Texto de CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Tradução de Iara Paiva. Publicado originalmente com o título: ‘Mujeres e internet’ no site do CLAM em 10/02/2014.
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Quando estendidas para o mundo digital, as estruturas de poder baseadas em gênero estabelecem vários pontos de tensão, tanto no de nível de acesso a tecnologia, a informação e seu uso livre e seguro, como em relação ao controle e regulação dos meios virtuais. Na América Latina, ativar o potencial de ferramentas virtuais para promover o empoderamento econômico, político e social das mulheres é um desafio pendente. É fundamental garantir as mulheres os meios para definir sua própria agenda, orientada para enfrentar a desigualdade e transformar as relações de poder que permeiam o uso da tecnologia.
A regulamentação da Internet não se limita aos aspectos técnicos da gestão de nomes e números de Internet, mas também diz respeito, necessariamente, as suas políticas de desenvolvimento, acesso e utilização. Na última Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, a governança da Internet foi definida como: “o desenvolvimento e aplicação por parte dos governos, do setor privado e da sociedade civil, dentro de suas respectivas responsabilidades, de princípios, normas, regras, procedimentos decisórios e programas comuns que configuram a evolução e utilização da Internet”. Nesta área, posiciona-se fortemente a necessidade de integrar a perspectiva de gênero e apontar questões como a participação real e significativa das mulheres no desenvolvimento de políticas globais, regionais e nacionais na rede. E, também, de conhecer o impacto do acesso à Internet e utilização na garantia de direitos das mulheres.
Nos últimos anos, surgiram várias iniciativas que visam a construção de uma rede dedicada especificamente ao desenvolvimento de temas relacionados a participação na governança, direitos das trabalhadoras domésticas, tráfico de mulheres, casamento infantil, direito ao aborto, acesso à infra-estrutura, desobediência e a sexualidade online. Entre essas iniciativas, destaca-se o Observatório Mundial da Sociedade da Informação (GISWatch), que em seu relatório anual de 2013 examinou o progresso na criação de uma sociedade da informação inclusiva no mundo inteiro. Seus resultados sugerem que, embora haja ganhos nos direitos das mulheres por meio da Internet, esses direitos não são nem seguros, nem estáveis. Por um lado, o acesso das mulheres a essas novas tecnologias tem melhorado seu nível de participação nas áreas sociais, econômicas e de governança, mas por outro lado, novas formas de comunicação mostram uma outra face: o cyberbullying, o assédio e a violência contra as mulheres.
A XII Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada em 2013, discutiu a relação entre autonomia econômica e direitos das mulheres, especialmente no contexto da economia digital (ver ‘TICs¹ para a igualdade’). Como essa, as conferências mundiais sobre as mulheres, realizadas pelas Nações Unidas em 1975, 1980, 1985 e 1995, ajudaram a reconhecer o feminismo como um movimento significativo na história recente por conta de seu impacto teórico e político, bem como por sua habilidade de articulação e mobilização social. A perspectiva feminista também foi levada para o ciberespaço, a fim de capacitar as mulheres como usuárias ativas destas ferramentas, gestoras de conteúdos e de conhecimentos sobre tecnologias, ao considerar o papel da tecnologia da informação como um tema central, tão significativo quanto a economia, cultura, saúde e educação. No entanto, persistem na rede as formas de dominação masculina, que precisam ser analisadas.
A hegemonia da rede
Em sua análise do relatório GISWatch de 2013, a especialista alemã Heike Jensen observa que, desde a década de 1990, a inclusão da perspectiva de gênero vem sendo discutida em vários níveis governamentais. Infelizmente, diz Jensen, a aplicação transversal desta abordagem nunca foi implementada de forma consistente. Como em outras áreas, processos políticos são iniciados e agendas são definidas sem explicitar os aspectos e as questões de gênero envolvidos, o que ajudou a reforçar a masculinidade hegemônica, diz a professora de Estudos de Gênero da Universidade de Humboldt, Berlim.
De acordo com Jensen, ao tratarmos de gênero e internet é possível discernir duas abordagens para análise. A primeira ocorre na área das intervenções feministas de gênero, que são frequentemente associadas a mulheres e meninas, em cujo nome compromissos políticos e medidas específicas são desejados. Neste caso, a atenção para a relação entre gênero e outras hierarquias sociais pode levar a declarações cheias de nuances em nome de grupos específicos de mulheres e meninas, como as mulheres das zonas rurais ou meninas pobres e negras. Quer dizer, o gênero como um marcador de diferença relaciona-se diretamente com as funções e necessidades desses grupos.
Na segunda abordagem, relacionada a processos políticos mais amplos, o gênero pode ser usado como um sistema abstrato de poder e de representação, por meio do qual se negociam as formas de dominação, onde se distingue a masculinidade hegemônica. Jensen descreve como na internet os pontos de vista e as percepções masculina são privilegiados “levam a que se identifiquem certas questões políticas e que elas sejam assumidas como marcos retóricos específicos” . Como resultado, ela continua, qualquer agenda temática do poder político dominante “já tem incorporados os resultados de lutas de poder entre grupos de homens privilegiados e, produtos do debate político subseqüente refletem amplamente o que esses grupos de homens impuseram em seu domínio”. Para explicar em termos que incluam questões de gênero, acrescenta, este produto mostra “quais são os grupos de homens que constituem a masculinidade hegemônica”.
O ponto principal — segundo Jensen — é entender que, por não chamar a atenção para a as ordens hierárquicas que impõem, a dominação masculina e o patriarcado se perpetuam nos campos políticos e econômicos, em que se sustentam como um ponto de vista universal. O ponto de vista feminista é desafiado até mesmo por aquelas pessoas que vêem as TICs exclusivamente relacionadas ao desenvolvimento e os direitos humanos, nos termos de um “sujeito-cidadão” abstrato, em vez de grupos específicos de mulheres e homens, com diferentes necessidades e preocupações. Contribuem, desta forma, para a hegemonia masculina .
No governo da Internet, como outras esferas da política, as mulheres continuam sub-representadas. A ação afirmativa no espaço virtual é defendida como uma medida necessária para corrigir esta situação. Apesar dos compromissos como a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que indicam a necessidade da plena participação das mulheres em todos os processos de tomada de decisão, a implementação de medidas concretas ainda é necessária para transformar essa promessa e essas boas intenções em realidade.
A socióloga Valeria Betancourt, diretora global do Programa de Política de Informação para a América Latina (CIPP) da Associação para o Progresso das Comunicações (APC) , explica que após 6 anos de diálogos regionais sobre governança da Internet, os resultados deixam muito a desejar. Embora tenham sido feitos esforços para incluir as mulheres no comitê organizador do evento regional, bem como para fornecer bolsas de estudo para participação e priorizar as intervenções de mulheres, essas ações “não são suficientes para resolver a exclusão estrutural das mulheres da forma como se configura a governança da Internet”, afirma. Para a ativista, abordar criticamente o uso da Internet, visando o impacto político e social, envolve a compreensão de como a estrutura de governança da Internet reforça certas condições de exclusão, desigualdade e injustiça social.
De acordo com Betancourt, no que diz respeito às tecnologias de informação e comunicação “o poder adquire outras dimensões. Contrapor-se a ele torna-se, portanto, mais complexo”, pois se trata de uma disputa sobre o acesso e controle de meios técnicos e conhecimentos. É aí, precisamente, que incide o poder de propriedade das infra-estruturas das TICs com a lógica própria do mercado, que procuram deixá-las em mãos privadas, junto com a implementação de serviços e conhecimento que circula na rede, em contraste com aqueles que defendem o caráter igualitário, aberto, não-hierárquico e descentralizado da Internet.
Contra o discurso hegemônico
Valeria Betancourt reconhece que a visibilidade e o reconhecimento de uma multiplicidade de agentes no domínio da Internet tem permitido “produzir rupturas, a partir das quais é possível desafiar e combater discursos e visões hegemônicas.” Na sua opinião, o desafio é que “novas formas de transgressão, resistência e transformação coletiva” introduzidas pelas mudanças tecnológicas “gerem mudanças materiais e simbólicas substanciais”. Várias pesquisas mostram o papel positivo da Internet no empoderamento das mulheres, o aumento do acesso às TICs, campanhas online e o uso da rede para promover a governança justa, entendendo que a consolidação dos direitos permitem o exercício pleno da cidadania.
Alan Finlay, especialista em direitos de Internet, argumenta que os objetivos de uma sociedade da informação democrática não estão sendo alcançados porque não se dá espaço para as vozes, interesses, necessidades e contribuições de metade da humanidade: as mulheres. O pesquisador defende este ponto de vista em um editorial da publicação online GenderIT. Nele, detalha como, em vez de ser socializado e compartilhado, o conhecimento foi privatizado e a informação tornou-se uma mercadoria. Ao mesmo tempo, sob o pretexto da segurança global, viola-se o direito à privacidade. “Os avanços tecnológicos não podem garantir a justiça social, a democracia, o desenvolvimento sustentável nem a cidadania plena se não modificarem as condições estruturais que perpetuam a exclusão”, diz Finlay .
Entre as experiências que se destacam no empoderamento de mulheres está o surgimento do Digna, primeiro aplicativo de celular para o aborto seguro e legal. É resultado de uma iniciativa do Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro (CLACAI) e do coletivo de organizações La Mesa – Para a Vida e a Saúde da Mulher, que disponibilizaram o primeiro aplicativo deste tipo na América Latina. O aplicativo fornece informação jurídica, médica e estatística sobre o aborto em gravidez decorrente de estupro em países onde este procedimento é permitido.
Em pesquisa sobre os usos sociais dos celulares e da banda larga, os professores Leith Dunn e Hopeton Dunn, da Universidade das Antilhas Ocidentais, destacam as experiências de trabalhadoras domésticas da Jamaica com essas tecnologias: a geração de estratégias organizacionais entre mulheres trabalhadoras de baixa renda. As mulheres usaram o direito de se unirem, o direito de se organizarem para melhorar as leis, os salários e as condições de trabalho, além de promover a liberdade de gênero. “O fortalecimento do uso da tecnologia móvel para organizar sua união lhes permite proteger seus direitos e melhorar a sua situação”, afirmam.
Eles também destacam o trabalho realizado pelo Programa de Apoio à Rede de Mulheres (PARM) da APC, uma rede internacional de organizações da sociedade civil, fundada em 1990, que trabalha com organizações e ativistas pelos direitos das mulheres para qualificar o uso de ferramentas tecnológicas. Entre suas ações, está o projeto EROTICS, por exemplo, que discute a regulamentação dos conteúdos e a comunicação dos direitos das mulheres. A Take Back The Tech é outra iniciativa tecnológica que tem contribuído, desde 2009, para documentar casos de violação dos direitos das mulheres online, bem como para treinar ativistas e sobreviventes da violência a utilizarem as TICs de forma criativa e protegerem seus direitos de acesso a conteúdo e comunicações online.
Uma visão paternalista
De acordo com Jensen, as mulheres na internet são geralmente representadas como um grupo com questões que precisam de ajuda. E, nas ações para este fim, diz ela, nota-se um “sequestro de posições feministas” na rede. Como é o caso de questões que envolvem a proteção de mulheres e meninas da pornografia digital e do cyberbullying. Muitas vezes, grupos paternalistas se mobilizam e utilizam esses temas com propósitos muito diferentes da igualdade de gênero e da justiça social. Os principais interesses desses grupos são a vigilância e a censura da Internet .
Depois de promover várias atividades no âmbito da Campanha de Acesso ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito e o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, o site da Rede de Saúde das Mulheres da América Latina e do Caribe foi atacado. Vanessa Coria Castilla, da Rede Global de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos, disse em uma entrevista que os ataques partiram, em sua maioria, de grupos conservadores fundamentalistas. Esse ataque hacker, no entanto, incentivou a criação de projetos de capacitação como ferramenta para neutralizar essas ações. Como o exemplo, temos o Maltilti, uma alternativa para denunciar qualquer ato que viole os direitos das mulheres em espaços digitais.
Apesar destas ações, persiste a dúvida de como relacionar uma preocupação mais sistêmica com a igualdade de gênero no ciberespaço com outras iniciativas visando a justiça social, a fim de gerar alianças políticas mais sólidas. Logicamente, essa é uma condição potencial para que as mulheres se agreguem totalmente a sociedade da informação e do conhecimento, superem barreiras de acesso e utilizem as TICs em segurança.
Nota
¹ TICs: Tecnologias da Informação e Comunicação
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