A violência contra a mulher e a vitimologia

Texto de Renata Lima.

Em meu texto ‘Lei Maria da Penha: a proteção na prática’, falei sobre alguns aspectos da Lei Maria da Penha, um dos tópicos que mais despertou interesse foi o da vitimologia e a do ciclo da violência. Por isso acho importante retomar esses temas.

É muito comum que pessoas que nunca passaram por situações de violência contínua, como em geral ocorrem nas situações de violência doméstica, não entendam as razões pelas quais as vítimas tem tanta dificuldade em abandonar o agressor e o ciclo de agressão. Para exemplificar, cito a Síndrome de Estocolmo, estado psicológico no qual a vítima, como mecanismo de defesa, identifica-se com o agressor.

As vítimas começam por identificar-se emocionalmente com os sequestradores, a princípio como mecanismo de defesa, por medo de retaliação e/ou violência. Pequenos gestos de gentileza por parte dos captores são frequentemente amplificados porque, do ponto de vista do refém, é muito difícil, senão impossível, ter uma visão clara da realidade nessas circunstâncias e conseguir mensurar o perigo real. As tentativas de libertação são vistas como uma ameaça, porque o refém pode correr o risco de ser magoado. É importante notar que os sintomas são consequência de um stress físico e emocional extremo. O complexo e dúbio comportamento de afetividade e ódio simultâneo junto aos captores é considerado uma estratégia de sobrevivência por parte das vítimas.

É importante observar que o processo da síndrome ocorre sem que a vítima tenha consciência disso. Não são todas as vítimas que desenvolvem traumas após o término da situação. A vítimologia — não somente a Síndrome de Estocolmo — tem importante papel nas políticas públicas de proteção às vítimas de violência doméstica. Vamos observar o seguinte:

Conforme a ‘Lei Maria da Penha‘, a vitima só pode desistir da representação, ou do que comumente se chama de “queixa”, perante o juiz e o promotor. No entanto, existe uma imensa discussão para chegar ao entendimento de se a prisão em flagrante depende dessa representação. Ficou entendido, majoritariamente, que sim, é preciso que a mulher, na Delegacia de Polícia, assine o termo de representação. Ou seja, manifeste-se expressamente no sentido de que deseja que sejam adotadas as providências de lavratura do auto de prisão em flagrante ou, caso contrário, a prisão será ilegal.

Isto é, se você conhece alguma mulher que é vítima de violência doméstica e, em uma agressão ou situação particularmente violenta, você aciona os órgãos de segurança pública, provavelmente serão todos conduzidos até a Delegacia mais próxima ou para a Delegacia Especializada de Proteção à Mulher. No entanto, lá chegando, pode ser que a vítima NÃO assine este termo por medo, culpa, por pressão de familiares do agressor ou até mesmo por não acreditar nas providências estatais.

Ainda que a vítima represente contra o autor e seja ele preso em flagrante, no caso de lesão corporal é cabível a fiança e, a não ser que exista um registro anterior de agressão ou ameaça, ou que o agressor tenha violado uma medida protetiva anteriormente estipulada, há o direito à liberdade. No caso, mediante fiança, arbitrada e paga na Delegacia, juntada aos autos, e encaminhada para a Justiça — favor não confundir com suborno, cafezinho, arrego ou acerto, situações que, infelizmente, ocorrem nas delegacias brasileiras.

Então, vamos imaginar: a mulher, que vive em situação de abuso físico e mental, sob o domínio do agressor, não tem apoio familiar e tampouco tem amparo dos órgãos estatais. Essa vítima está fragilizada, seja pela Síndrome de Estocolmo ou pela Síndrome da Mulher Espancada, desenvolvida nos Estados Unidos, na década de 70. A síndrome da mulher espancada (ou agredida) ainda é usada como tese de defesa em casos criminais nos Estados Unidos, mas não é amplamente aceita.

De acordo com a Dra. Lenore E. Walker, uma das mais proeminentes especialistas americanas em violência doméstica, a mulher deve ter completo pelo menos dois ciclos de violência antes de ser rotulada como uma “mulher espancada”. O ciclo tem três fases distintas: primeiro, a fase da tensão crescente, seguida pela explosão ou pelo incidente agudo de espancamento, culminando em uma fase calma, amorosa, em geral chamada de “fase da lua-de-mel” (Walker, L., The Battered Woman, 1979).

A ‘Síndrome da Mulher Espancada’ tem quatro características principais:

1) A mulher acredita que a violência é sua culpa;

2) A mulher tem uma inabilidade para colocar a responsabilidade pela violência sobre outrem;

3) A mulher teme por sua vida e/ou de seus filhos;

4) A mulher tem uma crença irracional de que o agressor é onipresente ou onisciente.

De fato, é muito complicado falar da mulher que se recusa a deixar o agressor, especialmente se com ele vive sob o mesmo teto e tem filhos. Mais de 50% das vítimas de homicídio (mulheres), nos Estados Unidos, que foram mortas pelo companheiro, o foram no período em que estavam se separando dos agressores. Nesse período, quando entende que pode vir a perder o poder sobre a vítima, o agressor tende a ficar mais violento e, é nesse momento em que é preciso uma intervenção drástica para conter o agressor e tentar reabilitá-lo ou, pelo menos, oferecer à vítima condições de superar a separação, os abusos e reestabelecer-se.

Então, vejo diversas falhas que temos que superar para garantir a efetiva aplicação de todas as medidas previstas na Lei Maria da Penha e eliminar (ou pelo menos, controlar) a violência doméstica. Entre elas:

  • a dificuldade que temos de discutir o machismo e a cultura de violência. Campanhas educativas, sensibilizadoras, mobilizadoras, desconfortáveis, mas necessárias;
  • a enorme discrepância entre o que a Lei prevê e o que o Estado efetivamente provê. Abrigos, reeducação, reabilitação para o agressor e para a vítima, entre outros;
  • a dicotomia entre a liberdade individual e a intervenção do Estado. Poderíamos entender que quando a mulher aciona a Polícia, ela já estaria manifestando que deseja as providências da Lei, sem necessidade de maiores formalidades. No entanto, entre o fato e o processo são meses, as vezes anos, sem que a vítima tenha efetivo apoio e segurança garantidos. Assim, a vítima pode mudar de idéia quanto ao processo ou mesmo ser coagida. Sem amparo e observação, como se espera que os agentes públicos possam invadir a esfera privada e decidir pela vítima? Colocando-a mais uma vez em situação de submissão e não de autonomia?

O ciclo da violência só se rompe quando a mulher deixa, definitivamente, o agressor. No entanto, se o agressor atingiu o estágio de violência física, ou mesmo se atingiu um estágio agudo de violência psicológica e não buscar tratamento é provável que as agressões se repitam. É importante que tanto vítima como agressor tenham acesso a terapia e tratamentos, pois é a única forma de romper completamente o ciclo.

É impossível a reabilitação de qualquer agressor? Não, claro que não, não posso acreditar nisso, seria acreditar que nenhuma pessoa que infringiu a Lei poderia ser reabilitado. No entanto, volto a ressaltar: sem tratamento, sem uma mudança de comportamento e sem o rompimento com o padrão preestabelecido de dominação-submissão, agressão-perdão, a tendência é a violência se agravar.