Mulheres, terceirização e precarização do trabalho

Texto de Bia Cardoso para as Blogueiras Feministas.

Em 2015, o Dia do Trabalhador é marcado pela recente aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330/2004, que dispõe sobre a terceirização das relações de trabalho. O projeto segue agora para discussão no Senado.

É fácil encontrar textos que defendam a terceirização como algo benéfico para os trabalhadores. Porém, em sua essência isso representa a precarização e perda de benefícios históricos, além de concentrar ainda mais o poder econômico em quem está no topo da cadeia alimentar das relações trabalhistas.

Segundo o “O Dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” (.pdf), divulgado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados — que já somam quase 30% dos trabalhadores brasileiros — recebem em média 24,7% menos e trabalham em média três horas a mais por semana.

A luta por melhorias nas condições de trabalho é marco importante para diversas mudanças sociais que representam diminuição das desigualdades sociais. Democratizar meios de produção, incluir trabalhadores nos processos decisórios, conquistar garantias, proteções e direitos são vistos como ameaças para o crescimento econômico, pois prejudicam a concentração de poder e significam ganhos e novas possibilidades de atuação para trabalhadores.

Com a terceirização, a precarização do trabalho é inevitável. Paga-se menos pelo trabalho, há maior rotatividade, a tendência é que existam mais pessoas disputando empregos que paguem cada vez menos. No caso das mulheres, num contexto em que a maioria das trabalhadoras é também a responsável pelos cuidados com a casa, crianças, parentes ou pessoas próximas que necessitem de cuidados especiais, isso representa menos chances de segurança financeira, menos flexibilidade nos contratos de trabalho e enfraquecimento de organizações internas que poderiam reivindicar benefícios específicos.

Numa pesquisa com mulheres trabalhadoras na produção de sapatos em Franca, por Taísa Junqueira Prazeres, orientada por Vera Navarro, aquelas que trabalhavam terceirizadas, seja em bancas ou em seus domicílios, se encontravam em situações muito mais negligenciadas: tinham acesso apenas a equipamentos mais baratos, antigos e de menor qualidade e, portanto, menos seguros, trabalhando também sob condições mais insalubres, com ambientes de trabalho improvisados, e por muito mais horas que suas companheiras nas fábricas, ainda que todas vivessem condições de trabalho produtoras de sofrimento.

(…) Muitos trabalhos, ainda, perdem cada vez mais seu sentido, como atendentes de telemarketing que, terceirizadas, tentam resolver problemas a cuja solução elas não tem acesso, para empresas das quais não fazem parte e que muitas vezes precisam defender. Referência: ‘Terceirização: uma pauta das mulheres‘. Por Cacau Birdman na Ovelha Mag.

Uma das argumentações mais desonestas em defesa da terceirização afirma que ao diminuir os custos das empresas, aumentam as chances de que quem está no mercado informal consiga um emprego formal. Como se o sistema capitalista estivesse preocupado em criar mais oportunidades para os trabalhadores e não em promover um mercado de trabalho em que as pessoas se vejam cada vez mais como inimigos em busca de uma mesma vaga. Se a proposta é diminuir os custos das empresas, a tendência é que invistam cada vez menos em treinamento, capacitação e modernização dos processos de trabalho.

Num mundo em que é tão pregado o fato de que devemos trabalhar com prazer e nos realizar nisso, até que ponto essa oportunidade é dada a todos? Envolver os trabalhadores nos processos de trabalho parece ser apoiado apenas quando esse envolvimento esteja a serviço da produção, da empresa, do lucro final. Portanto, terceirizar significa mais liberdade econômica apenas para quem detém os meios de produção.

A terceirização representa também o rompimento de acordos e relações que aproximem os trabalhadores, que façam com que empregadores sejam também responsáveis diretos pelo bem estar social. Em muitos casos, o trabalhador terceirizado é empregado mediante contratos temporários ou contratos de pessoa jurídica, instrumentos muitas vezes usados para burlar a legislação trabalhista. Há a fragilização e desunificação da representação sindical e o acirramento da concorrência entre trabalhadores e não entre as empresas.

A desmobilização cada vez maior de instituições sindicais é um golpe fatal na conquista e defesa de direitos para as mulheres trabalhadoras. Geralmente, elas já tem menos tempo para se dedicar a luta por seus direitos, sem um órgão ou grupos específicos que as represente fica cada vez mais difícil pleitear pautas como creches nos locais de trabalho e faculdades, flexibilização da carga horária, linguagem inclusiva, melhorias na mobilidade, compra de equipamentos e material que melhorem as condições de trabalho.

Aumenta-se cada vez mais os transtornos que afetam trabalhadoras física e psicologicamente, morar longe do local de trabalho, enfrentar rotinas exaustivas com transporte e condições de trabalho ruins, não ter tempo ou opções de lazer, assédio moral e/ou sexual, não ter opções para dividir tarefas e responsabilidades. Menos tempo e investimento para qualificação e estudos. Mais ameaças para categorias profissionais que obtiveram benefícios sociais como vale alimentação, auxílio creche, ampliação da licença maternidade. A dupla jornada e a divisão sexual do trabalho turbinadas.

No caso do serviço público, a terceirização tem uma relação direta com a intensificação da privatização dos serviços públicos, o que para nós mulheres, é uma grave ameaça à implementação dos nossos direitos, pensando que a iniciativa privada obedece a lógica do consumo mercantil e não a do direito orientada pelo bem comum, transparência, universalidade, laicidade e não discriminação. Quando o serviço público é pulverizado em iniciativas privadas, mais dificuldade a sociedade civil tem de obter informações para o monitoramento das ações, responsabilização pelos abusos e ilegalidades.

A terceirização não é mais um fantasma. Para nós mulheres já é uma experiência bem presente de nossa incorporação subordinada no mundo do trabalho produtivo. Pesquisas apontam que as maiores empresas de terceirização do mundo se dedicam aos serviços, tipo de trabalho majoritariamente desenvolvido por nós mulheres e, nas áreas de segurança, telemarketing e limpeza, tarefas que também, pela divisão sexual e racial do trabalho, são preponderantemente realizadas por nós, mulheres e negras. Basta ver o que já está ocorrendo com as trabalhadoras domésticas, maior categoria de trabalhadoras mulheres do Brasil, que segue sem todos os direitos trabalhistas garantidos, em que pese a aprovação da PEC da equiparação, em amplo processo de substituição por outras trabalhadoras temporárias (diaristas). E aqui está uma última consequência do PL, a cisão no interior da própria categoria de trabalhadores/as, à medida em que a terceirização, ao criar relações de trabalho distintas para uma mesma função, cinde a unidade e a luta da categoria. Referência: ‘Terceirização: a economia ameaçando a autonomia das mulheres‘. Por Rivane Arantes do coletivo SOS Corpo.

A regulamentação da terceirização, sob o argumento de maior produtividade do trabalho e competitividade da indústria nacional, entrega ao trabalhador o ônus de uma classe empresarial que defende um mercado protecionista e com foco no bem estar do empresário. O cenário de deterioração da qualidade do emprego, marcado pela alta rotatividade trabalhista aumenta a dispersão dos trabalhadores e torna mais difícil sua organização e participação ativa. Na prática, a precarização do trabalho atinge principalmente os setores mais vulneráveis da sociedade, como mulheres, jovens, negros, transexuais, indígenas, deficientes físicos, camponeses e imigrantes. Pessoas que já estão marginalizadas nos processos de educação e trabalho, desde a base.

Nos últimos anos, uma das políticas de benefícios que mais repercutiu em melhores condições de vida para os trabalhadores foi a valorização real do salário mínimo. Quase 60% dos terceirizados ganham até dois salários mínimos, contra 49,3% dos contratados pela CLT. Conforme a faixa salarial aumenta, o número de terceirizados cai drasticamente. Portanto, nessa posição de terceirização há concentração de trabalhadores que dependem diretamente de políticas salariais apoiadas pelo Estado. Entregar o sistema de trabalho aos interesses lucrativos da classe empresarial não promove nenhuma garantia de melhoria para essa população. A busca por um segundo emprego, por meio do trabalho informal tende a aumentar

A proposta da terceirização não tem franco apoio popular, mas os atuais legisladores trabalham para aprovar propostas que interessam a quem forneceu capital para que eles pudessem ser eleitos. A proteção e responsabilização pelo trabalhador fica em segundo plano, consequentemente, o trabalho das mulheres continua ameaçado numa sociedade cada vez mais injusta.

+ Sobre o assunto:

[+] O projeto da terceirização e o trabalho das mulheres. Por Juliana Furno no Brasil Debate.

[+] A Falácia da Terceirização como instrumento de liberdade econômica. Por Leo Rossato no Um Pouco de Prosa.

[+] A precarização tem rosto de mulher. Lia Urbini entrevista Diana Assunção, militante do coletivo Pão e Rosas, para a Revista GENI.

[+] Não à Terceirização: Pela Vida das Mulheres. Por Rosane da Silva, Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora.

[+] A terceirização na China e suas lições para o Brasil. Por Rosana Pinheiro-Machado na Carta Capital.

[+] Como o Brasil está tentando diminuir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Por Luiza Belloni no Brasil Post.