Quando o assunto é saúde, os governos no Brasil tem uma péssima mania: achar que é preciso garantir somente o atendimento pra grávidas e mães de recém-nascidos. Para políticas voltadas para outras fases da vida, como a velhice, ou para necessidades específicas da população, como o atendimento às mulheres negras, nada.
No planejamento para o próximos 4 anos, o governo entende como principal ação para a saúde das mulheres “promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a rede cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade”. Só que, observando a proposta do Rede Cegonha e das outras políticas, dá pra ver que mesmo dizendo que ele é voltado para a mulher, só se fala em mães e crianças. As únicas coisas que fogem disso são as ações voltadas para o tratamento do câncer.
O Ministério da Saúde já fez importantes avanços no processo de incorporação da atenção à saúde integral das mulheres, em todas as fases de sua vida, em políticas passadas. Em 2004, foi formulada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que tem como princípios básicos a humanização e qualidade do atendimento, além de Diretrizes e Objetivos bem definidos. Seus objetivos estratégicos são:
- Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST;
- Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde;
- Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes;
- Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual;
- Promover, conjuntamente com o PN-DST/AIDS, a prevenção e o controle das doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids na população feminina;
- Reduzir a mortalidade por câncer na população feminina;
- Implantar um modelo de atenção à saúde mental das mulheres sob o enfoque de gênero;
- Implantar e implementar a atenção à saúde da mulher no climatério;
- Promover a atenção à saúde da mulher na terceira idade;
- Promover a atenção à saúde da mulher negra;
- Promover a atenção à saúde das trabalhadoras do campo e da cidade;
- Promover a atenção à saúde da mulher indígena;
- Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de prisão, incluindo a promoção das ações de prevenção e controle de doenças sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV/aids nessa população;
- Fortalecer a participação e o controle social na definição e implementação das políticas de atenção integral à saúde das mulheres:
- Promover a integração com o movimento de mulheres feministas no aperfeiçoamento da política de atenção integral à saúde da mulher.
Essa política pode ser considerada um marco, pois vai além da preocupação com a saúde materna e leva em conta a discussão do movimento feminista sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Só que ao longo dos últimos anos, nada disso se concretizou. No Orçamento, a integralidade da saúde da mulher ficou resumida a uma ação orçamentária que não é muita coisa . Não há diálogo entre o planejamento do ministério da saúde e essa Política Nacional de Atenção à Saúde Integral da Mulher, para pensar uma política ampla e efetiva.
Como destacou a Articulação de Mulheres Brasileiras em seu Balanço das Políticas Públicas para a Igualdade de 2003 a 2010, o direito das mulheres à saúde vem sendo negligenciado, violado, causando muitos sofrimentos, sequelas e mortes. A persistência das taxas de morte materna na última década é uma das provas disso.
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