A história do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

Texto de Ju Paiva*.

Em 2007 foi sancionada, pelo ex-presidente Lula, a Lei nº 11.635 que faz do 21 de janeiro o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data presta homenagem à Iyalorixá baiana (mãe de Santo) Gildásia dos Santos e Santos, que faleceu na mesma data, em 2000, vítima de enfarto.

Ela era hipertensa e teve um ataque cardíaco após ver sua imagem utilizada sem autorização, em uma matéria do jornal evangélico Folha Universal, edição 39, sob o título “Macumbeiros Charlatães lesam o bolso e a vida dos clientes”. O texto não era menos ofensivo e agredia as tradições de matriz africana, das quais Gildásia era representante. Referência: 21 de janeiro: um dia contra o racismo.

A igreja foi condenada pela justiça brasileira a indenizar os herdeiros da sacerdotisa. A morte de Gildásia dos Santos e Santos não foi uma fatalidade nem tampouco é uma tragédia isolada; é um exemplo das brutalidades cometidas contra adeptos de religiões como umbanda e do candomblé.

Embora nossa Constituição Federal garanta “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”, não é raro que alguns segmentos cristãos ataquem frontalmente adeptos da umbanda e candomblé promovendo perseguições e destruição a lugares de cultos. Pouco noticiados na grande mídia, esses crimes acabam se tornando invisíveis para a maioria da população brasileira.

Em 2013, a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, propõe a defesa da ancestralidade africana no Brasil como ação para combater a intolerância às religiões afro-brasileiras.

A temática da ancestralidade africana coloca em evidência os valores civilizatórios africanos que serviram de base para a criação das religiões de matrizes afro. O terreiro é o local sagrado onde as divindades são consultadas e homenageadas. No Brasil, esse espaço sacralizado se constituiu historicamente como lugar privilegiado na transmissão e recriação de filosofias, cosmologias, práticas alimentares, saberes botânicos e redes de solidariedades.

"Não chuta, que é macumba. Respeite a diversidade religiosa". Exposição Holocausto Americano, UNICID, 2011. Foto de Aline Dias.
“Não chuta, que é macumba. Respeite a diversidade religiosa”. Exposição Holocausto Americano, UNICID, 2011. Foto de Aline Dias.

A agência das mulheres

O candomblé foi fudando em Salvador, no século XIX, por lideranças femininas. As mães de santo dos primeiros terreiros eram as mais sábias e poderosas das redes que começaram: o protagonismo feminino na criação das primeiras comunidades-terreiros é inegável. Aquelas Iyalorixás (mães de santo) foram as fundadoras não apenas dos terreiros famosos – e atualmente reconhecidos como patrimônios nacionais – da Bahia, mas também foram as matriarcas espirituais de diversas famílias de santo que hoje estão espalhadas em terreiros de todo o Brasil.

A história das religiões dos africanos e seus descendentes no Brasil é marcada pela resistência incansável de seus devotos. Ao lembrarmos a resistência negra, a referência ao feminino continua sendo central. As Yalorixás negociaram com políticos de alto escalão pelo direito de vivenciar plenamente suas crenças religiosas e também buscaram atrair a atenção e o apoio de intelectuais e artistas, numa tentativa de quebrar estereótipos negativos da religião e cultura negra.

O respeito como desafio

(…) pluralidade vive-se, ensina-se e aprende-se. É trabalho de construção, no qual o envolvimento de todos se dá respeito e pela própria constatação de que, sem o outro, nada se sabe sobre ele, a não ser o que a própria imaginação fornece. Referência: Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais : pluralidade cultural, orientação sexual / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília : MEC/SEF, 1997.

A defesa à ancestralidade africana requer um conhecimento mínimo da história africana e da história dos africanos e seus descendentes no Brasil. Compreender de quais formas a “África civilizou o Brasil” é fundamental para que possa existir um esforço coletivo de combate ao racismo de nossa sociedade. A lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, tem como objetivo garantir que não sigamos contando uma única história – branco e androcentrada.

Em paralelo, é preciso seguir no combate diário contra discurso e práticas intolerantes e racistas (que podem vir em forma de violência física, sermão religioso, assédios, piadas etc.).

Vídeo: Chimamanda Adichie – O perigo de uma única história – Parte 1

Vídeo: Chimamanda Adichie – O perigo de uma única história – Parte 2

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* Ju Paiva é feminista e historiadora. Gosta de céu nublado, rock, vento e café.