STF corrige distorções entre direitos de homossexuais e heterossexuais

Texto de Cynthia Semiramis.

Minha intenção original era fazer um post com outro tema, mas é impossível não falar sobre a grande decisão judicial deste ano.

Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal considerou, por unanimidade, que pessoas homossexuais têm os mesmos direitos que pessoas heterossexuais em relação à união estável.

É um belíssimo passo, pois iguala a situação de heterossexuais e homossexuais, corrigindo distorções absurdas (veja esta lista com vários direitos negados às pesssoas por serem homossexuais). A decisão ajuda ainda a mudar a mentalidade ultrapassada que restringe relacionamentos a um casal heterossexual. Para o futuro, falta discutir o casamento igualitário, pois casais homossexuais ainda não podem se casar civilmente, e também novas formas de casamento e família que vão além da monogamia e heterossexualidade, contemplando relações livres e poliamoristas.

Um ponto que chama a atenção, e inclusive foi mencionado por diversos ministros do STF, é que o Poder Legislativo não tem agido com a dedicação necessária para criar leis simplificando a vida de pessoas homossexuais. Porém, com o Legislativo que temos, no qual há inclusive bancada religiosa disposta a tudo para restringir os direitos de mulheres e de homossexuais, cada vez mais essa discussão está sendo feita no poder Judiciário. Temos, então, de nos esforçar para mudar a mentalidade do Legislativo, lutando para que religiões não se sobreponham aos direitos fundamentais.

Outro ponto importante é a abordagem da mídia, que precisa ser alterada com urgência. A decisão do STF é histórica, e o mínimo que poderíamos esperar da grande mídia era encontrar infográficos com as mudanças que contemplarão casais homossexuais e os ganhos sociais desta decisão. No entanto, assim que terminou o julgamento, portais de notícias começaram a dar voz para a Igreja Católica e outros grupos/pessoas religiosas e conservadoras. Como observei no Twitter: impressionante a capacidade da grande mídia de rasgar Constituição e Estado Laico pra agir como porta-voz de grupos religiosos.

As imagens que ilustram este post são de alguns dos jornais mais importantes de Minas Gerais no dia seguinte à decisão do STF (a sexta-feira 06 de maio). O jornal Hoje em Dia sequer mencionou a decisão do STF. O tradicionalíssimo Estado de Minas preferiu noticiar com mais destaque o fato de Belo Horizonte ter mais mulheres que homens. O popular Super colocou uma notinha na capa. O jornal O Tempofoi o que deu mais destaque ao tema na capa, embora tenha optado por não utilizar as fotos que foram feitas durante a comemoração na Savassi.

Listo especificamente estes jornais não só porque são da região onde vivo, mas especialmente porque aqui temos vivido uma série de situações que violam direitos de minorias. Temos um juiz que considera a Lei Maria da Penha diabólica, um número crescente de impunidade em casos de afrontas, espancamentos e homicídios constantes de mulheres, homossexuais, travestis e transexuais, torcidas de futebol e trotes universitários calcados na homofobia, para ficar apenas nas violações de direitos mais óbvias. Como já falei antes, a impressão que tive no Fazendo Gênero, ano passado, foi de que Minas Gerais é o estado mais conservador do país. E ontem as capas dos jornais daqui reforçaram essa impressão.

Portanto, se queremos uma sociedade mais pluralista e que a decisão judicial do STF seja mantida e ampliada, precisamos agir para que o nosso entorno se modifique. As pessoas precisam ser menos preconceituosas no cotidiano para que ir à padaria não precise ser um ato político, o Legislativo urgentemente se tornar laico, o Judiciário precisa continuar sendo pressionado para agir contra preconceitos, e a grande mídia precisa aprender a não atuar como porta-voz de grupos religiosos.

Leia também:

  • Casar Homossexuais, excelente artigo do Túlio Vianna na Revista Fórum
  • Até que a Corte os separe, post do juiz federal George Marmelstein Lima analisando questões jurídicas relacionadas às possibilidades existentes de casamento civil.
  • Entrevista da antropóloga Debora Diniz sobre ameaças à liberdade religiosa no Brasil. Esse é um ponto importante, pois temos tido grandes problemas em direitos humanos causados pela intromissão constante do discurso religioso nas escolas e no poder Legislativo
  • artigo do Marcos Nobre sobre o desenho animado Os incríveis explicando como os Estados Unidos se tornaram conservadores ao longo dos anos agindo apenas no plano cultural; é um ótimo alerta para não cometermos o mesmo erro
  • Até quando você vai ficar sem fazer nada? é um post da Inquietudine que vale não só para o combate à transfobia e homofobia, mas para todas as violações de direitos humanos.

Autora

Cynthia Semiramis é doutoranda em Direito na UFMG. Feminista. Pesquisa história dos direitos das mulheres.