Nesta segunda feira, 10 de dezembro, celebrou-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Junto com a data, a Secretaria de Direitos Humanos – SDH publicou números atualizados sobre as violações de direitos humanos no Brasil.
Alguns aspectos tiveram destaque. O número de denúncias por violações de direitos humanos feitos ao Disque 100* foi de 155.336 entre janeiro e novembro de 2012. Isso significa um aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2011. Computando nesses números, segundo informações da própria Secretaria, considerando também as ligações com pedidos de orientações e de informações, foram feitos, de janeiro a novembro de 2012, 234.839 atendimentos.
[+] Número de denúncias de violação dos direitos humanos cresce 77% em 2012.
O aumento do número de denúncias de violações não significa que houve aumento no número de ocorrências. Como é comum em situações como essa, o aumento do número de denúncias muitas vezes está relacionado com a visibilidade que o tema vem alcançando, com a criação da consciência nos cidadãos da importância da proteção dos direitos humanos, da importância da denúncia de suas violações e o aumento da confiança destes nas Instituições reservadas a assegurá-los.
Assim, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comenta que
O aumento nos números ocorreu porque a população percebeu que o serviço é confiável. “Se a população não percebesse que há resultados e que a rede de acolhimento e de encaminhamento está melhorando, não continuaria denunciando por meio do serviço”
Na apresentação desses números, destacou-se o aumento das denúncias envolvendo violações contra idosxs. Apesar de o maior número de violações ser ocupado por aquelas que atingem crianças e adolescentes, o destaque esteve na percepção de que as violações contra idosxs avançaram 199%, passando de 7.160 registros em 2011 para 21.404 em 2012.
Sobre o tema, comentou a ministra:
A situação dos idosos no país exige uma atenção especial porque, diferentemente do que ocorre em relação às crianças, que contam com o apoio dos conselhos tutelares, os idosos não têm uma rede especializada de assistência”. Disse ainda que a SDH está trabalhando “para fomentar mais delegacias especializadas e o apoio por meio dos sistemas de assistência social. Uma vez que não temos uma rede de conselhos como temos para crianças, devemos ter uma rede protetiva por meio das polícias, que devem ficar mais atentas, e de serviços sócioassistenciais e de saúde.
Em relação a idosxs, o serviço registrou 68,7% de violações por negligência; 59,3% de violência psicológica; 40,1% de abuso financeiro/econômico e violência patrimonial e, 34% de violência física.
O idoso não traz ele próprio a denúncia. Em geral, o perfil do idoso é não denunciar aquele que o machuca, que o tortura, que o rouba, que o explora, porque essa pessoa, e todas as nossas indicações são claras nesse sentido, é da própria família. E o idoso procura preservar a família, disse Maria do Rosário.
Considerando que a população brasileira — a exemplo do que vem ocorrendo em diversos outros países — está envelhecendo e considerando os números apresentados sobre violações de direitos humanos contra essa parcela da população, não resta dúvida de que o desenvolvimento de mais e melhores políticas públicas nesse campo se faz essencial.
Segundo dados do IBGE: em dez anos, o número de idosxs com 60 anos ou mais passou de 15,5 milhões para 23,5 milhões de pessoas. O índice de envelhecimento — que em 2001 era de 31,7 — atingiu em 2011: 51,8 (segundo a Síntese de Indicadores Sociais do instituto). Esse índice é superior à média mundial, que é de 48,2.
E em que isso interessa ao feminismo? Não são poucas as razões.
Feminismo e Direitos Humanos
Em primeiro lugar, pela ideia de que o feminismo é um movimento de defesa dos direitos humanos e, assim, não pode tratar (e não trata) somente da dita “questão da mulher”.
Ao lado disso, há que se ressaltar que a maior parte da população acima de 60 anos é de mulheres (55,7%). Esse dado interessa não somente pelos simples fato de serem maioria, mas também porque os números da violência contra a mulher idosa tem um perfil destacado.
Conforme apontado pelo Mapa da Violência 2012 – Homicídio de Mulheres no Brasil, a partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar de destaque nessa violência contra a mulher. A violência contra a mulher idosa segue o padrão da violência de gênero no que tange ao local da maior parte das ocorrências: 85,8% dos casos de violência contra a mulher acima de 60 anos ocorre na própria residência. E, como dito, o maior número de casos registrados é de violência praticada pelos filhos. Enquanto os números da violência praticada contra as mulheres de 15 a 59 anos é dominado por atos praticados pelo cônjuge, quando a vítima é maior de 60 anos, 51,7% dos casos tem como agressor os filhos.
Trabalho doméstico e cuidados com idosos
As mulheres são também a maioria quando se fala em cuidadores de idosxs, seja no âmbito do cuidado como relação de trabalho, seja o cuidado dentro da família. Apesar dos dados mostrarem aumento do número de idosxs independentes e que vivem sozinhxs, atualmente, dentre 3,4 milhões de idosxs de 60 anos ou mais, 14,4% vivem sozinhxs e uma boa parte, 30,7%, reside com filhxs.
No âmbito familiar e doméstico, o papel de cuidadora ou de responsável pelos afazeres domésticos ainda é primordialmente feminino. O IPEA aponta que 89,9% das mulheres se dedicam aos afazeres domésticos (além de seu trabalho, configurando a já conhecida dupla jornada). Entre os homens, esse número é de 49,6%. O Comunicado do IPEA nº 149 — Trabalho para o mercado e trabalho para casa: persistentes desigualdades de gênero e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009 (PNAD) –revelam as desigualdades nos cuidados e afazeres domésticos. As mulheres despendem em média 26,6 horas semanais realizando afazeres domésticos, enquanto o público masculino dedica 10,5 horas.
[+] Mulheres dedicam muito mais tempo ao trabalho doméstico.
E quando se fala em trabalhos domésticos, fala-se dos cuidados com filhxs e idosxs. São as mulheres, então, as maiores responsáveis por essa atividade. E nessa relação entre trabalho e casa, a mulher recebe uma evidente sobrecarga. A ausência de uma consciência a respeito da divisão de tarefas domésticas e da responsabilidade de todos nessas atividades colabora para a manutenção de uma situação de desigualdade. Com isso, os cuidados ficam concentrados nas mãos de uma única pessoa e não são raros os casos de famílias em que a mulher se vê responsável pelo cuidado da casa, dxs filhxs e de algum familiar acima de 60 anos.
A situação, obviamente, não é ideal nem para cuidadores, nem para xs idosox. O chamado “cuidador informal”, um membro da família ou comunidade, que presta cuidado de forma parcial ou integral aos idosos com déficit de autocuidado, é na maioria das vezes uma mulher. É parte de nossa cultura que a mulher assuma esse tipo de atividade dentro da família. E essa não é uma realidade somente brasileira.
No Brasil, a transição demográfica e a transição epidemiológica apresentam, cada vez mais, um quadro de sobrevivência de idosos na dependência de uma ou mais pessoas que suprem as suas incapacidades para a realização das atividades de vida diária. Estas pessoas são familiares dos idosos, especialmente, mulheres, que, geralmente, residem no mesmo domicílio e se tornam as cuidadoras de seus maridos, pais e até mesmo filhos. Aliás, não é só no Brasil que as mulheres são as “grandes cuidadoras” dos idosos incapacitados: todos os autores e os dados coletados pelo mundo indicam que, salvo por razões culturais muito específicas, a mulher é a cuidadora tradicional (Kinsella & Taeuber, 1992). Por causas predominantemente culturais, o papel da mulher cuidadora, no Brasil, ainda é uma atribuição esperada pela sociedade (Neri, 1993). A visibilidade social desta personagem, porém, ainda é muito restrita, sobretudo nos países em que o envelhecimento da população vem acontecendo há poucas décadas. Referência: Idosos dependentes: famílias e cuidadores.
Ainda que se possa pensar que o cuidado dx idosx no seu ambiente familiar possa ser, do ponto de vista emocional, mais adequado, há que se ter certa cautela. O cuidado daquelxs que sejam dependentes pode demandar trabalho contínuo e a realização deste por uma única pessoa — sem apoio nem serviços que possam atender suas necessidades, e sem uma política de proteção para o desempenho deste papel — não é ideal. Aqui entram, então xs cuidadorxs formais, profissionais contratados para a realização dessa atividade. Nesse campo, também são maioria as mulheres.
A sociedade e o governo têm que perceber que esse é um momento muito positivo que o país vive. O nosso desafio é para que o avanço da idade dos brasileiros agregue qualidade de vida com envelhecimento ativo e saudável.
[+] O Disque Direitos Humanos — Disque 100 — funciona 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.
Blogueiras Feministas 