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Sancionado, sem vetos, o PLC 03/2013 que normatiza o atendimento as vítimas de violência sexual no SUS.
A despeito da oposição de grupos religiosos, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que obriga hospitais que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial a vítimas de violência sexual. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional lista uma série de serviços que deverão ser a fim de assegurar protocolos e normas já vigentes. Dentre elas estão o amparo médico, psicológico e social, a facilitação do registro da ocorrência e o encaminhamento ao órgão de medicina legal e às autoridades especializadas com informações que podem ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.
[+] Dilma sanciona lei que obriga atendimento integral no SUS a vítimas de violência sexual.
[+] Nota da ministra Eleonora Menicucci sobre a sanção do PLC 03/2013.
[+] Dilma sanciona sem vetos lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual.
[+] Governo diz que lei amenizará sofrimento de vítimas de violência sexual.
[+] Respeito às mulheres.
[+] Bancada feminina defende sanção de projeto sobre atendimento a vítimas de violência sexual.
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Processo transexualizador no SUS. Governo publica e suspende portaria sobre mudança de sexo em menos de 24h.
As principais novidades agregadas pela portaria eram: redução da idade mínima para a realização de cirurgias para troca de sexo dos atuais 21 anos para 18 anos; a redução da idade mínima para o início da terapia hormonal para mudança de sexo de 18 anos para 16 anos e a inclusão de novos procedimentos a serem cobertos pela rede pública, como mastectomia (retirada das mamas), retirada de útero e ovários e tratamento hormonal. Em nota divulgada, o ministério afirma que suspendeu os efeitos da portaria “até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador”.
[+] Governo publica e suspende portaria sobre mudança de sexo em menos de 24h.
[+] Especialistas criticam recuo do governo em relação à cirurgia de mudança de sexo.
[+] Meu lugar de mulher trans* por Daniela Andrade.
[+] Vagões exclusivos para mulheres e a iminência da exclusão de pessoas trans* por Hailey Kaas.
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Cécile Kyenge, ministra italiana negra, diz que está cansada de insultos e ofensas.
A primeira ministra negra da Itália, alvo de insultos racistas desde a sua nomeação em abril, condenou um militante do movimento de extrema direita Força Nova que jogou bananas em sua direção quando ela discursava num comício. “Não posso esconder que às vezes me sinto cansada da repetição de insultos tão graves. Não os esperava tão fortes, mas não me detenho, nem me concentro” a pensar neles, disse Cecile. “Tento olhar para frente, pensar sobre as dificuldades que temos de suportar nesses eventos e sobre as melhores respostas que os políticos e a sociedade podem dar”, acrescentou. A ministra defende que a Itália comece “um processo de reflexão” sobre o racismo. “Em outros países europeus, como a Suécia, há ministros negros, mas não acontece com eles o que está acontecendo comigo na Itália. Não podia imaginar reações tão violentas”, lamentou.
[+] Ministra italiana é alvo de bananas em novo ato racista.
[+] Alvo de ataque com bananas, ministra negra pede fim do racismo.
[+] A longa batalha de Cécile Kyenge contra as amarras do racismo, por Mara Gomes nas Blogueiras Negras.
[+] O racismo diário e invisível por Bia Cardoso.
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UnB define expulsão de acusados de apologia ao estupro.
A Universidade de Brasília (UnB) decide, na próxima semana, se vai expulsar os dois alunos do curso de Engenharia de Redes investigados por apologia ao estupro. Uma foto que circula nas redes sociais mostra os rapazes segurando um cartaz com a frase “Caiu na (engenharia de) redes é… (estupro)”. Eles serão ouvidos até o meio da próxima semana pela Direção de Assuntos Comunitários da instituição.
[+] UnB ouve alunos sobre cartaz com alusão a estupro nas redes sociais.
[+] Cultura do estupro e a universidade. Texto do Movimento Honestinas da Unb.
[+] O tabu da violência sexual nas universidades brasileiras, por Marilia Moschkovich no blog Mulher Alternativa.
[+] Manifesto contra a cultura do estupro no Rio de Janeiro por Carolina Pombo.
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Aborto e Direitos Reprodutivos
[+] Sou evangélica e a favor do aborto, por Talita Ribero no blog Cem Homens.
[+] Lei que permite aborto em caso de risco para a mãe é sancionada na Irlanda.
[+] Manifestação a favor do aborto livre reúne mais de 5 mil no Chile.
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Entrevistas
– Revista TPM entrevista a socióloga Maria José Rosado, presidente da ONG ‘Católicas pelo Direito de Decidir’, que questiona doutrinas da Igreja em pelo menos dois assuntos espinhosos: aborto e direitos reprodutivos.
– Site JusDh entrevista a juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais.
– Site Catraca Livre entrevista a artista Renata Felinto, que encontrou em suas obras uma forma de ativismo. Nesta entrevista, Renata fala sobre o espaço dos negros nas artes e conta porque e como ela usa seu trabalho para mudar esse cenário.
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Relatos
[+] Fui estuprada. Relato da violência que sofri e carta ao estuprador.
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Eventos
[+] São Paulo, dias 02 e 03 de agosto: Ladyfest 2013. Um festival feminista autogestionado “faça você mesmx”. Um espaço para a arte e expressão feminista. Shows e discotecagem com presença de Krudas Cubensi, MC Luana Hansen, Ligera, Visiona, FORMIGA e Clara Averbuck. Exposição fotográfica: Denise Bertolini e Elaine Campos. Além de debates e exibição de documentários.
[+] 09/08 – Ato Nacional em apoio às causas indígenas. Em acompanhamento ao ato nacional e Dia Internacional dos Povos Indígenas, os Povos de Mato Grosso do Sul se organizam, em especial neste momento o Povo Terena, diante do descaso e impunidade na morte de Oziel Gabriel.
[+] Rio de Janeiro, dias 09 e 10 de agosto: Seminário Mulheres em Movimento – Direitos de Gênero, Direitos da Sociedade. Debate de questões e a mobilização de experiências para uma Agenda de Políticas de Direitos.
[+] São Paulo, dias 16 e 17 de agosto: Casa TPM – Inscrições abertas. Evento promovido pela Revista TPM criado para quebrar os estereótipos femininos que estão por aí desde o tempo da sua vó. Karina Buhr, Vania Toledo, Lola Aronovich, Elisa Gargiulo, Patrícia Koslinski, Mary Del Priore, Lais Bodanzky, Regina Navarro Lins, Andrea Alvarez, Martha Rocha, Maya Gabeira, Mara Gabrilli, Tulipa Ruiz, Nádia lapa e Mariana Perroni vão estar no palco da Casa Tpm.
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