Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 478/2007, que cria o Estatuto do Nascituro. Sua base ideológica é a de que, desde a fecundação do óvulo pelo(s) espermatozóide(s), o amontoado de células geradas nesse primeiro estágio deve ser considerado como um ser humano. Definido como: ”o ser humano concebido, mas ainda não nascido”, incluindo…
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Dia 18 de maio é o dia de Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No dia 20 de maio, o G1 publicou excelente reportagem sobre o tratamento dado pelos Tribunais nacionais ao casos de sexo praticado com menor de 14 anos, o crime de estupro de vulnerável. No…
Continue lendo ➞ Pedofilia e estupro de vulnerável – delimitando conceitos
Desde 27 de dezembro, os movimentos feministas de todo o país vem se mobilizando contra a MP 557. Mesmo depois de reeditada pela presidenta sem o termo nascituro, a medida vigilantista continua tramitando no Congresso Nacional sob os cuidados do Ministério da Saúde, provavelmente por causa de interesses eleitorais. Como eu já tinha contado no…
Continue lendo ➞ MP 557: quando o nosso corpo é moeda de troca eleitoral
Uma onda conservadora está ganhando força em nosso Congresso e manifestações populares. Homens como quaisquer outros empunham frente a nosso corpo político um livro incoerente, que contradiz a si mesmo, fruto de uma construção histórica para suprir as demandas de controle político, econômico e social. São homens que desejam impor seus dogmas pessoais a demais…
Nos últimos dias tem havido muita informação - e comoção - em torno do aborto. Isso se deve à Comissão que está elaborando o projeto de um novo Código Penal e que vem propondo um novo tratamento jurídico para o aborto. Atualmente a interrupção da gravidez é permitida no Brasil em caso de aborto necessário…
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