Pelo direito à licença maternidade dupla em união homoafetiva

Texto de Emilia Hamam de Figueiredo para as Blogueiras Feministas.

É pacífico nos Tribunais de todo país, o entendimento adotado a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.277, em maio de 2011,  quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade  das relações de união entre pessoas do mesmo sexo.

Ao julgar a ADI nº 4.277, proposta pela Procuradoria Geral da República, juntamente com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, proposta pelo governo do Rio de Janeiro, o STF reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Tais decisões têm servido de base para os entendimentos de outros tribunais superiores do país,  como o Tribunal Superior do Trabalho.

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Se você é contra o aborto, não aborte!

Texto de Elisangela Dalmazo para as Blogueiras Feministas.

Na China há leis rígidas de planejamento familiar e controle de natalidade, a conhecida “política do filho único”. Por causa dessa política de governo, gestantes sem permissão para engravidar podem ser obrigadas a realizar um aborto no caso de uma segunda gravidez ou quando são solteiras, porque o Estado chinês não permite às mulheres solteiras registrarem os seus filhos, negando-lhes acesso à educação, saúde e outros direitos.

O Estado chinês não respeita a decisão das pessoas para que as autoridades consigam atingir as suas metas de controle populacional, sem se preocupar com a vontade das mulheres. Aqui no Brasil “democrático” vivemos uma realidade diferente, mas tanto o Estado como a sociedade intervêm nas escolhas das mulheres, obrigando-as muitas vezes a ter uma gestação indesejada, condenando-as a se arriscarem em abortos clandestinos e até mesmo morrerem por não as darem direito à escolha. Mas o que esses casos distintos têm em comum? A falta de domínio dessas mulheres sobre o próprio corpo.

Marcha das Vadias na praia de Copacabana, Rio de Janeiro. Foto de Júlio César Guimarães/UOL.

A cultura machista é o grande vilão desses abusos contra as mulheres. A luta por espaço, por respeito, por dignidade ainda será árdua para a maioria delas. A discussão contra o aborto é o meio mais direto e ditador da sociedade impor o seu poder de controle sobre a vida das mulheres, determinando como elas devem se comportar, o que podem fazer e como devem se calar. No entanto, o que os “defensores da vida” não percebem é que existem problemas muito mais graves acontecendo em torno desse “crime” que tanto condenam. A negligência está aí o tempo todo, mas somente as grávidas são responsabilizadas por isso.

O governo é negligente quando não dá apoio e estruturas a essas mulheres e suas famílias. A sociedade é negligente quando não faz nada para mudar essa realidade e exigir mais políticas públicas. As pessoas não se importam em saber como essas mulheres engravidaram, como vivem ou porque se arriscam a realizar procedimentos clandestinos colocando em risco a própria vida. Muitos homens são negligentes quando não assumem seu papel de apoiar as mulheres, deixando-as sob a custódia de uma sociedade machista e preconceituosa. Muitas pessoas estão abortando nesse momento, ao condenar uma mulher e decidir o que ela deve fazer com o próprio corpo e com a própria vida.É fácil ser contra, principalmente para os homens, que em sua maioria não passarão pela experiência de engravidar sem querer. Afinal, a culpa é sempre da mulher!

Essas mulheres, vítimas de preconceitos sociais desumanos e de um sistema político patriarcal, precisam ter seus direitos respeitados. Políticas de planejamento familiar, acesso a métodos contraceptivos, atendimento especializado em casos de violência sexual e aborto legal e seguro. Porém, o que ocorre é que são obrigadas a salvar a própria vida dos julgamentos de uma sociedade hipócrita, que ao mesmo tempo que condena o aborto apoia medidas de extermínio da juventude, especialmente negra. Os ditos “pró-vida” vão estar sempre em defesa da “vida” do feto, mas são essas mulheres que estão inseridas na sociedade, são elas que têm família, são elas que têm uma vida real que pode mudar drasticamente, são elas que precisam de defesa.

Mas ai sempre vem aquela pergunta machista: “por que não se cuidou se não queria engravidar?”. E eu respondo: pelo mesmo motivo que você nasceu com esse pré-conceito deformado sobre a vida alheia. Por mais que existam formas de prevenir uma gravidez, elas acontecem, as pessoas são humanas e não seres perfeitos. Acidentes simplesmente acontecem. Isso quando não é um estupro ou outros casos de violência sexual. Ter um filho deve ser uma decisão com ampla possibilidade de escolha, justamente porque isso reforça a responsabilidade das pessoas em relação as crianças.

Defender a vida é um discurso vazio, porque ninguém é a favor da morte. E, em casos como o do Brasil, em que as mulheres são obrigadas a realizar abortos clandestinos, quem morre muitas vezes é uma mulher que tem outros filhos. No que sua opinião contrária a legalização do aborto está ajudando nas vidas das mulheres? No que a criminalização do aborto no Brasil tem ajudado a sermos uma sociedade mais justa e igualitária?

Todos são a favor da vida, por isso que o aborto deve ser legalizado. Isso garante não apenas dados mais confiáveis em relação a prática que geram políticas públicas melhores para evitar que as mulheres cheguem na decisão de fazer ou não um aborto, mas também pode garantir a vida de muitas de mulheres que morrem todos os anos, vítimas de abortos ilegais. Iria garantir o respeito e a liberdade a todas as mulheres.

Pra você que é contra o aborto, não aborte! No Brasil é crime ser obrigada a fazer um aborto e continuará sendo, mesmo com a legalização. Faça o que acha certo para sua vida. Aproveite a liberdade que tem de ter sua escolha. Mas não condene uma vida que desconhece e um corpo que não te pertence.

Autora

Elisangela Dalmazo é estudante de Música na UFPR. Produtora audiovisual desde 2010. Acredita que a conscientização de um mundo melhor pode ser algo levado às pessoas através das palavras e das artes.

Que horas ela volta? Abismos de classe e de gênero.

Texto de Cristiane Brasileiro. Atenção! O texto contem spoilers!

Outro dia fiz o que quase nunca faço, porque em geral não tenho ninguém com quem deixar meu filho pequeno: fui ao cinema. Fui ver “Que horas ela volta?”. E fiquei louca pra conversar com mais gente a respeito. O caso é que talvez eu nunca tenha assistido a um filme nacional em que as tais “questões sociais” estivessem representadas com tanta fineza e precisão, com tanto senso de passado e de futuro. E tanta atualidade.

Porque o filme, como muita gente já disse, é um drama social que expõe tensões de classe potencialmente explosivas, mas que vinham sendo mascaradas pelo nosso velho jogo da cordialidade. E faz isso olhando pra dentro do espaço doméstico, no qual essas relações são mais tão dramáticas quanto encobertas — esse espaço no qual gente considerada “fina” e “sensível” ainda costuma viver boiando num aquário protegido, enquanto marca com leveza férrea o lugar sempre apartado dos subalternos.

Cena do filme "Que Horas Ela Volta?" (2015) de Anna Muylaert.
Cena do filme “Que Horas Ela Volta?” (2015) de Anna Muylaert.

Partindo desse cenário, no entanto, o filme também capta linhas de uma revolução social que vem sendo cavada neste tempo histórico “pós-Lula”: a filha da empregada, que havia sido deixada no interior aos cuidados de uma outra mulher, volta a viver com a mãe porque vai pra cidade grande fazer vestibular ao mesmo tempo que o filho da patroa também tenta entrar na universidade. E essa pequena chance de ascensão social — ainda que tão incerta — vai desconcertando todo o esquema hierárquico anteriormente dado, ameaça macular com novas alegrias a piscina dos ricos, provoca o bendito estranhamento em relação ao abismo de classe que até então parecia intocável.

O filme, no entanto, faz ainda mais do que isso. Faz o que a crítica especializada, ao menos no Brasil, sintomaticamente não tem comentado: expõe um abismo que não é somente de classe, mas também de gênero.

Senão, vejamos: já na cena inicial, um menininho pergunta à sua babá a que horas a mãe dele volta; como num jogo das cadeiras, a filha ainda pequena dessa mesma babá também repetia, de longe, a mesma pergunta a respeito da própria mãe. A impressão que temos é que todos ali estão deslocados, todos vivendo uma falta fundamental. E a corda estoura, como sempre, no lado dos mais fracos. É lá que estão as crianças que ficam (ainda mais) abandonadas. É lá que estão as mulheres que não têm outra coisa a vender além da velha e “desqualificada” habilidade de cuidar da casa e dos filhos (especialmente os dos outros).

Nesse ponto, precisamente, o filme me impressiona ainda mais, ao mostrar que essa “dança das cadeiras” parece sempre confinada às mulheres que estão em cena, e apenas a elas. E ao mostrar, ao final, uma certa reparação que desloca a babá do início do filme para a posição de cuidar, enfim, do próprio neto — e, assim, se reconciliar com a filha da qual viveu afastada. Porque essa filha, também tendo precisado se responsabilizar sozinha pelo próprio filho que havia tido, não poderia cuidar dele enquanto fizesse a tal faculdade. De novo, então, estaríamos diante de uma conta que não fecha: tirando a avó/babá da criança, a moça não tinha com quem dividir a responsabilidade pelo filho.

Porque os homens, no filme, são os mesmos personagens que estamos tão acostumadas a ver, quando se trata disso: vivem à margem dessas “demandas domésticas” porque continuam protegidos até mesmo de uma mínima consciência a respeito das implicações políticas dos privilégios de que desfrutam tão confortavelmente. E vivem empenhados demais em corresponder às expectativas de que façam qualquer tipo de sucessinho mais público e epidérmico. Eles ficam, então, como no poema de Pessoa: na hora do soco, têm se esquivado para além do alcance do soco.

Vejamos mais de perto a ciranda desses lugares vazios. O pai da filha da babá não parece ter jamais se responsabilizado pela filha gerada, e é mencionado apenas como um problema a mais para constranger a ex-mulher. O filho dos patrões, ao final do Ensino Médio, ainda vive como um bebê adulado pela babá/mãe, sem qualquer ligação mais íntima com os próprios pais. O pai do neto da empregada, aparentemente, também não existe. O dono da casa, por sua vez, diante da filha da empregada (que têm a mesma idade do seu filho), sequer cogita assumir uma posição mais paternal: ele regride ao ponto de disputar a menina com o próprio filho, e não pode imaginar nada mais interessante pra fazer na própria vida do que tentar conquistar uma nova namoradinha pra espantar o indisfarçável tédio no qual dormita.

E, reparando bem, ele havia revelado que estava sem pintar quadros (o único “trabalho” que havia chegado a ter) havia exatos 10 anos — não por acaso, o mesmo período que a babá estava sem conseguir se afastar do trabalho pra ir ver a filha. Apesar disso, durante todo esse tempo em que a mulher dele esteve trabalhando fora e a empregada cuidava de todo o resto, ele não havia se disposto a aprender sequer a pegar sorvete na geladeira por conta própria. Cuidar da própria casa ou do próprio filho, então, nem pensar.

E aí está, a meu ver, um trunfo menos percebido do filme: ele mostra que, mais fundo que o abismo de classe, ainda está o maldito abismo de gênero. E que, na base das opressões de classe que começam a ser revistas, ainda permanecem essas outras opressões ainda tão assustadoramente naturalizadas. Nem mesmo as crianças perguntam hora nenhuma, a respeito dos seus pais: “Que horas ele volta?” Uma tal expectativa parece inimaginável ou irrelevante, e de fato qualquer demanda nesse sentido não chega a se erguer no horizonte.

Porque enquanto todo o trabalho de cuidar de casa, das crianças e dos velhos continuar sendo brutalmente invisibilizado e reduzido a uma espécie de “batata quente” que ninguém poderia em sã consciência desejar assumir, essa conta não vai fechar. E no entanto, reconheçamos… Se isso não é um sintoma especialmente bizarrro do fenômeno que chamam de “alienação”, então nada mais é. Se dedicar uma atenção mais séria a esse universo das responsabilidades que nos desafiam a todos da porta de casa pra dentro não for, afinal, um ato profundamente revolucionário, nada mais será. Porque, como disse a diretora do filme, Anna Muylaert, numa entrevista dada fora do Brasil: “eu não tenho dúvidas de que educar uma criança é cem vezes mais difícil e importante do que fazer qualquer filme. Você não fica rico ou poderoso fazendo isso, mas fica mais forte, mais sábio, mais real”.

Há outros valores aí, enfim, que se afirmam ao arrepio da lógica do dinheiro, do sucesso, das glórias vãs. E, enquanto há gente que finge que está tudo bem, em termos da “igualdade dos sexos”, mulheres continuam ganhando menos do que homens, mulheres com filhos ganham ainda menos do que as sem filhos, e – surpresa! – as mães solteiras continuam formando o grupo disparadamente mais pobre entre todos.

Não por acaso, foi uma mulher solteira, mãe de dois filhos, que fez esse filme. E é outra dessas que encontrou uma brecha pra escrever, aqui.

Autora

Cristiane Brasileiro é mulher trabalhadora e mãe solteira de duas crianças. Tem doutorado em Literatura pela PUC-Rio, leciona no ensino superior há quase 20 anos e já coordenou vários cursos de pós-graduação no Rio de Janeiro. Esse texto foi publicado originalmente em seu perfil do Facebook no dia 09/09/2015.