Texto de Camilla de Magalhães Gomes.
Semana passada, no dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) fez 8 anos.
E, bem, é ano eleitoral. Assim considerando, a gente consegue entender um pouco do que realmente importa para os candidatos, ignorando os discursos e observando “por onde andam”.
No dia 08 de agosto, a presidenta Dilma Roussef (1) apareceu ao lado de Eduardo Cunha no Congresso Nacional de Mulheres da Assembléia de Deus. Eduardo Cunha, para quem não sabe, foi um dos principais responsáveis pela pressão que fez o governo revogar a Portaria n° 415 do Ministério da Saúde, que regulamentava o acesso e o atendimento de mulheres vítimas de violência sexual ou cuja gravidez representa risco à vida, que desejassem realizar um aborto no SUS — casos esses permitidos por lei desde 1940.
Nesse mesmo evento, a presidenta soltou a frase: “O Brasil é um Estado laico, mas, citando um salmo de Davi, eu queria dizer que feliz é a nação cujo Deus é o Senhor”.
Na semana em que a Lei mais significativa dos últimos anos para as mulheres faz aniversário, a escolha é clara: alinhar-se com grupos fundamentalistas que pregam pela redução dos direitos das mulheres.
E o que o aniversário da Lei Maria da Penha tem mesmo a ver com isso? Bom, Eleonora Menecucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM (não encontrei nenhum pronunciamento da presidenta, se houver, podem me mandar), declarou que: “a lei já salvou mais de 300 mil vidas”.
Peço perdão aos otimistas, mas achei essa declaração irresponsável. Qualquer um que pesquisa na área sabe a imensa dificuldade de encontrar dados confiáveis sobre os homicídios de mulheres. E, no entanto, o governo solta esse número, assim, como que tirado detrás da orelha. 300 mil mulheres foram salvas. Como foi feito esse cálculo? Pela declaração, parece que a relação é: mais de 300 mil medidas protetivas foram concedidas = mais de 300 mil vidas salvas.
A relação, além de simplista e falsa, só ajuda a criar “pânico moral” em nome de interesses políticos. Sim, a violência doméstica é grave e atinge muitas mulheres. Mas nem todos os casos significam ameaça à vida, nem toda situação que tenha demandado a aplicação de medidas protetivas tem como fundo a existência de um perigo à vida. O discurso generalizante que transforma todo homem em assassino (mais do que todo homem em agressor) e toda mulher em vítima não me parecer servir em nada como forma de combate, prevenção ou concessão de visibilidade ao problema da violência de gênero.
Parece que esse será mesmo o tom da campanha da presidenta no tema “direitos das mulheres”: números inchados, sem comprovação; dados obscuros e discursos vazios. Nessa eu não caio mais. Não quando, ao mesmo tempo, os espaços que ela escolhe ocupar e os grupos que escolhe apoiar são os que mais trabalham por violar nossos direitos.
Nota
(1) Nesse texto, falo apenas de Dilma Roussef, não tratando dos demais candidatos, por um motivo simples: suas escolhas sobre como ou onde aparecer, como e quando se manifestar, ainda que tomadas oficialmente não como atos de campanha mas como atos de governo, tem óbvios efeitos eleitorais/eleitoreiros. O ônus e bônus de se ter a máquina a seu favor.
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