da argumentação de que a defesa da extinção pura e simples da prostituição ser entendida como algo diferente de uma rejeição moral ao trabalho em atividades ligadas ao sexo.

  2. Camilla, muito, muito bom o seu texto! Tenho duas questoes pra colocar/continuar.

    A primeira é a questão do moralismo. Eu nunca ouvi nem li ninguém dizer que apenas o moralismo justifica a posição contrária à regulamentação. O que sempre li por aí e que me faz mais sentido é que, sim, há um moralismo junto com a argumentação, mesmo no caso de algumas feministas. No seguinte sentido: feministas que, junto com esse arcabouço do “patriarcado”, não conseguem conceber que alguém queira trabalhar como prostituta frente às demais escolhas que se colocaram em seu caminho – porque elas mesmas não fariam isso, definem que seja impossível que alguém o faça. Mas, veja, não é toda posição contrária que faz essa junção, embora ela seja bem frequente.

    O moralismo também está, de certa maneira, nas atitudes praticas de grupps feministas que, ao longo da história, destituíram várias vezes as prostitutas de agência (e aí tem um debate agência versus autonomia que eu vou deixar pra depois). Essa semana teve um caso no Reino Unido, em que várias prostitutas foram tratadas pelo Estado, por exemplo, como vítimas de tráfico, embora dissessem aos berros que não haviam sido traficadas, apoiadas pela entidade representativa da classe no país. Fuçando nos trabalhos de antropologia, sociologia e história das ultimas decadas me deparei com muitos casos assim, no Brasil e fora dele, varios em que organizações feministas protagonizaram a coisa. Então tem sim um moralismo aí – quando se supõe automaticamente que ninguém faria aquilo a não ser que fosse forçada.

    Tem outro moralismo frequente na discussão – que é o mesmo na discussão da pornografia, e que também aparece junto a outros argumentos neste debate: a ideia profundamente arraigada na nossa cultura, de que o sexo não pode ser vendido ou feito por propósitos que não a reprodução (versão mais antiga) ou “por amor/afeto/tesão legítimo” (versão mais moderninha). Se cria um amor/afeto/tesào ilegitimo, que é esse mediado por dinheiro. Tem um monte de questôes que decorrem disso, mas no fundo essa ideia de que ha uma forma mais legitima do que outras de fazer sexo é, sim, bem moralista.

    Então “o moralismo” não é, nem de longe, algo simples, chapado e geral como ficou parecendo no teu texto. É uma discussão super complexa sobre as formas mais elementares de classificarmos e hierarquizarmos coisas, práticas, pessoas. Entendo que essa não seja uma discussão do domínio do direito, que é o foco do texto, mas fazê-la parecer rasa tambén não contribui comno debate.

    1. Marília:
      a principal razão para que eu reforçasse a questão do moralismo (e acho que os “apenas” atrapalharam isso) foi o lugar a que a discussão chegou na última semana com a discussão Jean/CUT/MMM. O que eu quero é justamente tirar o debate desse lugar, parar de opor moralistas/liberais; patriarcado/autonomia… Sempre haverá moralismos, sempre haverá a possibilidade de dicotomizar o tema, então, pra que insistir nisso? É isso que meu texto propõe e, por isso, não fazia sentido descer em minúcias a respeito do moralismo. Na verdade, assim como no outro comentário, as coisas que você pontua estão no texto – como a questão do moralismo no feminismo.
      Quanto a história do Reino Unido e das vítimas, bem, isso é o que eu digo quando falo da interpretação dos crimes do Codigo Penal e foi bom você ter colocado isso como exemplo.
      Mas, entenda, minha intenção foi justamente não devolver o debate ao buraco do moralismo, que não nos deixa sair de lá… Então não sei se faz muito sentido cobrar que eu deveria ter explorado isso mais né? E nem é porque não deva ser uma discussão no direito – sim até deve – mas porque já se bateu demais nessa tecla e isso não responde à demanda reivindicatória…

      1. Não estou cobrando nada, amora; tô acrescentando justamente porque o foco do texto não era esse e não cabia ali a explicação! 😉

  3. Meu segundo ponto (e ultimo, rs) é a discussão de se prostituição é um trabalho como qualquer outro, ou não. Também acho que no teu texto essa discussão absurdamente complexa aparece de maneira muito plana – e, de novo, suponho que seja porque o foco do texto não é esse.

    Quando se diz que a prostituição é um trabalho como qualquer outro, não se está dizendo que ela não tenha especificidades. Se está dizendo, ao contrário, que todos os tipos de trabalho tem especificidades. São essas especificidades, aliás, que nos fazem classificar certas praticas em “ocupações”, “profissoes” e “trabalhos” diferentes. Definimos que uma certa pratica eh uma profissao e nao outra quando observamos as especificidades de cada uma. Da mesma maneira agrupamos praticas que nos parecem similares como sendo uma só profissao/ocupaçao/tipo de trabalho. De novo eu volto aqui à antropologia, que me parece fazer um bom combo equilibrado com o tipo de interpretaçao juridica sobre processos do tipo classificar-hierarquizar.

    A prostituição tem especificidadws, mas a medicina também, assim como a profissao de empregada domestica, professora, atriz, enfermeira ou advogada.

    A única especificidade da prostituição que nenhum outro tipo de trabalho tem é o sexo. O fato de que essa única especificidade faça com que as pessoas tratem a prostituição como algo excepcional não pode ser dissociado de toda a nossa histórica relação cultural neurótica com as práticas sexuais. Por isso, de novo aqui, o moralismo – que é igualmente complexo como eu disse no meu outro comentário.

    1. Marília,
      obrigada pelos comentários!
      Sobre a questão do trabalho:
      quando eu digo “O argumento é ruim, não só em razão do fato de que o exercício da atividade de prostituição envolve questões inexistentes em outros trabalhos, mas também pelo fato de que o “trabalho” não pode ser tomado como uma categoria única” é justamente isso que você quer dizer que outros trabalhos tem sua especifidade. É que usar esse argumento não basta sem ser claro que trabalhos tem suas especificidades. E, usar esse argumento, pode fazer com que se imagine que basta incluir a atividade como profissão – daí o parágrafo seguinte citando a legislação que traz pontos sobre essa especificidade para criticar o PL brasileiro.
      Sei que a forma como se escreve em um blog deixa pontos soltos e essa era a minha única certeza ao começar esse texto: vão ficar muitos pontos não fechados/não esclarecidos.
      é o risco do blog.
      Mas é bom você vir pontuar isso aqui, soma e dá espaço pra esclarecer.
      Quanto ao sexo ser a única especificidade, bom, estou ainda em dúvida. Questões de saúde, segurança, violência, locais de trabalho são questões próprias da atividade. São decorrentes do sexo? Nem só e nem sempre, acredito (e seu texto mesmo diz que a atividade da prostituição não se refere só ao sexo). Então, acho importante pensar se a única especificidade é o sexo, porque mesmo que outras profissões também tenho questões relacionadas à segurança, por exemplo, há aspectos só existentes na prostituição, que decorrem também do sexo, mas não só dele.

      1. Por exemplo qual aspecto da segurança/violência que só existe na prostituição?

        1. Uai, Marília, acho que pra começar, outros tipos de trabalho não expõem a/o profissional à possibilidade de violência sexual e violência física da mesma forma que a prostituição o faz. E isso nem só em relação a mulheres prostituídas e nem só em razão da atividade ser o sexo; mas também porque é com o e no corpo que se trabalha e a vulnerabilidade é grande. Sem contar a clandestinidade ou o fato de que a atividade não é exercida em salas, escritórios, com pessoas ou condições de segurança. Claro, pode ser que outras também tenham circunstâncias parecidas, mas acho mesmo que seja uma questão importante na atividade de prostituição que precisam ser pensadas na regulamentação.

      2. Trouxe pra cá um comentário que tinha feito no fb (colei no comentário lá em cima), mas agora é que estou lendo o debate aqui (mea culpa). E entendi o texto como a Marília entendeu, Camilla. Dizer que “tem suas especificidades”, me parece – embora não tenha sido essa sua intenção – que reforça o locus do trabalho ligado ao sexo como diferente de todos os outros. Não consigo ver como isso possa ser positivo pra discussão. Eu proporia, se fosse num debate, a redação inversa: “sendo o trabalho do sexo um trabalho como qualquer outro”… e daí se entra em discussões relativas à regulamentação necessária, dadas as especificidades.

  4. Os comentários da Marília me representam, inclusive sobre esse notícia do Reino Unido que fiquei besta e sobre o moralismo: eu também não vejo os argumentos contrários dizendo que apenas moralismo justifica a posição contrária.

    Sobre a questão do “trabalho como qualquer outro” eu acrescento que o que eu vejo (e como eu vejo) sendo usado, inclusive pelas feministas trabalhadoras sexuais estrangeiras (sex work feminists, como muitas se identificam) é no sentido de combater o estigma da profissão. Então o slogan “sex work is work” é para mostrar que é como qualquer outro no sentido que exige regulamentação e que não é um trabalho indigno.

    Na nossa sociedade “pior” que ser doméstica ou gari, as profissões que estão lá embaixo na hierarquia de trabalhos dignos, é ser prostituta. Justamente por causa da questão moral/machismo que incide. Então eu vejo nesse sentido, mas obviamente que se o argumento for no sentindo de apagar as particularidades/especificidades da profissão para tratá-la como qualquer outra do ponto de vista que você colocou, certamente é péssimo.

    1. É isso, Hailey, minha crítica ao “trabalho como qualquer outro” é essa: o trabalho não é um todo não é uma categoria única e cada trabalho tem questões específicas – também não acho bom dizer “todo trabalho tem questões específicas” porque caímos de novo no genérico e na invisibilidade – e por isso achei que valia fazer essa abordagem. E reconhecer isso ajuda a discutir o PL, discutir que não é suficiente incluir como profissão, mas também é necessário regulamentá-la nos aspectos mais urgentes.

  5. Camilla, texto muito bom, obrigada por colocar esse tema sob tantas perspectivas.

    Eu acho esse um assunto bem difícil e tão cheio de “poréns” que até hoje não consegui formar uma opinião concreta.
    Há um ponto no texto que reflete também minha opinião – precisamos dar voz e ouvir muito atentamente o que essas mulheres tem a dizer, o que elas querem e a partir disso tentar desenvolver políticas que as ajudem de verdade. Apenas assumir que elas não sabem o que fazem ou o que querem e que terceiros devem tomar todas as decisões é paternalista e no meu ver tão prejudicial quanto deixar tudo como está.

  6. Camila, como sempre, brilhante! Não tenho nem palavras para lhe dar parabéns, principalmente por colocar no eixo do seu texto a questão da voz das prostitutas. Acrescentaria, apenas, que há uma forte crítica a essa voz: que, como são muito oprimidas e excluídas totalmente do modo de produção capitalista, mesmo o seu desejo manifesto seria uma ilusão, que deveria ser desconsiderada por aquelas e aqueles mais emancipados — é o discurso dos marxistas ortodoxos, que insistem no ponto de que apenas intelectuais têm voz esclarecida…

    Outro ponto que vem chamando atenção nesse debate, e que passa despercebido, é a questão LGBT inserta. Quando feministas discutem a prostituição, quase sempre as travestis e os garotos de programa aparecem em breves passagens, e sua voz não é bem considerada – e você desvelou muito bem o equívoco disso, ao criticar o Radical Feminism e a sua complacência com a divisão binária de gênero. Sinceramente, Radical Feminist, MacKinnot, Andrea Dworkin, etc., são “demônios que precisamos exorcizar” do feminismo brasileiro: são autoras brancas, de classe média, de país desenvolvido e confortáveis em seus gêneros, que não tinham e têm absolutamente nada a agregar para uma travesti latinoamericana, por exemplo, ou até mesmo para pessoas como o Laerte.

    O Feminismo Radical, e muito do seu discurso “requentado” no Brasil quando a pauta é prostituição, simplesmente não enxerga as travestis, e sequer dialoga com elas. Porque essa linha teórica parte do patriarcado (e muitas vezes do socialismo) como pontos pacíficos e, aceitando a dicotomia homem/mulher, veem-se na impossibilidade de classificar seres humanos com seios, aspecto feminino e pênis, e que simplesmente não se identificam nem como homens, nem como mulheres. Enquanto estivermos presas e presos ao gênero binário, não poderemos ter um feminismo efetivamente inclusivo e sensível às travestis e a todos aqueles que não se encaixem facilmente em nenhum dos gêneros – lembrando que transsexuais aceitam, via de regra, os gêneros, tendo por escopo tão somente transmudarem-se para um gênero diverso daquele que lhes é imposto pelos genitais. Sim, estou defendendo a Queer Theory aqui! 🙂

    Falando na Teoria Queer, e “Uzómi”? Não, não estou falando dos homens heterossexuais com quem o feminismo sempre acaba dialogando, estou falando dos homens gays, esses seres invisíveis por completo nesse debate da prostituição. O Jean Wyllys colocou em diversos momentos do seu Facebook que os garotos de programa não participaram das audiências do PL Gabriela Leite como sociedade civil organizada, senão como pessoas, mesmo, sem organização política. Isso já demonstra o quão complicada é a prostituição masculina, e ela passa absolutamente despercebida aqui. Garotos de programa têm vergonha de assumirem como tal, porque a clientela é quase que absolutamente masculina, e isso implica serem rotulados como ‘gays’; muitos, quem lhes dá voz sabe, não são pessoas completamente resolvidas com sua sexualidade, outros são bissexuais, outros até são heterossexuais, mas quase todos encaram a prostituição como algo provisório, enquanto tentam sair do mercado do sexo ou enquanto tentam se encaixar na pornografia. Esses homens, então, sequer se aliam politicamente pelo enorme tabu que a prostituição masculina enfrenta, e também porque muitos não são gays e/ou não querem assumir a bandeira LGBT. E também porque a militância LGBT hoje se encontra quase que uníssona em enfrentar a homofobia, ficando de fora de outros debates que o movimento feminista e o movimento negro, por ex., vêm enfrentando.

    Gostaria muito de saber sua opinião/posicionamento em referência aos garotos de programa, já que não os vi na sua fala. E mais uma vez, agradecimentos profundos por ser uma abolicionista penal feminista!!!!! 🙂

        1. Ah, Camila, você é quem brilha com esses seus textos 🙂 Como feminista e militante de direitos humanos, fico extremamente feliz em lê-los e em ver que outras e outros os leem também! <3

          1. Ro, quer ser minha amiga? <3

            Camilla, brilhante seu texto, como sempre! Ele nos faz avançar um pouco para além do tradicional Fla-Flu desse debate. Obrigada.

            1. Quero sim, Jeanne 😉

              Adorei a metáfora do Fla-Flu rsrsrs, é bem isso! E com torcida organizada feminista quebrando o pau na saída do estádio rsrsrs

    1. EBA! Chegou a hora em que a Ro comenta! Sempre é um prazer ler seus comentários no meu texto.
      Sobre as vozes das prostitutas e as correntes alegações de que são muito oprimidas, um comentário: essa é uma das minhas maiores objeções ao discurso dos contrários à regulamentação, essa ideia de que a manifestação das prostitutas é fruto da opressão que sofrem, de que elas falam a partir da opressão. Essa atitude que pretendi criticar quando falei que o feminismo não pode substituir as vozes dessas mulheres, num proceder de apropriação e colonizatório. É essa também a crítica que a Katherine Bartlett faz à teoria de Mackinnon – no texto que citei e em outro que se chama Tradition and Change, que aliás abre com uma comparação bem curiosa entre a atitude do feminismo e a atitude do paciente da psicanálise -, a de que, nesse discurso, só as feministas estariam falando “de fora da opressão” e por isso suas vozes seriam legítimas.
      E, pela primeira vez, alguém usa de modo totalmente adequado o “Uzómi”?. Verdade, e os homens? Faltou mesmo no texto falar disso, sim, você tem toda razão. Claro que num texto de blog nem tudo cabe e que eu tinha um objetivo muito claro (ao menos eu acho claro, heheh) nesse texto que era sair do embate autonomia/patriarcado, moralismo/liberalismo, sair dessas dicotomias emperradas e tentar passar a discutir a reivindicação. Aí fiz duas coisas: tratei de falar do patriarcado tanto como forma de explicação da prostituição das mulheres cissexuais, quanto como discurso que exclui as mulheres transexuais e as travestis. Mas sim, faltou uzômi.
      E eu tenho mesmo que pensar e estudar isso: porque assim, de cabeça, penso que a prostituição masculina tenha questões diferentes da que tratamos até aqui, em razão, por exemplo, como você bem pontuou, do estigma criado em torno da sexualidade masculina e as caixas da homossexualidade em que logo colocam esses homens prostituidos e que, portanto, os leva mais e mais à marginalização e à invisibilidade.

      Não sei se respondi tudo, espero que sim!
      Obrigada de novo pelo comentário
      Ah, e não sei se sou uma abolicionista. Sou alguém fugindo de identidades no momento, principalmente de identidades sobre meu posicionamento no DP, mas a sua definição me deixa feliz de todo modo!

      1. Respondeu sim, Camila! E muito bem, agradeço muitíssimo! Eu sou superfã do seu trabalho desde que li um texto aqui seu sobre prisões cautelares, achei lindo ler aquilo em um espaço feminista consciente, sem a ilusão fácil do que você muito bem criticou aqui – o direito penal como espaço de afirmação de direitos.

        Se você e a Hailey me permitem uma breve “viajada”: sobre os ‘boys’ (como os garotos de programa são chamados na noite), há uma imensa nuvem de preconceitos que dificulta inclusive as pesquisas de campo, e reportagens jornalísticas sérias. Quando entrevistados, eles mentem muito para se autoproteger (algo perceptível, como por ex. quanto ganham no mês, o que fazem além da prostituição, etc.) e isso dificulta um estudo sério. Fora que o estigma da homossexualidade que os ronda os torna sempre muito marginais, e toda a cultura que os garanta um pouco de visibilidade (como recentes peças de teatro em SP, por ex.) também cai na marginalidade. Em vários espaços feministas ouço que homens gays têm privilégios e que foram socializados como homens, mas sempre tento deixar claro que esses privilégios masculinos só persistem se a pessoa é “enrustida”, porque quando o homem gay se assume, ele cai num espaço de ostracismo do patriarcado — já que ‘viados’ são a grande negação da figura do macho dominador, e também não são a donzela oprimida, e não despertam a libido do homem heterossexual (como acontece com as lésbicas). Homens gays assumidos enfrentam, claro, com diferenças, opressões da lógica machista muito semelhantes com as enfrentadas por mulheres, inclusive de violências física e psicológica, e compartilham todas e todos a mesma origem: o ideário machista patriarcal. Vocês lembram do começo da música da Madonna, “What it feels like for a girl?”, em que a Madonna questiona por que o cara não quer parecer uma garota, se ele acha que parecer uma garota é degradante? Imaginemos, então, quando o homem quer ‘parecer uma garota’, num processo de ‘autodegradação’ aos olhos do machismo…

        Esses dias postaram aqui no BF um ótimo texto sobre como o feminismo anda ‘na moda’, é ‘cool’ se levantar contra o machismo, mas essa moda ainda não atingiu o feminismo interseccional — o que, felizmente, não é o caso deste blog, que tem bases acadêmicas muito sérias e é interseccional desde a sua origem. Aí eu li o seu post sobre prostituição, pensei nos ‘boys’, e me dei conta de como a militância LGBT também está pop — de Lady Gaga às gírias gays, o ‘pajubá’, proliferando nas novelas e na mídia mainstream — mas essa popularidade não encontra espaço para temais mais “marginais”. Eu gosto sempre de comparar as militâncias porque são duas que se pautam fundamentalmente contra o patriarcado, contra grupos que são, cada um à sua forma, oprimidos pela lógica machista predominante na sociedade. E na militância LGBT não se discute tanto a questão da prostituição senão pelas vozes das travestis, muito organizadas politicamente como movimento social e, ouso dizer, maiores interessadas na regulamentação da atividade (já que a mulher socialmente subalterna, para usar um termo de Serviço Social, por vezes pode encontrar outras profissões subalternas e precarizadas não ligadas ao sexo, ao passo que as travestis não).

        De maneira geral, os movimentos LGBTs, acredito que até por uma questão de estratégia, estão focados e alinhados na luta por direitos civis – casamento, união estável, adoção e direitos sucessórios – e acabam deixando de lado outros temas, mais polêmicos, para evitar o rótulo da marginalidade (bem na linha do Howard Becker). Os feminismos, como já lutaram e conseguiram direitos civis com a 1st Wave, têm agora oportunidade de lutar pela efetividade desses direitos e por mudanças sociais. Mas são movimentos que têm muito mais em comum do que imaginam, e que poderiam ter uma grande troca de experiências. Por isso, gosto de sonhar com uma união dos movimentos, que combata machismo em suas mais vastas manifestações, inclusive homofobia, lesbofobia e negação de direitos, numa luta que também busque suprimir a divisão binária de gêneros. E que os ‘boys’ possam se prostituir sem ser julgados 🙂

  7. Gabriela Leite não representa sequer 0,1% das prostitutas.
    Ela é uma mulher de classe média, letrada e independente. A maioria das prostituas veio da miséria e começou a ser explorada ainda criança.
    Completamente equivocado dar seu nome à lei, mesmo sendo ela uma importante militante da classe.

    1. como assim equivocado, você sabe das conquistas que ela conseguiu para a classe, a luta dela junto com a DASPU, entre tantos outros movimentos políticos que favoreceram as mulheres do sexo?!

      1. O equívoco nada tem a ver com quem ela foi – e reconheço todas as suas lutas.
        Leia de novo o texto e veja que minha objeção tem outro sentido completamente diferente. Gabriela merece homenagens, mas não assim.

  8. Tendo lido e relido esse artigo, estou de duas opiniões:

    1) Em primeiro lugar, concordo que leis não devem ser personalizadas. OK. Tudo bem. Show.

    2) Mas estou profundamente preocupado com o fato que a Camilla parece estar reativando uma velhe e suada dicotomia falsa que as abolicionistas usaram para desqualificar a Gabriela durante toda a sua vida.

    O argumento é isto: Gabriela é uma puta excepcional (leia-se educada na universidade, branca, de origens da classe média e, portanto capaz de dialogar com doutoras de direito com uma certa igualdade). Justamente por isto, o que ela falava e pensava não pode ser visto como “retrato de prostituta de verdade”, quase sempre imaginada como pobre, preta e burra (ou sua versão politicamente correta, “com baixíssimo grau de instrução formal”).

    Dessa maneira, muitas feministas brancas, da Classe A, construiram uma maneira de “respeitar” a Gabriela Leite enquanto simultaneamente desqualificava absolutamente tudo que a Gabriela falava sobre a prostituição.

    Embora isto talvez não seja o objetivo de Camilla, seu argumento aqui caminha perigosamente próximo à essa lógica, desqualificando a Lei como se isto, de alguma forma ou outra, só pensava nos problemas e questões de prostitutas como a Gabriela.

    É mister notar neste caso que o projeto de Lei em questão foi formulado apartir da experiência longa da Gabriela e Davida com um enorme variedade de prostitutas de todas as classes e situações imagináveis. Não foi criada pensando e um só tipo de prostituta e não foi invenção de Jean Wyllys. No momento que escrevo isto, estou sentado num seminário junto com vários trabalhadores sexuais de todo o Brasil, de todas as classes e cores, e TODAS apoiam a Lei Gabriela Leite, mesmo que criticamente, principalmente porque as condições sob quais atualmente trabalham as deixam abertas a todo tipo de exploração – mais comunamente nas mãos dos agentes de segurança do próprio Estado brasileiro, que prende puta que aluga quarto para amiga e a chama de cafetina, amenos que pague vultosas propinas.

    Agora, concorda que a lei proposta não é panaceia – nem de longe. Mas é difícil pensar num regime legal PIOR que o atual que regulamenta a prostituição no Brasil – a menos, é claro, um proibicionismo absoluto, que parece ser o modelo que o grosso do movimento feminista (ou pelo menos suas alas brancas e ricas, que dominam as discussões referentes às políticas públicas para as mulheres) quer seguir.

    Neste sentido, acho que a Lei Gabriela Leite pelo menos providencia para nos uma definição de que é, de fato, “exploração sexual”, termo que está sendo crescentemente utilizada como acusação para rotular tudo e qualquer relação sexual que não seja monogâmico e que segue normas heteronormativas.

  9. Camilla, voltei, hehe.

    Acho que a única coisa de que discordo de você talvez seja na questão das nomenclaturas das leis terem por base mulheres reais. Por um lado, entendo totalmente que isso ajude a criar essas tipificações indesejadas, esses estereótipos de quem seriam as mulheres contempladas por cada lei. Por outro, será que não ajuda a popularizar e tornar mais humanas, e palpáveis, essas leis? Porque leis e resoluções são sempre algo tão distante, um número, uma sigla… Assim como o Direito, ficam num plano muito distante, sabe. Será que ter esses nomes não ajuda a dar um rosto para esses meandros que parecem tão longínquos do que a gente consegue conceber no dia a dia?

  10. Sempre me surpreendo gostando muito, relendo, divulgando seus textos. Isto porque ODEIO tudo o que diz respeito a LEI, não só as nossas, o Direito é … desumano. Necessário mas… desumano. Em níveis primários, não se consegue fazer funcionar nem um simples Pequenas Causas, vizinho a mim há um posto que diz que COLOCAR CARTAZ indicando a simples abrangência geográfica é… PROIBIDO POR LEI. Daí vejo sempre dezenas de pobres-de-nós, impossibilitados de arcar com as loucas custas “legais”, esperando para serem… recusados, moram a uma quadra da tal abrangência geográfica que não pode ser explicitada na Recepção. Dentro, melhor nem contar, não cabe aqui nesta sua belíssima abertura a debate de tema que, afinal, de novo trata de estruturas de Poder … discriminatórias. Obrigada pelo texto quero acrescentar que também aqui OS HUMANOS podem, cada qual, fazer a diferença, amigo querido, aqui no Rio, teve sua reclamação de ameaça verbal de companheira, enquadrada na Maria da Penha. Acontece. Só achar a “autoridade”… certa. Humanizada. Pessoalmente nunca consegui, mas sei que pode haver.

  11. Olá Camila (e leitores dos comentarios). Gostaria de trazer para atenção de vocês a campanha que estou produzindo em colaboração com uma organização pró direitos de trabalhadoras do sexo da Europa. Como voces devem saber, recentemente a França aprovou uma legislação que penaliza os clientes, o famoso modelo Sueco, que esta ganhando cada vez mais terreno por aqui.

    Por este e outros motivos elas iniciaram esta campanha para corrigir muitas das desinformações sobre trabalho sexual, nos videos do site elas falam mais sobre essas questoes.

    http://indoors-project.eu/

  12. Curiosidade Isabelle: DE ONDE VOCÊ TIROU ESSA ESTATÍSTICA?
    Olha, eu sei que há prostituição forçada (seja por pessoas ou pela realidade econômica). Mas essa situação, pelo menos aqui em São Paulo – Capital, não é a regra. E eu acredito que nem seja a mais comum.
    Eu já saí com duas prostitutas, tudo marcado pela internet (sem atravessador). E eu vi duas mulheres, que tinham condições de fazer outra coisa para ganhar a vida, mas optaram por vender sexo. E acredito que isso não seja errado, nem que elas estavam sendo exploradas. Mas com certeza estavam sendo oprimidas, já que a sociedade não aceita uma mulher prostituta.
    Minha experiência com elas foram muito boas (foram as minhas 2 primeiras transas, rss!), já que eu era bem tímido e não conseguia nem conversar com uma mulher. Agora estou bem mais solto. E mais: a segunda garota era massagista, e conseguiu me proporcionar um relaxamento muito intenso em um dificil momento na meu emprego. Sou muito grato a ela, e pretendo voltar a contratar os seus serviços, assim que puder.
    Uma coisa importante tambem são coisas como o GP Guia, forum para avaliação de prostitutas, mas extremamente machista e agressivo, muitas vezes falso. Tanto é que eu deixei de avaliar positivamente as duas garotas com quem sai, porque o site é uma mafia.
    Nota: o aplicativo Tubby gerou uma imensa revolta de mulheres e feministas. Já o GP Guia, com todos os seus absurdos, relatos falsos, garotas com carreiras arruinadas (as vezes porque negou um oral sem camisinha pro cliente) está ai há 10 anos. Pois é, né???

    E pessoal, na boa: se vocês querem entender a prostituição, só existe um jeito: dialogando com as prostitutas.

    Enfim, se alguém do blog ler o meu comentário, e quiser saber a minha experiência e visão sobre o assunto, meu email é jonascontato@hotmail.com . Flw! e Adorei o texto!

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