O lugar da mulher na reforma política é para além da paridade e das cotas

A máxima lugar de mulher e na política é algo propalado à todos os cantos como contraponto ao senso comum de que lugar de mulher é na cozinha. No Brasil esta questão tomou uma força importante por conta da eleição da 1ª mulher presidente e não apenas isto, fora a composição de um staff ministerial com composto por 30% de mulheres. Porém parto do princípio de que não apenas a equidade e a quantidade seja algo que vá mudar substancialmente a situação das mulheres no Brasil e no mundo, falo isso por que infelizmente nos movimentos sociais e plataformas políticas apresentadas ao Congresso Nacional e afins a questão das mulheres normalmente é tratada como apêndice, como algo que não fosse intrinsecamente ligado a situação da classe trabalhadora brasileira por sermos parte considerável desta classe.

Articulação das mulheres durante a Assembléia Constituinte de 88 quando surgiu o "lobby do batom" - Foto: José Amarante/Arquivo ABr

Este ano, além de ser o primeiro ano de mandato da presidente Dilma é também ano que se pauta a Reforma Política e dentre os debates colocados está novamente qual o lugar da mulher na política.

A tod@s que conhecem o protagonismo político real das mulheres, no seio dos inúmeros movimentos sociais brasileiros que figuram o cenário político-social nacional, deve ter causado especial estranheza a declaração do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que, quando da aprovação na Comissão de Reforma Política do Senado da cota de 50% de mulheres para as eleições proporcionais, afirmou que o número era excessivo, que já havia grande dificuldade em “preencher” os 30% anteriormente estabelecidos. De acordo com o senador, o difícil era o “recrutamento” de mulheres pelos partidos, que não conseguiriam cumprir suas cotas². (ALBUQUERQUE, Renata)

O debate sobre o sistema político-eleitoral que vem sendo feito muito longe da nossa realidade concreta, pois quando ouvimos falar desta quimera chamada Reforma Política pensamos ser algo que nada tem conosco que está lá apenas para resolver a vida daquelas/es que estão no planalto central, mas precisamente na praça dos 3 poderes, quando na verdade é um debate que deveria estar capilarizado em cada bar de esquina sendo debatido com avinco e cobrando posições que realmente viessem a democratizar amplamente o nosso sistema eleitoral.

A participação política das mulheres também é encarada como floreio, como uma obrigação não tão obrigação assim por que não era passível de impugnação a chapa proporcional que não cumprisse a cota de 30% de mulheres, neste ano houve uma mudança de entendimento da lei por parte do TSE, não mais era 30% das candidaturas proporcionais que o partido tem direito a concorrer, mas sim 30% das candidaturas registradas no TSE pelas agremiações, é um avanço tímido de entendimento, mas põe tímido nisso. Pois o investimento na formação de novos quadros femininos e feministas nos partidos políticos é quase nulo, mesmo sendo assegurado pela lei eleitoral.

Porém, vencidas as eleições, os mecanismos patriarcais para impedir a participação das mulheres evidenciaram-se mais uma vez. Assim como no período eleitoral, os partidos políticos, respaldados pela justiça eleitoral bem como pela grande mídia, criaram a falácia de que o problema social da ausência de mulheres nas instâncias político institucionais seria um déficit individual de performance eleitoral, daí o não cumprimento das cotas mínimas de 30%. Isso ficou explicitado na falta de indicações dos partidos políticos – com exceção do partido da presidenta eleita – de mulheres com trajetórias políticas reconhecidas para ocuparem o primeiro escalão do governo. Será mesmo que não há mulheres? Partidos como o PMDB, com trajetória de mais de quatro décadas contadas da fundação do MDB em 1966, não têm nenhuma mulher que tenha acompanhado sua história com competência suficiente para ocupar um ministério? (CFEMEA)

Entretanto, acredito ser um equívoco tremendo restringir a necessidade de inclusão das mulheres na política por meio de cotas ou apenas por meios burocráticos, são medidas importantes, porém se não são acompanhadas de políticas que realmente venham democratizar radicalmente o que está aí colocado, pois como reivindicar mais mulheres no poder e não reivindicar fortalecimento da democracia direta? Se somos a maioria da sociedade temos que ter o direito de convocar plebiscitos e definir por nossas mãos temas caros à sociedade e para nós também devemos ter poder de chamar mecanismos para mudar leis ou facilitar a proposição de leis de iniciativa popular, ou não?

Como debater participação política das mulheres sem debater financiamento público de campanha iguala para todas e todos? Sabendo que é sim mais difícil para as mulheres conseguirem financiar suas campanhas justamente por muitas vezes serem encaradas como preenchimento de vaga para que a principal figura pública da região possa se candidatar e ter assegurado o seu tempo em rádio e televisão e outras coisas, são poucas as mulheres que são candidatas prioritárias de seus partidos e muitas vezes amargando ter que fazer campanha sem recurso algum, a garantia do financiamento público de campanha e a criminalização do financiamento privado também ajudam a viabilizar as candidaturas femininas.

Considerando que os espaços de articulação política ainda são eminentemente masculinos, para que novas regras do jogo político eleitoral sejam pautadas pelas demandas feministas, o fortalecimento da organicidade dos movimentos sociais – principal via de acesso das mulheres às instâncias de poder e decisão – é crucial. Além disso, é fundamental a promoção da legislação visando à paridade entre homens e mulheres, a ampliação das formas e mecanismos de participação social e uma maior visibilidade da história e trajetória das mulheres nos seus diversos campos de atuação. (CFEMEA)

A mesma coisa quando discutimos fortalecimento dos partidos, é preciso que os partidos políticos estejam comprometidos com a luta feminista de forma programática e pra isso é preciso sim estar assegurado o fortalecimento ideológico dos partidos que muitas vezes acaba sendo deixado de lado em coligações proporcionais para poder eleger parlamentares e depois garantir a governabilidade. E são nessas e outras que as pautas feministas sofrem um arremedo aqui, um tirada de cena ali e uma diluída acolá para poder assegurar as coligações nas candidaturas proporcionais, pensar isso também é pensar intervenção feminista para a reforma política, por que não queremos apenas mulheres no poder, queremos mulheres com formação feminista e sem rabo preso com acordos eleitoreiros.

A discussão que está aí colocada como já disse é superestrutural para toda a sociedade, não ganhou as ruas, não mobilizou os botecos das esquinas e é bom lembrarmos que o nosso Congresso Nacional é masculino, hétero, branco e extremamente conservador podemos ter pequenos avanços, mas precisamos ter noção de que esta reforma política que será votada não foi enraizada na sociedade e será duramente esquartejada para poder atender sim aos interesses de quem governa este país à séculos.

É preciso ousar discutir temas que são pauta nossa, mas ao mesmo tempo estão na agenda geral da política brasileira e criticar, ponderar e refletir como conseguimos avançar em uma consolidação das mulheres na política, mas munidas ideologicamente do feminismo, pois apenas medidas burocráticas não darão o resultado que precisamos para modificar a sociedade, é preciso que os partidos políticos formem direções mulheres e, sobretudo, feministas e não apenas os partidos políticos como os movimentos sociais em geral, pois não somos um anexo da sociedade, somos parte intrínseca e fundamental da classe trabalhadora.

No mais é importante lembrar que com mobilização e organização conseguimos impor mais vitórias: