Hoje, dia 24 de agosto será um dia importante para todas as pessoas que defendem a liberdade na web. O PL Azeredo, conhecido como AI-5 Digital, voltou ao debate na Câmara recentemente e poderá ser votado a qualquer momento. O pessoal da Campanha Mega Não tiveram sucesso em adiar temporariamente a votação conseguindo que a Câmara sediasse um Seminário para debater o projeto de lei. Este seminário está marcado para esta quarta-feira e contará com a presença de parlamentares aliados e representantes da sociedade civil.
Sobre o PL 84/99
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2003 e enviado ao Senado. No Senado tramitou com o numero PLC 89/03, e em 2005 recebeu uma nova redação proposta pelo então Senador Eduardo Azeredo, tornando-o um projeto extremamente polêmico. Em julho de 2008 o projeto foi aprovado no Senado em caráter extra pauta (não estava na agenda do dia), e em conjunto com o projeto da CPI da Pedofilia, sob o argumento de que era para combater esta prática.
No final de 2009, atendendo às pressões da sociedade o Presidente Lula solicita ao Ministro da Justiça Tarso Genro que coloque em consulta pública o projeto do Marco Civil da Internet. Neste momento, o projeto PL 84/99 ficou congelado na Câmara, aguardando o final da consulta pública, e seu envio para o Congresso Nacional.
No final de 2010, sem nenhuma razão explicita o PL 84/99 foi “descongelado” e recebeu parecer em algumas comissões. Logo no inicio da nova legislatura, o Azeredo, agora como Deputado foi o relator do PL84/99 na CCTCI e tentou vota-lo na comissão no final de maio, no calor dos supostos ataques hackers. Na ocasião o Deputado Emiliano José Protocolou uma audiência pública que fora realizada no dia 13/07 deste ano. E no mesmo evento a Deputada Luiza Erundina protocolou um pedido de Seminário que será realizado no dia 24.
Os principais problemas no PL84/99 estão nos artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 conforme detalhado neste estudo.
Mulheres em luta pelo direito à comunicação
Lutar contra o AI-5 Digital é um das frentes de luta para muitas blogueiras feministas. Como diz Ju Pagul:
Uma cultura que muitas buscaram: hoje milhões de mulheres possuem seus próprios espaços na internet. Fizemos nossos telhados e jardins de expressão. Muitas trocam informações e conhecimento na rede. Tantas outras têm perfil no Twitter, Facebook, Orkut (isso sem citar as ferramentas livres). As redes sociais são praças. Hoje nós mulheres andamos de dia e de noite, pelas praças do mundo virtual. E voltamos pra casa quando bem entendemos.
Porém, nem todas conseguem usufruir da liberdade de criação e expressão na rede. Ainda temos muitas barreiras para derrubar quanto nossa vida expressiva no mundo virtual. Sabemos que poucas mulheres são programadoras, compreendem como funcionam os computadores, ou devido as múltiplas jornadas de trabalho conseguem tempo para navegar e aprender . Ainda temos muitos desafios de emponderamento na rede. Estamos justamente em várias frentes de batalha pela apropriação tecnológica e inclusão digital de mais mulheres. Continue lendo em Precisamos abortar o AI5 Digital.
A internet é peça fundamental no empoderamento das mulheres e na livre circulação de idéias. É um espaço que deve ser ocupado por todos, por isso nós do Blogueiras Feministas assinamos junto com diversos outros grupos de mulheres a Carta aberta das Mulheres em luta pelo direito à comunicação.
O documento a seguir é fruto da Reunião Estratégica sobre Banda Larga e Marco Regulatório das Comunicações realizada pelo Instituto Patrícia Galvão, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, com o apoio da Fundação Ford, entre os dias 3 a 5 de junho de 2011, em São Paulo. Esse encontro teve como objetivo a construção de uma agenda feminista de atuação de curto e médio prazo para a incidência no debate público e também na 3a Conferência Nacional das Mulheres em torno desses dois temas: banda larga e marco regulatório das comunicações.
A reunião contou com a participação de ativistas e especialistas de várias regiões do país, de diversas organizações feministas e do movimento pelo direito à comunicação. Veja mais detalhes no site: www.patriciagalvao.org.br / e-mail: agencia@patriciagalvao.org.br
Mulheres em luta pelo direito à comunicação
Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil
As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.
Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.
No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.
Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.
Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.
Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.
As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.
Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.
Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.
Brasil, julho de 2011.
Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCIBER – Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura
ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Acmun – Associação Cultural de Mulheres Negras
ALCC- Associação de Apoio ao Imigrante em Portugal
Anas do Brasil – Educação Popular Ampliada – Gênero na Reforma Urbana e Direitos Humanos
ARCCA – Associação para Inclusão à Comunicação, Cultura e Arte
Article 19 – Oficina para Sudamerica
Articulação Brasileira de Lésbicas
Articulação de Mulheres Brasileiras
Articulação de Mulheres do Amapá – AMA
Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação Mulher & Mídia Bahia
Articulação Mulher e Mídia de SP
Assesoar – Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – Francisco Beltrão/PR
Associação Cultural e Recreativa Anjo Azul
Associação Cultural Ilê Mulher – Porto Alegre/RS
Associação de Mulheres da Zona Leste (SP)
Associação Fala Negão/Fala Mulher
Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
Associação Multiplicadoras de Cidadania Flôr de Lótus de Nova Friburgo/AMB
Bamidelê – Organização de Mulheres Negras na Paraíba
Bem Mulher – Direitos e Diversidades
Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra. Campinas/SP
Católicas pelo Direito de Decidir
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire (PE)
Centro de Comunicação e Cultura Popular Olho da Rua
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA
Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Cipó – Comunicação Interativa da Bahia
Ciranda Internacional da Comunicação
Coletivo de Mulheres Aqualtune – ES
Coletivo de Mulheres da CUT – Amapá
Coletivo Leila Diniz (RN)
Coletivo Soylocoporti
Colmeias – Coletivo de Mulheres, Educação, Intervenção e Ação Social – Campina Grande (PB)
Comitê pela Democratização do Ceará
Comunicação e Cultura – Fortaleza/CE
Comunicação Mulher – Comulher
Conajira – Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Confederação das Mulheres do Brasil
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 4ª Região
Criola Organização de Mulheres Negras- Rio de Janeiro/RJ
Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres-S.Paulo
Escola de Comunicação da UFRJ
Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais- BPW Brasil – MT
Federação Democrática Internacional de Mulheres
FNDC – Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação
Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco – Bahia
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum de Mulheres de São Leopoldo
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais
Fórum Nacional de Mulheres Negras
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC-CE)
Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial
FRENAVATEC – Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público
Grupo Cactos (Paulista/PE)
Grupo Curumim (PE)
Grupo de Mulheres Negras Malunga (Goiânia/GO)
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás
GT Mulheres do Fórum da Amazônia Oriental
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IMEL – Instituto Imersão Latina
Imena – Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Instituto AMMA Psique e Negritude
Instituto Búzios
Instituto Flores de Dan
Instituto Raízes da Terra – ES
Instituto Telecom RJ
Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
MAMA – Movimento das Mulheres do Amazonas
Mandato da Deputada Estadual Neusa Cadore – PT – Bahia
Marcha Mundial das Mulheres
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – Porto Alegre/RS
Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS
Movimento D´Ellas
Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas de São Miguel Oeste SC- MMTU
Movimento Negro Unificado-PE
Movimento Permanente de Mulheres de Políticas Públicas da Baixada Fluminense e Território Nacional
Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas
Observatório da Mulher
Observatório Negro
Observatório Negro – Recife/PE
Pastoral Afrobrasileira do Litoral Norte de Ubatuba-SP
Prevenção Madalena’s / Suiça – Brasil
Programa de Pós-Graduação da Eco-UFRJ – Grupo de Pesquisa em Política e Economia da Informação e da Comunicação (PEIC)
Projeto Promotoras Legais Populares de Taubaté-SP
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL
Rede de Mulheres em Articulação na Paraíba
Rede de Mulheres em Comunicação
Rede Mulheres Negras – PR
Rede Nacional da Promoção e Saúde das Lésbicas Negras – Rede Sapatà
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)
Sociedade das Jovens Negras Feministas
SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
Teatral Grupo de Risco – Mato Grosso do Sul
TV Comunitária de Brasília
Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
Umar – União de Mulheres Alternativa e Resposta/ Observatório das Representações de Género dos Media
União Alternativa Cultural – UNIAC
União Brasileira de Mulheres – UBM
Via TV Mulher
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