“Quero deixar claro de entrada que não entendo de leis e que guardo, como mulher, certa desconfiança a priori para com justiça que estas leis me deveriam garantir. Não sei imaginar uma sociedade sem leis e, no entanto, não consigo realizar essa operação de redução da vida, de redução das histórias pessoais, que é necessária…
Continue lendo ➞ Reforma do Código Penal: o aborto, de novo.
Dia 18 de maio é o dia de Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No dia 20 de maio, o G1 publicou excelente reportagem sobre o tratamento dado pelos Tribunais nacionais ao casos de sexo praticado com menor de 14 anos, o crime de estupro de vulnerável. No…
Continue lendo ➞ Pedofilia e estupro de vulnerável – delimitando conceitos
Escrevi aqui, há pouco tempo, dois textos que se relacionam e que servem como introdução para o tema a respeito do qual quero tratar hoje. Em "É preciso escolher'' tratei das críticas sofridas pela militância feminista ao, segundo os críticos, tomar para si pautas demais e como essa crítica poderia ser afastada, a partir da visão de…
Continue lendo ➞ Militância e(m) direitos humanos – cotas raciais e a ADPF 186
Em um julgamento que se iniciou no dia 11 de abril de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, “julgou procedente o pedido contido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar a inconstitucionalidade de interpretação…
Continue lendo ➞ ADPF 54 – o julgamento do STF e a anencefalia
Em teoria, juridicamente falando, a estrutura social patriarcal estaria superada e garantida a igualdade entre homens e mulheres, igualdade de direitos e deveres em todos os âmbitos. São ambos plenos em sua dignidade e no exercício dos direitos a ela inerentes. Assim o art. 5º que diz que "Todos são iguais perante a lei, sem…
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