Carta aberta dos trabalhadores da SEASDH à população do Estado do Rio de Janeiro

Nós, trabalhadores e trabalhadoras da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, contratados via UERJ, tornamos pública a situação trabalhista humilhante a que estamos sendo submetidos e submetidas desde janeiro de 2015.

São constantes os atrasos de salários e o descaso do governador do Estado, Sr. Luiz Fernando Pezão, para com todos nós. Até o momento, estamos com os salários de outubro, novembro e dezembro atrasados incluindo férias e décimo terceiro salário. Não temos posicionamento algum sobre os nossos pagamentos. Além deste descaso, denunciamos o tipo de vínculo de trabalho a que estamos submetidos. Somos considerados bolsistas da UERJ e não temos qualquer tipo de contrato trabalhista que nos dê segurança. Tornamos pública a situação, na intenção de termos nossos problemas sanados considerando que o Estado do Rio de Janeiro já achou solução de pagamento para diversos setores com atraso, exceto para nós contratados e contratadas de alguns projetos da SEASDH. Sobre nossos salários não há qualquer posicionamento efetivo ou previsão de pagamento. Temos solidariedade para com os servidores e cargos comissionados que tiveram seu décimo parcelado, mas estamos reivindicando ainda nosso salário de outubro!

Obtivemos acesso ao documento que confirma a descentralização de verba para a Secretaria de Estado de Fazenda, no entanto, a SEFaz RJ e o governador deste Estado mantém o mais absoluto silêncio a respeito dos nossos pagamentos. Temos apenas a informação de que não foi feito repasse à UERJ para nos pagar e ficamos completamente vulneráveis. Temos funcionários cujas famílias estão sofrendo as mais diversas privações por conta desses atrasos e deste descaso.

Os serviços do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos – CEPLIR, da Subsecretaria de Política para as Mulheres, da Casa de Direitos e do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência – PTPA/ FIA, estão sendo mantidos apenas pelo comprometimento dos e das trabalhadores e trabalhadoras destes espaços sob regime de escala, mas já não temos condições de continuar fazendo isso quando não temos perspectiva de receber nossos salários. Vale dizer que a prestação destes serviços à população do Rio de Janeiro corre sério risco de deixar de ocorrer diante de todo o exposto.

Consideramos ainda importante tornar público que alguns projetos vinculados à UERJ estão com seus pagamentos normalizados porque o Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu verba a partir de parcerias com outras fontes pagadoras, no entanto para os projetos envolvidos a saber: Centros Especializados de Atendimento à Mulher, da Subsecretaria de Política para as Mulheres; Programa Estadual Rio Sem Homofobia; Centro de Promoção à Liberdade Religiosa e Direitos Humanos; Casa de Direitos; e Programa de Trabalho Protegido na Adolescência – PTPA/ FIA, não há qualquer esforço neste sentido.

Manifestação dos servidores do Estado do RJ em 03/02. Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo.
Manifestação dos servidores do Estado do RJ em 03/02. Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo.

Sr. Governador, pleiteamos que pague o que nos é devido. São 220 funcionários nesta situação. São 220 famílias passando as mais severas privações dentro de uma Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Assistência pra quem? Direitos Humanos pra quem?